ANMP está preocupada com proposta de distribuição de verbas do QREN

Jorge Marmelo, in Jornal Público

Municípios temem ter que vir a disputar migalhas e consideram que modelo de desenvolvimento pode estar comprometido

Os municípios portugueses, e nomeadamente aqueles que integram a região norte, consideram "imperioso que o Governo desenvolva uma lógica menos centralizadora dos fundos estruturais", usando as verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para promover uma efectiva correcção das assimetrias regionais.

Numa altura em que estão a avançar os procedimentos burocráticos para a distribuição dos fundos comunitários disponíveis até 2013, as autarquias temem que o modelo de desenvolvimento que está na base do QREN possa acabar por ficar comprometido.
Num documento de análise da proposta de trabalho apresentada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), a que o PÚBLICO teve acesso, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifesta um conjunto de preocupações relativamente aos valores propostos para a contratualização e quanto ao modelo de distribuição dos montantes na região norte, considerando que a proposta "não contribui ainda (...) para a concretização do modelo de desenvolvimento apresentado no QREN".

O documento considera "inaceitável" o quadro de valores recebidos, o qual não permite "nenhum exercício de afectação a projectos de municípios minimamente credível". "Para além de erros de cálculo (...), o valor inicial que é proposto é insuficiente e inaceitável. De facto, a ser aceite o princípio da sua aceitação pelos municípios integrantes das NUT III, a mesma terminaria numa discussão, sem qualquer sentido, das "migalhas" que são distribuídas pelas múltiplas rubricas de cada eixo prioritário", lê-se.

O documento critica, nomeadamente, o "centralismo da CCDRN", que só disponibiliza 660 milhões de euros para a contratualização com os municípios, deixando no ar a possibilidade de, a não ser corrigido este valor, ser aconselhável "não existir, de todo, qualquer outro processo deste tipo", exceptuando apenas os valores destinados à Educação.

Recordando que falta ainda, inclusive, aprovar legislação necessária à aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional, as autarquias alegam que "o modelo de distribuição [de verbas] proposto é a consequência natural de um ponto de partida errado" (ver caixa) e consideram "incompreensível" a metodologia de distribuição.
O documento assume ainda uma posição crítica quanto à forma de negociação do objectivo relativo à requalificação da rede escolar, defendendo que deve ser objecto de uma negociação autónoma, e ao facto de os projectos relativos à competitividade, inovação e conhecimento serem deixados de fora do bolo passível de contratualização com as autarquias.

"Um enorme risco"

Contactado pelo PÚBLICO, Emídio Gomes (que, enquanto administrador executivo da Área Metropolitana do Porto representa cerca de metade da população abrangida pelo Programa Operacional Regional do Norte) afirmou não saber se há ainda tempo para corrigir os erros apontados pelo documento.

"Isso é algo que depende apenas da articulação da CCDRN com o Governo", acrescentou Emídio Gomes, considerando "um enorme risco" o facto de uma parte substancial dos fundos ser canalizado para a região de Lisboa e Vale do Tejo, que "já não tem direito a essas verbas".

Autarcas criticam "centralismo da CCDRN", que só reserva 660 milhões para contratualização com as câmaras