in Sapo24
Do lado de fora”: A história improvável de um grupo de Teatro que quer transformar-se num movimento de cidadania
Na próxima quarta-feira, dia 21 de Dezembro às 11h30, no Salão Nobre da Junta de Freguesia do Bonfim, será apresentado o grupo de Teatro “Do Lado de Fora”, uma iniciativa inédita de um grupo de cidadãos em situação de exclusão que, de forma livre e autónoma, resolveram dar continuidade ao projecto de integração pela arte onde foram participantes. Agora, querem eles mesmos, ser agentes de integração pela arte e de acolhimento de todos os que estão do lado de fora.
No dia 8 de junho de 2022 levava-se a cena no Teatro do Campo Alegre o espectáculo “É!”, assim se concluindo o projecto SOmOS, inserido no programa AIIA da Câmara Municipal do Porto, que durante mais de um ano desenvolveu um trabalho de integração pela arte, focado em pessoas em situação de sem-abrigo ou exclusão. Esse espectáculo, que combinava uma equipa de profissionais (actores, músicos e técnicos) aos participantes amadores, foi a última de três oficinas criativas, materializando em palco todo esse longo caminho, em que, naturalmente, o cair do pano marcaria um ponto final no projecto.
Só que os participantes não quiseram que assim fosse. Ou melhor, fizeram questão de que este final não fosse senão um novo princípio. A vontade (ou o bichinho) já lá estava: no decurso das oficinas, fosse em conversas informais ou reflexões mais profundas, por mais de uma vez se ouviu os participantes e os mediadores sociais lamentarem que o grande problema destas iniciativas de integração pela arte era deixarem um vazio difícil de preencher quando cai o pano e o projecto termina. “Então e agora?” “Então vai outra vez cada um pra seu lado?”
- Não, desta vez não! - disseram a Ana, o Emílio, a Vilma, o Carlos, o Inácio, a Cândida, o Zé Miguel, o Artur, o Ricardo, o André, os Ruis, a Daniela, o Canção. Assim nasceu a vontade de o grupo continuar de pé. Assim, a partir daquele momento, estava expressamente declarada a intenção de construir as bases de um grupo de teatro, autónomo, voluntário e aberto a todos. A essa ideia associaram-se alguns dos parceiros de sempre: desde logo a Apuro, a associação cultural que coordenou as oficinas artísticas do projecto AIIA, a associação de solidariedade e ação social Asas de Ramalde, que há muito desenvolve trabalho de apoio a pessoas em situação de exclusão, e a Junta de Freguesia do Bonfim, que já acolhera na Casa das Artes duas das oficinas do projecto AIIA e agora abre as portas para receber esta nova iniciativa.
DO LADO DE FORA: UM COLECTIVO ONDE TODOS SÃO ARTISTAS
Resolvemos chamar-lhe “Do Lado de Fora”. Um grupo de teatro com preocupações artísticas e sociais, aberto a todos, até àqueles que se sentem “dentro”, pois não acreditamos em nenhuma espécie de guetificação. Um colectivo onde todos têm voz e as fronteiras se extinguem. Não há mediadores sociais, utentes, artistas, ou melhor, ninguém é utente, todos são mediadores, todos são artistas.
Além de outras possíveis iniciativas, “Do Lado de Fora” assentará em dois vectores de criação divididos entre aquilo que chamamos o “para fora” e o “para dentro”. O para fora pretende ser o espaço de consciencialização social e política de combate a estigmas e discriminações tendo como base o Bio-drama e o Teatro Documental e o para dentro consistirá em textos teatrais com preocupações artísticas e estéticas diversas, pretendendo juntar artistas de diversos universos e em que se estabelece que o trabalho criativo e teatral é fonte de capacitação.
A direção artística do “Do Lado de Fora” estará a cargo de Rui Spranger e nos próximos tempos a ação passará pela reposição e circulação do espectáculo “É!”, bem como uma nova criação que ficará a cargo do jovem actor Fernando André, que foi o produtor das duas últimas oficinas do projecto “SomoS”.
