Joana Madeira Pereira, Sónia M Lopurenço e Carolina Reis
Pedro Passos Coelho disse na semana passada que os jovens já "encontram oportunidades" em Portugal . Mas os números do INE mostram que a taxa de desemprego jovem continua a aumentar .
Pedro Passos Coelho na apresentação do Livro Branco da Juventude, em Braga: "Temos hoje, cada vez mais, jovens que encontram oportunidades cá e que entendem que Portugal pode ser um bom destino".
Pedro Passos Coelho na apresentação do Livro Branco da Juventude, em Braga: "Temos hoje, cada vez mais, jovens que encontram oportunidades cá e que entendem que Portugal pode ser um bom destino".
Quando Ana entrou na Universidade Católica, estava convencida de que a saída seria mais fácil. Foram dois anos e meio entre estágios não remunerados e mais uma pós-graduação no estrangeiro até conseguir trabalho numa agência de eventos - só possível graças ao "protocolo de estágios do IEFP". Caso contrário, Ana estaria em mais um estágio não remunerado. Ana já não é, pois, uma das jovens que engrossam a taxa de desemprego, publicada esta segunda-feira pelo INE.
O caso de Ana (nome fictício) é apenas um caso, um caso em que até tem emprego, o que atribui a "sorte". À entrada do curso de Comunicação Social e Cultural tinham-lhe dito que "o estar na Católica ajuda a arranjar emprego", pelo que não esperava tantas dificuldades. "Foram dois estágios sem receber, sendo que num deles ainda tive de pagar à Universidade Católica, e sem perspectivas de arranjar trabalho. Deram-me o trabalho de sapa, aquele que ninguém queria fazer."
Casos como os de Ana são aos milhares, até que, na semana passada, Pedro Passos Coelho contrariou esse fado: na apresentação do Livro Branco da Juventude, em Braga, o primeiro-ministro declarou: "Se tivemos durante muitos anos jovens que não encontraram em Portugal as oportunidades adequadas, temos hoje, cada vez mais, jovens que encontram oportunidades cá e que entendem que Portugal pode ser um bom destino".
Não é ainda o caso de Raquel (nome fictício), apesar do percurso exemplar na faculdade de Ciências de Lisboa: média de 16 valores até ao fim do curso, mesmo quando esteve em Itália a fazer Erasmus. Quando a faculdade acabou, rumou aos Países Baixos para fazer o mestrado na área da Biologia e depois seguiu para a Noruega fazer o doutoramento. Esteve sempre nos primeiros lugares nas avaliações, desenvolveu projetos, viajou pelo mundo em trabalho académico e quando regressou a Portugal estava a contar candidatar-se a uma bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia, mas nunca a recebeu. "Quando me candidato para empregos em lojas dizem-me que tenho CV a mais, no ensino está tudo lotado e na minha área vai ser difícil arranjar." Raquel tem 33 anos, vive em casa dos pais e pensa em emigrar. "Gostava de ficar em Portugal, contudo, estou cansada da situação."
O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou esta segunda-feira as suas estimativas mensais para a taxa de desemprego, referentes a fevereiro: um novo aumento do desemprego dos jovens, entre os 15 e os 24 anos. A taxa, corrigida da sazonalidade, atingiu 35% e está a subir, ininterruptamente, desde outubro, quando se fixou nos 33%. Desde junho de 2014 que não atingia este patamar.
Desemprego sobe entre os jovens... e não só
Não foi apenas entre os jovens que o desemprego aumentou. Segundo o INE, a taxa de desemprego total, também corrigida da sazonalidade, atingiu 14,1% em fevereiro. Este valor é mais alto em 0,3 pontos percentuais ao estimado para janeiro. Mais ainda, o valor relativo ao primeiro mês do ano foi corrigido de forma acentuada, tendo passado da estimativa inicial de 13,3% para 13,8%.
É certo que a taxa estimada pelo INE para fevereiro é inferior à registada no mesmo mês do ano passado. O que significa que, em termos homólogos, a taxa de desemprego continua a cair. Mas, uma análise aos últimos números mensais, mostra que o desemprego não para de subir desde há quatro meses consecutivos. Em novembro, a taxa era de 13,5%; em fevereiro, voltou a ultrapassar o patamar dos 14%, pela primeira vez desde julho do ano passado.
Segundo o INE, o aumento da taxa da desemprego resultou do acréscimo da população desempregada e da redução da população empregada. E esta queda no emprego é um sinal de alerta para os economistas.
Em fevereiro a população empregada diminuiu 0,3% em relação a janeiro. Foram menos 11,1 mil pessoas com postos de trabalho. Assim, a população empregada estimada foi de 4.399,9 mil pessoas.
Ao mesmo tempo, a população no desemprego aumentou 1,7% face ao mês anterior (11,7 mil pessoas), para 719,6 mil desempregados.
Queda do desemprego em 2013 e 2014 foi "atípica"
Afinal, o que explica esta inversão da tendência de queda do desemprego, iniciada na primavera de 2013? Paulino Teixeira, um dos economistas contactos pelo Expresso, lembra que "o Governo procurou desde o início da crise ser mais ativo na dinamização do mercado de trabalho através da criação de estágios e cursos de formação nos centros de emprego". Agora, a revisão em alta da taxa de desemprego em janeiro pode ter estado associada ao fim de alguns destes programas, considera o professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Paulino Teixeira aponta ainda outra possibilidade: "Alguma redução do fluxo migratório", levando a um aumento da população desempregada em Portugal.
João Cerejeira, professor de Economia da Universidade do Minho admite, até, que a crise de pagamento em Angola e consequente estancamento da ida de portugueses para aquele país, possa já estar a ter reflexos nas estatíticas do emprego. Tal como a passagem de algumas pessoas sem trabalho, que eram consideradas inativas (porque não procurava ativamente emprego), para o desemprego. O que contribui para o aumento da população estatisticamente considerada desempregada.
Apesar de tudo, o economista aconselha cautela na leitura das estimativas mensais divulgadas pelo INE. "Desde que saíram [foram pela primeira vez publicadas em outubro de 2014], algumas das estimativas já foram revistas. As referentes ao ano passado, apontavam para um comportamento do mercado de trabalho pior do que veio a constatar-se na análise trimestral". Por isso, considera, "não se podem tirar conclusões precipitadas".
Contudo, o especialista chama a atenção para a redução do emprego, constante no boletim do INE divulgado esta segunda-feira. A população empregada baixou do patamar das 4,4 milhões de pessoas, pela primeira vez, desde fevereiro do ano passado. "Voltámos mais ou menos ao mesmo volume de emprego de há um ano", indica Cerejeira, altura em que se registaram 4.387,8 milhares de pessoas empregadas. Em fevereiro deste ano, eram 4.399,9.
Para o economista, os baixos níveis de crescimento da economia portuguesa não justificavam a diminuição acentuada da taxa de desemprego e o aumento do emprego que ocorreram em 2013 e 2014: "Essas evoluções foram atípicas. Parece-me que, agora, estamos perante o esgotamento das formas de diminuição do desemprego", considera. "Só será possível inverter esta tendência de aumento do desemprego a partir do momento em que a economia passe a crescer acima dos 2%", reflete.
Outros economistas apontam no mesmo sentido. E lembram que os números do INE para a queda no desemprego e crescimento no emprego, em 2013 e 2014, poderiam estar associados a um fenómeno estatístico relacionado com a renovação da amostra resultante dos censos de 2011. Até porque esses valores não eram compatíveis com os indicadores de outras fontes relativos ao crescimento do emprego, nomeadamente do Banco de Portugal.
Assim, os valores dos últimos meses publicados pelo INE poderão traduzir não um aumento real do desemprego, mas uma correção face às estimativas do instituto ao longo dos últimos dois anos. Ou seja, de acordo com esta ideia, o mercado de trabalho português não estava tão bem como os números aparentavam desde 2013, nem agora está tão mal como os últimos números sugerem.
Desemprego deve estabilizar
Será que estes últimos números do INE significam que estamos perante um aumento sustentado do desemprego? Economistas contactados pelo Expresso consideram que não, mas alertam que o desemprego não vai descer nos próximos meses. Pelo menos, de forma significativa.
"A taxa de desemprego não vai descer a breve trecho, dada a natureza do crescimento económico português", salienta Paulino Teixeira. "São taxas modestas e o investimento é escasso e cada vez menos intensivo no fator trabalho". O economista deixa uma sugestão: "Os centros de emprego continuam muito na mão do Governo. Deviam estar mais na mão dos parceiros sociais, que estão ainda muito afastados." O que "dificulta a transição da escola para o mercado de trabalho, quando o abandono escolar precoce em Portugal ainda é significativo".
João Cerejeira é um pouco mais otimista, prevendo que a taxa de desemprego desça a partir do segundo semestre. O economista considera que os números menos positivos dos últimos meses podem refletir algum adiamento de decisões de investimento, com os empresários portugueses a fazerem um compasso de espera até ao início da execução do novo pacote de fundos comunitários.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/desemprego-jovem-sempre-a-subir=f917742#ixzz3VyldRISQ
31.3.15
O desemprego que veio para ficar
Direcção Editorial, in Público on-line
Para milhares de portugueses a recuperação da economia não quer dizer absolutamente nada.
“Em sua opinião, nos próximos 12 meses, o desemprego no país, irá: 1. Aumentar muito; 2. Aumentar um pouco; 3. Ficar na mesma; 4. Diminuir pouco; 5. Diminuir muito; 6. Não sabe.” Muitos portugueses a quem foi feita esta pergunta nas últimas semanas mostraram-se bastante optimistas e optaram pela opção 5. Esta é uma das perguntas que o Instituto Nacional de Estatística (INE) faz mensalmente para construir o índice de confiança dos consumidores. E a confiança voltou a subir em Março, sobretudo porque as famílias estão bastante mais optimistas em relação à evolução da variável desemprego.
As estatísticas do INE mostram que os consumidores estão mais optimistas em relação à situação económica do país, do seu próprio agregado familiar, projectando ainda um aumento do consumo, nomeadamente de bens duradouros. E, como tal, é natural que essas mesmas famílias projectem para o futuro uma quebra do desemprego, uma evolução, aliás, normal para uma economia que está em recuperação, ou seja, se a economia está a crescer, o desemprego deveria estar a cair. No entanto, os números do próprio INE contrariam esta tese ou esta percepção.
Depois de vários meses em queda, o desemprego parou de cair na recta final do ano passado e nos primeiros meses de 2015 mostra inclusive uma tendência de subida, tendo a taxa de Fevereiro aumentado para 14,1%. A estabilização que se assiste na taxa de desemprego em valores acima dos dois dígitos é preocupante numa altura em que a economia começa a dar sinais de alguma retoma. Muito provavelmente será a constatação daquilo que instituições como a OCDE e o Banco de Portugal têm antecipando, ou seja, a subida em flecha do desemprego estrutural em Portugal.
O desemprego estrutural é aquele que vai ficar, mesmo depois da inversão do ciclo económico. Um fenómeno que provavelmente levará muitos anos a debelar. São pessoas que estão sem trabalho e não têm perspectiva de regressar ao mercado. Têm qualificações (normalmente baixas) que já não são procuradas pelas empresas, estão em concorrência com jovens 20 anos mais novos e, como explicava esta segunda-feira o presidente do IEFP em entrevista ao PÚBLICO, é bastante moroso o processo de reconversão profissional de quem tem 40 e muitos ou 50 anos e está arredado do mercado.
Provavelmente a antecipar estes números, o primeiro-ministro, em meados deste mês, alertava em Valongo para o caso de pessoas, sobretudo da área da construção civil e das obras públicas, “que continuarão a não ter oportunidades de emprego”. Não basta lamentar. E não se trata de um problema deste ou daquele governo. Seja através de uma reconversão profissional mais agressiva, seja através de uma reafectação de verbas comunitárias, ou de um maior apoio ao auto-emprego ou ao acesso de soluções de microcrédito, este é um problema que tem de ser enfrentado de frente. Não é justo que para mais de 10% da população activa a recuperação da economia seja apenas um número que não quer dizer absolutamente nada.
Para milhares de portugueses a recuperação da economia não quer dizer absolutamente nada.
“Em sua opinião, nos próximos 12 meses, o desemprego no país, irá: 1. Aumentar muito; 2. Aumentar um pouco; 3. Ficar na mesma; 4. Diminuir pouco; 5. Diminuir muito; 6. Não sabe.” Muitos portugueses a quem foi feita esta pergunta nas últimas semanas mostraram-se bastante optimistas e optaram pela opção 5. Esta é uma das perguntas que o Instituto Nacional de Estatística (INE) faz mensalmente para construir o índice de confiança dos consumidores. E a confiança voltou a subir em Março, sobretudo porque as famílias estão bastante mais optimistas em relação à evolução da variável desemprego.
As estatísticas do INE mostram que os consumidores estão mais optimistas em relação à situação económica do país, do seu próprio agregado familiar, projectando ainda um aumento do consumo, nomeadamente de bens duradouros. E, como tal, é natural que essas mesmas famílias projectem para o futuro uma quebra do desemprego, uma evolução, aliás, normal para uma economia que está em recuperação, ou seja, se a economia está a crescer, o desemprego deveria estar a cair. No entanto, os números do próprio INE contrariam esta tese ou esta percepção.
Depois de vários meses em queda, o desemprego parou de cair na recta final do ano passado e nos primeiros meses de 2015 mostra inclusive uma tendência de subida, tendo a taxa de Fevereiro aumentado para 14,1%. A estabilização que se assiste na taxa de desemprego em valores acima dos dois dígitos é preocupante numa altura em que a economia começa a dar sinais de alguma retoma. Muito provavelmente será a constatação daquilo que instituições como a OCDE e o Banco de Portugal têm antecipando, ou seja, a subida em flecha do desemprego estrutural em Portugal.
O desemprego estrutural é aquele que vai ficar, mesmo depois da inversão do ciclo económico. Um fenómeno que provavelmente levará muitos anos a debelar. São pessoas que estão sem trabalho e não têm perspectiva de regressar ao mercado. Têm qualificações (normalmente baixas) que já não são procuradas pelas empresas, estão em concorrência com jovens 20 anos mais novos e, como explicava esta segunda-feira o presidente do IEFP em entrevista ao PÚBLICO, é bastante moroso o processo de reconversão profissional de quem tem 40 e muitos ou 50 anos e está arredado do mercado.
Provavelmente a antecipar estes números, o primeiro-ministro, em meados deste mês, alertava em Valongo para o caso de pessoas, sobretudo da área da construção civil e das obras públicas, “que continuarão a não ter oportunidades de emprego”. Não basta lamentar. E não se trata de um problema deste ou daquele governo. Seja através de uma reconversão profissional mais agressiva, seja através de uma reafectação de verbas comunitárias, ou de um maior apoio ao auto-emprego ou ao acesso de soluções de microcrédito, este é um problema que tem de ser enfrentado de frente. Não é justo que para mais de 10% da população activa a recuperação da economia seja apenas um número que não quer dizer absolutamente nada.
Afonso, 17 anos, vive nas ruas do Porto ao deus-dará
Isabel Peixoto, in Jornal de Notícias
Tem nome de rei. E idade para ter um telemóvel, aprender línguas, comer um bom bife ao almoço. Idade para namorar, conhecer mundo, ter conta no Facebook. Idade para ter amigos, ir a discotecas, aos festivais de verão, pensar na universidade. Só que Afonso vai nos 17 anos e não tem nada. Literalmente. Há meses que este menor anda ao deus-dará pelas ruas do Porto. É cigano, vive na miséria. Abandonado pela família, foi entregue a um lar de Fafe, mas foge sempre que pode. Tem notórias dificuldades cognitivas que escondem um coração doce.
Ao longo de 2004, fugiu do lar 49 vezes e, há cerca de um ano, começou a ser visto com regularidade nas ruas da cidade, de dia e de noite. Nos últimos seis meses, o rapaz tem contado com a ajuda de um amigo, no melhor sentido do termo: além de lhe dar comida, está a fazer tudo o que pode para que Afonso vá para uma instituição que cuide dele como deve ser. Aparentemente, essa instituição já foi encontrada, mas o menino continua abandonado.
Tem nome de rei. E idade para ter um telemóvel, aprender línguas, comer um bom bife ao almoço. Idade para namorar, conhecer mundo, ter conta no Facebook. Idade para ter amigos, ir a discotecas, aos festivais de verão, pensar na universidade. Só que Afonso vai nos 17 anos e não tem nada. Literalmente. Há meses que este menor anda ao deus-dará pelas ruas do Porto. É cigano, vive na miséria. Abandonado pela família, foi entregue a um lar de Fafe, mas foge sempre que pode. Tem notórias dificuldades cognitivas que escondem um coração doce.
Ao longo de 2004, fugiu do lar 49 vezes e, há cerca de um ano, começou a ser visto com regularidade nas ruas da cidade, de dia e de noite. Nos últimos seis meses, o rapaz tem contado com a ajuda de um amigo, no melhor sentido do termo: além de lhe dar comida, está a fazer tudo o que pode para que Afonso vá para uma instituição que cuide dele como deve ser. Aparentemente, essa instituição já foi encontrada, mas o menino continua abandonado.
30.3.15
Consumo diário de canábis aumenta cinco vezes o risco de psicose
in SicNotícias
O consumo de canábis em doses diárias e muito fortes aumenta cinco vezes o risco de psicose, revela um estudo realizado no Reino Unido, que teve a participação do investigador e médico português Tiago Reis Marques.
Imprimir
O estudo, conduzido pelo Instituto de Psiquiatria, Psicologia e Neurociências do King's College de Londres, concluiu, ainda, que um em cada quatro novos casos de psicose se deve à ingestão diária de canábis de "alta potência".
"A canábis é uma droga, é uma substância que tem um efeito pernicioso. A mensagem de que faz mal tem de passar", afirmou à Lusa Tiago Reis Marques, coautor da investigação, assinalando que "o que está a chegar à rua é uma planta muito mais forte".
A equipa, liderada pelo psiquiatra escocês Robin Murray, analisou uma amostra de mais de 400 doentes de várias idades, do sul de Londres, que acorreram entre 2005 e 2012, pela primeira vez, ao instituto com sintomas de psicose e com historial de consumos de canábis.
Os resultados obtidos foram comparados com um grupo de controlo de 370 pessoas saudáveis.
Segundo Tiago Reis Marques, o estudo revelou que o risco de psicose aumenta nos doentes psicóticos proporcionalmente à frequência do consumo e à potência da droga ingerida, chegando a ser cinco vezes superior num dos grupos de pacientes, de 103 elementos - que fumavam diariamente canábis muito forte, com alto teor de tetrahidrocanabinol.
O psiquiatra enfatizou que, apesar de a investigação se centrar na população de Londres, as suas conclusões "seriam as mesmas" se fosse feita noutra cidade, ou noutro país.
O estudo foi publicado esta semana na revista The Lancet Psychiatry.
Depois deste trabalho, Tiago Reis Marques pretende analisar os efeitos da canábis no cérebro de pessoas saudáveis.
Lusa
O consumo de canábis em doses diárias e muito fortes aumenta cinco vezes o risco de psicose, revela um estudo realizado no Reino Unido, que teve a participação do investigador e médico português Tiago Reis Marques.
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O estudo, conduzido pelo Instituto de Psiquiatria, Psicologia e Neurociências do King's College de Londres, concluiu, ainda, que um em cada quatro novos casos de psicose se deve à ingestão diária de canábis de "alta potência".
"A canábis é uma droga, é uma substância que tem um efeito pernicioso. A mensagem de que faz mal tem de passar", afirmou à Lusa Tiago Reis Marques, coautor da investigação, assinalando que "o que está a chegar à rua é uma planta muito mais forte".
A equipa, liderada pelo psiquiatra escocês Robin Murray, analisou uma amostra de mais de 400 doentes de várias idades, do sul de Londres, que acorreram entre 2005 e 2012, pela primeira vez, ao instituto com sintomas de psicose e com historial de consumos de canábis.
Os resultados obtidos foram comparados com um grupo de controlo de 370 pessoas saudáveis.
Segundo Tiago Reis Marques, o estudo revelou que o risco de psicose aumenta nos doentes psicóticos proporcionalmente à frequência do consumo e à potência da droga ingerida, chegando a ser cinco vezes superior num dos grupos de pacientes, de 103 elementos - que fumavam diariamente canábis muito forte, com alto teor de tetrahidrocanabinol.
O psiquiatra enfatizou que, apesar de a investigação se centrar na população de Londres, as suas conclusões "seriam as mesmas" se fosse feita noutra cidade, ou noutro país.
O estudo foi publicado esta semana na revista The Lancet Psychiatry.
Depois deste trabalho, Tiago Reis Marques pretende analisar os efeitos da canábis no cérebro de pessoas saudáveis.
Lusa
"Há um risco real de os cristãos do Médio Oriente desaparecerem"
por Ângela Roque, in RR
No Iraque e no Líbano, a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre encontrou histórias de morte e sobrevivência. "Está em curso um genocídio" e no terreno não se sente que o mundo o esteja a impedir.
A visita começou pelos campos de refugiados no Líbano, mas os últimos dias foram passados em Ankawa, no Norte do Iraque. Com tudo o que já viu, ao fim de duas semanas de visita da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) ao Líbano e ao Iraque, Catarina Martins não hesita em falar num "genocídio" contra a comunidade cristã do Médio Oriente.
