Bruxelas exige reformas e mais cortes, Governo diz que chega

por Hugo Filipe Coelho, in Diário de Notícias
Porta-voz do comissário para Assuntos Económicos diz ao DN que Bruxelas espera por alterações à lei do trabalho

A aprovação do Orçamento na generalidade não chegou para convencer Bruxelas. A Comissão Europeia exigiu ontem que Portugal seja ainda mais ambicioso nos objectivos do défice de 2010 e 2011. Mas espera ainda que o Governo anuncie em breve um plano para flexibilizar o mercado de trabalho e o processo de formação de salários. Tudo para convencer os mercados de que as contas públicas e o problema estrutural de competitividade vão ser atacados.

Ontem, dia em que os juros sobre a dívida soberana bateram novos máximos (6,65%),o porta-voz do comissário para os Assuntos Económicos, Olli Rehn, deixou-o claro em declarações ao DN: "Agora que aprovaram o Orçamento é preciso compensar o impacto [das medidas de austeridade] com reformas que possam dar uma dinâmica à economia portuguesa". Para Amadeu Altafaj Tardio, "não cabe à Comissão dizer com pormenor aos Estados o que fazer. Mas Portugal deve atacar a rigidez do mercado laboral e fazer alterações ao processo a formação de salários".

Horas antes, em entrevista à Bloomberg, Tardio encorajou Portugal a acelerar os cortes na despesa ainda este ano e superar a meta dos 4,6% do défice em 2011.

A exigência de reformas pela Comissão não é novidade - apenas mais urgente. Há um mês, depois de considerar "ambiciosas" e "bem-vindas" as linhas gerais do Orçamento, Olli Rehn disse esperar que "até meados de Novembro" Portugal anunciasse aquelas reformas.

Ontem, o porta-voz do comissário recusou repetir o prazo, até "porque", frisou, "a discussão do Orçamento prolongou--se mais do que o previsto". Mas Tardio não se coibiu de dizer que Portugal não informou a Comissão de nenhuma decisão sobre este assunto e avisar: "A Comissão espera notícias em breve."

Notícias que não vão chegar. A ministra do Trabalho, Helena André, garantiu ao DN que não está nos planos do Governo mexer nas leis laborais. "Nós já fizemos a nossa reforma laboral. Estamos sempre disponíveis para aperfeiçoar - as leis não estão escritas em pedra. Mas não temos outro plano. Não está prevista nenhuma reforma." A prioridade, disse, é trabalhar com os parceiros sociais para aproveitar as potencialidades que a lei oferece.

A ideia de que o Governo já fez o trabalho de casa é abençoada por Sócrates. Ontem numa entrevista ao Financial Times o primeiro-ministro disse que "a aprovação do Orçamento deve afastar Portugal da zona de perigo do mercado financeiro". Reagindo aos mercados, considerou que "não há razão para os juros continuarem a subir". Mais tarde, era Silva Pereira quem afirmava que "Portugal está a fazer a sua parte, a adoptar as medidas de consolidação orçamental que as instituições internacionais e os mercados internacionais consideram indispensáveis".

Porém, o Governo não fala em coro nesta questão. Teixeira dos Santos - o interlocutor do Governo no Ecofin e com o comissário Olli Rehn - já disse que Portugal deve aprofundar os mecanismos de flexibilização laboral. Mas no debate do Orçamento foi mais cauteloso. Falou da necessidade de "prosseguir o ímpeto reformista", mas "aproveitando o novo quadro legal da lei laboral".