AS ORIGENS DE TUDO E OS PARCEIROS DE SEMPRE
Importa relembrar o caminho percorrido e as entidades que lhe deram corpo: o projecto iniciou-se com a oficina “Bibliotecas Vivas” dinamizada pela associação “Saber Compreender” e em que estiveram envolvidas ainda a Fundação MOA Portugal e a Serve The City. Seguiu-se a oficina de Teatro Fórum dinamizada pela PELE e por fim a terceira, de teatro, que culminou no espectáculo “É!” dinamizada pela Apuro, coordenadora do projecto SomoS, a par da EAPN que garantiu toda a parte de mediação sócio-educativa. Em Junho concluía-se este trajecto e tudo faria prever que seria o fim do ciclo. Mas em Julho arrancaram os Ateliers de Criação dinamizados pela Apuro, integrados no projecto Inkukturar-te do Clube dos Fenianos Portuenses, encontro de criação artística mensal nos quais os actores do “É!” foram assíduos participantes e que permitiu reforçar os laços e as vontades. Pelo meio houve uma reposição deste espectáculo numa iniciativa da EAPN e no primeiro ensaio, a 25 de Outubro, lançaram-se as bases do “Do Lado de Fora”. A necessidade de um espaço de trabalho era no entanto a pedra basilar para se poder arrancar com o projecto e encontrámos na Junta de Freguesia do Bonfim o espaço de que necessitávamos ao mesmo tempo que encontrámos também o primeiro patrocinador, a empresa DoafConta que permitirá garantirmos, a quem necessita, os lanches dos próximos meses.
O projeto “SomOS”, Existimos, Criamos, Somamos (P)ARTES, desenvolveu entre 2021 e 2022 um intenso trabalho com diferentes grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Foi promovido pela Câmara Municipal do Porto no âmbito do programa Abordagem Integrada para a Inclusão Ativa (AIIA), cofinanciado pelo Programa Operacional Regional Norte2020. Com coordenação sociocultural e artística da Apuro - Associação Cultural e Filantrópica, e acompanhamento permanente por parte de uma equipa de mediação socioeducativa e intervenção psicossocial da EAPN - Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, o projeto SOmOS propunha a realização de três oficinas artísticas que se interligavam, nas quais interagiam pessoas em situação de sem-abrigo com criadores da cidade do Porto em dinâmicas de criação artística promotoras de processos de capacitação e integração social pela arte. Cada uma das 3 oficinas culminou com uma apresentação pública, congregando os contributos de um conjunto de entidades parceiras na intervenção junto de pessoas em situação sem-abrigo na cidade do Porto.
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20.12.22
21.11.22
Unicef pede respostas diferentes para combater pobreza infantil
Diana Morais Ferreira, in JN
Em Portugal, aproximadamente 123 mil crianças vivem em pobreza extrema e cerca de 23% em risco de pobreza ou exclusão social. A Unicef alerta para a necessidade de um modelo de governação de direitos da criança diferente.
Durante o encontro entre decisores políticos para debaterem os Direitos da Criança, realizado esta quinta-feira, na Assembleia da República, a Unicef alertou para a urgência de um modelo de governação diferente. "A descentralização de competências, o agravamento das desigualdades, o aumento da pobreza e a reforma do sistema da proteção infantil exigem a definição de um modelo de governação diferente, que garanta respostas equitativas e justas para todas as crianças, em particular para as que vivem numa situação de maior vulnerabilidade", afirma Beatriz Imperatori, diretora executiva do Comité Português para a Unicef.
"Como fenómeno multidimensional, a passar de geração em geração, a pobreza é o espelho das vulnerabilidades de uma sociedade", acrescenta a diretora executiva. Chama ainda a atenção para os números atuais de pobreza que afetam os mais jovens, revelados pelo Instituto Nacional de Estatística: "123 mil crianças vivem em pobreza extrema, 742 famílias recebem o abono de família, a taxa do risco de pobreza das crianças em famílias monoparentais é de 30% e a taxa do risco de pobreza ou exclusão social é de 23%".
Para a Unicef é fulcral construir uma ação coordenada entre o Governo e as autarquias, atuando sempre com a criança no centro de tudo e através de uma perspetiva multidimensional que englobe rendimento, acesso à educação, saúde de qualidade, desporto, cultura e primeiro emprego.
Beatriz Imperatori recorda ainda que a Unicef "não preconiza uma solução para Portugal; a Unicef colabora, apoia e capacita todos e todas as organizações públicas e privadas que queiram investir numa resposta efetiva para todas as crianças".