A responsável em Portugal da organização dependente da Santa Sé diz, ao telefone com a Renascença a partir do Iraque, que "há um risco real de os cristãos do Médio Oriente desaparecerem".
"Está em curso um genocídio e aqui não se sente que algo esteja a ser feito para impedir que este genocídio continue. Há alguma desilusão por verem como a comunidade internacional tem actuado. Tenho ouvido testemunhos que me deixam, e a todos os que estamos aqui da AIS, completamente esmagados", conta.
Um dos episódios mais marcantes da visita da AIS aconteceu esta segunda-feira, durante a visita a um centro comercial inacabado que tem servido de abrigo a milhares de famílias cristãs. Era para ser um abrigo temporário, mas já lá vão sete meses.
Catarina Martins voltou a sentir-se "esmagada". "Mesmo estando aqui, tenho dificuldade em perceber como é possível viver nestas condições", reconhece. "É um centro comercial muito grande, todo ele subdividido em pequenos espaços, muito, muito pequenos, e são centenas de famílias que vivem ali."
"Há muitas crianças doentes e não sei sequer como é que se controlam ali as doenças. As condições de higiene são péssimas", diz.
Faltam casas e escolas
Catarina Martins elogia o trabalho que a Igreja está a fazer no terreno. "Estive com as irmãs dominicanas que têm dado apoio a estas pessoas que vivem neste centro comercial. E vê-se o amor e o carinho que estas pessoas têm por estas irmãs e estes padres que estão aqui. Há outras ONG que também estão a ajudar, mas o trabalho principal e a quem agradecem primeiro é à Igreja, que lhes garante o pouco que têm, mas que é o suficiente para sobreviver."
Cristãos refugiados em Erbil, a capital do Curdistão iraquiano. Foto: AIS
Pelo levantamento já feito pela AIS, a prioridade em termos de ajudas vai continuar a ser canalizada para os bens essenciais.
"Teremos de continuar a ajudar as pessoas com as necessidades básicas do dia-a-dia, com alimentação, vestuário, medicamentos, combustível, aquisição de geradores", diz. "Infelizmente, tanto aqui no Iraque como no Líbano, o desemprego é extremamente elevado e temos de ajudar estas pessoas a terem alguma dignidade na sua vida".
No Iraque, duas das prioridades da Igreja são "tirar as pessoas dos contentores" ("há pessoas que estão a viver juntas, 24 sobre 24 horas, no mesmo espaço. As famílias são numerosas, vi desde seis ou sete pessoas até 12 a viverem no mesmo espaço"), alojando-as em casas, e construir mais escolas para garantir a formação das crianças.
A AIS não afasta a hipótese de lançar uma campanha de solidariedade a favor dos cristãos do Médio Oriente. "As necessidades são muitas e a perspectiva de quem está no terreno é que as coisas não se vão resolver de hoje para amanhã", justifica.
No Iraque e no Líbano, a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre encontrou histórias de morte e sobrevivência. "Está em curso um genocídio" e no terreno não se sente que o mundo o esteja a impedir.
A visita começou pelos campos de refugiados no Líbano, mas os últimos dias foram passados em Ankawa, no Norte do Iraque. Com tudo o que já viu, ao fim de duas semanas de visita da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) ao Líbano e ao Iraque, Catarina Martins não hesita em falar num "genocídio" contra a comunidade cristã do Médio Oriente.
A responsável em Portugal da organização dependente da Santa Sé diz, ao telefone com a Renascença a partir do Iraque, que "há um risco real de os cristãos do Médio Oriente desaparecerem".
"Está em curso um genocídio e aqui não se sente que algo esteja a ser feito para impedir que este genocídio continue. Há alguma desilusão por verem como a comunidade internacional tem actuado. Tenho ouvido testemunhos que me deixam, e a todos os que estamos aqui da AIS, completamente esmagados", conta.
Um dos episódios mais marcantes da visita da AIS aconteceu esta segunda-feira, durante a visita a um centro comercial inacabado que tem servido de abrigo a milhares de famílias cristãs. Era para ser um abrigo temporário, mas já lá vão sete meses.
Catarina Martins voltou a sentir-se "esmagada". "Mesmo estando aqui, tenho dificuldade em perceber como é possível viver nestas condições", reconhece. "É um centro comercial muito grande, todo ele subdividido em pequenos espaços, muito, muito pequenos, e são centenas de famílias que vivem ali."
"Há muitas crianças doentes e não sei sequer como é que se controlam ali as doenças. As condições de higiene são péssimas", diz.
Faltam casas e escolas
Catarina Martins elogia o trabalho que a Igreja está a fazer no terreno. "Estive com as irmãs dominicanas que têm dado apoio a estas pessoas que vivem neste centro comercial. E vê-se o amor e o carinho que estas pessoas têm por estas irmãs e estes padres que estão aqui. Há outras ONG que também estão a ajudar, mas o trabalho principal e a quem agradecem primeiro é à Igreja, que lhes garante o pouco que têm, mas que é o suficiente para sobreviver."
Cristãos refugiados em Erbil, a capital do Curdistão iraquiano. Foto: AIS
Pelo levantamento já feito pela AIS, a prioridade em termos de ajudas vai continuar a ser canalizada para os bens essenciais.
"Teremos de continuar a ajudar as pessoas com as necessidades básicas do dia-a-dia, com alimentação, vestuário, medicamentos, combustível, aquisição de geradores", diz. "Infelizmente, tanto aqui no Iraque como no Líbano, o desemprego é extremamente elevado e temos de ajudar estas pessoas a terem alguma dignidade na sua vida".
No Iraque, duas das prioridades da Igreja são "tirar as pessoas dos contentores" ("há pessoas que estão a viver juntas, 24 sobre 24 horas, no mesmo espaço. As famílias são numerosas, vi desde seis ou sete pessoas até 12 a viverem no mesmo espaço"), alojando-as em casas, e construir mais escolas para garantir a formação das crianças.
A AIS não afasta a hipótese de lançar uma campanha de solidariedade a favor dos cristãos do Médio Oriente. "As necessidades são muitas e a perspectiva de quem está no terreno é que as coisas não se vão resolver de hoje para amanhã", justifica.
Cerca de 28% das mortes na população sénior resulta de quedas
in SicNotícias
Cerca de 28% das mortes na população sénior são consequência directa de pequenas coisas numa queda. É um facto que todos caímos, mas há pequenos gestos no dia-a-dia que podem ser alterados de forma a evitá-lo. Foi o que se ensinou esta manhã numa sessão de prevenção de quedas, no Hospital de Santa Ana, na Parede.
Cerca de 28% das mortes na população sénior são consequência directa de pequenas coisas numa queda. É um facto que todos caímos, mas há pequenos gestos no dia-a-dia que podem ser alterados de forma a evitá-lo. Foi o que se ensinou esta manhã numa sessão de prevenção de quedas, no Hospital de Santa Ana, na Parede.
Quer emigrar? Há workshops que o ajudam a evitar problemas
in iOnline
Uma grande parte dos portugueses que estão a chegar ao Reino Unido vêm à aventura e podem beneficiar de preparação para evitar problemas, como acabar a viver na rua, defende uma activista na comunidade em Londres.
Foi com este objectivo que Patrícia Marcelino criou um projecto de workshops que vai realizar em Lisboa, Viseu e Porto, entre 30 de Março e 10 de Abril, ao qual chamou "Ó Mãe, Vou Emigrar!!!".
"Metade das pessoas estão a vir à aventura: não só jovens à procura de trabalho, mas também adultos com famílias e vida feita em Portugal que vêm arriscar", disse.
Nas sessões de formação, propõe-se ensinar "coisas simples", como onde procurar emprego na Internet e como preparar um currículo ou uma entrevista de trabalho ou a preparar a mudança de residência.
"Vou ensinar como fazer um currículo à moda de cá, porque o modelo Europass não é usado, mostrar que nem sempre há necessidade de se deslocarem para entrevistas, pois existe a possibilidade de ser feita por videoconferência, e mostrar sites seguros para procurar emprego", adiantou.
A falta do domínio da língua inglesa resulta em trabalhos precários e temporários e o desespero, lamentou, permite que burlões peçam dinheiro adiantado por empregos ou vistos desnecessários ou por alojamentos que não se concretizam.
Patrícia Marcelino instalou-se em Londres em 2012 para terminar um doutoramento em comunicação, mas têm-se dedicado a ajudar de forma gratuita a comunidade portuguesa.
Está envolvida em acções de apoio social e na organização de ações culturais, como aulas de inglês e a dinamização de uma biblioteca da área de Stockwell, no sul de Londres.
Mas foi durante o Natal que testemunhou o extremo a que pode chegar uma emigração mal preparada, ao encontrar cinco portugueses sem abrigo durante um voluntariado com uma instituição britânica.
Um jovem que não conseguiu os apoios que pretendia para os estudos, um assalto que levou à perda de documentos, a necessidade de usar lojas de computadores para contactar amigos e família, as situações que encontrou são diversas.
Estes casos são uma evidência de que é preciso preparar bem a viagem para o Reino Unido, afirmou Patrícia Marcelino: "Conseguem sobreviver porque as igrejas dão abrigo durante a noite, mas durante o dia são deixados na rua".
O Reino Unido é um dos principais destinos da emigração portuguesa, tendo atraído pelo mais de 80 mil portugueses nos últimos três anos.
Segundo estatísticas do governo britânico, no ano passado pediram um número de segurança social, compulsório para quem queira trabalhar, 30,55 mil portugueses, a somar aos 30,12 mil de 2013 e aos 20,44 mil portugueses em 2012.
Uma grande parte dos portugueses que estão a chegar ao Reino Unido vêm à aventura e podem beneficiar de preparação para evitar problemas, como acabar a viver na rua, defende uma activista na comunidade em Londres.
Foi com este objectivo que Patrícia Marcelino criou um projecto de workshops que vai realizar em Lisboa, Viseu e Porto, entre 30 de Março e 10 de Abril, ao qual chamou "Ó Mãe, Vou Emigrar!!!".
"Metade das pessoas estão a vir à aventura: não só jovens à procura de trabalho, mas também adultos com famílias e vida feita em Portugal que vêm arriscar", disse.
Nas sessões de formação, propõe-se ensinar "coisas simples", como onde procurar emprego na Internet e como preparar um currículo ou uma entrevista de trabalho ou a preparar a mudança de residência.
"Vou ensinar como fazer um currículo à moda de cá, porque o modelo Europass não é usado, mostrar que nem sempre há necessidade de se deslocarem para entrevistas, pois existe a possibilidade de ser feita por videoconferência, e mostrar sites seguros para procurar emprego", adiantou.
A falta do domínio da língua inglesa resulta em trabalhos precários e temporários e o desespero, lamentou, permite que burlões peçam dinheiro adiantado por empregos ou vistos desnecessários ou por alojamentos que não se concretizam.
Patrícia Marcelino instalou-se em Londres em 2012 para terminar um doutoramento em comunicação, mas têm-se dedicado a ajudar de forma gratuita a comunidade portuguesa.
Está envolvida em acções de apoio social e na organização de ações culturais, como aulas de inglês e a dinamização de uma biblioteca da área de Stockwell, no sul de Londres.
Mas foi durante o Natal que testemunhou o extremo a que pode chegar uma emigração mal preparada, ao encontrar cinco portugueses sem abrigo durante um voluntariado com uma instituição britânica.
Um jovem que não conseguiu os apoios que pretendia para os estudos, um assalto que levou à perda de documentos, a necessidade de usar lojas de computadores para contactar amigos e família, as situações que encontrou são diversas.
Estes casos são uma evidência de que é preciso preparar bem a viagem para o Reino Unido, afirmou Patrícia Marcelino: "Conseguem sobreviver porque as igrejas dão abrigo durante a noite, mas durante o dia são deixados na rua".
O Reino Unido é um dos principais destinos da emigração portuguesa, tendo atraído pelo mais de 80 mil portugueses nos últimos três anos.
Segundo estatísticas do governo britânico, no ano passado pediram um número de segurança social, compulsório para quem queira trabalhar, 30,55 mil portugueses, a somar aos 30,12 mil de 2013 e aos 20,44 mil portugueses em 2012.
João Goulão. “A canábis de hoje já não é como a dos hippies. Está longe de ser uma droga leve”
Por Marta F. Reis, in iOnline
Responsável pela resposta nacional às dependências diz que a crise teve menos impacto do que esperava mas aumentou recaídas
Depois de dois anos a título provisório à frente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão foi nomeado este mês pelo Ministério da Saúde para um mandato de cinco anos. Numa altura em que o Bloco de Esquerda se prepara para levar de novo ao parlamento a legalização da canábis, o responsável explica por que motivo considera o timing perigoso.
O Bloco anunciou que vai voltar a apresentar a proposta de legalização da canábis. Como vê a ideia?
A primeira coisa que acho que é importante perceber neste debate é que, de forma deliberada ou não, tem havido uma grande confusão entre uso terapêutico e uso recreativo. São coisas bastante diferentes. Na Holanda há esse cenário do consumo, mas o mercado da droga continua a ser clandestino e não me parece que se vá por aí.
O que lhe parece mais expectável?
Em relação ao uso terapêutico há muita literatura que demonstra vantagem em algumas situações. Sabemos que algumas pessoas podem beneficiar disto, em situações como glaucoma, esclerose lateral amiotrófica, estimulante de apetite, adjuvante de terapêuticas do cancro ou sida. Reduz espasticidade e vómitos. Do meu ponto de vista esta é uma questão médica que deve ser discutida pelos especialistas, pelos colégios da Ordem dos Médicos.
Mas nesses casos não bastam medicamentos com propriedades da canábis?
Podem não reproduzir totalmente a planta e por isso também pode haver benefícios no fumo. Seja nessa forma ou com pílulas pode haver vantagens que devem ser discutidas. Parece-me de qualquer forma que não será uma imprescindibilidade porque já tivemos um medicamento à base de canábis à venda que não teve grande saída. No caso do fumo, seria algo a assumir e a regular.
Portanto para si faz sentido?
Pode fazer sentido, não tenho qualquer resistência em relação a isso.
Mas o que está em causa agora é o uso recreativo, um debate em que aliás o BE apanha boleia da ministra da Justiça que se mostrou favorável à venda de canábis nas farmácias.
A regulação da venda na farmácia pressupõe um circuito de uso terapêutico.
Não parece que Paula Teixeira da Cruz falasse exclusivamente disso.
Sim, mas faz sentido que para uso recreativo a canábis seja vendida na farmácia? Fazia mais sentido ser vendida numa tabacaria a par dos cigarros, com regulação, a dizer que só pode ser vendida a maiores de x anos.
E acha que essa discussão também se deve fazer?
Também e devem ser pesados os prós e contras. Acho é que o tempo de discussão deve ser outro.
Porquê?
Neste momento temos um quadro de descriminalização das drogas com 14 anos de evolução e que foi na altura uma decisão revolucionária: deixámos de penalizar os consumidores pelo seu consumo, embora continue a haver penalizações em caso de furtos e associadas ao tráfico. Diria que fomos tão longe quanto possível dentro do paradigma proibicionista, que é o que está consagrado nas convenções internacionais de que Portugal é signatário. Agora as convenções não são inamovíveis e neste momento há uma enorme discussão internacional no âmbito da preparação de uma assembleia geral especial da ONU sobre droga que vai acontecer em 2016 e pela qual podemos esperar. Será lá que se vai discutir se devem manter-se as convenções ou encontrar um novo paradigma, essa tal regulação.
Aquilo de que falava a ministra e começa a acontecer em alguns países da América Latina?
Sim, alguns países avançaram à revelia das convenções.
Podem ser sancionados?
Apenas ao nível da opinião pública, não são multados nem há qualquer bloqueio. O mais paradigmático é o Uruguai, que optou por uma política de regulação que vai desde a produção à distribuição, comparável à regulação do tabaco.
A ideia da colecta de impostos poderá fazer vingar esse paradigma regulador também na Europa?
Pode ser que seja um argumento para que pelo menos não haja uma condenação taxativa mas é preciso esperar para perceber. Note-se que quando Portugal foi tão longe quanto possível no tal paradigma proibicionista mas mantendo sanções administrativas mesmo assim os órgãos da ONU foram bastante críticos. Só três ou quatro anos depois disseram que, apesar da descriminalização, o resultado parecia ser positivo.
Mas tirando o timing, parece-lhe à partida positiva esta liberalização?
Isto não é liberalização, diria que liberalização é o que temos agora. Estamos a falar de regulação. Acho que numa sociedade ideal compete ao cidadão livre, consciente e informado fazer escolhas, assim faz mais sentido do que um mercado clandestino onde não se sabe de onde as coisas vêm.
Então porquê falar só da canábis e não falar da heroína?
Também fomos inovadores, descriminalizámos o consumo de todas as drogas.
Mas está a dizer que no mundo ideal a heroína estaria a venda ao lado da canábis e o cidadão informado faria a sua escolha de consumir ou não?
Sim. Faz-me cada vez menos sentido que se faça uma destrinça entre as chamadas drogas leves e drogas duras. Aquilo que interessa é a relação que se estabelece com a substância. E além disso a canábis hoje está longe de ser uma droga leve. Nos anos 60, a canábis dos hippies tinha 3% de THC (o principal princípio activo). Hoje, seja por manipulação genética ou culturas hidropónicas quebrou--se o equilíbrio que havia na planta natural e chega a ter 20%. Deixou de haver alcalóides a contrabalançar os efeitos uns dos outros e temos o THC como um cavalo à solta.
É por isso que os médicos falam de mais problemas psiquiátricos desencadeados pelo consumo?
Sim, são pancadas tremendas na mente das pessoas que muitas vezes não estão prevenidas para a potência psicoactiva.
Mas a ideia seria ter a droga à venda como tabaco?
Não sei, é isso que importa discutir. Falo no mundo ideal em que as pessoas são informadas e livres, mas claro que me interrogo sobre vantagens e desvantagens no mundo real. Não tenho pessoalmente uma postura totalmente a favor da regulação, até porque começa a haver coisas que me desagradam e assustam. Será por acaso que as empresas tabaqueiras mais poderosas começam a interessar-se pela canábis e a envolver-se nos circuitos legais de produção que existem nos EUA, no Colorado? Pessoalmente e enquanto responsável do SICAD o que posso dizer é que a posição conjunta foi de que se esperaria pela assembleia. Tivemos há uns dias a reunião de comissão de narcóticos da ONU e antes de ir tivemos reuniões para concertar a opinião nacional porque isto é um campo em que as opiniões individuais são inúmeras.
Foi por isso que surpreendeu a declaração da ministra?
Precisamente nas vésperas e já tínhamos conversado não como o Ministério da Justiça mas com a Administração Interna. A posição que já tínhamos assumido era que tal como Portugal constituiu o laboratório vivo de uma experiência com resultados positivos e inspiradores para outros países, e como não temos a pressão de ter de mudar a todo o custo, iríamos esperar. Seguir a máxima "em equipa que ganha não se mexe." E aqui já é de novo opinião pessoal, acho que pode ser perigoso esse debate agora.
Porquê?
Gozámos durante anos de um consenso alargado relativamente à bondade das políticas da droga. Posteriormente esse consenso teve tradução política: hoje não há nenhum partido contra, mesmo os partidos da maioria actual que no início não foram favoráveis à discriminação a apoiam. Mas se a nível político parece estar tudo bem, sente-se uma certa erosão da base de apoio social.
Em quê?
Temos a discriminação positiva para o emprego de toxicodependentes em recuperação e o cidadão começa a dizer que se calhar tem de se meter na droga para arranjar emprego. Floresce a ideia de que estamos a favorecer gente que não merece. Coisas como, porque é que devem estar isentos ou ter direito a seringas quando os diabéticos não têm.
Quando começou essa erosão?
Creio que foi muito nestes anos de crise e acho que uma discussão que surja agora poderá agravá-la. Em crise, o individualismo sobe, as pessoas começam a olhar mais para o seu umbigo e, perante as suas próprias necessidades básicas, são menos solidárias. Este é um grupo muito vulnerável, dos primeiros que se começa a questionar. Em Portugal, as políticas tiveram grande apoio porque no boom do 25 de Abril a toxicodependência atingiu todas as classes. E hoje já não será tanto assim. Claro que as pessoas poderão pensar que os toxicodependentes precisam de ser apoiados como outras pessoas com doenças auto-infligidas, os diabéticos que comeram de mais ou os fumadores, mas o estigma na droga é maior. É uma caixa de pandora que não gostaria de ver aberta neste momento. Há outras prioridades.
Quais?
Diria que estamos mais no momento de manter o pé na porta para que as coisas não andem para trás.
Por exemplo?
Manter o dispositivo dedicado ao tratamento de toxicodependentes, que custa dinheiro e mobiliza muitos profissionais.
Nota-se alguma degradação?
Há dificuldades como em todo o SNS mas não houve cortes assustadores que nos impedissem de manter no essencial o que tem de ser feito.
No caso da droga a opção é então esperar. No álcool o governo já anunciou que, dois anos depois, tenciona voltar a mexer na lei recuperando a ideia de proibir qualquer consumo antes dos 18 anos, o que era a proposta inicial.
Está outra vez em discussão.
O SICAD publicou um relatório em que concluiu que a lei foi ineficaz.
