Ministério vai cortar 70 milhões nos apoios aos alunos do privado

Por Bárbara Wong, in Jornal Público
Orçamento do Estado para 2011 já prevê redução. Associação diz que estas medidas podem pôr em causa 80 mil alunos e 10 mil trabalhadores

Em nome da "diminuição da despesa pública, no âmbito do esforço nacional de equilíbrio das contas públicas", o Governo prepara-se para cortar nos contratos com o ensino privado. Dos cerca de 330 mil alunos do pré-escolar ao secundário que frequentam o particular e cooperativo, o Estado apoia 44 por cento.

O Orçamento de Estado para 2011 prevê uma redução de cerca de 70 milhões de euros, ou seja, em vez de 358 milhões, o Governo tenciona transferir 285 milhões de euros para o ensino particular. A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) foi "surpreendida" com esta decisão, que "repudia" porque põe em causa o futuro de 500 escolas, 80 mil alunos e dez mil trabalhadores.

Ontem, o Ministério da Educação (ME) e a Aeep reuniram, no mesmo dia em que o Governo aprovou a lei que regula o apoio do Estado ao privado, prevendo os cortes.

"Tudo leva a crer que é um ataque ao ensino privado, a pretexto das dificuldades económicas do país", interpreta João Alvarenga, presidente da Aeep. "Trata-se da extinção dos contratos com o ensino privado e, por essa via, de todo um sector", diz a associação, em comunicado.

De recordar que a Aeep tem reunido, nas últimas semanas, com o ME para resolver cortes na casa dos 40 milhões, relativos a contratos de associação. "Estranhámos que estando em diálogo se leve à aprovação deste decreto-lei", revela Alvarenga.

O documento prevê "a denúncia de todos os contratos que terminem no final de 2010/2011", informa. "O Governo quer ficar com o poder discricionário de só manter os contratos que lhe interessam", presume.

O decreto-lei - que a Aeep vai contestar e apela aos pais que também o façam - cria condições para renegociar todos os contratos. A intenção é cortar 70 milhões, "dos quais uma boa parte passará a ser suportada por fundos comunitários", informa fonte do ME. A justificação é simples: com o aumento da oferta pública, o financiamento das privadas "já não necessita de ser tão intenso como era há anos atrás", diz o comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, a tutela pretende criar condições para aplicar um modelo de financiamento "com regras mais simples e mais claras", tendo em consideração o número de alunos por turma. Com estas medidas, o Governo está a pedir ao privado que suporte uma redução financeira de quase 30 por cento, ou seja, "muito superior aos 11 por cento aplicados ao ME", diz a Aeep.

Ao todo, existem 93 privadas com contratos de associação, cujos alunos são pagos pelo Estado. Segundo dados da tutela, de Março passado, 44 por cento dos alunos do privado recebem apoio. Além dos contratos de associação, existem os de patrocínio (ensino artístico), os simples (para os restantes) e os de desenvolvimento (para o pré-escolar). O ensino profissional recebe apoio através do Fundo Social Europeu. Nos últimos dez anos, os alunos do privado aumentaram de 15 para 18 por cento.