Em Portugal, aproximadamente 123 mil crianças vivem em pobreza extrema e cerca de 23% em risco de pobreza ou exclusão social. A Unicef alerta para a necessidade de um modelo de governação de direitos da criança diferente.
Durante o encontro entre decisores políticos para debaterem os Direitos da Criança, realizado esta quinta-feira, na Assembleia da República, a Unicef alertou para a urgência de um modelo de governação diferente. "A descentralização de competências, o agravamento das desigualdades, o aumento da pobreza e a reforma do sistema da proteção infantil exigem a definição de um modelo de governação diferente, que garanta respostas equitativas e justas para todas as crianças, em particular para as que vivem numa situação de maior vulnerabilidade", afirma Beatriz Imperatori, diretora executiva do Comité Português para a Unicef.
"Como fenómeno multidimensional, a passar de geração em geração, a pobreza é o espelho das vulnerabilidades de uma sociedade", acrescenta a diretora executiva. Chama ainda a atenção para os números atuais de pobreza que afetam os mais jovens, revelados pelo Instituto Nacional de Estatística: "123 mil crianças vivem em pobreza extrema, 742 famílias recebem o abono de família, a taxa do risco de pobreza das crianças em famílias monoparentais é de 30% e a taxa do risco de pobreza ou exclusão social é de 23%".
Para a Unicef é fulcral construir uma ação coordenada entre o Governo e as autarquias, atuando sempre com a criança no centro de tudo e através de uma perspetiva multidimensional que englobe rendimento, acesso à educação, saúde de qualidade, desporto, cultura e primeiro emprego.
Beatriz Imperatori recorda ainda que a Unicef "não preconiza uma solução para Portugal; a Unicef colabora, apoia e capacita todos e todas as organizações públicas e privadas que queiram investir numa resposta efetiva para todas as crianças".
1.8.22
Porto oferece inclusão pela cultura
Samantha Almeida, in TSF
Arranca este sábado, no Porto, o INCukTurar-te: Incluir pela Cultura, uma iniciativa social com atividades para promover a integração de grupos em risco de marginalização social. A maioria das atividades vai decorrer de setembro até dezembro, mas o arranque oficial realiza-se já no final de julho.OINCukTurar-te: Incluir pela Cultura é um projeto do Clube Fenianos Portuenses com o objetivo de promover, pela cultura, a inclusão de pessoas em risco de exclusão ou desfavorecimento social.
Com a parceria do Teatro Experimental do Porto e várias instituições de solidariedade social, o programa divide-se em quatro áreas culturais - teatro, música, ilusionismo (uma atividade tradicional do clube) e pensamento crítico e cidadania - que vão contar com a participação de crianças e jovens, dos 12 aos 26 anos, e pessoas com mais de 65 anos, de instituições sociais. Mas Vitor Tito, o presidente do Clube Fenianos do Porto sublinha que "sendo um conjunto de iniciativas que, em termos técnicos, está muito formatada para estes grupos - crianças, jovens e seniores -, são todas abertas à cidade. Qualquer pessoa da cidade pode participar porque a entrada é gratuita e nós franqueamos as portas do clube."
O organizador fala de uma experiência inédita e com um programa ambicioso que conta com a participação de "cerca de 10 instituições da área cultural e social [...] que vão trabalhar em conjunto" e sublinha que se trata de "uma experiência de inovação social bastante interessante. Na agenda, está um conjunto de "60 iniciativas até ao fim de dezembro e que eventualmente se poderá prolongar no tempo", o que inclui "uma média de 15 dias de atividade por mês."
Destacam-se ainda atividades que, a partir da memória, ambicionam criar o futuro. É o caso dos ateliers de teatro que incluem um "ensaio falado", isto é, uma atividade na qual "um grupo sénior, ou outras pessoas que queiram aparecer, vão ter hipótese de ensaiar peças e, no caso dos seniores, as memórias de vida, que cada um possa ter, são muito relevantes", salienta Vitor Tito.
"Essas peças de teatro e o atelier de teatro vão ser feitos à volta das histórias de vida deles", acrescenta o organizador, com esperança de que, no futuro "este teatro vocacionado para seniores dê origem a uma companhia de teatro sénior que terá sede nos Fenianos.".
Nas palavras da organização, o INCukTurar-te é um casamento entre a cultura e a coesão social e do qual se espera que continue a dar frutos para além das atividades previstas.