É verdade. Tínhamos ficado de o fazer. Claro que passou muito pouco tempo mas não foi uma grande surpresa. Não tínhamos grandes expectativas de mudança e o que dissemos na altura é que passavam a mensagem errada, de que há álcool bom e álcool mau ao distinguir vinho e cerveja aos 16 anos e bebidas espirituosas aos 18.
A lei foi ineficaz ou nesse sentido pode ter sido prejudicial?
Acho que foi inócua. Mas convém dizer que mesmo a proposta que tínhamos consensualizado, proibir tudo antes dos 18, nunca será nada de milagroso, porque os comportamentos juvenis evoluem muito por modas. Pode ser um mecanismo eficaz mais por dotar até a entidade parental de alguns novos argumentos.
Na altura foi pública a contestação do actual ministro da Economia Pires de Lima, então presidente da Unicer, à proibição da cerveja antes dos 18. Faz- -lhe confusão que o lado da indústria tenha aparentemente pesado mais do que a opinião dos peritos?
A nossa dama é o primado da saúde mas temos de assumir que há outras damas e que em determinadas circunstâncias têm o seu peso. E o peso da economia e o peso da importância que sectores como a produção e distribuição de cerveja e vinho têm no tecido económico português foi tido em conta e quem tinha de decidir decidiu.
E acha que agora vai ser diferente?
Não sei, só sei que há a intenção do ministério de voltar a discutir.
Que impacto teve a crise nesta área além da questão simbólica que referiu?
Essa é o que mais me preocupa, o facto de a atitude do cidadão estar diferente. Em termos de impactos directos nos consumos devo dizer que o recrudescimento do uso de substâncias muito ligadas a situações de exclusão não foi tão intenso como esperava. Assistimos a bastante recaídas, readmissões. Mas curiosamente, o que foi positivo, bastantes pessoas aproximaram-se das estruturas de tratamento pedindo ajuda quando se sentiram em risco, a pedirem para lhes deitarem a mão se não iam cair.
Tanto na droga como no álcool?
Sim. Pessoas que viram ruir aquilo que tinham construído com alguma dificuldade e anteciparam esse risco. Depois houve alguma descontinuidade em seguir tratamentos, de pessoas com dificuldades com os transportes, mas tentamos reduzir isso com proximidade.
Foi reforçada?
Este período coincidiu com a reorganização suscitada pela extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência e integração nas Administrações Regionais de Saúde. Penso que hoje temos mais proximidade. No início houve resistência de pessoas com problemas de álcool a irem aos chamados Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT), mas hoje isso está mais ultrapassado. E o aspecto mais positivo da integração nas ARS é haver uma comunicação mais fluida entre estas estruturas e os médicos de família.
Não há novos consumos associados ao stress, à pressão que sentimos aumentar nos locais de trabalho?
Costumo dizer que as pessoas usam droga para potenciar o prazer ou aliviar o desprazer. Alia-se a isto uma terceira valência que é render mais e temos os estimulantes e a cocaína. Não sinto que esteja a aumentar nas estatísticas mas há relatos anedóticos de que sim, de que num mundo de maior competitividade isso acontece. É preciso perceber que o conhecimento que temos destas questões no país resulta do estudo do consumo na população em geral, são amostras representativas e as pessoas que referem estes consumos não têm significado estatístico.
Mas não há o perigo de haver aqui alguma aceitação? Como se tomar algo para render dois bancos seguidos, por exemplo, fosse mais aceitável que uma pessoa marginalizada injectar-se.
Talvez, o que é errado. Uma pessoa injectar-se é só uma questão de economia. Com a dose que usa para fumar pode dar três chutos.
Todos os anos temos visto um recorde de novas drogas. Enquanto presidente do Observatório Europeu da Droga, é isso que mais o preocupa?
É dos assuntos com mais peso a nível europeu, embora em Portugal não tenha grande expressão.
Mas fecharam-se as smartshops.
A legislação nessa medida parece ter tido um efeito positivo, as urgências hospitalares relacionadas com estas substâncias caíram a pique. É evidente que essas drogas não desapareceram, permanecem, nos circuitos clandestinos e na Internet. Agora a comercialização via Internet, apesar de tudo, tem algumas barreiras, não é um miúdo qualquer que tem um cartão de crédito para encomendar. De qualquer forma o problema felizmente nunca assumiu o peso que tem noutros países onde estas drogas chegam a ser dominantes. Tem tudo a ver com uma certa tradição. Os países do antigo Leste soviético, que tinham uma dificuldade de circulação dos produtos semelhante à nossa antes do 25 de Abril, desenvolveram laboratórios caseiros e uma indústria parafarmacêutica.
É de lá que vêm as novas drogas?
Pelo menos a investigação de novas moléculas vem de lá e muitos são subprodutos da indústria farmacêutica, moléculas que não tiveram o efeito esperado.
As farmacêuticas podem estar a alimentar o mercado das chamadas drogas legais?
Às vezes há teorias da conspiração mas não creio.
Portugal não estando no mapa dessas drogas, é referenciado como porta de entrada de droga na Europa.
Sobretudo para a cocaína proveniente da América Latina e algum haxixe e canábis de Marrocos. Temos uma costa muito grande e desprotegida.
Tem havido reforço da actuação?
As nossas autoridades têm tido uma grande eficácia mas isto é algo difícil de avaliar. Nunca se sabe efectivamente quanto entrou e quanto foi apanhado. Aquilo que é um epifenómeno da nossa política de descriminalização é que as forças policiais em vez de consumirem o seu tempo a instruir processos a consumidores puderam virar-se mais para isso.
Ainda assim uma coisa que causa muita perplexidade, até dos turistas, é a quantidade de pessoas a vender droga na baixa de Lisboa. Ninguém vê?
Essas pessoas têm sido interceptadas mas o que temos constatado, na maioria das vezes, é contrafacção. Estão a vender salsa e louro como se fosse erva. Podem ser punidas por burla, mas não por posse de droga. Os turistas enfiam grandes barretes.
É dirigente da administração pública há quase 20 anos. É um mau momento para a função pública?
Acho que temos de esperar, nuns casos serão bodes expiatórios noutros poderá haver culpas significativas. Este caso da lista VIP é uma questão de ordens e contra ordens, não é bem claro de quem.
Parece-lhe ser um caminho para a reforma do Estado, uma certa descredibilização?
Não sei, mais uma vez não sou adepto de teorias da conspiração. Mas, na verdade, há uma coincidência temporal de factos que vão sendo conhecidos e geram perplexidade. Movimentando-me de certa forma num nicho de mercado, não me sinto muito identificado com este clima de suspeição no Estado. Sou dirigente na AP de facto há muitos anos. Estive no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) a partir de 1997, em 2005 fui dirigir o Instituto da Droga e Toxicodependência e agora estou aqui. Sobrevivi a muitas mudanças de governo e já vi outros momentos de descrédito e francamente acho que isto será ultrapassado.
Há um ano disse-nos que tinha uma linha a partir da qual não suportaria a degradação no SNS. Foi ultrapassada?
Não. A minha permanência no SICAD teve muito a ver com o facto de acreditar nas políticas de redução de danos e minorar as dificuldades por dentro. No essencial isso tem sido possível.
E no resto do SNS? Como vê a sucessão de demissões de chefes de serviço?
Não tenho dúvida que se deve às pessoas que sentem que as condições em que trabalham são incompatíveis com a dignidade dos cuidados. O SNS saiu desta crise em grandes dificuldades.
E agora o futuro, passa por quê?
Creio que é necessário encontrar novas formas de garantir que a qualidade dos serviços é adequada às necessidades.
Houve um aumento dos seguros privados. Falou da solidariedade no caso das políticas da droga, vê também a erosão da base de apoio do SNS?
Sim, quem não dispõe dessas respostas tem cada vez mais dificuldades e isso pode não ser tão perceptível. Sei disso por experiência própria. A minha empregada tem um problema de visão sério, foi à médica de família e conseguiu marcar uma consulta de oftalmologia para daqui a oito meses. Peguei nela e levei--a um oftalmologista meu amigo que a viu ontem. Quem não tem esta facilidade tem de esperar.
Está no SICAD mas pelas funções no observatório europeu viaja muito. Quem é o João Goulão quando não está a trabalhar?
Não tenho muita actividade além do gozo que me dá ser pai de uma miúda de 10 anos e avô de uma de 11. Dedico actualmente muito mais a esta filha do que pude dedicar aos mais velhos.
É militante do PCP. Como vê a fragmentação da esquerda?
Continuo militante mas não tenho nenhuma intervenção directa. Penso que a esquerda não ganha grande coisa com a fragmentação que acaba por ser contraproducente. Seria mais útil se houvesse um esforço sério para encontrar plataformas de entendimento nos partidos.
Será reflexo também desse florescimento do individualismo?
Sim e exploração de algum populismo conjuntural. Não me parece que haja aqui movimentos de grande consistência a perfilarem-se no horizonte político português.
Como avalia o início da campanha eleitoral?
Para já muito feia, com muitos arremessos de questões pessoais.
Depois dos últimos anos merecíamos uma discussão política diferente?
Acho que sim. As caneladas de baixa política parecem-me de mau gosto e acho que é um risco porque pode afastar ainda mais os cidadãos da vida política.
Ao fim de dois anos à frente do SICAD a título provisório foi nomeado este mês para um mandato de cinco anos. Tem algum objectivo particular?
Garantir que o nível de respostas continua a ser o adequado às novas realidades dos doentes, sem cristalizar nunca naquilo que fomos.
Responsável pela resposta nacional às dependências diz que a crise teve menos impacto do que esperava mas aumentou recaídas
Depois de dois anos a título provisório à frente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão foi nomeado este mês pelo Ministério da Saúde para um mandato de cinco anos. Numa altura em que o Bloco de Esquerda se prepara para levar de novo ao parlamento a legalização da canábis, o responsável explica por que motivo considera o timing perigoso.
O Bloco anunciou que vai voltar a apresentar a proposta de legalização da canábis. Como vê a ideia?
A primeira coisa que acho que é importante perceber neste debate é que, de forma deliberada ou não, tem havido uma grande confusão entre uso terapêutico e uso recreativo. São coisas bastante diferentes. Na Holanda há esse cenário do consumo, mas o mercado da droga continua a ser clandestino e não me parece que se vá por aí.
O que lhe parece mais expectável?
Em relação ao uso terapêutico há muita literatura que demonstra vantagem em algumas situações. Sabemos que algumas pessoas podem beneficiar disto, em situações como glaucoma, esclerose lateral amiotrófica, estimulante de apetite, adjuvante de terapêuticas do cancro ou sida. Reduz espasticidade e vómitos. Do meu ponto de vista esta é uma questão médica que deve ser discutida pelos especialistas, pelos colégios da Ordem dos Médicos.
Mas nesses casos não bastam medicamentos com propriedades da canábis?
Podem não reproduzir totalmente a planta e por isso também pode haver benefícios no fumo. Seja nessa forma ou com pílulas pode haver vantagens que devem ser discutidas. Parece-me de qualquer forma que não será uma imprescindibilidade porque já tivemos um medicamento à base de canábis à venda que não teve grande saída. No caso do fumo, seria algo a assumir e a regular.
Portanto para si faz sentido?
Pode fazer sentido, não tenho qualquer resistência em relação a isso.
Mas o que está em causa agora é o uso recreativo, um debate em que aliás o BE apanha boleia da ministra da Justiça que se mostrou favorável à venda de canábis nas farmácias.
A regulação da venda na farmácia pressupõe um circuito de uso terapêutico.
Não parece que Paula Teixeira da Cruz falasse exclusivamente disso.
Sim, mas faz sentido que para uso recreativo a canábis seja vendida na farmácia? Fazia mais sentido ser vendida numa tabacaria a par dos cigarros, com regulação, a dizer que só pode ser vendida a maiores de x anos.
E acha que essa discussão também se deve fazer?
Também e devem ser pesados os prós e contras. Acho é que o tempo de discussão deve ser outro.
Porquê?
Neste momento temos um quadro de descriminalização das drogas com 14 anos de evolução e que foi na altura uma decisão revolucionária: deixámos de penalizar os consumidores pelo seu consumo, embora continue a haver penalizações em caso de furtos e associadas ao tráfico. Diria que fomos tão longe quanto possível dentro do paradigma proibicionista, que é o que está consagrado nas convenções internacionais de que Portugal é signatário. Agora as convenções não são inamovíveis e neste momento há uma enorme discussão internacional no âmbito da preparação de uma assembleia geral especial da ONU sobre droga que vai acontecer em 2016 e pela qual podemos esperar. Será lá que se vai discutir se devem manter-se as convenções ou encontrar um novo paradigma, essa tal regulação.
Aquilo de que falava a ministra e começa a acontecer em alguns países da América Latina?
Sim, alguns países avançaram à revelia das convenções.
Podem ser sancionados?
Apenas ao nível da opinião pública, não são multados nem há qualquer bloqueio. O mais paradigmático é o Uruguai, que optou por uma política de regulação que vai desde a produção à distribuição, comparável à regulação do tabaco.
A ideia da colecta de impostos poderá fazer vingar esse paradigma regulador também na Europa?
Pode ser que seja um argumento para que pelo menos não haja uma condenação taxativa mas é preciso esperar para perceber. Note-se que quando Portugal foi tão longe quanto possível no tal paradigma proibicionista mas mantendo sanções administrativas mesmo assim os órgãos da ONU foram bastante críticos. Só três ou quatro anos depois disseram que, apesar da descriminalização, o resultado parecia ser positivo.
Mas tirando o timing, parece-lhe à partida positiva esta liberalização?
Isto não é liberalização, diria que liberalização é o que temos agora. Estamos a falar de regulação. Acho que numa sociedade ideal compete ao cidadão livre, consciente e informado fazer escolhas, assim faz mais sentido do que um mercado clandestino onde não se sabe de onde as coisas vêm.
Então porquê falar só da canábis e não falar da heroína?
Também fomos inovadores, descriminalizámos o consumo de todas as drogas.
Mas está a dizer que no mundo ideal a heroína estaria a venda ao lado da canábis e o cidadão informado faria a sua escolha de consumir ou não?
Sim. Faz-me cada vez menos sentido que se faça uma destrinça entre as chamadas drogas leves e drogas duras. Aquilo que interessa é a relação que se estabelece com a substância. E além disso a canábis hoje está longe de ser uma droga leve. Nos anos 60, a canábis dos hippies tinha 3% de THC (o principal princípio activo). Hoje, seja por manipulação genética ou culturas hidropónicas quebrou--se o equilíbrio que havia na planta natural e chega a ter 20%. Deixou de haver alcalóides a contrabalançar os efeitos uns dos outros e temos o THC como um cavalo à solta.
É por isso que os médicos falam de mais problemas psiquiátricos desencadeados pelo consumo?
Sim, são pancadas tremendas na mente das pessoas que muitas vezes não estão prevenidas para a potência psicoactiva.
Mas a ideia seria ter a droga à venda como tabaco?
Não sei, é isso que importa discutir. Falo no mundo ideal em que as pessoas são informadas e livres, mas claro que me interrogo sobre vantagens e desvantagens no mundo real. Não tenho pessoalmente uma postura totalmente a favor da regulação, até porque começa a haver coisas que me desagradam e assustam. Será por acaso que as empresas tabaqueiras mais poderosas começam a interessar-se pela canábis e a envolver-se nos circuitos legais de produção que existem nos EUA, no Colorado? Pessoalmente e enquanto responsável do SICAD o que posso dizer é que a posição conjunta foi de que se esperaria pela assembleia. Tivemos há uns dias a reunião de comissão de narcóticos da ONU e antes de ir tivemos reuniões para concertar a opinião nacional porque isto é um campo em que as opiniões individuais são inúmeras.
Foi por isso que surpreendeu a declaração da ministra?
Precisamente nas vésperas e já tínhamos conversado não como o Ministério da Justiça mas com a Administração Interna. A posição que já tínhamos assumido era que tal como Portugal constituiu o laboratório vivo de uma experiência com resultados positivos e inspiradores para outros países, e como não temos a pressão de ter de mudar a todo o custo, iríamos esperar. Seguir a máxima "em equipa que ganha não se mexe." E aqui já é de novo opinião pessoal, acho que pode ser perigoso esse debate agora.
Porquê?
Gozámos durante anos de um consenso alargado relativamente à bondade das políticas da droga. Posteriormente esse consenso teve tradução política: hoje não há nenhum partido contra, mesmo os partidos da maioria actual que no início não foram favoráveis à discriminação a apoiam. Mas se a nível político parece estar tudo bem, sente-se uma certa erosão da base de apoio social.
Em quê?
Temos a discriminação positiva para o emprego de toxicodependentes em recuperação e o cidadão começa a dizer que se calhar tem de se meter na droga para arranjar emprego. Floresce a ideia de que estamos a favorecer gente que não merece. Coisas como, porque é que devem estar isentos ou ter direito a seringas quando os diabéticos não têm.
Quando começou essa erosão?
Creio que foi muito nestes anos de crise e acho que uma discussão que surja agora poderá agravá-la. Em crise, o individualismo sobe, as pessoas começam a olhar mais para o seu umbigo e, perante as suas próprias necessidades básicas, são menos solidárias. Este é um grupo muito vulnerável, dos primeiros que se começa a questionar. Em Portugal, as políticas tiveram grande apoio porque no boom do 25 de Abril a toxicodependência atingiu todas as classes. E hoje já não será tanto assim. Claro que as pessoas poderão pensar que os toxicodependentes precisam de ser apoiados como outras pessoas com doenças auto-infligidas, os diabéticos que comeram de mais ou os fumadores, mas o estigma na droga é maior. É uma caixa de pandora que não gostaria de ver aberta neste momento. Há outras prioridades.
Quais?
Diria que estamos mais no momento de manter o pé na porta para que as coisas não andem para trás.
Por exemplo?
Manter o dispositivo dedicado ao tratamento de toxicodependentes, que custa dinheiro e mobiliza muitos profissionais.
Nota-se alguma degradação?
Há dificuldades como em todo o SNS mas não houve cortes assustadores que nos impedissem de manter no essencial o que tem de ser feito.
No caso da droga a opção é então esperar. No álcool o governo já anunciou que, dois anos depois, tenciona voltar a mexer na lei recuperando a ideia de proibir qualquer consumo antes dos 18 anos, o que era a proposta inicial.
Está outra vez em discussão.
O SICAD publicou um relatório em que concluiu que a lei foi ineficaz.
É verdade. Tínhamos ficado de o fazer. Claro que passou muito pouco tempo mas não foi uma grande surpresa. Não tínhamos grandes expectativas de mudança e o que dissemos na altura é que passavam a mensagem errada, de que há álcool bom e álcool mau ao distinguir vinho e cerveja aos 16 anos e bebidas espirituosas aos 18.
A lei foi ineficaz ou nesse sentido pode ter sido prejudicial?
Acho que foi inócua. Mas convém dizer que mesmo a proposta que tínhamos consensualizado, proibir tudo antes dos 18, nunca será nada de milagroso, porque os comportamentos juvenis evoluem muito por modas. Pode ser um mecanismo eficaz mais por dotar até a entidade parental de alguns novos argumentos.
Na altura foi pública a contestação do actual ministro da Economia Pires de Lima, então presidente da Unicer, à proibição da cerveja antes dos 18. Faz- -lhe confusão que o lado da indústria tenha aparentemente pesado mais do que a opinião dos peritos?
A nossa dama é o primado da saúde mas temos de assumir que há outras damas e que em determinadas circunstâncias têm o seu peso. E o peso da economia e o peso da importância que sectores como a produção e distribuição de cerveja e vinho têm no tecido económico português foi tido em conta e quem tinha de decidir decidiu.
E acha que agora vai ser diferente?
Não sei, só sei que há a intenção do ministério de voltar a discutir.
Que impacto teve a crise nesta área além da questão simbólica que referiu?
Essa é o que mais me preocupa, o facto de a atitude do cidadão estar diferente. Em termos de impactos directos nos consumos devo dizer que o recrudescimento do uso de substâncias muito ligadas a situações de exclusão não foi tão intenso como esperava. Assistimos a bastante recaídas, readmissões. Mas curiosamente, o que foi positivo, bastantes pessoas aproximaram-se das estruturas de tratamento pedindo ajuda quando se sentiram em risco, a pedirem para lhes deitarem a mão se não iam cair.
Tanto na droga como no álcool?
Sim. Pessoas que viram ruir aquilo que tinham construído com alguma dificuldade e anteciparam esse risco. Depois houve alguma descontinuidade em seguir tratamentos, de pessoas com dificuldades com os transportes, mas tentamos reduzir isso com proximidade.
Foi reforçada?
Este período coincidiu com a reorganização suscitada pela extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência e integração nas Administrações Regionais de Saúde. Penso que hoje temos mais proximidade. No início houve resistência de pessoas com problemas de álcool a irem aos chamados Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT), mas hoje isso está mais ultrapassado. E o aspecto mais positivo da integração nas ARS é haver uma comunicação mais fluida entre estas estruturas e os médicos de família.
Não há novos consumos associados ao stress, à pressão que sentimos aumentar nos locais de trabalho?
Costumo dizer que as pessoas usam droga para potenciar o prazer ou aliviar o desprazer. Alia-se a isto uma terceira valência que é render mais e temos os estimulantes e a cocaína. Não sinto que esteja a aumentar nas estatísticas mas há relatos anedóticos de que sim, de que num mundo de maior competitividade isso acontece. É preciso perceber que o conhecimento que temos destas questões no país resulta do estudo do consumo na população em geral, são amostras representativas e as pessoas que referem estes consumos não têm significado estatístico.
