Governo vai mexer nas comparticipações e quer mais genéricos

Gina Pereira, in Jornal de Notícias

O Governo prepara-se para mexer nas comparticipações dos medicamentos - aumentando uns e baixando outros - mas sem que isso venha a significar um aumento da despesa pública. Promover o recurso aos genéricos é outra das medidas previstas para este ano.

Ninguém sabe ao certo quais são as intenções do Governo quando fala numa "revisão global do actual sistema de comparticipação do medicamento, com especial enfoque nos regimes especiais" - uma das medidas inscritas nas Grandes Opções do Plano para 2010-2013, ontem tornadas públicas - mas é certo que, atendendo ao défice do Serviço Nacional de Saúde, o objectivo é não aumentar o custo com as comparticipações. Até porque, no ano passado, o Governo gastou quase o dobro do que tinha previsto com medicamentos: ao que o JN apurou, até 30 de Novembro, a despesa aumentou cerca de 5%, quando estava previsto um aumento de 2,9%.

Para este crescimento terá contribuído muito a decisão do Governo de passar a comparticipar a 100% os medicamentos genéricos aos pensionistas com rendimentos anuais inferiores a 14 salários mínimos - cerca de um milhão de pessoas -, mas não está nos planos do Executivo alargar esta medida a outros grupos carenciados. Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Genéricos (APOGEN), defende que o mais justo seria haver um escalão de comparticipações em função dos rendimentos (decrescente à medida que as pessoas ganham mais) como uma medida de incentivo ao consumo de genéricos. O que o Estado poupasse com isso seria investido na compra de medicamentos inovadores, que são mais caros, defendeu. Também a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) defendeu, ao JN, que qualquer revisão do actual sistema de comparticipações deve garantir aos doentes "um acesso equitativo e em prazos adequados a medicamentos inovadores", que tem sido dificultado pela actual legislação.

O JN sabe que um dos objectivos do Governo é corrigir algumas distorções que existem no mercado - como o facto de haver medicamentos de marca que são mais baratos do que os genéricos - e estimular a prescrição por parte dos médicos de modo a atingir, este ano, a quota de mercado de 20% (o ano fechou com 16,5% em embalagens vendidas).

Outra medida prevista é alargar a criação de farmácias hospitalares a todos os hospitais públicos com serviço de urgência e distinguir os gestores hospitalares com melhor desempenho. A redução dos prazos de pagamento aos fornecedores é uma das medidas apontadas pelo Governo para elevar a eficácia do sistema.