De setembro a dezembro, no Clube Fenianos Portuense, um cartaz recheado de atividades culturais aberto a todos os que queiram participar.
20.5.22
Guterres critica exclusão dos migrantes nos planos de recuperação pós-pandemia
in Visão
O secretário-geral das Nações Unidas apontou hoje que, durante a crise pandémica, migrantes em todo o mundo viram negado o acesso a serviços básicos de saúde e proteção, criticando ainda a exclusão destas pessoas dos planos de recuperação pós-pandemia
Perante o Fórum Internacional de Análise das Migrações, organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que decorre até sexta-feira em Nova Iorque, António Guterres sublinhou que os “Direitos Humanos são absolutos” e “aplicam-se a cada um de nós, independentemente se estamos em movimento ou não, se esse movimento é forçado ou voluntário, ou se está formalmente autorizado ou não”.
“A pandemia de covid-19 demonstrou dolorosamente o quão longe ainda estamos de realizar uma governança da migração internacional baseada em direitos, sensível às crianças e sensível ao género para todos”, observou o secretário-geral.
Guterres afirmou que os migrantes trabalharam na linha da frente da crise sanitária em todo o mundo, arriscando as suas próprias vidas para salvar a dos outros.
De acordo com o ex-primeiro-ministro português, as “remessas enviadas por esses migrantes são salva-vidas” para as suas famílias em países frequentemente mais expostos a elevados preços de alimentos e energia e menos capazes de mobilizar recursos para recuperação.
“Mas, com demasiada frequência, os trabalhadores migrantes e as suas famílias são excluídos da partilha da prosperidade que eles mesmos ajudam a gerar”, frisou.
António Guterres salientou que, apesar de mais de 80% dos migrantes do mundo se deslocarem entre países de forma segura e ordenada, “a migração não regulamentada — o reino cruel dos traficantes — continua a extrair um custo terrível”.
Nesse sentido, o secretário-geral da ONU pediu, perante as várias autoridades internacionais presentes do fórum, por um maior trabalho conjunto que permita quebrar o domínio dos traficantes e proteger melhor os migrantes em situação de vulnerabilidade, em particular mulheres e meninas.
“Milhares de migrantes ainda morrem todos os anos perseguindo o que todos nós procuramos – oportunidades, dignidade e uma vida melhor. Devemos fazer mais para evitar a perda de vidas, como um imperativo humanitário e uma obrigação moral e legal”, disse.
O Fórum Internacional de Análise das Migrações constitui a primeira avaliação ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, um documento promovido pela ONU que foi adotado em dezembro de 2018 com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para uma “migração segura, ordenada e regular” através de um conjunto de princípios orientadores e um quadro político multilateral.
Após a assinatura do acordo em questão, os Estados-membros da ONU comprometeram-se a organizar, a cada quatro anos, um encontro que tem como objetivo discutir os progressos relativos à implementação do pacto em questão.
O Fórum Internacional de Análise das Migrações 2022 é o primeiro encontro desse tipo.
Nesse sentido, António Guterres apelou a que este fórum seja um espaço para ouvir as experiências e aprender com o conhecimento adquirido através de uma ampla gama de exemplos bem-sucedidos.
O Pacto Global “fala ao coração da missão das Nações Unidas e é uma resposta global a um fenómeno global para o qual precisamos de estar muito mais preparados”, admitiu.
“E conto com todos para garantir um resultado político forte através de promessas tangíveis, críveis, ambiciosas e acionáveis e mecanismos fortes de monitorização e acompanhamento. Vamos manter o ritmo enquanto trabalhamos juntos para um futuro mais seguro e próspero para todos nós”, concluiu Guterres.
A ONU começou na terça-feira a primeira avaliação ao Pacto Global, três anos depois da adoção do documento que foi muito criticado por forças nacionalistas e anti-migração.
O documento, dedicado em exclusivo a uma realidade que afeta 3,6% da população mundial, aborda questões como a gestão de fronteiras, tráfico de pessoas, documentação, regressos ou remessas dos migrantes.
Assinado em dezembro de 2018, numa conferência realizada em Marrocos, a sua ratificação contou com os votos favoráveis de 152 países membros da ONU, mas foi alvo da oposição de cinco Estados com longa história migratória – Estados Unidos, Polónia, Israel, Hungria e República Checa – e também da abstenção de 12 outros países.