Mas não há o perigo de haver aqui alguma aceitação? Como se tomar algo para render dois bancos seguidos, por exemplo, fosse mais aceitável que uma pessoa marginalizada injectar-se.
Talvez, o que é errado. Uma pessoa injectar-se é só uma questão de economia. Com a dose que usa para fumar pode dar três chutos.
Todos os anos temos visto um recorde de novas drogas. Enquanto presidente do Observatório Europeu da Droga, é isso que mais o preocupa?
É dos assuntos com mais peso a nível europeu, embora em Portugal não tenha grande expressão.
Mas fecharam-se as smartshops.
A legislação nessa medida parece ter tido um efeito positivo, as urgências hospitalares relacionadas com estas substâncias caíram a pique. É evidente que essas drogas não desapareceram, permanecem, nos circuitos clandestinos e na Internet. Agora a comercialização via Internet, apesar de tudo, tem algumas barreiras, não é um miúdo qualquer que tem um cartão de crédito para encomendar. De qualquer forma o problema felizmente nunca assumiu o peso que tem noutros países onde estas drogas chegam a ser dominantes. Tem tudo a ver com uma certa tradição. Os países do antigo Leste soviético, que tinham uma dificuldade de circulação dos produtos semelhante à nossa antes do 25 de Abril, desenvolveram laboratórios caseiros e uma indústria parafarmacêutica.
É de lá que vêm as novas drogas?
Pelo menos a investigação de novas moléculas vem de lá e muitos são subprodutos da indústria farmacêutica, moléculas que não tiveram o efeito esperado.
As farmacêuticas podem estar a alimentar o mercado das chamadas drogas legais?
Às vezes há teorias da conspiração mas não creio.
Portugal não estando no mapa dessas drogas, é referenciado como porta de entrada de droga na Europa.
Sobretudo para a cocaína proveniente da América Latina e algum haxixe e canábis de Marrocos. Temos uma costa muito grande e desprotegida.
Tem havido reforço da actuação?
As nossas autoridades têm tido uma grande eficácia mas isto é algo difícil de avaliar. Nunca se sabe efectivamente quanto entrou e quanto foi apanhado. Aquilo que é um epifenómeno da nossa política de descriminalização é que as forças policiais em vez de consumirem o seu tempo a instruir processos a consumidores puderam virar-se mais para isso.
Ainda assim uma coisa que causa muita perplexidade, até dos turistas, é a quantidade de pessoas a vender droga na baixa de Lisboa. Ninguém vê?
Essas pessoas têm sido interceptadas mas o que temos constatado, na maioria das vezes, é contrafacção. Estão a vender salsa e louro como se fosse erva. Podem ser punidas por burla, mas não por posse de droga. Os turistas enfiam grandes barretes.
É dirigente da administração pública há quase 20 anos. É um mau momento para a função pública?
Acho que temos de esperar, nuns casos serão bodes expiatórios noutros poderá haver culpas significativas. Este caso da lista VIP é uma questão de ordens e contra ordens, não é bem claro de quem.
Parece-lhe ser um caminho para a reforma do Estado, uma certa descredibilização?
Não sei, mais uma vez não sou adepto de teorias da conspiração. Mas, na verdade, há uma coincidência temporal de factos que vão sendo conhecidos e geram perplexidade. Movimentando-me de certa forma num nicho de mercado, não me sinto muito identificado com este clima de suspeição no Estado. Sou dirigente na AP de facto há muitos anos. Estive no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) a partir de 1997, em 2005 fui dirigir o Instituto da Droga e Toxicodependência e agora estou aqui. Sobrevivi a muitas mudanças de governo e já vi outros momentos de descrédito e francamente acho que isto será ultrapassado.
Há um ano disse-nos que tinha uma linha a partir da qual não suportaria a degradação no SNS. Foi ultrapassada?
Não. A minha permanência no SICAD teve muito a ver com o facto de acreditar nas políticas de redução de danos e minorar as dificuldades por dentro. No essencial isso tem sido possível.
E no resto do SNS? Como vê a sucessão de demissões de chefes de serviço?
Não tenho dúvida que se deve às pessoas que sentem que as condições em que trabalham são incompatíveis com a dignidade dos cuidados. O SNS saiu desta crise em grandes dificuldades.
E agora o futuro, passa por quê?
Creio que é necessário encontrar novas formas de garantir que a qualidade dos serviços é adequada às necessidades.
Houve um aumento dos seguros privados. Falou da solidariedade no caso das políticas da droga, vê também a erosão da base de apoio do SNS?
Sim, quem não dispõe dessas respostas tem cada vez mais dificuldades e isso pode não ser tão perceptível. Sei disso por experiência própria. A minha empregada tem um problema de visão sério, foi à médica de família e conseguiu marcar uma consulta de oftalmologia para daqui a oito meses. Peguei nela e levei--a um oftalmologista meu amigo que a viu ontem. Quem não tem esta facilidade tem de esperar.
Está no SICAD mas pelas funções no observatório europeu viaja muito. Quem é o João Goulão quando não está a trabalhar?
Não tenho muita actividade além do gozo que me dá ser pai de uma miúda de 10 anos e avô de uma de 11. Dedico actualmente muito mais a esta filha do que pude dedicar aos mais velhos.
É militante do PCP. Como vê a fragmentação da esquerda?
Continuo militante mas não tenho nenhuma intervenção directa. Penso que a esquerda não ganha grande coisa com a fragmentação que acaba por ser contraproducente. Seria mais útil se houvesse um esforço sério para encontrar plataformas de entendimento nos partidos.
Será reflexo também desse florescimento do individualismo?
Sim e exploração de algum populismo conjuntural. Não me parece que haja aqui movimentos de grande consistência a perfilarem-se no horizonte político português.
Como avalia o início da campanha eleitoral?
Para já muito feia, com muitos arremessos de questões pessoais.
Depois dos últimos anos merecíamos uma discussão política diferente?
Acho que sim. As caneladas de baixa política parecem-me de mau gosto e acho que é um risco porque pode afastar ainda mais os cidadãos da vida política.
Ao fim de dois anos à frente do SICAD a título provisório foi nomeado este mês para um mandato de cinco anos. Tem algum objectivo particular?
Garantir que o nível de respostas continua a ser o adequado às novas realidades dos doentes, sem cristalizar nunca naquilo que fomos.
Síria. ONG pedem mais fundos para vítimas de guerra
in iOnline
A guerra na Síria já fez, pelas contas da ONU, 220 mil mortos e 11,5 milhões de deslocados e refugiados
Organizações humanitárias e de solidariedade de todo o mundo tentam esta segunda-feira fazer com que os países doadores que se reúnem na terça-feira na capital do Kuwait se comprometam a aumentar as suas contribuições e a torná-las efectivas.
As organizações internacionais denunciam que em 2014 não receberam 47% do financiamento prometido, embora esperem que a reunião que tem início na terça-feira na capital do Kuwait permita satisfazer, pelo menos parcialmente, as necessidades dos dois milhões de deslocados e refugiados afetados pelo conflito.
A cidade do Kuwait acolhe hoje as 38 organizações humanitárias internacionais presentes na região, as quais expõem os objetivos e os meios com que esperam contar para aliviar o sofrimento de milhões de refugiados e deslocados.
Na terça-feira serão os 67 países participantes que tornarão público o volume individual das contribuições que se comprometem a satisfazer, numa altura em que algumas das agências das Nações Unidas advertem que a falta de recursos obriga a reduzir significativamente as ajudas, económicas e materiais.
Pelo menos três milhões de sírios recebem ajudas alimentares e 200 mil tratamento médico, segundo dados divulgados em conferência de imprensa pelo ministro de Estado do Kuwait para Assuntos do Gabinete, Mohamed Abdula al Sabah.
Até uma centena de fundos, organizações de solidariedade e outras associações locais e nacionais participam na reunião convocada pela organização Caridade Islâmica Internacional, sediada no Kuwait, para estimular a generosidade dos doadores públicos e privados.
A ONU quantifica o número de mortos na guerra em 220 mil e o dos que precisam de assistência humanitária em 12,2 milhões de pessoas. Cerca de 7,6 milhões estão deslocados no interior do país e mais de 3,9 milhões refugiados nos países vizinhos e no Magrebe.
Lusa
A guerra na Síria já fez, pelas contas da ONU, 220 mil mortos e 11,5 milhões de deslocados e refugiados
Organizações humanitárias e de solidariedade de todo o mundo tentam esta segunda-feira fazer com que os países doadores que se reúnem na terça-feira na capital do Kuwait se comprometam a aumentar as suas contribuições e a torná-las efectivas.
As organizações internacionais denunciam que em 2014 não receberam 47% do financiamento prometido, embora esperem que a reunião que tem início na terça-feira na capital do Kuwait permita satisfazer, pelo menos parcialmente, as necessidades dos dois milhões de deslocados e refugiados afetados pelo conflito.
A cidade do Kuwait acolhe hoje as 38 organizações humanitárias internacionais presentes na região, as quais expõem os objetivos e os meios com que esperam contar para aliviar o sofrimento de milhões de refugiados e deslocados.
Na terça-feira serão os 67 países participantes que tornarão público o volume individual das contribuições que se comprometem a satisfazer, numa altura em que algumas das agências das Nações Unidas advertem que a falta de recursos obriga a reduzir significativamente as ajudas, económicas e materiais.
Pelo menos três milhões de sírios recebem ajudas alimentares e 200 mil tratamento médico, segundo dados divulgados em conferência de imprensa pelo ministro de Estado do Kuwait para Assuntos do Gabinete, Mohamed Abdula al Sabah.
Até uma centena de fundos, organizações de solidariedade e outras associações locais e nacionais participam na reunião convocada pela organização Caridade Islâmica Internacional, sediada no Kuwait, para estimular a generosidade dos doadores públicos e privados.
A ONU quantifica o número de mortos na guerra em 220 mil e o dos que precisam de assistência humanitária em 12,2 milhões de pessoas. Cerca de 7,6 milhões estão deslocados no interior do país e mais de 3,9 milhões refugiados nos países vizinhos e no Magrebe.
Lusa
Novas pensões com atrasos de meio ano
Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias
A atribuição das novas pensões da Segurança Social está atrasada. Entre o requerimento e o deferimento podem correr seis meses. Mais: a pensão antecipada não está informatizada. Segurança Social nega.
São centenas os casos de pessoas que chegadas à idade da reforma esperam meio ano ou mais para verem deferido o seu pedido. Quem o denuncia é o MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos.
Teresa Quintas, que faz parte desta confederação, explica que "até janeiro, um trabalhador via o seu pedido de pensão de velhice (reforma) deferido em dois ou três meses, no máximo. Hoje, há largos atrasos, que podem até ultrapassar o meio ano".
A atribuição das novas pensões da Segurança Social está atrasada. Entre o requerimento e o deferimento podem correr seis meses. Mais: a pensão antecipada não está informatizada. Segurança Social nega.
São centenas os casos de pessoas que chegadas à idade da reforma esperam meio ano ou mais para verem deferido o seu pedido. Quem o denuncia é o MURPI - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos.
Teresa Quintas, que faz parte desta confederação, explica que "até janeiro, um trabalhador via o seu pedido de pensão de velhice (reforma) deferido em dois ou três meses, no máximo. Hoje, há largos atrasos, que podem até ultrapassar o meio ano".
Pombal – Com a presença do Secretário de Estado do Emprego
Rádio97 FM Pombal
Associação dos Industriais debateu “Programa Operacional Inclusão Social e Emprego”
Pombal 97 fm / Trabalho – Octávio Oliveira, Secretário de Estado do Emprego esteve, em Pombal, participando numa conferência sobre o “Programa Operacional Inclusão Social e Emprego”, organizada pela Associação dos Industriais do Concelho de Pombal (AICP).
O governante garantiu que, durante a próxima semana, deverá ser publicado, em Diário da República, o “Programa Operacional Inclusão Social e Emprego”, que considerou tratar-se do único cujo regulamento específico não foi ainda sujeito a publicação.
No decorrer da sessão foram realizadas duas mesas redondas, nas quais foram apresentados vários projectos vocacionados para a inclusão social, nomeadamente pelos representantes da Associação “O Ninho”, do Projecto “Laço Branco”, do Departamento de Formação da Delegação da Figueira da Foz da Cruz Vermelha Portuguesa, da Rede Europeia Anti-Pobreza e do Projecto “Rosa dos Ventos” (CLDS Pombal).
A iniciativa permitiu abordar aspectos técnicos e, simultaneamente, partilhar experiências práticas, visando estimular as entidades a intervir nesta área e a potenciar a utilização do “Programa Operacional”. Neste pormenor, uma das principais conclusões extraídas da sessão, foi a importância do trabalho em rede e das estratégias integradas de inclusão social.
O evento contou com a participação de representantes de várias entidades, entre as quais a Câmara Municipal de Pombal, a Direcção Regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Núcleo de Intervenção Social do Instituto da Segurança Social e o Alto-Comissário para as Migrações.
“É objetivo da AICP envolver os vários produtores e atores económicos e sociais locais na realização dos seus eventos, iniciados com esta conferência, e pretendendo-se que seja alargado nos eventos previstos para os próximos meses”, referiu a associação pombalense.
(Texto escrito com a antiga grafia)
Associação dos Industriais debateu “Programa Operacional Inclusão Social e Emprego”
Pombal 97 fm / Trabalho – Octávio Oliveira, Secretário de Estado do Emprego esteve, em Pombal, participando numa conferência sobre o “Programa Operacional Inclusão Social e Emprego”, organizada pela Associação dos Industriais do Concelho de Pombal (AICP).
O governante garantiu que, durante a próxima semana, deverá ser publicado, em Diário da República, o “Programa Operacional Inclusão Social e Emprego”, que considerou tratar-se do único cujo regulamento específico não foi ainda sujeito a publicação.
No decorrer da sessão foram realizadas duas mesas redondas, nas quais foram apresentados vários projectos vocacionados para a inclusão social, nomeadamente pelos representantes da Associação “O Ninho”, do Projecto “Laço Branco”, do Departamento de Formação da Delegação da Figueira da Foz da Cruz Vermelha Portuguesa, da Rede Europeia Anti-Pobreza e do Projecto “Rosa dos Ventos” (CLDS Pombal).
A iniciativa permitiu abordar aspectos técnicos e, simultaneamente, partilhar experiências práticas, visando estimular as entidades a intervir nesta área e a potenciar a utilização do “Programa Operacional”. Neste pormenor, uma das principais conclusões extraídas da sessão, foi a importância do trabalho em rede e das estratégias integradas de inclusão social.
O evento contou com a participação de representantes de várias entidades, entre as quais a Câmara Municipal de Pombal, a Direcção Regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Núcleo de Intervenção Social do Instituto da Segurança Social e o Alto-Comissário para as Migrações.
“É objetivo da AICP envolver os vários produtores e atores económicos e sociais locais na realização dos seus eventos, iniciados com esta conferência, e pretendendo-se que seja alargado nos eventos previstos para os próximos meses”, referiu a associação pombalense.
(Texto escrito com a antiga grafia)
Programa de Inclusão Social e Emprego em debate
in Diário das Beiras
111 A Associação de Industriais do Concelho de Pombal promoveu uma conferência acerca do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. O evento foi presidido pelo secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira. O programa integrou ainda duas mesas redondas, onde foram apresentados vários projetos vocacionados para a inclusão social, nomeadamente pela Associação “O Ninho”, Projeto “Laço Branco”, Departamento de Formação da Delegação da Figueira da Foz da Cruz Vermelha Portuguesa, Rede Europeia Anti-Pobreza e
Projeto “Rosa dos Ventos” (CLDS+ Pombal). O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego é o único cujo regulamento específico não foi ainda publicado, tendo o secretário de Estado do Emprego revelado que o mesmo será publicado no decorrer da próxima semana. É objetivo da associação envolver os vários produtores e atores económicos e sociais locais na realização dos eventos, tendo esta colaboração iniciado com esta conferência e pretendendo-se que seja alargado nos eventos previstos para os próximos meses.
111 A Associação de Industriais do Concelho de Pombal promoveu uma conferência acerca do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. O evento foi presidido pelo secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira. O programa integrou ainda duas mesas redondas, onde foram apresentados vários projetos vocacionados para a inclusão social, nomeadamente pela Associação “O Ninho”, Projeto “Laço Branco”, Departamento de Formação da Delegação da Figueira da Foz da Cruz Vermelha Portuguesa, Rede Europeia Anti-Pobreza e
Projeto “Rosa dos Ventos” (CLDS+ Pombal). O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego é o único cujo regulamento específico não foi ainda publicado, tendo o secretário de Estado do Emprego revelado que o mesmo será publicado no decorrer da próxima semana. É objetivo da associação envolver os vários produtores e atores económicos e sociais locais na realização dos eventos, tendo esta colaboração iniciado com esta conferência e pretendendo-se que seja alargado nos eventos previstos para os próximos meses.
Este país não é para novos
Miguel Coelho, in Público on-line
A taxa de desemprego tem registado nos últimos meses uma evolução positiva, em linha com o que tem acontecido no resto da Europa. Com efeito, depois de ter atingido um máximo de 17,8% em Abril de 2013 (dados Eurostat), a taxa de desemprego em Portugal terá caído em Janeiro de 2015 para um valor de 13,3% (na zona euro caiu para 11,2%, o valor mais baixo desde Abril de 2012).
Sendo uma variável importante para a compreensão da evolução económica e social do país, a interpretação que devemos fazer sobre a evolução da taxa de desemprego pode, e deve, ser complementada pela evolução de outras duas variáveis que a constituem: população activa e população empregada.
Na realidade, se é possível reduzir a taxa de desemprego aumentando a população empregada, também é possível fazer redução semelhante sem que seja criado um único posto de trabalho, bastando para tal que a população activa diminua. Do ponto de vista macroeconómico as duas situações são claramente distintas, ainda que o resultado estatístico seja aparentemente idêntico.
E Portugal como se tem comportado nesta matéria? Entre 2007 e 2014 as populações activa e empregada caíram, respectivamente, 392 mil e 670 mil, enquanto a população desempregada subiu 277 mil. A redução da população activa foi mais evidente no segmento da população entre os 15 e os 34 anos, com uma redução de cerca de 497 mil que, no entanto, não impediu o aumento da taxa de desemprego neste segmento etário dos 11,5% em 2007 para os 20,4% em 2014.
Em face do anterior, poder-se-á concluir que Portugal perdeu desde 2007 cerca de 7% da sua população activa e 13% do emprego sendo que no segmento etário dos 15 anos aos 34 anos esse valor terá atingido, respectivamente, 25% e 32%. Isto significa que entre 2007 e 2014 o emprego destruído em Portugal foi equivalente ao “desaparecimento” de 8,5 cidades de Aveiro ou 4,6 cidades de Coimbra!
Neste contexto, o que teria acontecido à taxa de desemprego se a população activa se tivesse mantido, por exemplo, aos níveis de 2010?
Admitindo que a totalidade da população que deixou de integrar o universo da população activa não conseguia arranjar um emprego, a taxa de desemprego situar-se-ia em 2014 em valores próximos dos 19,3%. Num cenário menos pessimista em que se admite que 25% da população que deixou de integrar o universo da população activa conseguia arranjar um emprego, a taxa de desemprego situar-se-ia nos 17,7%, face, aos 13,9% efectivamente registados.
Refira-se que, para além da elevada taxa de desemprego implícita nos dados apresentados pelo INE, existem ainda outros dados que merecem uma análise cuidada, de entre os quais se destacam dois: desemprego de longa duração e desemprego de licenciados.
Com efeito, a taxa de desemprego dos desempregados de longa duração subiu de 3,9% em 2007 para os 9,1% em 2014, representando agora mais de 65,5% do total dos desempregados (48,8% em 2007), o que traduz a ideia de que existe um universo cada vez maior de trabalhadores que dificilmente terá novas oportunidades de ser integrado no mercado de trabalho.
Por outro lado, o número de licenciados desempregados aumentou cerca de 101% entre 2007 e 2014, enquanto o número de trabalhadores com o ensino básico em situação de desemprego terá crescido 28,7%, o que parece significar que a população com melhores habilitações literárias foi a mais penalizada durante o processo de ajustamento da economia portuguesa (estranho resultado para uma economia que necessita de ser mais competitiva).
É óbvio que a discussão sobre esta matéria não se esgota com a análise do desemprego de longa duração, desemprego jovem ou da relação entre taxa de desemprego, população activa e população empregada. De facto, tendo o produto caído durante este período menos do que a população empregada, alguns poderão então dizer que nem tudo se perdeu uma vez que se ganhou produtividade (tema que merece uma reflexão específica).
Em todo o caso, este aparente paradoxo, traduzido na redução da taxa de desemprego sem aumento do emprego, faz-me recordar uma frase proferida há uns anos atrás por uma colunável do nosso país: “estar vivo é o contrário de estar morto”. No caso em apreço, e infelizmente, o contrário de “estar desempregado” pode não ser “estar empregado”. Professor da Universidade Lusíada e antigo vice-presidente do Instituto de Segurança Social
A taxa de desemprego tem registado nos últimos meses uma evolução positiva, em linha com o que tem acontecido no resto da Europa. Com efeito, depois de ter atingido um máximo de 17,8% em Abril de 2013 (dados Eurostat), a taxa de desemprego em Portugal terá caído em Janeiro de 2015 para um valor de 13,3% (na zona euro caiu para 11,2%, o valor mais baixo desde Abril de 2012).
