Governo analisa estratégia para a pobreza

Raquel Albuquerque, in Expresso

Primeira Estratégia Nacional de Combate à Pobreza está em construção e a receber contributos da população

A comissão responsável pela elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza entregou ao Governo, na semana passada, uma primeira proposta do documento, que está agora a ser analisada, não havendo para já data para a sua conclusão. Em simultâneo, decorre também um processo de recolha de sugestões da população sobre o que devem ser as prioridades desta estratégia.

Até agora, Portugal nunca teve uma estratégia nacional de combate à pobreza, mas apenas planos de ação para a inclusão, construídos no quadro da União Europeia. Ter esta abordagem nacional servirá para assegurar que todas as medidas sociais destinadas a evitar situações de pobreza estão interligadas, articuladas, sem se sobreporem nem deixarem ninguém de fora. Não ter esta estratégia em Portugal era uma falha para a qual os especialistas em desigualdades chamavam a atenção há já alguns anos. O programa do Governo incluiu esse objetivo e a pandemia veio reforçar ainda mais a necessidade de a elaborar, uma vez que contribuiu para “degradar os indicadores de desemprego e agravar as condições materiais de muitos portugueses”, como se lê no despacho publicado em outubro, que oficializou a criação da comissão responsável pela elaboração desta estratégia.

Coordenada por Edmundo Martinho, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a comissão é composta por mais seis especialistas, entre os quais Carlos Farinha Rodrigues, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e especialista em questões de pobreza e desigualdades. O objetivo é que esta comissão envolvesse as entidades que dão resposta à pobreza em Portugal, como a União das Misericórdias, a Cáritas ou a Rede Europeia Anti-Pobreza.

No final, esta estratégia deverá ser um conjunto de medidas muito concretas que abranjam toda a população, desde as crian­ças aos idosos, com atenção especial às pessoas com deficiência. Entre as metas está a reposição do complemento solidário para idosos para um valor acima do limiar de pobreza e, a nível local, a garantia de que os apoios existentes abrangem situações precárias na habitação, saúde, formação ou emprego, “com particular incidência nas bolsas de pobreza das áreas metropolitanas”, como refere o despacho da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tem esta tarefa em mãos.

Espera-se ainda que esta estratégia sirva para melhorar a análise e monitorização da evolução dos indicadores relativos à pobreza. É ao Instituto Nacional de Estatística que cabe a publicação anual dos dados sobre pobreza: os próximos, já relativos a 2020, deverão ser conhecidos em fevereiro.

DEBATE PÚBLICO

A recolha dos contributos da população para a construção desta estratégia está a ser feita através do preenchimento de um inquérito disponível no site Portugal Melhor (portugalmelhor.gov.pt). Aqui é pedida a identificação de cinco prioridades e também propostas concretas sobre o que deve ser corrigido, reforçado ou criado de novo nas políticas públicas de combate à pobreza. Numa fase seguinte, a estratégia será colocada em consulta pública.

Os especialistas não têm dúvidas de que houve um forte agravamento da pobreza e da exclusão social em Portugal, fruto da pandemia de covid-19, que também expôs e acentuou as desigualdades já existentes no acesso dos portugueses à saúde, educação e habitação.

A conspiração do Governo para aumentar a pobreza

Alexandre Homem Cristo, in o Observador

Deixámos de distinguir o argumento sério da teoria da conspiração. Está assim o debate público. A economia cresce e o desemprego baixa, mas só uma coisa anima as hostes: Passos quer aumentar a pobreza

Lê-se e ouve-se que Passos Coelho tem como desígnio ideológico aumentar a pobreza e abalar os alicerces do Estado Social. Que, no Governo, se conspira para elevar ao máximo o estrago social de cada medida política sobre os portugueses. Que aquilo que tantos ingénuos qualificam de erro ou incompetência é, na realidade, a mais maligna das mestrias: o objectivo não é andar para a frente, mas voltar para trás. Por isso, o arranque do ano escolar não correu mal – foi sabotado por Nuno Crato para fragilizar a escola pública e elitizar o ensino. Por isso, o caos na plataforma Citius não foi um acidente – foi planeado por Teixeira da Cruz para enfraquecer o sistema judicial. E, por isso, o caos nas urgências durante o pico da gripe não se deveu a condições anormais para a época – foi promovido por Paulo Macedo para fragilizar o serviço nacional de saúde e incentivar o recurso a privados.

Tudo isto é ridículo e soa à alienação característica das ideias conspirativas? Sim, é e soa. Mas, por mais que custe aceitar a nossa sorte, esta tese que converte erros de governação em actos deliberados de demolição do Estado não está limitada às mal frequentadas caixas de comentário no facebook. Está no debate parlamentar, está nos jornais, está nas televisões, é repetida sucessivamente por políticos e comentadores. No último debate do Estado da Nação, Jerónimo de Sousa assegurou: “há quem considere que este Governo é incompetente. Nós consideramos que não, não é uma questão de incompetência: é uma questão de opção. Foi sempre, desde a primeira hora, um objectivo central deste Governo aumentar a exploração e o empobrecimento dos portugueses”. Há tempos, na RTP, Raquel Varela argumentou: “este homem sem qualidades [Passos Coelho] conseguiu – não tem incompetência nenhuma, isso é completamente falso, isso é uma grande desculpa de uma oposição incompetente – fazer tudo o que se tinha proposto fazer; e nós passámos de dois milhões de pobres para três milhões”. E, há dez dias, no Expresso e mais subtil, Pedro Adão e Silva asseverou: “inscrever a desigualdade no tratamento dos cidadãos, seja na relação com o fisco, na protecção social, na educação ou na saúde, é o grande propósito deste Governo. Não nos iludamos, a incompetência e o desleixo com que os membros do Governo se relacionam com os serviços são particularmente eficazes na deslegitimação da acção do Estado.”

Nenhuma das acusações merece discussão. É sempre assim com teorias de conspiração. Dão voz aos medos e preconceitos do povo, são simples de explicar, populares e impossíveis de rebater – quem opta por acreditar no irrazoável não está disponível para aceitar a razão. Mas sendo inútil discuti-las, vale a pena destacar que estas acusações estão generalizadas no debate. Que não são excepção, são a regra. E que isso diz mais acerca do estado do país do que dezenas de estatísticas e relatórios internacionais.

Deixámos de distinguir um argumento sério de uma teoria da conspiração, já não estranhamos o que é estranho, tratamos de modo igual o que é diferente. Assim está o debate político – afastado do conteúdo das medidas, do impacto dos programas, das leis, do que é real, do que deve ser a busca pelo bem-comum. E assim está o debate público – formado por comentadores obedientes a narrativas partidárias e a radicalismos que valem likes e partilhas no facebook. Inevitavelmente, assim estamos nós. A economia pode crescer e o desemprego baixar, mas a única coisa que anima as hostes é que Passos Coelho quer aumentar a pobreza.