MYMM (PMC/SCA) // SCA
O secretário-geral das Nações Unidas apontou hoje que, durante a crise pandémica, migrantes em todo o mundo viram negado o acesso a serviços básicos de saúde e proteção, criticando ainda a exclusão destas pessoas dos planos de recuperação pós-pandemia
Perante o Fórum Internacional de Análise das Migrações, organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que decorre até sexta-feira em Nova Iorque, António Guterres sublinhou que os “Direitos Humanos são absolutos” e “aplicam-se a cada um de nós, independentemente se estamos em movimento ou não, se esse movimento é forçado ou voluntário, ou se está formalmente autorizado ou não”.
“A pandemia de covid-19 demonstrou dolorosamente o quão longe ainda estamos de realizar uma governança da migração internacional baseada em direitos, sensível às crianças e sensível ao género para todos”, observou o secretário-geral.
Guterres afirmou que os migrantes trabalharam na linha da frente da crise sanitária em todo o mundo, arriscando as suas próprias vidas para salvar a dos outros.
De acordo com o ex-primeiro-ministro português, as “remessas enviadas por esses migrantes são salva-vidas” para as suas famílias em países frequentemente mais expostos a elevados preços de alimentos e energia e menos capazes de mobilizar recursos para recuperação.
“Mas, com demasiada frequência, os trabalhadores migrantes e as suas famílias são excluídos da partilha da prosperidade que eles mesmos ajudam a gerar”, frisou.
António Guterres salientou que, apesar de mais de 80% dos migrantes do mundo se deslocarem entre países de forma segura e ordenada, “a migração não regulamentada — o reino cruel dos traficantes — continua a extrair um custo terrível”.
Nesse sentido, o secretário-geral da ONU pediu, perante as várias autoridades internacionais presentes do fórum, por um maior trabalho conjunto que permita quebrar o domínio dos traficantes e proteger melhor os migrantes em situação de vulnerabilidade, em particular mulheres e meninas.
“Milhares de migrantes ainda morrem todos os anos perseguindo o que todos nós procuramos – oportunidades, dignidade e uma vida melhor. Devemos fazer mais para evitar a perda de vidas, como um imperativo humanitário e uma obrigação moral e legal”, disse.
O Fórum Internacional de Análise das Migrações constitui a primeira avaliação ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, um documento promovido pela ONU que foi adotado em dezembro de 2018 com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para uma “migração segura, ordenada e regular” através de um conjunto de princípios orientadores e um quadro político multilateral.
Após a assinatura do acordo em questão, os Estados-membros da ONU comprometeram-se a organizar, a cada quatro anos, um encontro que tem como objetivo discutir os progressos relativos à implementação do pacto em questão.
O Fórum Internacional de Análise das Migrações 2022 é o primeiro encontro desse tipo.
Nesse sentido, António Guterres apelou a que este fórum seja um espaço para ouvir as experiências e aprender com o conhecimento adquirido através de uma ampla gama de exemplos bem-sucedidos.
O Pacto Global “fala ao coração da missão das Nações Unidas e é uma resposta global a um fenómeno global para o qual precisamos de estar muito mais preparados”, admitiu.
“E conto com todos para garantir um resultado político forte através de promessas tangíveis, críveis, ambiciosas e acionáveis e mecanismos fortes de monitorização e acompanhamento. Vamos manter o ritmo enquanto trabalhamos juntos para um futuro mais seguro e próspero para todos nós”, concluiu Guterres.
A ONU começou na terça-feira a primeira avaliação ao Pacto Global, três anos depois da adoção do documento que foi muito criticado por forças nacionalistas e anti-migração.
O documento, dedicado em exclusivo a uma realidade que afeta 3,6% da população mundial, aborda questões como a gestão de fronteiras, tráfico de pessoas, documentação, regressos ou remessas dos migrantes.
Assinado em dezembro de 2018, numa conferência realizada em Marrocos, a sua ratificação contou com os votos favoráveis de 152 países membros da ONU, mas foi alvo da oposição de cinco Estados com longa história migratória – Estados Unidos, Polónia, Israel, Hungria e República Checa – e também da abstenção de 12 outros países.