Sendo uma variável importante para a compreensão da evolução económica e social do país, a interpretação que devemos fazer sobre a evolução da taxa de desemprego pode, e deve, ser complementada pela evolução de outras duas variáveis que a constituem: população activa e população empregada.
Na realidade, se é possível reduzir a taxa de desemprego aumentando a população empregada, também é possível fazer redução semelhante sem que seja criado um único posto de trabalho, bastando para tal que a população activa diminua. Do ponto de vista macroeconómico as duas situações são claramente distintas, ainda que o resultado estatístico seja aparentemente idêntico.
E Portugal como se tem comportado nesta matéria? Entre 2007 e 2014 as populações activa e empregada caíram, respectivamente, 392 mil e 670 mil, enquanto a população desempregada subiu 277 mil. A redução da população activa foi mais evidente no segmento da população entre os 15 e os 34 anos, com uma redução de cerca de 497 mil que, no entanto, não impediu o aumento da taxa de desemprego neste segmento etário dos 11,5% em 2007 para os 20,4% em 2014.
Em face do anterior, poder-se-á concluir que Portugal perdeu desde 2007 cerca de 7% da sua população activa e 13% do emprego sendo que no segmento etário dos 15 anos aos 34 anos esse valor terá atingido, respectivamente, 25% e 32%. Isto significa que entre 2007 e 2014 o emprego destruído em Portugal foi equivalente ao “desaparecimento” de 8,5 cidades de Aveiro ou 4,6 cidades de Coimbra!
Neste contexto, o que teria acontecido à taxa de desemprego se a população activa se tivesse mantido, por exemplo, aos níveis de 2010?
Admitindo que a totalidade da população que deixou de integrar o universo da população activa não conseguia arranjar um emprego, a taxa de desemprego situar-se-ia em 2014 em valores próximos dos 19,3%. Num cenário menos pessimista em que se admite que 25% da população que deixou de integrar o universo da população activa conseguia arranjar um emprego, a taxa de desemprego situar-se-ia nos 17,7%, face, aos 13,9% efectivamente registados.
Refira-se que, para além da elevada taxa de desemprego implícita nos dados apresentados pelo INE, existem ainda outros dados que merecem uma análise cuidada, de entre os quais se destacam dois: desemprego de longa duração e desemprego de licenciados.
Com efeito, a taxa de desemprego dos desempregados de longa duração subiu de 3,9% em 2007 para os 9,1% em 2014, representando agora mais de 65,5% do total dos desempregados (48,8% em 2007), o que traduz a ideia de que existe um universo cada vez maior de trabalhadores que dificilmente terá novas oportunidades de ser integrado no mercado de trabalho.
Por outro lado, o número de licenciados desempregados aumentou cerca de 101% entre 2007 e 2014, enquanto o número de trabalhadores com o ensino básico em situação de desemprego terá crescido 28,7%, o que parece significar que a população com melhores habilitações literárias foi a mais penalizada durante o processo de ajustamento da economia portuguesa (estranho resultado para uma economia que necessita de ser mais competitiva).
É óbvio que a discussão sobre esta matéria não se esgota com a análise do desemprego de longa duração, desemprego jovem ou da relação entre taxa de desemprego, população activa e população empregada. De facto, tendo o produto caído durante este período menos do que a população empregada, alguns poderão então dizer que nem tudo se perdeu uma vez que se ganhou produtividade (tema que merece uma reflexão específica).
Em todo o caso, este aparente paradoxo, traduzido na redução da taxa de desemprego sem aumento do emprego, faz-me recordar uma frase proferida há uns anos atrás por uma colunável do nosso país: “estar vivo é o contrário de estar morto”. No caso em apreço, e infelizmente, o contrário de “estar desempregado” pode não ser “estar empregado”. Professor da Universidade Lusíada e antigo vice-presidente do Instituto de Segurança Social
Há já 13 agências que podem ajudar IEFP a colocar desempregados
Raquel Martins, in Público on-line
Caderno de encargos para a colaboração entre os centros de emprego e as agências de colocação começa a ser discutido a 1 de Abril com a associação do sector.
Entre Outubro do ano passado e Março de 2015, o número de empresas que passou a usar a designação de agência privada de colocação aumentou de oito para 13. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) dá conta de uma evolução das empresas que pediram o registo para esta actividade, uma situação a que não é alheia a intenção de contratualizar com estas agências a colocação de desempregados de longa duração.
De acordo com os dados solicitados pelo PÚBLICO ao IEFP, “o número de agências registadas eram oito em Outubro de 2014, tendo evoluído para 13 em Março”.
O Governo anunciou em 2012 que pretendia pôr os centros de emprego a trabalhar em estreita colaboração com o sector privado na colocação de desempregados, mas só agora a intenção começa a tomar forma. No Decreto-lei 13/2015, publicado a 26 de Janeiro, essa colaboração é assumida, mas apenas com entidades “que desenvolvam actividade económica correspondente a agência privada de colocação”.
Essa obrigação terá levado a que algumas empresas de trabalho temporário pedissem para se registar nessa actividade e à criação de empresas de raiz.
O PÚBLICO tentou contactar a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) para tentar perceber o impacto no sector destas alterações, mas o seu presidente Afonso Carvalho não estava disponível.
No final de Em Janeiro, o secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, tinha adiantado que serão desenvolvidos dois projectos-piloto nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, abrangendo 10 mil pessoas. Em causa estão desempregados que acumulem um conjunto de características: ter mais de 23 anos, estar inscritos nos centros de emprego há mais de 12 meses – no caso dos desempregados com mais de 45 anos basta estarem inscritos há mais de seis meses –, e ser subsidiados ou beneficiários do rendimento social de inserção.
Se, após um período mínimo de um ano, o centro de emprego não conseguir dar uma resposta a estes desempregados, o serviço público poderá contratualizar com uma agência privada de colocação as respostas para estas pessoas.
Para o dia 1 de Abril, disse ao PÚBLICO o presidente do IEFP, Jorge Gaspar, está agendada uma reunião com a APESPE “para discutir alguns pontos concretos do que virá a ser o caderno de encargos associado a esta estratégia”.
Desde logo, adiantou o responsável, “o resultado da actuação dessas empresas tem de se traduzir na colocação” e “o que o IEFP pagará é pela colocação, é em função de resultados” Para Jorge Gaspar, esta contratualização com as agências privadas “não significa que o IEFP deixe de ter a responsabilidade que hoje tem, enquanto serviço público de emprego”. Mas “isso não significa que no exercício da nossa estratégia de aproximação das pessoas desempregadas ao mercado de trabalho não possamos recorrer a uma rede de parceiros. Na formação profissional já fazemos isso”, acrescenta.
A ideia é “lançar mão de mais uma ferramenta para melhorar o ajustamento entre a oferta e a procura e as colocações". “Se tivermos mais agentes que já actuam no mercado a co-responsabilizar-se na procura de soluções de emprego ficamos muito satisfeitos. Naturalmente que o resultado da actuação dessas empresas tem de se traduzir na colocação”, alerta.
Nas linhas gerais definidas pelo secretário de Estado prevê-se que a actuação das agências privadas de colocação de desenrole num período máximo de 24 meses. Haverá duas fases: a “integração profissional”, quando se dá a celebração de um contrato de trabalho (seja a tempo completo, sem termo, ou a termo certo de, pelo menos, três meses) e o “acompanhamento pós-inserção”, que corresponde à duração do contrato de trabalho, ou, nas situações em que este seja celebrado por 12 ou mais meses ou sem termo, aos 12 meses iniciais desse contrato.
Caderno de encargos para a colaboração entre os centros de emprego e as agências de colocação começa a ser discutido a 1 de Abril com a associação do sector.
Entre Outubro do ano passado e Março de 2015, o número de empresas que passou a usar a designação de agência privada de colocação aumentou de oito para 13. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) dá conta de uma evolução das empresas que pediram o registo para esta actividade, uma situação a que não é alheia a intenção de contratualizar com estas agências a colocação de desempregados de longa duração.
De acordo com os dados solicitados pelo PÚBLICO ao IEFP, “o número de agências registadas eram oito em Outubro de 2014, tendo evoluído para 13 em Março”.
O Governo anunciou em 2012 que pretendia pôr os centros de emprego a trabalhar em estreita colaboração com o sector privado na colocação de desempregados, mas só agora a intenção começa a tomar forma. No Decreto-lei 13/2015, publicado a 26 de Janeiro, essa colaboração é assumida, mas apenas com entidades “que desenvolvam actividade económica correspondente a agência privada de colocação”.
Essa obrigação terá levado a que algumas empresas de trabalho temporário pedissem para se registar nessa actividade e à criação de empresas de raiz.
O PÚBLICO tentou contactar a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) para tentar perceber o impacto no sector destas alterações, mas o seu presidente Afonso Carvalho não estava disponível.
No final de Em Janeiro, o secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, tinha adiantado que serão desenvolvidos dois projectos-piloto nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, abrangendo 10 mil pessoas. Em causa estão desempregados que acumulem um conjunto de características: ter mais de 23 anos, estar inscritos nos centros de emprego há mais de 12 meses – no caso dos desempregados com mais de 45 anos basta estarem inscritos há mais de seis meses –, e ser subsidiados ou beneficiários do rendimento social de inserção.
Se, após um período mínimo de um ano, o centro de emprego não conseguir dar uma resposta a estes desempregados, o serviço público poderá contratualizar com uma agência privada de colocação as respostas para estas pessoas.
Para o dia 1 de Abril, disse ao PÚBLICO o presidente do IEFP, Jorge Gaspar, está agendada uma reunião com a APESPE “para discutir alguns pontos concretos do que virá a ser o caderno de encargos associado a esta estratégia”.
Desde logo, adiantou o responsável, “o resultado da actuação dessas empresas tem de se traduzir na colocação” e “o que o IEFP pagará é pela colocação, é em função de resultados” Para Jorge Gaspar, esta contratualização com as agências privadas “não significa que o IEFP deixe de ter a responsabilidade que hoje tem, enquanto serviço público de emprego”. Mas “isso não significa que no exercício da nossa estratégia de aproximação das pessoas desempregadas ao mercado de trabalho não possamos recorrer a uma rede de parceiros. Na formação profissional já fazemos isso”, acrescenta.
A ideia é “lançar mão de mais uma ferramenta para melhorar o ajustamento entre a oferta e a procura e as colocações". “Se tivermos mais agentes que já actuam no mercado a co-responsabilizar-se na procura de soluções de emprego ficamos muito satisfeitos. Naturalmente que o resultado da actuação dessas empresas tem de se traduzir na colocação”, alerta.
Nas linhas gerais definidas pelo secretário de Estado prevê-se que a actuação das agências privadas de colocação de desenrole num período máximo de 24 meses. Haverá duas fases: a “integração profissional”, quando se dá a celebração de um contrato de trabalho (seja a tempo completo, sem termo, ou a termo certo de, pelo menos, três meses) e o “acompanhamento pós-inserção”, que corresponde à duração do contrato de trabalho, ou, nas situações em que este seja celebrado por 12 ou mais meses ou sem termo, aos 12 meses iniciais desse contrato.
Governo português adere à ideia de fundo de desemprego europeu
Luís Villalobos, in Público on-line
Documento enviado aos parceiros europeus defende que projecto “culminaria um processo de política de convergência” e “daria o apoio político para reformas difíceis”.
O Governo português enviou uma carta aos seus parceiros europeus na qual, entre outros aspectos, defende a criação de uma política comum de emprego, incluindo um amplo programa de apoio ao desemprego na zona euro. Ou seja, um fundo europeu de desemprego, articulado entre os países da moeda única.
O documento de oito páginas, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães (e do qual não consta o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, ou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho), foi enviado na passada segunda-feira ao Conselho dos Assuntos Gerais, presidido por Edgars Rinkevics, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia, e a personalidades como o holandês Frans Timmermans, primeiro-vice-presidente da Comissão Europeia e braço-direito de Jean-Claude Juncker.
Intitulado The missing piece in the EMU puzzle: economic policy coordination, o documento de discussão, ao qual o PÚBLCO teve acesso, defende a necessidade de criar mecanismos que permitam a convergência ao nível das políticas económicas europeias. Isto de forma que as políticas nacionais não constituam um incentivo à fragmentação e à divergência.
Realçando que a criação de uma moeda única foi uma “macro convergência”, o documento do Governo português defende que o mesmo método deve ser aplicado agora à economia, através de uma “micro convergência”. No caso do fundo de desemprego europeu, este “culminaria um processo de política de convergência” que consistiria “essencialmente de reformas ao nível do mercado de trabalho”. Sem detalhes, diz que estas reformas formariam “a precondição para mais esforços de integração nesta área”.
O documento indicia assim que a proposta portuguesa é composta por duas etapas: primeiro, reformas laborais (sem especificar quais, ou se as já efectuadas desde 2011 são tidas como suficientes) e, depois, quem as tivesse aplicado faria parte de um grupo com um fundo para o desemprego comum e articulado, que permitiria responder melhor aos choques assimétricos. Para já, diz o documento, este mecanismo “daria o apoio político para reformas difíceis, mas necessárias”.
Até aqui, este não era um assunto que dominasse as atenções do Governo de coligação PSD-CDS, apesar de ter vindo a ser discutido a nível europeu nos últimos três anos. Pierre Moscovici, actual Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, defendeu esta ideia quando era ministro da Economia e Finanças da França. Para este responsável, devia existir um orçamento para a zona euro para desempenhar uma função anti-cíclica, e criar-se um subsídio de desemprego comum.
Na próxima terça-feira, Moscovici vai estar no Parlamento português ao início da tarde, numa audição das comissões de assuntos europeus e de orçamento, finanças e administração pública. Nesse dia, irá também receber o documento assinado por Bruno Maçães, que tem por base um encontro realizado no ano passado em Lisboa, que reuniu membros do Governo e da representação permanente da Comissão Europeia, bem como académicos e responsáveis de think-tanks.
As ideias do FMI
O FMI, em Setembro de 2013, defendeu num estudo que os países da moeda única ganhariam com a criação de um sistema de subsídio de desemprego comum. Os técnicos de uma das três organizações da troika falavam da necessidade de “harmonizar o mercado de trabalho”, no sentido de criar um “mercado laboral único”. Para o FMI, as várias diferenças existentes ao nível da zona euro (valores de subsídio, taxas de desemprego e duração dos apoios), obrigariam a “uma harmonização mínima na tributação dos rendimentos do trabalho”, podendo também abranger as prestações de reforma. Ao mesmo tempo, defendia-se que o sistema devia ser centrado em subsídios de desemprego de curta duração.
Este ano, a taxa de desemprego em Portugal deverá ser de 13,4% da população activa, segundo as previsões do Governo. Um número abaixo de Espanha mas muito superior aos valores de países como a Alemanha ou à média europeia que ronda os 10%.
Em Portugal, quem mais deu a cara por este tema foi o anterior secretário-geral do PS, António José Seguro. No início do ano passado, o então líder socialista defendeu um regime de mutualização, em que se definia um nível de taxa de desemprego, dando o exemplo de uma taxa de 7%. Acima desse valor, os encargos ficariam por conta da União Europeia.
Flexibilização é “ambígua”
O documento enviado por Portugal aos seus parceiros europeus (cerca de três meses antes do Conselho Europeu de Junho, onde se irá debater o tema da governação da zona euro) defende ainda uma maior união em áreas como a energia, educação, e mercado digital (além do laboral).
Tomando como ponto de partida a união bancária em curso, o Governo afirma que o mesmo método deve aplicado, por exemplo, no caso do mercado digital, na privacidade e protecção de dados, ou na tecnologia 5G.
No domínio da energia, Portugal e Espanha têm lutado por maiores interligações entre a Península Ibérica e o resto da Europa, podendo tornar-se abastecedores alternativos a diversos países da UE. Neste caso, a ideia seria criar uma espécie de “espaço Schengen” mas ao nível económico, com um mecanismo provido por fundos europeus (como o Plano Juncker) e composto por variáveis geográficas e configurações sectoriais.
O documento de trabalho do secretário de Estado dos Assuntos Europeus destaca ainda a questão da flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Com a apresentação do Plano Juncker (um pacote de investimento estimado em 300 mil milhões de euros para infra-estruturas europeias, com verbas públicas e privadas), a Comissão Europeia considerou que se o défice ultrapassar a barreira dos 3% e esse desvio se dever à contribuição para o novo fundo, o procedimento de défice excessivo não é accionado de imediato. A meta dos 3% mantém-se, mas é dado mais tempo para corrigir a diferença.
Para o Governo, segundo se lê no documento, a questão da flexibilidade ainda “é ambígua”. Além disso, é referido que “se um Estado-membro implementar reformas que ajudem à convergência com a União [Europeia], então deve ser possível que os custos ou investimentos associados a essas reformas” recebam “o tratamento adequado” em termos orçamentais no âmbito de uma visão global europeia. Assim, defende-se, deve haver casos em que não se pode olhar “de forma isolada” para a “situação orçamental de cada Estado-membro”.
Documento enviado aos parceiros europeus defende que projecto “culminaria um processo de política de convergência” e “daria o apoio político para reformas difíceis”.
O Governo português enviou uma carta aos seus parceiros europeus na qual, entre outros aspectos, defende a criação de uma política comum de emprego, incluindo um amplo programa de apoio ao desemprego na zona euro. Ou seja, um fundo europeu de desemprego, articulado entre os países da moeda única.
O documento de oito páginas, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães (e do qual não consta o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, ou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho), foi enviado na passada segunda-feira ao Conselho dos Assuntos Gerais, presidido por Edgars Rinkevics, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia, e a personalidades como o holandês Frans Timmermans, primeiro-vice-presidente da Comissão Europeia e braço-direito de Jean-Claude Juncker.
Intitulado The missing piece in the EMU puzzle: economic policy coordination, o documento de discussão, ao qual o PÚBLCO teve acesso, defende a necessidade de criar mecanismos que permitam a convergência ao nível das políticas económicas europeias. Isto de forma que as políticas nacionais não constituam um incentivo à fragmentação e à divergência.
Realçando que a criação de uma moeda única foi uma “macro convergência”, o documento do Governo português defende que o mesmo método deve ser aplicado agora à economia, através de uma “micro convergência”. No caso do fundo de desemprego europeu, este “culminaria um processo de política de convergência” que consistiria “essencialmente de reformas ao nível do mercado de trabalho”. Sem detalhes, diz que estas reformas formariam “a precondição para mais esforços de integração nesta área”.
O documento indicia assim que a proposta portuguesa é composta por duas etapas: primeiro, reformas laborais (sem especificar quais, ou se as já efectuadas desde 2011 são tidas como suficientes) e, depois, quem as tivesse aplicado faria parte de um grupo com um fundo para o desemprego comum e articulado, que permitiria responder melhor aos choques assimétricos. Para já, diz o documento, este mecanismo “daria o apoio político para reformas difíceis, mas necessárias”.
Até aqui, este não era um assunto que dominasse as atenções do Governo de coligação PSD-CDS, apesar de ter vindo a ser discutido a nível europeu nos últimos três anos. Pierre Moscovici, actual Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, defendeu esta ideia quando era ministro da Economia e Finanças da França. Para este responsável, devia existir um orçamento para a zona euro para desempenhar uma função anti-cíclica, e criar-se um subsídio de desemprego comum.
Na próxima terça-feira, Moscovici vai estar no Parlamento português ao início da tarde, numa audição das comissões de assuntos europeus e de orçamento, finanças e administração pública. Nesse dia, irá também receber o documento assinado por Bruno Maçães, que tem por base um encontro realizado no ano passado em Lisboa, que reuniu membros do Governo e da representação permanente da Comissão Europeia, bem como académicos e responsáveis de think-tanks.
As ideias do FMI
O FMI, em Setembro de 2013, defendeu num estudo que os países da moeda única ganhariam com a criação de um sistema de subsídio de desemprego comum. Os técnicos de uma das três organizações da troika falavam da necessidade de “harmonizar o mercado de trabalho”, no sentido de criar um “mercado laboral único”. Para o FMI, as várias diferenças existentes ao nível da zona euro (valores de subsídio, taxas de desemprego e duração dos apoios), obrigariam a “uma harmonização mínima na tributação dos rendimentos do trabalho”, podendo também abranger as prestações de reforma. Ao mesmo tempo, defendia-se que o sistema devia ser centrado em subsídios de desemprego de curta duração.
Este ano, a taxa de desemprego em Portugal deverá ser de 13,4% da população activa, segundo as previsões do Governo. Um número abaixo de Espanha mas muito superior aos valores de países como a Alemanha ou à média europeia que ronda os 10%.
Em Portugal, quem mais deu a cara por este tema foi o anterior secretário-geral do PS, António José Seguro. No início do ano passado, o então líder socialista defendeu um regime de mutualização, em que se definia um nível de taxa de desemprego, dando o exemplo de uma taxa de 7%. Acima desse valor, os encargos ficariam por conta da União Europeia.
