AR aprova grupo de trabalho sobre pobreza

Lígia Silveira, in Agência Ecclesia

Manuela Silva aponta «passo significativo para consagrar a pobreza nos direitos humanos» dado pelos deputados

Vai ser constituído um “grupo de trabalho misto" no âmbito parlamentar para a "observação permanente e acompanhamento" da situação da pobreza em Portugal. Este projecto foi aprovado Sexta-feira pela Assembleia da República.

Manuela Silva, Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, avalia esta como uma “atitude muito positiva” que vai ao encontro do conteúdo da petição que a CNJP entregou na AR a 17 de Outubro de 2007, solicitando o reconhecimento da pobreza como uma violação de direitos humanos.

Manifesta uma “preocupação da Assembleia da República”, sublinha À Agência ECCLESIA. “Este é um sinal de que existe preocupação em acompanhar este problema que é grave na sociedade portuguesa”.

A AR não é um órgão executivo, mas legislativo e de fiscalização da acção governativa. Haver um grupo que acompanha este problema, pode ser entendido como “uma vontade da AR de pressionar o governo e estar atenta à evolução do problema”, explica Manuela Silva.

“Não é a AR que tem de propor medidas, mas sim o governo”. Algumas medidas existem e “são positivas. Há que avaliar e reconhecê-las e sobretudo avaliar os seus efeitos na redução da pobreza”.

O projecto que foi aprovado solicita que o Governo apresente anualmente à AR um relatório anual sobre a execução do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

Manuela Silva afirma que esta medida é fundamental. “Da mesma forma que a AR se debruça anualmente sobre o crescimento económico ou sobre o emprego, é importante que tenha também em conta a evolução deste fenómeno preocupante”.

A Presidente da CNJP frisa que a pobreza é nos dias de hoje, face às condições existentes no país, “uma violação dos direitos humanos. Corresponde à privação na satisfação das necessidades básicas e a uma perda de liberdade”, aponta.

Nesse sentido, a AR é o órgão “por excelência de avaliação da democracia e da garantia de que a democracia é de facto uma democracia aberta a todos os cidadãos e não excluente, mas inclusiva”.

Manuela Silva aponta que estará agora nas mãos do grupo de trabalho que se vier a constituir o desenvolver um conjunto de critérios objectivos que permita fazer essa monitorização.

Este poderá ser um passo significativo para consagrar a pobreza nos direitos humanos.

Sobre o facto de a proposta ter sido aprovada apenas com os votos do PS, PCP e PEV, a Presidente da CNJP sublinha que é preciso distinguir dois planos – “o plano concreto do projecto de resolução e as estratégias partidárias”.

Alguns partidos, “podendo ter desencadeado esta iniciativa não o fizeram, querem agora subestimar o valor de um partido que tomou esta iniciativa”, frisa Manuela Silva, ressalvando a necessidade de distinguir as “estratégias de interesse político e partidário”.

Manuela Silva aponta que para além dos mecanismos de acompanhamento e monitorização “são de facto necessárias medidas concretas”. No entanto, aponta que “um projecto não exclui o outro”. Este projecto é positivo pois visa “reconhecer que a pobreza é uma violação de direitos humanos e criar um instrumento de monitorização desse problema”.

A Presidente da CNJP lamenta que todos os partidos não tenham reconhecido genericamente o alcance deste projecto.

Manuela Silva expressa agora o seu desejo de que o grupo seja composto “por pessoas motivadas para esta causa, mas também disponham conhecimento teórico e prático”.

A petição sobre a pobreza entregue pela CNJP, com 20 mil assinaturas, ainda não foi discutida em plenário da AR. Foi nomeada como relatora a deputada Helena Pinto, que vai preparar o parecer.

No âmbito da elaboração deste parecer a CNJP foi ouvida pela primeira comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, onde estiveram presentes os representantes de todos os partidos.

Esta foi uma “excelente oportunidade para expor os nossos pontos de vista e esclarecer dúvidas”.

Aguarda-se agora a elaboração do parecer para a petição ser levada ao plenário da AR.