MYMM (PMC/SCA) // SCA
17.5.22
Deco alerta para a crescente exclusão dos mais vulneráveis no acesso à banca
in Jornal Económico
Embora muitos consumidores “seniores” utilizem o banco online, nem todos consideram possuir a informação e os conhecimentos necessários para o fazer, sentindo-se frustrados e excluídos.
A DECO, preocupada com a exclusão de grupos de consumidores, nomeadamente idosos, populações rurais e do interior, defende a proteção do consumidor vulnerável para que o processo de digitalização da banca não deixe ninguém para trás.
A transformação do setor bancário, acelerada pela Pandemia e pela concorrência dos novos operadores de mercado (fintech), tem levado ao encerramento de balcões, agências e “caixas automáticos”, nomeadamente ATM, e ao incremento da cobrança de comissões aos clientes.
Com a redução de pessoal, o atendimento ao cliente tem sido prejudicado, sendo os consumidores “empurrados” para as aplicações bancárias “pouco amigáveis” ou para as “caixas multibanco” que são cada vez mais escassas.
Embora muitos consumidores “seniores” utilizem o banco online, nem todos consideram possuir a informação e os conhecimentos necessários para o fazer, sentindo-se frustrados e excluídos.
A DECO considera que os consumidores mais idosos e vulneráveis, que não conseguem usar as novas tecnologias, não podem ser excluídos do sistema financeiro. Operações de consumo rotineiras, como ir ao banco ou fazer levantamentos da reforma para pagar as despesas comuns da casa, da farmácia, ou de alimentação, não podem ser dificultadas ou limitadas. Tal como a saúde ou a energia, os serviços financeiros são essenciais na gestão da economia doméstica.
Embora muitos consumidores “seniores” utilizem o banco online, nem todos consideram possuir a informação e os conhecimentos necessários para o fazer, sentindo-se frustrados e excluídos.
Embora muitos consumidores “seniores” utilizem o banco online, nem todos consideram possuir a informação e os conhecimentos necessários para o fazer, sentindo-se frustrados e excluídos.
A DECO, preocupada com a exclusão de grupos de consumidores, nomeadamente idosos, populações rurais e do interior, defende a proteção do consumidor vulnerável para que o processo de digitalização da banca não deixe ninguém para trás.
A transformação do setor bancário, acelerada pela Pandemia e pela concorrência dos novos operadores de mercado (fintech), tem levado ao encerramento de balcões, agências e “caixas automáticos”, nomeadamente ATM, e ao incremento da cobrança de comissões aos clientes.
Com a redução de pessoal, o atendimento ao cliente tem sido prejudicado, sendo os consumidores “empurrados” para as aplicações bancárias “pouco amigáveis” ou para as “caixas multibanco” que são cada vez mais escassas.
Embora muitos consumidores “seniores” utilizem o banco online, nem todos consideram possuir a informação e os conhecimentos necessários para o fazer, sentindo-se frustrados e excluídos.
A DECO considera que os consumidores mais idosos e vulneráveis, que não conseguem usar as novas tecnologias, não podem ser excluídos do sistema financeiro. Operações de consumo rotineiras, como ir ao banco ou fazer levantamentos da reforma para pagar as despesas comuns da casa, da farmácia, ou de alimentação, não podem ser dificultadas ou limitadas. Tal como a saúde ou a energia, os serviços financeiros são essenciais na gestão da economia doméstica.
Embora muitos consumidores “seniores” utilizem o banco online, nem todos consideram possuir a informação e os conhecimentos necessários para o fazer, sentindo-se frustrados e excluídos.
"A exclusão de imigrantes e refugiados pode trazer novos riscos para a segurança"
in Diário de Notícias
João Estevens é investigador do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, doutorando em Estudos da Globalização. Durante dois anos analisou as políticas europeias de segurança em relação às migrações e concluiu que há riscos "sérios e complexos" se não for feita uma integração das novas comunidades.As migrações são um dos grandes temas dos últimos anos. A crise migratória, que se seguiu a uma grave crise financeira e económica na generalidade dos países da União Europeia (UE), veio acentuar divisões e pôr em causa valores humanitários, solidários e de proteção dos direitos humanos, que sempre foram muito caros ao projeto europeu. O meu interesse veio da sua atualidade e complexidade.