Flexibilização é “ambígua”
O documento enviado por Portugal aos seus parceiros europeus (cerca de três meses antes do Conselho Europeu de Junho, onde se irá debater o tema da governação da zona euro) defende ainda uma maior união em áreas como a energia, educação, e mercado digital (além do laboral).
Tomando como ponto de partida a união bancária em curso, o Governo afirma que o mesmo método deve aplicado, por exemplo, no caso do mercado digital, na privacidade e protecção de dados, ou na tecnologia 5G.
No domínio da energia, Portugal e Espanha têm lutado por maiores interligações entre a Península Ibérica e o resto da Europa, podendo tornar-se abastecedores alternativos a diversos países da UE. Neste caso, a ideia seria criar uma espécie de “espaço Schengen” mas ao nível económico, com um mecanismo provido por fundos europeus (como o Plano Juncker) e composto por variáveis geográficas e configurações sectoriais.
O documento de trabalho do secretário de Estado dos Assuntos Europeus destaca ainda a questão da flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Com a apresentação do Plano Juncker (um pacote de investimento estimado em 300 mil milhões de euros para infra-estruturas europeias, com verbas públicas e privadas), a Comissão Europeia considerou que se o défice ultrapassar a barreira dos 3% e esse desvio se dever à contribuição para o novo fundo, o procedimento de défice excessivo não é accionado de imediato. A meta dos 3% mantém-se, mas é dado mais tempo para corrigir a diferença.
Para o Governo, segundo se lê no documento, a questão da flexibilidade ainda “é ambígua”. Além disso, é referido que “se um Estado-membro implementar reformas que ajudem à convergência com a União [Europeia], então deve ser possível que os custos ou investimentos associados a essas reformas” recebam “o tratamento adequado” em termos orçamentais no âmbito de uma visão global europeia. Assim, defende-se, deve haver casos em que não se pode olhar “de forma isolada” para a “situação orçamental de cada Estado-membro”.
Taxa de desemprego aumenta em Fevereiro
Ana Rute Silva, in Púlico on-line
Valor estimado pelo INE é 0,3 pontos percentuais superior ao de Janeiro. População desempregada aumentou 1,7%.
A taxa de desemprego estimada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o mês de Fevereiro aumentou 0,3 pontos percentuais em comparação com Janeiro, atingindo agora 14,1%.
Em Fevereiro, a população desempregada também aumentou 1,7% para um total de 719,6 mil pessoas, ou seja, mais 11,7 mil em comparação com Janeiro. Já a população empregada caiu 0,3% para 4399 mil pessoas, menos 11,1 mil face ao primeiro mês de 2015.
De acordo com o destaque estatístico divulgado nesta segunda-feira a população empregada caiu mais entre os homens (0,5%) mas manteve-se “praticamente inalterada” para as mulheres. Ao mesmo tempo, aumentou 0,4% nos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos.
Contudo, o desemprego aumentou em todos os grupos analisados, dos adultos, aos homens e mulheres, passando pelos mais novos. A subida foi mais expressiva entre os jovens: cresceu 3% em Fevereiro face a Janeiro. Assim, a taxa de desemprego jovem atingiu os 35% no mês em análise. Há mais mulheres no desemprego do que homens: a diferença ronda os 0,5 pontos percentuais.
Para a taxa global de 14,1% contribuiu “o acréscimo da população desempregada e o decréscimo da população empregada”, sublinha o instituto nacional de estatística.
Em comparação com 2014, a taxa de desemprego em Fevereiro caiu 0,8 pontos percentuais (passou de 14,9% para 14,1%), tendência que se verificou em todos os grupos etários.
O INE ressalva que as estimativas consideraram a população dos 15 aos 74 anos e os valores foram previamente ajustados à sazonalidade.
Valor estimado pelo INE é 0,3 pontos percentuais superior ao de Janeiro. População desempregada aumentou 1,7%.
A taxa de desemprego estimada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o mês de Fevereiro aumentou 0,3 pontos percentuais em comparação com Janeiro, atingindo agora 14,1%.
Em Fevereiro, a população desempregada também aumentou 1,7% para um total de 719,6 mil pessoas, ou seja, mais 11,7 mil em comparação com Janeiro. Já a população empregada caiu 0,3% para 4399 mil pessoas, menos 11,1 mil face ao primeiro mês de 2015.
De acordo com o destaque estatístico divulgado nesta segunda-feira a população empregada caiu mais entre os homens (0,5%) mas manteve-se “praticamente inalterada” para as mulheres. Ao mesmo tempo, aumentou 0,4% nos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos.
Contudo, o desemprego aumentou em todos os grupos analisados, dos adultos, aos homens e mulheres, passando pelos mais novos. A subida foi mais expressiva entre os jovens: cresceu 3% em Fevereiro face a Janeiro. Assim, a taxa de desemprego jovem atingiu os 35% no mês em análise. Há mais mulheres no desemprego do que homens: a diferença ronda os 0,5 pontos percentuais.
Para a taxa global de 14,1% contribuiu “o acréscimo da população desempregada e o decréscimo da população empregada”, sublinha o instituto nacional de estatística.
Em comparação com 2014, a taxa de desemprego em Fevereiro caiu 0,8 pontos percentuais (passou de 14,9% para 14,1%), tendência que se verificou em todos os grupos etários.
O INE ressalva que as estimativas consideraram a população dos 15 aos 74 anos e os valores foram previamente ajustados à sazonalidade.
Parceiros sociais surpreendidos com fundo de desemprego europeu
Cristina Oliveira da Silva e António Costa, in Económico
O primeiro-ministro deve apresentar, em breve, um documento mais amplo de coordenação económica.
A criação de um fundo de desemprego europeu, proposta defendida pelo Governo português, fará parte de um documento mais amplo a apresentar nas próximas semanas pelo primeiro-ministro, sabe o Diário Económico.
Os parceiros sociais nunca foram confrontados com esta proposta, apurou o Diário Económico. Porém, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) recorda que o debate não é novo na Europa. Silva Peneda salienta que tem vindo a apoiar esta ideia: "Defendo que a União Europeia devia financiar os estabilizadores automáticos por um período temporal, enquanto os países tivessem uma taxa de desemprego superior à média".
O actual Executivo nunca colocou este tema na ordem do dia mas a questão ganhou fôlego este fim-de-semana, depois de se saber que o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, enviou um documento aos parceiros europeus apoiando, entre outras medidas, a criação de uma política comum de emprego. O documento de oito páginas, a que o Diário Económico teve acesso, foi enviado ao Conselho dos Assuntos Gerais e a Frans Timmermans, primeiro-vice-presidente da Comissão Europeia. "The Missing Piece in the EMU Puzzle: Economic Policy Coordination", assim se chama, defende mecanismos de coordenação de políticas económicas. E teve por base um ‘workshop', organizado em 2014, pelo Governo e pela representação portuguesa da Comissão Europeia.
De acordo com o documento, a criação de uma política social e de emprego genuína, onde se inclui um sistema de subsídio de desemprego na zona euro, concluiria o processo de convergência política. Mecanismo que daria apoio político a reformas difíceis mas necessárias, continua.
A criação de um subsídio de desemprego europeu já tinha sido abordada, em 2013, por um grupo de peritos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na altura, o eurodeputado e vice-presidente do CDS-PP, Nuno Melo, falou numa proposta demasiado vaga para ser trazida para o debate nacional.
Também António José Seguro já tinha apontado para esta medida, enquanto secretário-geral do PS. Defendia então, em 2014, que se estabelecesse um nível de taxa de desemprego - dando o exemplo de 7%- acima do qual os desempregados deveriam ser responsabilidade da União Europeia.
Mais recentemente, em entrevista ao Diário Económico e Antena 1, o ministro-adjunto Miguel Poiares Maduro falou numa Europa "capaz, por exemplo, de compensar alguns dos custos sociais que existem num processo de ajustamento através de mecanismos de intervenção dessa Europa, por exemplo, com uma capacidade orçamental da zona euro".
Amanhã, o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, estará em Lisboa, para ser ouvido no Parlamento, e receberá o documento do Governo português. Este também aborda outras matérias, como uma maior união na área digital, da energia, mercado de trabalho e educação.
O primeiro-ministro deve apresentar, em breve, um documento mais amplo de coordenação económica.
A criação de um fundo de desemprego europeu, proposta defendida pelo Governo português, fará parte de um documento mais amplo a apresentar nas próximas semanas pelo primeiro-ministro, sabe o Diário Económico.
Os parceiros sociais nunca foram confrontados com esta proposta, apurou o Diário Económico. Porém, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) recorda que o debate não é novo na Europa. Silva Peneda salienta que tem vindo a apoiar esta ideia: "Defendo que a União Europeia devia financiar os estabilizadores automáticos por um período temporal, enquanto os países tivessem uma taxa de desemprego superior à média".
O actual Executivo nunca colocou este tema na ordem do dia mas a questão ganhou fôlego este fim-de-semana, depois de se saber que o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, enviou um documento aos parceiros europeus apoiando, entre outras medidas, a criação de uma política comum de emprego. O documento de oito páginas, a que o Diário Económico teve acesso, foi enviado ao Conselho dos Assuntos Gerais e a Frans Timmermans, primeiro-vice-presidente da Comissão Europeia. "The Missing Piece in the EMU Puzzle: Economic Policy Coordination", assim se chama, defende mecanismos de coordenação de políticas económicas. E teve por base um ‘workshop', organizado em 2014, pelo Governo e pela representação portuguesa da Comissão Europeia.
De acordo com o documento, a criação de uma política social e de emprego genuína, onde se inclui um sistema de subsídio de desemprego na zona euro, concluiria o processo de convergência política. Mecanismo que daria apoio político a reformas difíceis mas necessárias, continua.
A criação de um subsídio de desemprego europeu já tinha sido abordada, em 2013, por um grupo de peritos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na altura, o eurodeputado e vice-presidente do CDS-PP, Nuno Melo, falou numa proposta demasiado vaga para ser trazida para o debate nacional.
Também António José Seguro já tinha apontado para esta medida, enquanto secretário-geral do PS. Defendia então, em 2014, que se estabelecesse um nível de taxa de desemprego - dando o exemplo de 7%- acima do qual os desempregados deveriam ser responsabilidade da União Europeia.
Mais recentemente, em entrevista ao Diário Económico e Antena 1, o ministro-adjunto Miguel Poiares Maduro falou numa Europa "capaz, por exemplo, de compensar alguns dos custos sociais que existem num processo de ajustamento através de mecanismos de intervenção dessa Europa, por exemplo, com uma capacidade orçamental da zona euro".
Amanhã, o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, estará em Lisboa, para ser ouvido no Parlamento, e receberá o documento do Governo português. Este também aborda outras matérias, como uma maior união na área digital, da energia, mercado de trabalho e educação.
Nacionalismo de exclusão
Pedro Vaz Patto, in Público on-line
A rede Justiça e Paz Europa propõe que, em resposta ao “nacionalismo de exclusão”, se reforce a consciência de valores europeus comuns.
O tema escolhido para a ação comum deste ano da rede de comissões Justiça e Paz europeias – os perigos do “nacionalismo de exclusão” – poderá ser considerado algo desfasado da realidade portuguesa. Na verdade, não sugiram até agora entre nós partidos com expressão eleitoral significativa que se enquadrem nessa tendência política.
Mas não é assim, e cada vez mais, noutros países, como se notou nas últimas eleições para o Parlamento Europeu e nas recentes eleições departamentais francesas. Nesta perspetiva, o tema torna-se particularmente atual e oportuno
O documento relativo a essa ação comum dessa rede de organismos da Igreja católica (acessível em www.ecclesia.pt/cnjp) não condena o natural, são e legítimo amor pela Nação, como extensão do natural amor pela família e pela comunidade local. Aquilo a que esse documento chama “nacionalismo de exclusão” e que condena é a visão que sobrepõe interesses nacionais a valores comuns universais e que chega a assumir (em graus diferentes em cada um dos partidos em causa – há que reconhecê-lo) laivos de racismo e xenofobia. É comum a essas correntes a adoção de um discurso e de programas simplistas, baseados na ideia de que a prosperidade e a segurança se alcançam em detrimento dos outros povos. Nuns casos mais a imigração, noutros mais a União Europeia, são apresentadas como origem de quase todos os males do país, como autênticos “bode expiatórios”.
Em resposta a esse discurso e a esses programas que se baseiam em solução únicas e simples, e que exploram medos irracionais das populações, afirma esse documento: “Não há respostas rápidas e fáceis para os desafios profundos decorrentes da complexidade das sociedades e de uma economia globalizada”.
A mesma atitude simplista é desmascarada no que se refere à imigração. Procurar deter o fluxo migratório através do encerramento total de fronteiras é não só desumano, como também irrealista. Por um lado, porque fluxos migratórios sempre existiram ao longo da história da humanidade e continuarão a existir, sendo de prever a sua intensificação como efeito da globalização. Por outro lado, porque a crise demográfica europeia provoca escassez de mão-de-obra e dificuldades de financiamento do Estado social que a imigração pode minorar. A única opção humana e praticável diante desta problemática passa pelo acolhimento dos refugiados e imigrantes, pelos esforços no sentido da resolução pacífica dos conflitos e pelo reforço da ajuda ao desenvolvimento, tudo para permitir a cada pessoa a opção de permanecer no país de origem ou no país de acolhimento.
Também é errado – sublinha o documento – fazer da União Europeia a origem de todos os males e esquecer que ela, não sendo uma construção perfeita, continua a ser um instrumento de manutenção da paz, como tal reconhecido e admirado por outros povos. E também a este respeito, nessas correntes abunda mais a crítica sistemática do que a apresentação de propostas alternativas concretas e viáveis.
A rede Justiça e Paz Europa propõe que, em resposta ao “nacionalismo de exclusão”, se reforce a consciência de valores europeus comuns, começando pelo da dignidade da pessoa humana, e da visão universal da solidariedade, da justiça e da paz. Porque o genuíno interesse da cada nação é mais bem promovido numa perspetiva mais ampla do bem comum universal.
Esta visão mais ampla do bem comum universal, da unidade da família humana, não vale só para contrariar o “nacionalismo da exclusão”, vale em muitas outras ocasiões em que tende a prevalecer a visão estreita do interesse do indivíduo ou do grupo sectorial, ou em que a lógica utilitária dos interesses se sobrepõe à lógica dos valores universais.
Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz
A rede Justiça e Paz Europa propõe que, em resposta ao “nacionalismo de exclusão”, se reforce a consciência de valores europeus comuns.
O tema escolhido para a ação comum deste ano da rede de comissões Justiça e Paz europeias – os perigos do “nacionalismo de exclusão” – poderá ser considerado algo desfasado da realidade portuguesa. Na verdade, não sugiram até agora entre nós partidos com expressão eleitoral significativa que se enquadrem nessa tendência política.
Mas não é assim, e cada vez mais, noutros países, como se notou nas últimas eleições para o Parlamento Europeu e nas recentes eleições departamentais francesas. Nesta perspetiva, o tema torna-se particularmente atual e oportuno
O documento relativo a essa ação comum dessa rede de organismos da Igreja católica (acessível em www.ecclesia.pt/cnjp) não condena o natural, são e legítimo amor pela Nação, como extensão do natural amor pela família e pela comunidade local. Aquilo a que esse documento chama “nacionalismo de exclusão” e que condena é a visão que sobrepõe interesses nacionais a valores comuns universais e que chega a assumir (em graus diferentes em cada um dos partidos em causa – há que reconhecê-lo) laivos de racismo e xenofobia. É comum a essas correntes a adoção de um discurso e de programas simplistas, baseados na ideia de que a prosperidade e a segurança se alcançam em detrimento dos outros povos. Nuns casos mais a imigração, noutros mais a União Europeia, são apresentadas como origem de quase todos os males do país, como autênticos “bode expiatórios”.
Em resposta a esse discurso e a esses programas que se baseiam em solução únicas e simples, e que exploram medos irracionais das populações, afirma esse documento: “Não há respostas rápidas e fáceis para os desafios profundos decorrentes da complexidade das sociedades e de uma economia globalizada”.
A mesma atitude simplista é desmascarada no que se refere à imigração. Procurar deter o fluxo migratório através do encerramento total de fronteiras é não só desumano, como também irrealista. Por um lado, porque fluxos migratórios sempre existiram ao longo da história da humanidade e continuarão a existir, sendo de prever a sua intensificação como efeito da globalização. Por outro lado, porque a crise demográfica europeia provoca escassez de mão-de-obra e dificuldades de financiamento do Estado social que a imigração pode minorar. A única opção humana e praticável diante desta problemática passa pelo acolhimento dos refugiados e imigrantes, pelos esforços no sentido da resolução pacífica dos conflitos e pelo reforço da ajuda ao desenvolvimento, tudo para permitir a cada pessoa a opção de permanecer no país de origem ou no país de acolhimento.
Também é errado – sublinha o documento – fazer da União Europeia a origem de todos os males e esquecer que ela, não sendo uma construção perfeita, continua a ser um instrumento de manutenção da paz, como tal reconhecido e admirado por outros povos. E também a este respeito, nessas correntes abunda mais a crítica sistemática do que a apresentação de propostas alternativas concretas e viáveis.
A rede Justiça e Paz Europa propõe que, em resposta ao “nacionalismo de exclusão”, se reforce a consciência de valores europeus comuns, começando pelo da dignidade da pessoa humana, e da visão universal da solidariedade, da justiça e da paz. Porque o genuíno interesse da cada nação é mais bem promovido numa perspetiva mais ampla do bem comum universal.
Esta visão mais ampla do bem comum universal, da unidade da família humana, não vale só para contrariar o “nacionalismo da exclusão”, vale em muitas outras ocasiões em que tende a prevalecer a visão estreita do interesse do indivíduo ou do grupo sectorial, ou em que a lógica utilitária dos interesses se sobrepõe à lógica dos valores universais.
Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz
A conspiração do Governo para aumentar a pobreza
Alexandre Homem Cristo, in o Observador
Deixámos de distinguir o argumento sério da teoria da conspiração. Está assim o debate público. A economia cresce e o desemprego baixa, mas só uma coisa anima as hostes: Passos quer aumentar a pobreza
Lê-se e ouve-se que Passos Coelho tem como desígnio ideológico aumentar a pobreza e abalar os alicerces do Estado Social. Que, no Governo, se conspira para elevar ao máximo o estrago social de cada medida política sobre os portugueses. Que aquilo que tantos ingénuos qualificam de erro ou incompetência é, na realidade, a mais maligna das mestrias: o objectivo não é andar para a frente, mas voltar para trás. Por isso, o arranque do ano escolar não correu mal – foi sabotado por Nuno Crato para fragilizar a escola pública e elitizar o ensino. Por isso, o caos na plataforma Citius não foi um acidente – foi planeado por Teixeira da Cruz para enfraquecer o sistema judicial. E, por isso, o caos nas urgências durante o pico da gripe não se deveu a condições anormais para a época – foi promovido por Paulo Macedo para fragilizar o serviço nacional de saúde e incentivar o recurso a privados.
Tudo isto é ridículo e soa à alienação característica das ideias conspirativas? Sim, é e soa. Mas, por mais que custe aceitar a nossa sorte, esta tese que converte erros de governação em actos deliberados de demolição do Estado não está limitada às mal frequentadas caixas de comentário no facebook. Está no debate parlamentar, está nos jornais, está nas televisões, é repetida sucessivamente por políticos e comentadores. No último debate do Estado da Nação, Jerónimo de Sousa assegurou: “há quem considere que este Governo é incompetente. Nós consideramos que não, não é uma questão de incompetência: é uma questão de opção. Foi sempre, desde a primeira hora, um objectivo central deste Governo aumentar a exploração e o empobrecimento dos portugueses”. Há tempos, na RTP, Raquel Varela argumentou: “este homem sem qualidades [Passos Coelho] conseguiu – não tem incompetência nenhuma, isso é completamente falso, isso é uma grande desculpa de uma oposição incompetente – fazer tudo o que se tinha proposto fazer; e nós passámos de dois milhões de pobres para três milhões”. E, há dez dias, no Expresso e mais subtil, Pedro Adão e Silva asseverou: “inscrever a desigualdade no tratamento dos cidadãos, seja na relação com o fisco, na protecção social, na educação ou na saúde, é o grande propósito deste Governo. Não nos iludamos, a incompetência e o desleixo com que os membros do Governo se relacionam com os serviços são particularmente eficazes na deslegitimação da acção do Estado.”
Nenhuma das acusações merece discussão. É sempre assim com teorias de conspiração. Dão voz aos medos e preconceitos do povo, são simples de explicar, populares e impossíveis de rebater – quem opta por acreditar no irrazoável não está disponível para aceitar a razão. Mas sendo inútil discuti-las, vale a pena destacar que estas acusações estão generalizadas no debate. Que não são excepção, são a regra. E que isso diz mais acerca do estado do país do que dezenas de estatísticas e relatórios internacionais.
Deixámos de distinguir um argumento sério de uma teoria da conspiração, já não estranhamos o que é estranho, tratamos de modo igual o que é diferente. Assim está o debate político – afastado do conteúdo das medidas, do impacto dos programas, das leis, do que é real, do que deve ser a busca pelo bem-comum. E assim está o debate público – formado por comentadores obedientes a narrativas partidárias e a radicalismos que valem likes e partilhas no facebook. Inevitavelmente, assim estamos nós. A economia pode crescer e o desemprego baixar, mas a única coisa que anima as hostes é que Passos Coelho quer aumentar a pobreza.
