IEFP recusa-se a dar os números mensais dos desempregados anulados

João Ramos de Almeida, in Jornal Público

O presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional considera que os dados mensais pedidos pelo PÚBLICO não são os adequados para uma "análise séria" ou sobre a anormalidade e manipulações

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) anula uma média mensal de 43 mil desempregados inscritos nos centros de emprego, a maioria após controlo e porque conseguiram emprego. Mas os dirigentes do IEFP recusam-se a fornecer ao PÚBLICO os números retirados em cada mês dos últimos anos, pois consideram que não são os adequados para uma "análise séria". Só que, sem os valores, não se sabe cabalmente as razões da evolução do desemprego.

Ao longo de dois meses, o PÚBLICO tentou - em vão - aceder aos dados. Há mais de um mês que o gabinete do ministro do Trabalho está a par das dificuldades na sua obtenção. E, na semana passada, o PÚBLICO avisou o presidente do IEFP, Francisco Madelino, de que o iria citar sobre esta matéria. Sem resultado.

A questão é simples. Por princípio, o desemprego registado num dado mês é igual ao desemprego do mês anterior, ao qual se soma os desempregados inscritos no mês em questão e a que se subtrai, primeiro, os colocados em empregos pelo IEFP e, finalmente, os anulados.

Mensalmente, o IEFP regista todos os casos e, no final do mês, chega a um valor do desemprego, o qual é divulgado. O total dos desempregados retirados é fácil de obter, tal como é fácil traçar a sua evolução passada (ver gráfico). Cresce o seu número, bem como o seu peso. A partir de 2004, ultrapassou os dez por cento do desemprego registado. Mas o único dado desconhecido é a evolução dos motivos de anulação.

Há diversas razões para a anulação (ver tabela). A falta de comparência a convocatória mantém-se o principal motivo ao longo dos anos, se bem que nesta se incluam todos os casos em que os desempregados arranjam emprego por si e não aparecem à chamada. Depois, vem a "autocolocação", comunicada ao IEFP. Estas duas razões explicam três quartos das anulações. Seguem-se os desempregados que passam à reforma, que frequentam cursos de formação profissional, os integrados em medidas de emprego e ainda outros motivos. Mas nem todos foram anulados (ver caixa).

Estes números contribuem - a par da evolução do novo desemprego - para a explicação cabal do desemprego registado. E é isso que se torna impossível conhecer, quando o IEFP se recusa a dar os dados mensais.

Ao PÚBLICO, o IEFP só enviou valores médios mensais. O IEFP calculou os dados anuais desde 2003 e dividiu-os por 12. Quando se questionou o presidente do IEFP se haveria alguma razão para não divulgar os dados mensais efectivos, Francisco Madelino respondeu que implicava uma programação mínima, porque não consta dos mapas tipificados. "O apuramento médio é o apurado directamente do sistema", responde. "Implica muito trabalho adicional apurar os valores brutos em cada mês."
"Muito trabalho", no entanto, que o sistema acaba por estimar mensalmente. A opção do IEFP em enviar os valores anuais prendeu-se com a preocupação de se "demonstrar essa regularidade do IEFP", nos últimos anos. Ou seja, as regras de tratamento dos dados têm sido as mesmas desde há mais de duas décadas (sem qualquer alteração normativa desde 2000) e não se trata de algo que o IEFP faça nos últimos tempos.
Entre 2003 e 2008, o IFEP retirou das listas um total de desempregados que oscilou, em termos médios, entre os 34 mil e 46 mil. Uma evolução que se adapta aos ciclos económicos. Em recessão, os valores descem, na retoma sobem.

Valores anuais elevados

Mas os valores anuais são bastante elevados: entre 430 mil a 550 mil desempregados por ano, o que indicia haver sobreposições. Um desempregado pode ter arranjado emprego em Janeiro e caído no desemprego em Maio. Voltou a inscrever-se em Junho. Não é, pois, pacífica a análise anual nem sob a forma de média mensal.

Possivelmente, a informática do IEFP expurga essas duplicações. Mas se o faz para os valores anuais, também o deve fazer para obter um valor mensal, essencial no cálculo do valor do desemprego de cada mês. Por isso, subsiste a dúvida: por que razão forneceu o IEFP um valor anual, quando, supostamente, existe um valor mensal efectivo cujo registo é extraível do sistema informático?

O PÚBLICO insistiu no seu acesso. A resposta recebida foi, desta vez, mais clara. "Os dados anuais médios são os únicos possíveis de disponibilizar", respondeu o presidente do IEFP. "Aliás, são os indicados para análise das normalidades ou anormalidades." "Os números do IEFP são fidedignos da situação das inscrições. Quer dizer que uma análise séria tem de ser feita vendo o que se faz há anos. Vendo que não houve alterações nas últimas décadas dos processos de anulações" e que não houve "anormalidades/manipulações nem comportamentos anormais nos últimos meses. Só isso - aqui há honestidade", concluiu. E os dados ficaram no IEFP.

Apesar dos primeiros sinais de estabilização, "os Estados Unidos não estão livres de problemas", estimou ontem Barack Obama, acrescentando numa entrevista à Fortune que os riscos de prolongamento da crise se mantêm "reais e importantes".

Francisco Madelino, presidente do IEFP, defende que "uma análise séria tem de ser feita vendo o que se faz há anos".

Nem todos os desempregados que frequentaram acções de formação profissional constam dos números facultados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
A presença de desempregados nessas acções de formação representou apenas cinco por cento dos motivos do "abate" de desempregados. Mas, como foi explicado ao PÚBLICO, este valor apenas inclui os desempregados em formação nos centros do IEFP com direito a bolsa, ou seja, as acções mais longas. Não estão incluídas as presenças nas acções mais curtas, a formação de jovens nem os desempregados em programas de reconhecimento de competências ou as acções feitas por centros de gestão indirecta ou entidades externas porque o IEFP não tem, em geral, conhecimento delas.
Mas não é o único caso. Os números do IEFP para as medidas de emprego parecem igualmente baixos (3,5 por cento dos desempregados anulados). A explicação do IEFP é a de que estes valores "dizem respeito apenas os desempregados que foram apoiados para criarem o seu próprio posto de trabalho ou os apoiados em Iniciativas Locais de Emprego, bem como as entradas de desempregados em estágios.

De igual forma, "as pessoas apoiadas no Mercado Social de Emprego não estão incluídas, já que devem estar sempre disponíveis para uma oferta de emprego".
Na realidade, como sublinham os dados oficiais disponibilizados, o IEFP envolveu em 2008 cerca de 90 mil pessoas em programas de emprego, o que representou mais sete por cento do que o apoiado em 2007. Em Março de 2009, o lançamento do Programa Iniciativa Emprego teve a candidatura de mais de 30 mil pessoas, o que é sublinhado pelo IEFP.