Colégios privados temem "extinção" do sector

por Pedro Sousa Tavares, in Diário de Notícias
A associação do ensino privado diz que novo modelo de financiamento põe em causa futuro de 500 escolas com 80 mil alunos

A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) diz que o novo modelo de financiamento do sector, aprovado ontem em Conselho de Ministros, poderá conduzir à "extinção" de todo o sector. Pelo menos das cerca de "500 escolas", com "80 mil alunos" e "mais de 10 mil empregos" criados que dependem dos apoios estatais.

O modelo prevê um novo sistema de financiamento por turma, considerando o número de alunos, e um corte de 73 milhões de euros - já previsto no Orçamento do Estado para 2011 - nas verbas transferidas para o sector ao abrigo dos diferentes contratos celebrados com o Ministério da Educação. Uma descida de 358 para 285 milhões de euros.

Mas o que mais preocupa a AEEP, segundo disse ao DN o presidente desta associação, João Alvarenga, é a possibilidade de o Estado acabar "quando entender" com "todo o tipo" de contratos, dos "contratos de associação aos simples", levando ao "fecho das instituições apoiadas". Isto porque, acusou, a alteração aprovada pelo Governo "prevê a denúncia de todos os contratos no final do ano lectivo de 2010/2011".

"Nós temos vindo a negociar com o Ministério da Educação sobre a melhor forma de acomodarmos os cortes no sector, e não tenho dúvidas de que teríamos encontrado uma solução", contou, lembrando que "o sector privado já está habituado a gastar menos do que o público". Porém, criticou, "o Governo acabou por avançar unilateralmente para uma alteração que põe em causa o sector".

Contactado pelo DN, o Ministério da Educação informou que "desmente" o fim dos contratos, garantindo que tal cenário "não está previsto" na alteração aprovada ontem. O gabinete da ministra Isabel Alçada acrescentou ainda que "grande parte" dos 70 mi-lhões de euros cortados para 2011 "serão compensados" por verbas comunitárias, do Programa Operacional para o Potencial Humano (POPH).

Garantias que não convenceram o responsável do sector particular e cooperativo: "É natural que o ministério venha agora dizer que não quer denunciar os con-tratos, mas então porque escre-veu isso no diploma", questionou. "Com estas regras, as escolas, algumas com contratos de associação há 20 anos, ficam à mercê de quem estiver no ministério."

A AEEP tem estimado que cerca de 50% dos alunos do sector particular e cooperativo não pagam qualquer verba pela sua aprendizagem, beneficiando destas parcerias entre o Estado e as instituições do sector.

Os contratos, nomeadamente os de associação, permitiram nos últimos 30 anos a oferta educativa a alunos de regiões onde a rede pública não chegava ou era insuficiente. Mas, nos últimos anos, têm surgido mais vozes, nomeadamente a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a questionar se estas verbas não deveriam estar a ser canalizadas para o reforço da rede estatal.

O secretário de Estado da Educação, João da Mata, admitiu ontem, após a reunião do Conselho de Ministros em que esta revisão foi aprovada, que "nos últimos anos a rede pública mudou muito, em particular nos últimos cinco anos". E que "importa agora fazer a avaliação e o reordenamento desta rede escolar".