Deixámos de distinguir o argumento sério da teoria da conspiração. Está assim o debate público. A economia cresce e o desemprego baixa, mas só uma coisa anima as hostes: Passos quer aumentar a pobreza
Lê-se e ouve-se que Passos Coelho tem como desígnio ideológico aumentar a pobreza e abalar os alicerces do Estado Social. Que, no Governo, se conspira para elevar ao máximo o estrago social de cada medida política sobre os portugueses. Que aquilo que tantos ingénuos qualificam de erro ou incompetência é, na realidade, a mais maligna das mestrias: o objectivo não é andar para a frente, mas voltar para trás. Por isso, o arranque do ano escolar não correu mal – foi sabotado por Nuno Crato para fragilizar a escola pública e elitizar o ensino. Por isso, o caos na plataforma Citius não foi um acidente – foi planeado por Teixeira da Cruz para enfraquecer o sistema judicial. E, por isso, o caos nas urgências durante o pico da gripe não se deveu a condições anormais para a época – foi promovido por Paulo Macedo para fragilizar o serviço nacional de saúde e incentivar o recurso a privados.
Tudo isto é ridículo e soa à alienação característica das ideias conspirativas? Sim, é e soa. Mas, por mais que custe aceitar a nossa sorte, esta tese que converte erros de governação em actos deliberados de demolição do Estado não está limitada às mal frequentadas caixas de comentário no facebook. Está no debate parlamentar, está nos jornais, está nas televisões, é repetida sucessivamente por políticos e comentadores. No último debate do Estado da Nação, Jerónimo de Sousa assegurou: “há quem considere que este Governo é incompetente. Nós consideramos que não, não é uma questão de incompetência: é uma questão de opção. Foi sempre, desde a primeira hora, um objectivo central deste Governo aumentar a exploração e o empobrecimento dos portugueses”. Há tempos, na RTP, Raquel Varela argumentou: “este homem sem qualidades [Passos Coelho] conseguiu – não tem incompetência nenhuma, isso é completamente falso, isso é uma grande desculpa de uma oposição incompetente – fazer tudo o que se tinha proposto fazer; e nós passámos de dois milhões de pobres para três milhões”. E, há dez dias, no Expresso e mais subtil, Pedro Adão e Silva asseverou: “inscrever a desigualdade no tratamento dos cidadãos, seja na relação com o fisco, na protecção social, na educação ou na saúde, é o grande propósito deste Governo. Não nos iludamos, a incompetência e o desleixo com que os membros do Governo se relacionam com os serviços são particularmente eficazes na deslegitimação da acção do Estado.”
Nenhuma das acusações merece discussão. É sempre assim com teorias de conspiração. Dão voz aos medos e preconceitos do povo, são simples de explicar, populares e impossíveis de rebater – quem opta por acreditar no irrazoável não está disponível para aceitar a razão. Mas sendo inútil discuti-las, vale a pena destacar que estas acusações estão generalizadas no debate. Que não são excepção, são a regra. E que isso diz mais acerca do estado do país do que dezenas de estatísticas e relatórios internacionais.
Deixámos de distinguir um argumento sério de uma teoria da conspiração, já não estranhamos o que é estranho, tratamos de modo igual o que é diferente. Assim está o debate político – afastado do conteúdo das medidas, do impacto dos programas, das leis, do que é real, do que deve ser a busca pelo bem-comum. E assim está o debate público – formado por comentadores obedientes a narrativas partidárias e a radicalismos que valem likes e partilhas no facebook. Inevitavelmente, assim estamos nós. A economia pode crescer e o desemprego baixar, mas a única coisa que anima as hostes é que Passos Coelho quer aumentar a pobreza.
Corrupção e Pobreza
Diogo Agostinho, in o Observador
Parece inverosímil, mas não é. Quem diria, na entrada de Portugal para o Euro, que 15 anos depois os temas, que estariam no centro do debate político, seriam a corrupção e a pobreza?
É verdade. Entrámos num clube restrito. Onde teríamos taxas de juro e de inflação mais baixas, apoio europeu e um mundo de sonhos felizes pela frente. Passámos anos a ouvir a mesma ladainha. E entrámos felizes e contentes para o "clube dos ricos". Desde Cavaco Silva, a Guterres e Marcelo, líderes na época, todos empurravam e elogiavam esse mundo. Que ironia do destino. Essas duas encomendas acharem que ainda podem ter um papel relevante no nosso futuro colectivo.
Em 1999 e 2000, estávamos bem longe de imaginar que estaríamos, hoje, quinze anos depois, com muitos défices acumulados, uma dívida pesada, fruto também de muitos erros cometidos, muitas promessas por cumprir, no fim de um ciclo.
Podemos tentar ser indiferentes, podemos prometer pagar dívidas privadas, podemos aflorar os cofres cheios e os bolsos vazios, mas desenganem-se os que pensam que "É preciso que alguma coisa mude para que tudo fique na mesma". O debate político deste ano, com duas eleições no horizonte, legislativas e presidenciais, vai estar centrado na corrupção e na pobreza.
Não são temas com cara de século XXI? Pois não. Seriam temas que já deveriam estar resolvidos. No entanto, em Portugal, a degradação das instituições da República é por demais evidente.
A corrupção grassa e já não está apenas nos suspeitos do costume: futebol, autarquias e construção civil. É agora mais ardilosa e mutável. Entre a alta finança, a política, a energia e as telecomunicações, passando também por alguma comunicação social.
A rede é grande e a malha apertada. Os casos sucedem-se. Por cá, temos casos sem resultados. São esquemas fraudulentos, em pirâmide e com recurso a offshores, são negócios e relações perigosas, que emergem à sombra de um sobreiro e submergem qual submarino patrulhando em águas profundas.
Paralelamente à perversa corrupção, que mina a livre concorrência, a falência de empresas segue a bom ritmo. No panorama social temos a pobreza escondida, que se destapa e torna mais evidente. Os números estão aí à vista para que todos os conheçam.
Face a este difícil quadro político, empresarial e social temos o surgimento de inúmeros justiceiros e a pulverização dos partidos políticos tradicionais. O tempo hoje vive-se entre estas duas grandes correntes. Por consequência, resolver de uma vez esta situação deveria ser a máxima prioridade dos agentes políticos. Sobretudo, para o respeito que tanto querem conquistar.
Todavia não podemos entrar no faroeste legal, para satisfazer os pedidos de justiça atropelando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sob pena de caminharmos para um regime justicialista, onde ponha em causa os princípios fundadores do Estado de Direito Democrático. Não há democracia, com ditaduras fiscais ou judiciais, nem com economias cada vez mais paralelas. É preciso bom senso e mão pesada, não desprezando os direitos fundamentais dos cidadãos. É preciso regulação, inspecção e, acima de tudo, não mais, mas melhor (clara, objectiva, inteligível para os cidadãos) legislação.
Cada euro que foge aos impostos, é um euro a menos para combater a pobreza. Como é evidente não resolve o problema todo, mas ajuda muito.
É a dignidade de todos que está em causa.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/corrupcao-e-pobreza=f917102#ixzz3VsASIjIA
Parece inverosímil, mas não é. Quem diria, na entrada de Portugal para o Euro, que 15 anos depois os temas, que estariam no centro do debate político, seriam a corrupção e a pobreza?
É verdade. Entrámos num clube restrito. Onde teríamos taxas de juro e de inflação mais baixas, apoio europeu e um mundo de sonhos felizes pela frente. Passámos anos a ouvir a mesma ladainha. E entrámos felizes e contentes para o "clube dos ricos". Desde Cavaco Silva, a Guterres e Marcelo, líderes na época, todos empurravam e elogiavam esse mundo. Que ironia do destino. Essas duas encomendas acharem que ainda podem ter um papel relevante no nosso futuro colectivo.
Em 1999 e 2000, estávamos bem longe de imaginar que estaríamos, hoje, quinze anos depois, com muitos défices acumulados, uma dívida pesada, fruto também de muitos erros cometidos, muitas promessas por cumprir, no fim de um ciclo.
Podemos tentar ser indiferentes, podemos prometer pagar dívidas privadas, podemos aflorar os cofres cheios e os bolsos vazios, mas desenganem-se os que pensam que "É preciso que alguma coisa mude para que tudo fique na mesma". O debate político deste ano, com duas eleições no horizonte, legislativas e presidenciais, vai estar centrado na corrupção e na pobreza.
Não são temas com cara de século XXI? Pois não. Seriam temas que já deveriam estar resolvidos. No entanto, em Portugal, a degradação das instituições da República é por demais evidente.
A corrupção grassa e já não está apenas nos suspeitos do costume: futebol, autarquias e construção civil. É agora mais ardilosa e mutável. Entre a alta finança, a política, a energia e as telecomunicações, passando também por alguma comunicação social.
A rede é grande e a malha apertada. Os casos sucedem-se. Por cá, temos casos sem resultados. São esquemas fraudulentos, em pirâmide e com recurso a offshores, são negócios e relações perigosas, que emergem à sombra de um sobreiro e submergem qual submarino patrulhando em águas profundas.
Paralelamente à perversa corrupção, que mina a livre concorrência, a falência de empresas segue a bom ritmo. No panorama social temos a pobreza escondida, que se destapa e torna mais evidente. Os números estão aí à vista para que todos os conheçam.
Face a este difícil quadro político, empresarial e social temos o surgimento de inúmeros justiceiros e a pulverização dos partidos políticos tradicionais. O tempo hoje vive-se entre estas duas grandes correntes. Por consequência, resolver de uma vez esta situação deveria ser a máxima prioridade dos agentes políticos. Sobretudo, para o respeito que tanto querem conquistar.
Todavia não podemos entrar no faroeste legal, para satisfazer os pedidos de justiça atropelando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sob pena de caminharmos para um regime justicialista, onde ponha em causa os princípios fundadores do Estado de Direito Democrático. Não há democracia, com ditaduras fiscais ou judiciais, nem com economias cada vez mais paralelas. É preciso bom senso e mão pesada, não desprezando os direitos fundamentais dos cidadãos. É preciso regulação, inspecção e, acima de tudo, não mais, mas melhor (clara, objectiva, inteligível para os cidadãos) legislação.
Cada euro que foge aos impostos, é um euro a menos para combater a pobreza. Como é evidente não resolve o problema todo, mas ajuda muito.
É a dignidade de todos que está em causa.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/corrupcao-e-pobreza=f917102#ixzz3VsASIjIA
Costa faz as contas. "País recuou 15 anos em termos económicos e 20 anos ao nível do desemprego"
Liliana Coelho, in Observador
António Costa garantiu hoje no Porto que o PS apresentará uma alternativa ao país, apostando no investimento na educação, saúde, ciência e cultura. "O Governo está completamente enganado, pois o país não progride no empobrecimento", declarou o líder socialista.
Num encontro com militantes do PS no Porto, o secretário-geral socialista apontou aquelas que considera serem as principais falhas do Governo nos últimos anos, afirmando que o país recuou 15 anos em termos económicos e 20 anos ao nível do desemprego.
"Têm-nos dito que o país tinha recuado 10 anos, mas esta semana o Instituto Nacional de Estatística (INE) veio dizer-nos que afinal a recessão provocada por este Governo em 2012 e 2013 era superior aquilo que tinha sido estimado provisoriamente pelo próprio INE. E que a totalidade da riqueza produzida não recuou 10 anos, mas sim 15. Ou seja, andámos 15 anos para trás", declarou António Costa perante uma plateia de militantes.
Segundo o líder socialista, ao contrário do que o Executivo invoca, o país empobreceu e aumentou a dívida nos últimos anos, não havendo ainda incentivos à iniciativa privada."Neste processo os retrocesso foram muitos, retrocedemos no número de empregos, temos 700 mil desempregados e mais 300 mil portuguese que nem estão inscritos nos centros de emprego que estão desencorajados. Os níveis de emprego em Portugal estão hoje aos níveis de 1996, andámos duas décadas atrás ao nível do emprego", acrescentou.
Relativamente ao investimento, António Costa disse também que neste momento está ao nível de 1984, antes da entrada do país na Comunidade Europeia, o que "constitui um retrocesso inimaginável na nossa sociedade", sustentou.
No que diz respeito à emigração, o líder socialista realçou que é preciso recuar a 1966 para se registar o mesmo número de saídas de portugueses. "Estamos piores na dívida, com esta perda de pessoas e emprego e o retrocesso no investimento, o potencial de crescimento é hoje inferior do que há quatro anos".
Depois da ministra das Finanças ter afirmado que o "país tem os cofres cheios", António Costa contrapõe volta a dizer que os "bolsos dos portugueses estão vazios", sublinhando que está em causa o "dinheiro que o país pediu emprestado." "É preciso muita desfaçatez perante este quadro para que o Governo venha dizer que tudo está bem e que os cofres estão cheios e é também uma falta de respeito e um insulto aos portugueses", considerou.
Acusando o Executivo de Passos Coelho de "radicalismo ideológico", Costa garantiu que o PS apresentará uma alternativa ao país, apostando no investimento em sectores fundamentais para o país. "O Governo está completamente enganado, pois o país não progride no empobrecimento, mas com investimento na educação, saúde, ciência e cultura", concluiu.
António Costa garantiu hoje no Porto que o PS apresentará uma alternativa ao país, apostando no investimento na educação, saúde, ciência e cultura. "O Governo está completamente enganado, pois o país não progride no empobrecimento", declarou o líder socialista.
Num encontro com militantes do PS no Porto, o secretário-geral socialista apontou aquelas que considera serem as principais falhas do Governo nos últimos anos, afirmando que o país recuou 15 anos em termos económicos e 20 anos ao nível do desemprego.
"Têm-nos dito que o país tinha recuado 10 anos, mas esta semana o Instituto Nacional de Estatística (INE) veio dizer-nos que afinal a recessão provocada por este Governo em 2012 e 2013 era superior aquilo que tinha sido estimado provisoriamente pelo próprio INE. E que a totalidade da riqueza produzida não recuou 10 anos, mas sim 15. Ou seja, andámos 15 anos para trás", declarou António Costa perante uma plateia de militantes.
Segundo o líder socialista, ao contrário do que o Executivo invoca, o país empobreceu e aumentou a dívida nos últimos anos, não havendo ainda incentivos à iniciativa privada."Neste processo os retrocesso foram muitos, retrocedemos no número de empregos, temos 700 mil desempregados e mais 300 mil portuguese que nem estão inscritos nos centros de emprego que estão desencorajados. Os níveis de emprego em Portugal estão hoje aos níveis de 1996, andámos duas décadas atrás ao nível do emprego", acrescentou.
Relativamente ao investimento, António Costa disse também que neste momento está ao nível de 1984, antes da entrada do país na Comunidade Europeia, o que "constitui um retrocesso inimaginável na nossa sociedade", sustentou.
No que diz respeito à emigração, o líder socialista realçou que é preciso recuar a 1966 para se registar o mesmo número de saídas de portugueses. "Estamos piores na dívida, com esta perda de pessoas e emprego e o retrocesso no investimento, o potencial de crescimento é hoje inferior do que há quatro anos".
Depois da ministra das Finanças ter afirmado que o "país tem os cofres cheios", António Costa contrapõe volta a dizer que os "bolsos dos portugueses estão vazios", sublinhando que está em causa o "dinheiro que o país pediu emprestado." "É preciso muita desfaçatez perante este quadro para que o Governo venha dizer que tudo está bem e que os cofres estão cheios e é também uma falta de respeito e um insulto aos portugueses", considerou.
Acusando o Executivo de Passos Coelho de "radicalismo ideológico", Costa garantiu que o PS apresentará uma alternativa ao país, apostando no investimento em sectores fundamentais para o país. "O Governo está completamente enganado, pois o país não progride no empobrecimento, mas com investimento na educação, saúde, ciência e cultura", concluiu.
Entrevista - “A empregabilidade não pode ser um princípio cego”
Raquel Martins, in Público on-line
Jorge Gaspar, presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), defende que não há nenhuma empresa que contrate um trabalhador só porque existe um apoio público para a sua contratação.
O novo pacote de fundos europeus vai obrigar o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a ser mais selectivo e a relacionar-se com cinco programas diferentes, alerta Jorge Gaspar, presidente do IEFP. Embora a empregabilidade deva ser um critério fundamental, o responsável lembra que essa avaliação não pode ser cega e colocar no mesmo saco realidades diferentes. “O IEFP tem de dar resposta a todos, independentemente da sua circunstância”, diz.
Sobre o efeito dos estágios e formação profissional na redução do número de desempregados registados nos centros de emprego, Jorge Gaspar garante que essas actividades não servem para mascarar o desemprego, mas sim para ajudar as pessoas a entrar ou regressar ao mercado de trabalho o mais cedo possível. Este responsável destaca ainda que o desfasamento entre a oferta e a procura de emprego tem vindo a atenuar-se e a prova disso é a redução do número de jovens inscritos e do número de desempregados de longa duração (no desemprego há mais de 12 meses).
Como vê o facto de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter deixado de usar os dados do IEFP para avaliar o andamento mensal do mercado de trabalho, com o argumento de que a partir do início de 2007 o nível da população desempregada excedeu o do desemprego registado. Estas críticas têm razão de ser?
Não entendo isso como uma crítica ao trabalho do IEFP. Uma coisa é o desemprego registado, outra é o desemprego estatístico, um e outro assentam em pressupostos e objectivos diferentes. Do ponto de vista do IEFP, o desemprego registado tem como finalidade perceber as tendências e as necessidades de qualificações para proporcionar ao desempregado o seu ingresso ou regresso, o mais cedo possível, ao mercado de trabalho. Do ponto de vista do INE, o desemprego estatístico tem naturalmente outros pressupostos e outras finalidades.
A partir de 2011, o IEFP passou a divulgar os desempregados ocupados em acções de formação, estágios, etc., que não contam como desempregados, num exercício de maior transparência. O aumento do número de ocupados explica em parte a redução do desemprego?
Refuto em absoluto que o desemprego esteja a baixar à custa da actividade do IEFP. Como o IEFP não cria um único posto de trabalho, o que se espera do serviço público de emprego é que use os recursos ao seu dispor para apoiar a criação de emprego. O IEFP executa políticas activas de emprego, incluindo formação profissional, e elas parecem-me um pilar básico do estado social e de direito. Quem financia a actividade do IEFP são as empresas e os trabalhadores no activo, o que o serviço público tem de fazer é devolver essas verbas à comunidade e à economia com uma mais-valia que é a criação de emprego.
Para termos um retrato completo do desemprego registado devemos somar os ocupados aos desempregados?
Não compreendo bem a figura do retrato completo.
Da soma dos desempregados registados com os desempregados ocupados resulta o número total de desempregados?
Se me está a perguntar se “somando A com B tem o total das pessoas à procura de” não é assim que trabalhamos no IEFP. Quando avançamos para programas de formação profissional, sejam dirigidos a jovens ou adultos, e quando apoiamos estágios profissionais estamos a procurar empregabilidade. Não é tecnicamente adequado somar um com outro para chegar ao universo de pessoas que querem emprego, até porque as várias medidas que gerimos e executamos têm níveis de empregabilidade diferente. No caso dos estágios, o nível de empregabilidade, aferida através do cruzamento de dados com a Segurança Social, é de 70%.
No ano passado, mais de metade das colocações feitas pelo IEFP recorreu a apoios ao emprego. Se não houvesse esses apoios, as colocações teriam sido efectuadas?
Não conheço nenhuma empresa que contrate um trabalhador só porque existe um apoio público à contratação. As empresas contratam quando precisam e o que se espera do serviço público de emprego, particularmente quando tem recursos à sua disposição e quando a economia precisa, é que apoie a criação de emprego. Em 2014, a medida Estímulo [que financia as empresas que contratem desempregados] apoiou 56% de contratos de trabalho por tempo indeterminado.
Mas se olharmos para a totalidade das colocações feitas com a ajuda do IEFP o cenário é outro, 57% dos contratos apoiados são a termo certo.
Estou a falar do Estímulo Emprego… Mas o INE também diz que a maior parte dos postos de trabalho que estão a ser criados hoje em Portugal têm por base contratos de trabalho por tempo indeterminado. Mais ofertas e mais colocações significam mais confiança do IEFP.
Esse aumento das ofertas está também relacionado com o facto de, a partir de determinada altura as empresas terem de registar a oferta de emprego para poderem beneficiar dos apoios.
Do ponto de vista do trabalho do IEFP, essa é a metodologia correcta que lhe permite perceber o que tem pela frente e fazer o ajustamento entre a oferta e a procura. Temos mais ofertas, mais colocações e, de ano para ano, estamos a conseguir colocar mais pessoas face ao stock de ofertas recebidas.
Apesar das melhorias, continua a haver um largo número de ofertas de emprego que ficam desertas. Por que é que isso acontece?
Existe em Portugal, e um pouco por todo o mundo ocidental, um nítido desfasamento entre competências e qualificações de um lado e necessidades do mercado de trabalho do outro. Esse problema tem sido atacado, porque quer o desemprego jovem, quer o desemprego de longa duração, onde esse desfasamento se faz sentir de forma mais incisiva, têm vindo a baixar e estamos abaixo dos valores de 2012. Isto significa que do ponto de vista do ajustamento temos conseguido dar um contributo, via colocações, para o resolver.