Encerra em si uma dimensão humanitária, ao mesmo tempo que põe em evidência as interdependências do mundo global e as tensões existentes sobre o funcionamento da UE e a relação entre os Estados membros.
Há sinais claros de que os tempos são outros, tempos com novas prioridades, em que a memória histórica das elites políticas e das populações sobre acontecimentos passados se desvanece.
A questão migratória e a separação entre o nacional e o não nacional - o "outro" - tem sido um dos temas preferenciais nas narrativas de alguns movimentos populistas em ascensão, também presentes na última campanha presidencial norte-americana, que culminou com a eleição de Donald Trump, ou no referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, que determinaria o brexit.
O que quis entender na relação segurança/migrações?
Em concreto, aferir se os países que acolhem mais refugiados e recebem um número de pedidos de asilo mais elevado apresentam maiores preocupações de segurança face à recente crise migratória do que os restantes; e perceber o objeto da segurança: se o Estado, o seu território e os seus cidadãos ou se a pessoa humana em maiores condições de insegurança.
E o que concluiu?
Os Estados membros securitizam a questão migratória de forma muito diferenciada, mas com um denominador comum: nunca, ou raramente, o foco da segurança se coloca no migrante, refugiado ou requerente de asilo. Ou seja, apesar de muito se falar em sociedades sem fronteiras e interdependentes, a segurança mantém-se muito centrada no Estado. A intensidade deste processo é, logicamente, maior em países onde a pressão migratória é maior.
E a UE serve para equilibrar essas diferenças?
A UE, de facto, assinala o desafio humanitário e as dificuldades na gestão dos requerentes de asilo. Mas estamos a falar de uma organização cuja atuação se encontra limitada pelos Estados membros, que têm posições muito distintas. Assim se compreende a forma como foi gerida a crise migratória e de refugiados nos últimos anos, com respostas comunitárias tardias e muitas vezes contraditórias entre os Estados membros.
Há uma ideia, que descreve no seu trabalho, que gostava que desenvolvesse: como é que a exclusão pode representar um risco maior para a segurança do que os próprios fluxos migratórios?
A maioria dos estudos recentes aponta para isso sim, que a exclusão das comunidades imigrantes e de refugiados pode trazer novos riscos associados a essa exclusão - potencialmente mais sérios e complexos para os países do que a crise migratória. Aliás, a crise migratória não tem necessariamente de se colocar enquanto uma questão de segurança. A forma como é gerida a crise migratória é que pode originar alguns desafios para a segurança. São ideias distintas.
Por isso é que é importante que haja respostas articuladas e conjuntas, para que os fluxos de entrada em cada país possam ser relativamente sustentáveis, de modo a que os países tenham capacidade e disponibilidade para trabalhar na integração destas pessoas.
A circulação de pessoas é histórica, não é um fenómeno recente, que foi acentuada com o desenvolvimento de crescentes interdependências económicas, sociais e culturais. E o sentido dos fluxos não é somente sul-norte, atualmente o volume dos fluxos sul-sul já são superiores. O encurtamento de ideias de tempo e de espaço é uma realidade.
As pessoas circulam por trabalho e lazer e continuarão a fazê-lo. Como continuarão a existir conflitos, exclusões de grupos sociais por motivos políticos, guerras e desastres ambientais, que farão que haja grandes fluxos de refugiados e requerentes de asilo. A exclusão enquanto princípio que gere a política migratória parece-me um mau princípio e difícil de pôr em prática no mundo de hoje.
Vivemos numa situação híbrida, em que, por um lado, somos cidadãos globais e estamos presentes, física e digitalmente, numa escala transnacional, ao mesmo tempo que mantemos uma nacionalidade e respondemos politicamente e legalmente a um país.
Não me parece nem bem nem mal, é apenas um diagnóstico de uma situação que me parece híbrida. Ora, se as migrações são processos com raízes históricas que nos acompanharão no futuro, é responsabilidade das sociedades pensar, planear e antecipar possíveis situações de crise.
É desta forma preventiva que se deve pensar a segurança. Esse planeamento é precisamente para se estar mais preparados em situações de crise, algo que não sucedeu quando a crise migratória emergiu.
Na prática, conjugar essa preocupação humanitária com a segurança é complexo...
