Regras restritas impedem idosos carenciados de concorrer a programa de ajudas do Governo

Carlos Dias, in Jornal Público

Um ano após a sua entrada em vigor, cerca de 600 idosos de Beja, Guarda e Bragança continuam à espera dos apoios

A maioria dos cerca de 600 idosos que vão beneficiar de ajudas do Estado no quadro do Programa de Conforto Habitacional para Idosos (PCHI) continuam à espera que o apoio lhes seja prestado. O programa, aprovado há um ano pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) e para já disponível apenas nos distritos de Beja, Guarda e Bragança, consiste na aquisição de materiais e equipamentos destinados a melhorar as condições de habitabilidade nas suas casas e também para prevenir situações de dependência e a institucionalização de estados de pobreza.

O PCHI prevê um apoio máximo de 3500 euros por habitação e um investimento global de 2,1 milhões de euros. Às autarquias dos três distritos que aceitaram integrar a parceria com o MTSS compete a tarefa de proceder à recuperação das casas dos idosos que venham a beneficiar do programa, comprometendo-se ao mesmo tempo a suportar os encargos que venham a ser despendidos para além dos 3500 euros previstos.

O tipo de intervenções previstas poderá incluir a consolidação das estruturas e a melhoria do espaço habitacional, através da reparação de telhados, a instalação de sanitários ou a colocação de rampas de acesso para os idosos que revelem problemas de mobilidade.

Os serviços de acção social municipais deveriam iniciar a recepção das candidaturas três meses após a publicação do despacho que aprovou o PCHI, mas bem cedo se percebeu que se estava perante uma tarefa "esgotante e muito desmoralizadora", confessa a coordenadora do PCHI na Câmara de Beja, Antónia Patrício. Os requisitos impostos pelo MTSS para o acesso ao PCHI exigem que os idosos tenham 65 ou mais anos e o seu rendimento seja igual ou inferior ao valor indexante dos apoios sociais (397,86 euros). Ao mesmo tempo, os candidatos têm de viver em habitação própria e beneficiar de apoio domiciliário.

A esmagadora maioria das candidaturas recebidas não estavam em condições de ser aprovadas, sobretudo por dificuldades na comprovação da titularidade dos imóveis para idosos e por haver zonas isoladas que não se encontravam abrangidas pelo apoio domiciliário. A idade abaixo dos 65 anos do cônjuge ou familiar do idoso ou idosa é outro dos constrangimentos que está a impedir a aprovação das candidaturas.

No caso de Beja, o programa prevê intervenções no máximo de 20 habitações, mas até ao momento os serviços municipais só conseguiram propor nove. A situação repete-se nos distritos da Guarda e Bragança. No concelho do Sabugal, por exemplo, Ana Morgado, responsável pela área social da autarquia, refere que das 19 candidaturas acordadas para este concelho "só quatro é que foram aprovadas".

O rendimento per capita é outro dos grandes obstáculos com que se deparou o município. Ana Morgado diz que muitas candidaturas ficaram pelo caminho porque os idosos não dispõem de condições financeiras para regularizar a situação da sua habitação, "pormenor que o MTSS não previu".

Em Bragança, o obstáculo foi ultrapassado em duas ou três câmaras que se dispuseram a suportar os encargos com a regularização das habitações, isto com "um custo financeiro superior" ao que foi disponibilizado pelo MTSS. Os 397,86 euros de rendimento que servem como valor indexante para ter acesso aos apoios vieram "afunilar" o acesso ao PCHI, assim como a exigência de terem apoio domiciliário, quando "há zonas no distrito de Bragança que não o possuem".