Por que é que há algumas ofertas particularmente difíceis de satisfazer?
Naturalmente a economia é muito mais dinâmica e flexível do que qualquer política pública. O problema do ajustamento está a ser cada vez melhor prosseguido por nós, o que não significa que não haja um problema difícil de resolver relativamente a um conjunto de pessoas que hoje estão desempregadas e que têm competências ainda muito longe das necessidades do mercado de trabalho.
Há pessoas que estão irremediavelmente perdidas para o mercado de trabalho?
Nenhum ser humano está irremediavelmente perdido para nada. Mas há quem tenha particulares dificuldades no regresso ao mercado de trabalho. Nós trabalhamos em processos de reconversão profissional que são mais morosos, porque naturalmente uma pessoa com 40 e muitos ou 50 anos demora mais tempo para fazer uma inflexão do seu percurso profissional. E pelos vistos não o estamos a fazer mal, porque o desemprego de longa duração tem vindo a baixar. Por é que só agora se nota essa redução? Porque as políticas dirigidas a este público demoram mais tempo a produzir efeito. Nem todas as medidas activas de emprego têm, no curto prazo, o mesmo nível de empregabilidade. Não só não têm como, em bom rigor, não lhes devemos exigir o mesmo nível de empregabilidade. Quando falamos de cursos de educação e formação de adultos (EFA), que devem ser valorizados, não podemos esperar o mesmo nível de empregabilidade que têm, por exemplo, estágios para jovens desempregados licenciados. Então mas os desempregados de longa duração não têm direito a formação profissional só porque do ponto de vista da empregabilidade ela demora mais tempo a atingir? Toda a gente tem direito a regressar ao mercado de trabalho.
A redução do desemprego pode estar relacionada com as anulações de inscrições?
Há um enquadramento legal para a situação de desemprego, que implica direito e o cumprimento de deveres. O que fazemos no IEFP é, nem mais nem menos, do que cumprir a lei. O número de anulações [de desempregados subsidiados] tem vindo a diminuir na mesma altura em que o desemprego tem vindo a cair. Não é seguramente por causa das anulações que baixa o desemprego.
Este ano estará a funcionar em pleno a notificação centralizada e automática de desempregados. Espera um aumento das anulações por causa desta nova ferramenta?
No caso dos subsidiados, as convocatórias saem por correio não registado e, se não são respondidas, há uma segunda convocatória registada. O que estamos a fazer é tão-somente automatizar o envio das convocatórias. Hoje somos 3259 trabalhadores, éramos 3803 em 2008. É a utilização de um recurso absolutamente normal nos dias de hoje. Não há nenhuma relação directa ou indirecta entre uma ferramenta e os resultados da aplicação de uma obrigação legal.
No caso dos desempregados não subsidiados, a anulação é feita sem audiência prévia, ao contrário do que se prevê no Código de Procedimento Administrativo. O problema foi alvo de uma chamada de atenção do Provedor de Justiça no passado. Há alguma alteração?
No IEFP cumprimos a lei e a prova de que cumprimos a lei é que, para a dimensão que temos, o nível de litigância é residual. Não lhe vou dizer mais nada.
Não vai responder?
Não é uma questão de não responder, não me parece que acrescente valor à nossa conversa. Nós cumprimos a lei.
A questão é relevante porque há um conjunto de apoios ao emprego que dependem da inscrição no centro de emprego.
Para nós, a inscrição de um cidadão desempregado é uma prova de confiança na capacidade de resposta do IEFP. Quando o IEFP procede à anulação de uma inscrição, fá-lo no quadro do cumprimento da lei. Em todos os casos, subsidiados e não subsidiados, o que fazemos é cumprir a lei.
O novo pacote de fundos europeus vai ser gerido de uma forma diferente. Que implicações terá na actividade do IEFP?
Até aqui, o IEFP relacionava-se fundamentalmente com o Programa Operacional (PO) Potencial Humano. No Portugal 2020 vai ter de se relacionar com dois programas temáticos, o PO Capital Humano e PO Inclusão Social e Emprego e uma das grandes novidades é que o Fundo Social Europeu estará também nos programas regionais. No caso do IEFP têm relevância os do Norte, Centro e Alentejo. Algumas das medidas que são actividade normal e corriqueira do IEFP serão financiadas por esses programas regionais. Do ponto de vista da gestão do IEFP, isto é uma mudança de paradigma e vai exigir do nosso lado muita selectividade e aí o princípio da empregabilidade é fundamental. No IEFP a estratégia é qualificar para empregar, não é formar para entreter. Mas não nos podemos comportar como um colégio privado que tem duas turmas no 12.º ano e vai enviar 40 meninos para medicina. O IEFP tem de dar resposta a todos, independentemente da sua circunstância, o que significa que o nível de empregabilidade que se espera de cada uma das medidas não pode ser o mesmo. E se não pode ser o mesmo, não pode ter a mesma leitura do lado dos programas regionais.
Receia que isso possa acontecer?
Não receio nem deixo de recear. A empregabilidade não pode ser um princípio cego, aplicado de forma igual. Não se pode esperar que um EFA tenha o mesmo nível de empregabilidade de um estágio emprego, mas os EFA têm de continuar a existir. Para que o IEFP continue a ter bons resultados e a dar respostas a todos, independentemente da sua circunstância, o princípio da empregabilidade – com o qual estou absolutamente de acordo – não pode ser aplicado de forma cega a todas as modalidades do IEFP. Não estou a dizer que vai acontecer, estou a dizer que não pode acontecer.
Jorge Gaspar, presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), defende que não há nenhuma empresa que contrate um trabalhador só porque existe um apoio público para a sua contratação.
O novo pacote de fundos europeus vai obrigar o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a ser mais selectivo e a relacionar-se com cinco programas diferentes, alerta Jorge Gaspar, presidente do IEFP. Embora a empregabilidade deva ser um critério fundamental, o responsável lembra que essa avaliação não pode ser cega e colocar no mesmo saco realidades diferentes. “O IEFP tem de dar resposta a todos, independentemente da sua circunstância”, diz.
Sobre o efeito dos estágios e formação profissional na redução do número de desempregados registados nos centros de emprego, Jorge Gaspar garante que essas actividades não servem para mascarar o desemprego, mas sim para ajudar as pessoas a entrar ou regressar ao mercado de trabalho o mais cedo possível. Este responsável destaca ainda que o desfasamento entre a oferta e a procura de emprego tem vindo a atenuar-se e a prova disso é a redução do número de jovens inscritos e do número de desempregados de longa duração (no desemprego há mais de 12 meses).
Como vê o facto de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter deixado de usar os dados do IEFP para avaliar o andamento mensal do mercado de trabalho, com o argumento de que a partir do início de 2007 o nível da população desempregada excedeu o do desemprego registado. Estas críticas têm razão de ser?
Não entendo isso como uma crítica ao trabalho do IEFP. Uma coisa é o desemprego registado, outra é o desemprego estatístico, um e outro assentam em pressupostos e objectivos diferentes. Do ponto de vista do IEFP, o desemprego registado tem como finalidade perceber as tendências e as necessidades de qualificações para proporcionar ao desempregado o seu ingresso ou regresso, o mais cedo possível, ao mercado de trabalho. Do ponto de vista do INE, o desemprego estatístico tem naturalmente outros pressupostos e outras finalidades.
A partir de 2011, o IEFP passou a divulgar os desempregados ocupados em acções de formação, estágios, etc., que não contam como desempregados, num exercício de maior transparência. O aumento do número de ocupados explica em parte a redução do desemprego?
Refuto em absoluto que o desemprego esteja a baixar à custa da actividade do IEFP. Como o IEFP não cria um único posto de trabalho, o que se espera do serviço público de emprego é que use os recursos ao seu dispor para apoiar a criação de emprego. O IEFP executa políticas activas de emprego, incluindo formação profissional, e elas parecem-me um pilar básico do estado social e de direito. Quem financia a actividade do IEFP são as empresas e os trabalhadores no activo, o que o serviço público tem de fazer é devolver essas verbas à comunidade e à economia com uma mais-valia que é a criação de emprego.
Para termos um retrato completo do desemprego registado devemos somar os ocupados aos desempregados?
Não compreendo bem a figura do retrato completo.
Da soma dos desempregados registados com os desempregados ocupados resulta o número total de desempregados?
Se me está a perguntar se “somando A com B tem o total das pessoas à procura de” não é assim que trabalhamos no IEFP. Quando avançamos para programas de formação profissional, sejam dirigidos a jovens ou adultos, e quando apoiamos estágios profissionais estamos a procurar empregabilidade. Não é tecnicamente adequado somar um com outro para chegar ao universo de pessoas que querem emprego, até porque as várias medidas que gerimos e executamos têm níveis de empregabilidade diferente. No caso dos estágios, o nível de empregabilidade, aferida através do cruzamento de dados com a Segurança Social, é de 70%.
No ano passado, mais de metade das colocações feitas pelo IEFP recorreu a apoios ao emprego. Se não houvesse esses apoios, as colocações teriam sido efectuadas?
Não conheço nenhuma empresa que contrate um trabalhador só porque existe um apoio público à contratação. As empresas contratam quando precisam e o que se espera do serviço público de emprego, particularmente quando tem recursos à sua disposição e quando a economia precisa, é que apoie a criação de emprego. Em 2014, a medida Estímulo [que financia as empresas que contratem desempregados] apoiou 56% de contratos de trabalho por tempo indeterminado.
Mas se olharmos para a totalidade das colocações feitas com a ajuda do IEFP o cenário é outro, 57% dos contratos apoiados são a termo certo.
Estou a falar do Estímulo Emprego… Mas o INE também diz que a maior parte dos postos de trabalho que estão a ser criados hoje em Portugal têm por base contratos de trabalho por tempo indeterminado. Mais ofertas e mais colocações significam mais confiança do IEFP.
Esse aumento das ofertas está também relacionado com o facto de, a partir de determinada altura as empresas terem de registar a oferta de emprego para poderem beneficiar dos apoios.
Do ponto de vista do trabalho do IEFP, essa é a metodologia correcta que lhe permite perceber o que tem pela frente e fazer o ajustamento entre a oferta e a procura. Temos mais ofertas, mais colocações e, de ano para ano, estamos a conseguir colocar mais pessoas face ao stock de ofertas recebidas.
Apesar das melhorias, continua a haver um largo número de ofertas de emprego que ficam desertas. Por que é que isso acontece?
Existe em Portugal, e um pouco por todo o mundo ocidental, um nítido desfasamento entre competências e qualificações de um lado e necessidades do mercado de trabalho do outro. Esse problema tem sido atacado, porque quer o desemprego jovem, quer o desemprego de longa duração, onde esse desfasamento se faz sentir de forma mais incisiva, têm vindo a baixar e estamos abaixo dos valores de 2012. Isto significa que do ponto de vista do ajustamento temos conseguido dar um contributo, via colocações, para o resolver.
Por que é que há algumas ofertas particularmente difíceis de satisfazer?
Naturalmente a economia é muito mais dinâmica e flexível do que qualquer política pública. O problema do ajustamento está a ser cada vez melhor prosseguido por nós, o que não significa que não haja um problema difícil de resolver relativamente a um conjunto de pessoas que hoje estão desempregadas e que têm competências ainda muito longe das necessidades do mercado de trabalho.
Há pessoas que estão irremediavelmente perdidas para o mercado de trabalho?
Nenhum ser humano está irremediavelmente perdido para nada. Mas há quem tenha particulares dificuldades no regresso ao mercado de trabalho. Nós trabalhamos em processos de reconversão profissional que são mais morosos, porque naturalmente uma pessoa com 40 e muitos ou 50 anos demora mais tempo para fazer uma inflexão do seu percurso profissional. E pelos vistos não o estamos a fazer mal, porque o desemprego de longa duração tem vindo a baixar. Por é que só agora se nota essa redução? Porque as políticas dirigidas a este público demoram mais tempo a produzir efeito. Nem todas as medidas activas de emprego têm, no curto prazo, o mesmo nível de empregabilidade. Não só não têm como, em bom rigor, não lhes devemos exigir o mesmo nível de empregabilidade. Quando falamos de cursos de educação e formação de adultos (EFA), que devem ser valorizados, não podemos esperar o mesmo nível de empregabilidade que têm, por exemplo, estágios para jovens desempregados licenciados. Então mas os desempregados de longa duração não têm direito a formação profissional só porque do ponto de vista da empregabilidade ela demora mais tempo a atingir? Toda a gente tem direito a regressar ao mercado de trabalho.
A redução do desemprego pode estar relacionada com as anulações de inscrições?
Há um enquadramento legal para a situação de desemprego, que implica direito e o cumprimento de deveres. O que fazemos no IEFP é, nem mais nem menos, do que cumprir a lei. O número de anulações [de desempregados subsidiados] tem vindo a diminuir na mesma altura em que o desemprego tem vindo a cair. Não é seguramente por causa das anulações que baixa o desemprego.
Este ano estará a funcionar em pleno a notificação centralizada e automática de desempregados. Espera um aumento das anulações por causa desta nova ferramenta?
No caso dos subsidiados, as convocatórias saem por correio não registado e, se não são respondidas, há uma segunda convocatória registada. O que estamos a fazer é tão-somente automatizar o envio das convocatórias. Hoje somos 3259 trabalhadores, éramos 3803 em 2008. É a utilização de um recurso absolutamente normal nos dias de hoje. Não há nenhuma relação directa ou indirecta entre uma ferramenta e os resultados da aplicação de uma obrigação legal.
No caso dos desempregados não subsidiados, a anulação é feita sem audiência prévia, ao contrário do que se prevê no Código de Procedimento Administrativo. O problema foi alvo de uma chamada de atenção do Provedor de Justiça no passado. Há alguma alteração?
No IEFP cumprimos a lei e a prova de que cumprimos a lei é que, para a dimensão que temos, o nível de litigância é residual. Não lhe vou dizer mais nada.
Não vai responder?
Não é uma questão de não responder, não me parece que acrescente valor à nossa conversa. Nós cumprimos a lei.
A questão é relevante porque há um conjunto de apoios ao emprego que dependem da inscrição no centro de emprego.
Para nós, a inscrição de um cidadão desempregado é uma prova de confiança na capacidade de resposta do IEFP. Quando o IEFP procede à anulação de uma inscrição, fá-lo no quadro do cumprimento da lei. Em todos os casos, subsidiados e não subsidiados, o que fazemos é cumprir a lei.
O novo pacote de fundos europeus vai ser gerido de uma forma diferente. Que implicações terá na actividade do IEFP?
Até aqui, o IEFP relacionava-se fundamentalmente com o Programa Operacional (PO) Potencial Humano. No Portugal 2020 vai ter de se relacionar com dois programas temáticos, o PO Capital Humano e PO Inclusão Social e Emprego e uma das grandes novidades é que o Fundo Social Europeu estará também nos programas regionais. No caso do IEFP têm relevância os do Norte, Centro e Alentejo. Algumas das medidas que são actividade normal e corriqueira do IEFP serão financiadas por esses programas regionais. Do ponto de vista da gestão do IEFP, isto é uma mudança de paradigma e vai exigir do nosso lado muita selectividade e aí o princípio da empregabilidade é fundamental. No IEFP a estratégia é qualificar para empregar, não é formar para entreter. Mas não nos podemos comportar como um colégio privado que tem duas turmas no 12.º ano e vai enviar 40 meninos para medicina. O IEFP tem de dar resposta a todos, independentemente da sua circunstância, o que significa que o nível de empregabilidade que se espera de cada uma das medidas não pode ser o mesmo. E se não pode ser o mesmo, não pode ter a mesma leitura do lado dos programas regionais.
Receia que isso possa acontecer?
Não receio nem deixo de recear. A empregabilidade não pode ser um princípio cego, aplicado de forma igual. Não se pode esperar que um EFA tenha o mesmo nível de empregabilidade de um estágio emprego, mas os EFA têm de continuar a existir. Para que o IEFP continue a ter bons resultados e a dar respostas a todos, independentemente da sua circunstância, o princípio da empregabilidade – com o qual estou absolutamente de acordo – não pode ser aplicado de forma cega a todas as modalidades do IEFP. Não estou a dizer que vai acontecer, estou a dizer que não pode acontecer.
Desemprego sobe para 14,1% em fevereiro
Por: Diana Catarino, in TVI24
Dados do Instituto Nacional de Estatística revelam que num mês mais 11,7 mil portugueses ficaram sem emprego
A taxa de desemprego em Portugal subiu em fevereiro, para os 14,1%, segundo o Instituto Nacional de Estatística. São mais 11,7 mil desempregados do que no mês anterior, ou seja, um aumento de 0,3 pontos percentuais em relação a janeiro.
A população desempregada foi estimada em 719,6 mil pessoas, o que representa um acréscimo de 1,7% face a janeiro. A população empregada, segundo o INE, era de 4 399,9 mil pessoas em fevereiro, diminuindo 0,3% (menos 11,1 mil) face ao mês anterior.
A taxa de desemprego das mulheres aumentou 0,2 pontos percentuais, para 14,3%, e excedeu a dos homens, que se fixou em 13,8% (também aumentou, neste caso, 0,3% pontos percentuais).
A taxa de desemprego dos jovens situou-se em 35%, aumentando 0,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior.
A taxa de desemprego dos adultos situou-se em 12,4% e aumentou 0,2 pontos percentuais em relação ao mês anterior.
Para estas estimativas foi considerada a população dos 15 aos 74 anos e os valores foram previamente ajustados de sazonalidade.
Dados do Instituto Nacional de Estatística revelam que num mês mais 11,7 mil portugueses ficaram sem emprego
A taxa de desemprego em Portugal subiu em fevereiro, para os 14,1%, segundo o Instituto Nacional de Estatística. São mais 11,7 mil desempregados do que no mês anterior, ou seja, um aumento de 0,3 pontos percentuais em relação a janeiro.
A população desempregada foi estimada em 719,6 mil pessoas, o que representa um acréscimo de 1,7% face a janeiro. A população empregada, segundo o INE, era de 4 399,9 mil pessoas em fevereiro, diminuindo 0,3% (menos 11,1 mil) face ao mês anterior.
A taxa de desemprego das mulheres aumentou 0,2 pontos percentuais, para 14,3%, e excedeu a dos homens, que se fixou em 13,8% (também aumentou, neste caso, 0,3% pontos percentuais).
A taxa de desemprego dos jovens situou-se em 35%, aumentando 0,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior.
A taxa de desemprego dos adultos situou-se em 12,4% e aumentou 0,2 pontos percentuais em relação ao mês anterior.
Para estas estimativas foi considerada a população dos 15 aos 74 anos e os valores foram previamente ajustados de sazonalidade.
Portugal tem seis das melhores universidades do mundo
Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias
Seis universidades portuguesas conseguiram dez ou mais notas A na avaliação do U-Multirank. Aveiro, Coimbra, Lisboa, Minho, Nova de Lisboa e Porto destacaram-se no maior estudo sobre instituições do ensino superior do mundo.
O U-Multirank avalia o desempenho das instituições de ensino superior aderentes em 31 indicadores, agrupados em cinco grandes áreas: ensino/aprendizagem, investigação, transferência de conhecimento, orientação para internacionalização, envolvimento regional. No global das cinco áreas, salientam-se as seis universidades nacionais, sobretudo na investigação, já que falham na transferência de conhecimento e no ensino/aprendizagem, de acordo com a análise hoje revelada.
O estudo analisa ainda o desempenho em cada um dos 31 indicadores e apurou as cinco instituições melhor classificadas. Aí encontram-se três portuguesas: a Universidade Fernando Pessoa, no indicador publicações interdisciplinares, inserido na área da investigação; e o Politécnico de Lisboa e Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, que sobressaem nas publicações conjuntas regionais, incluído na área do envolvimento regional.
Esta é a segunda edição do estudo, financiado pela União Europeia. Envolveu mais de 1200 instituições de ensino superior de 85 países. Os autores salientam que cada instituição pode apostar em áreas de especialização diferentes, pelo que não pretendem fazer o ranking das melhores do mundo.
Seis universidades portuguesas conseguiram dez ou mais notas A na avaliação do U-Multirank. Aveiro, Coimbra, Lisboa, Minho, Nova de Lisboa e Porto destacaram-se no maior estudo sobre instituições do ensino superior do mundo.
O U-Multirank avalia o desempenho das instituições de ensino superior aderentes em 31 indicadores, agrupados em cinco grandes áreas: ensino/aprendizagem, investigação, transferência de conhecimento, orientação para internacionalização, envolvimento regional. No global das cinco áreas, salientam-se as seis universidades nacionais, sobretudo na investigação, já que falham na transferência de conhecimento e no ensino/aprendizagem, de acordo com a análise hoje revelada.
O estudo analisa ainda o desempenho em cada um dos 31 indicadores e apurou as cinco instituições melhor classificadas. Aí encontram-se três portuguesas: a Universidade Fernando Pessoa, no indicador publicações interdisciplinares, inserido na área da investigação; e o Politécnico de Lisboa e Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, que sobressaem nas publicações conjuntas regionais, incluído na área do envolvimento regional.
Esta é a segunda edição do estudo, financiado pela União Europeia. Envolveu mais de 1200 instituições de ensino superior de 85 países. Os autores salientam que cada instituição pode apostar em áreas de especialização diferentes, pelo que não pretendem fazer o ranking das melhores do mundo.
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