Governo acusado de ser o maior patrão de precários

Ana Paula Correia, in Jornal de Notícias

Ministro disse ser prioritária a redução das assimetrias dos contratos

A acusação foi directa e fundamentada em números "O Governo é o maior patrão de precários em Portugal e vira as costas a toda uma geração, a dos contratos temporários de 500 euros".

Quem acusou o Executivo foram os deputados bloquistas, José Moura Soeiro, Ana Drago e Mariana Aiveca, ao dirigirem-se ao ministro do Trabalho e da Segurança Social, ontem, numa interpelação promovida pelo BE, no Parlamento. Denunciaram da existência de "117 mil trabalhadores precários na Administração Pública", num universo de 900 mil pessoas que trabalham a recibo verde, "na maioria falsos".

O ministro Vieira da Silva, que foi desafiado a comprometer-se a regularizar a situação dos precários da Função Pública (como fizera o Governo de Guterres), ouviu a acusação. Optou, no entanto, por utilizar um discurso circular enumerando, várias vezes, os três pilares da revisão do Código do Trabalho, que deverá ser apresentada, talvez já na próxima semana, aos parceiros sociais. São eles o reforço da capacidade de adaptabilidade das empresas; o fortalecimento da negociação colectiva; e a redução das assimetrias dos contratos de trabalho. Para isso, e depois de reconhecer a existência de "fragilidades", o governante admitiu a necessidade de a Autoridade para as Condições Trabalho (ACP) ser mais eficaz e anunciou a elaboração de um plano plurianual para a contratação de inspectores, e que está a decorrer o concurso para mais uma centena. Uma informação já adiantada anteontem aos deputados por Paulo Morgado de Carvalho, director da ACP, que defendeu a criminalizarão dos falsos recibos verdes.

Tanto o PCP, como o PSD estiveram ao lado do BE nas críticas à "falta de vontade" do Governo para combater a precariedade laboral. Já o CDS-PP optou por insistir nas dúvidas quanto à aplicação do Rendimento Social de Inserção. Os socialistas ficaram-se pelos elogios às políticas sociais do Governo e ao aplauso ao ministro, quando este enalteceu a previsão de o salário mínimo chegar aos 500 euros em 2011.