Pensão ou salário a partir de Janeiro

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Mais do que a poupança, proibir em absoluto a acumulação de pensões com salários é uma "medida de moralização da despesa". E como afinal vai aplicar-se a todos os que estão nesta situação, isto significa que há várias figuras públicas que serão abrangidas.

O diploma ainda não foi publicado, mas depois de vários avanços e recuos sobre a questão, o Governo decidiu que o fim da acumulação de pensões ou subvenções vitalícias com salários auferidos no sector público vai mesmo aplicar-se a todos os que estão actualmente nesta situação ou venham a gozar desta dupla condição. A medida, ontem clarificada pelo ministro Silva Pereira, irá assim abranger deputados, autarcas, membros do Governo ou governadores civis, mesmo que actualmente beneficiem da regra de um terço.

Depois de ter considerado que a aplicação desta proibição só poderia aplicar-se aos casos que viessem a verificar-se depois de entrada em vigor da nova lei, o Governo veio agora concluir que "as cautelas de redobrada segurança jurídica" foram entretanto "dirimidas e ultrapassadas" pelo que a nova disposição legal, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2011, vai abranger as situações de acumulação "actualmente autorizadas, nos termos da lei".

A deputada Manuela Ferreira Leite e o provedor de Justiça são alguns dos casos que a lei actual autoriza acumularem um terço da pensão com o salário ou vice-versa. Já Manuel Alegre também terá beneficiado deste regime - criado na sequência da situação de acumulação total de Campos e Cunha quando era ministro das Finanças - no período em que entrou na condição de reformado da CGA e era ainda deputado.

Questionado sobre o valor de redução da despesa que esta medida vai proporcionar, o ministro das Presidência sublinhou que o impacto financeiro "não é significativo", tratando-se sobretudo de uma medida de "moralização".

A extensão a todos os beneficiários (actuais e futuros) desta proibição vai ao encontro das reivindicações dos sindicatos, ainda que a Federação nacional dos Médicos, citada pela TSF, tema que a medida provoque a ruptura de alguns serviços de saúde.