É obviamente difícil para uma sociedade receber, acolher e integrar fluxos migratórios tão intensos num tão curto espaço de tempo. Não há preparação política, nem condições materiais para dar resposta aos desafios existentes.
Um dos principais riscos de segurança que se tem falado é a possibilidade de infiltração de possíveis membros de células terroristas nestes fluxos e que levou a um reforço do controlo fronteiriço com novas colaborações entre forças policiais e os serviços de informações.
Em boa verdade, a presença de membros de células terroristas em território europeu aconteceu sem que houvesse necessidade de recorrer a infiltrados que se aproveitassem da crise migratória para chegar aos países da União.
E em muitos casos são pessoas com cidadania de países europeus, Estados membros da UE. Como é sabido, o problema do terrorismo na Europa tem estado muito mais associado à falta de integração económica, social e cultural de algumas comunidades imigrantes, levando a que cidadãos nacionais, provenientes de segundas e terceiras gerações de imigrantes, tenham sido aliciados em participar em organizações ou iniciativas terroristas.
Não é excluindo imigrantes e refugiados que deixa de haver mais ou menos atentados terroristas. A exclusão é, de facto, um mau princípio até do ponto de vista da segurança. É cada vez mais difícil sustentar uma segurança nacional duradoura sem uma forte resposta às condições que geram insegurança humana.
Que riscos há sem essa resposta à "insegurança humana"?
A não integração de imigrantes e de refugiados pode contribuir para muitas situações de insegurança humana, que podem levar à expansão da pobreza, à necessidade de apoios sociais que pressionam o Estado social, ao aumento das atividades na economia paralela, ao desenvolvimento de pequenas redes de criminalidade organizada em diversas áreas, à guetização urbana e marginalização em grandes cidades e, em menor escala, ao terrorismo.
Estes são alguns dos riscos para a segurança, em sentido alargado, apontados em muitos estudos, que me parecem muito mais difíceis de securitizar e gerir quando comparado com o acolhimento de imigrantes e de refugiados provenientes da atual crise migratória. Cuidar da segurança humana, que é um conceito que surgiu no âmbito das Nações Unidas nos anos noventa, e que articula direitos humanos, desenvolvimento e segurança, é alimentar a segurança nacional.
Nas nossas sociedades, a segurança é muito mais do que a ausência de conflitos e de guerras. Só trabalhando uma visão alargada de segurança é que podemos esperar alcançar condições que permitam a paz e a estabilidade dos regimes políticos democráticos no futuro.
Em resumo, parece-me mais fácil gerir a necessidade de integração dos fluxos de entrada no país de acolhimento e as assimetrias étnicas e religiosas de uma população residente multicultural do que os outros possíveis riscos que mencionava.
E como pode um país prevenir as ameaças à segurança sem pôr em causa a questão humanitária?
Precisamente pelo que disse anteriormente. Com a perceção de que a segurança vai para além de uma dimensão político-militar. Na atualidade, excluir a questão humanitária e o respeito pelos direitos humanos só seria possível com um movimento de retrocesso social tão grande que nos levasse de volta para o Estado-Nação e que nos confinasse às fronteiras nacionais, penso.
Eu acho que é normal que em períodos de crise sejam naturais a existência de tensões entre movimentos globalistas e movimentos nacionalistas, que possam defender a primazia do Estado-Nação. Mas a verdade é que a segurança é grandemente coletiva e cooperativa, daí a existência de uma série de organizações internacionais de segurança.
Atualmente, o sistema internacional reconhece que os Estados não são os únicos atores. Os Estados competem e cooperam entre si em função de interesses estratégicos e alianças políticas, económicas ou securitárias, sendo certo que a política de um Estado pode influenciar o que se passa noutro. Logo, na mesma linha, a segurança preventiva de um Estado pode trazer riscos de segurança para outro Estado.
Ambos atuam no interior de um sistema dinâmico e complexo. E ainda que um ou outro Estado possa, em determinado contexto social e político, ignorar a questão humanitária, sem ela não conseguiremos ter estabilidade na segurança nacional.
Dito isto, é inegável afirmar que faltou um pensamento mais humanitário nas elites políticas e se calhar em todos nós, enquanto sociedade, que não fomos capazes de as pressionar no contexto desta crise migratória. Ainda assim, penso que esse comportamento decorreu muito mais das circunstâncias políticas em que a crise acontece do que propriamente de uma visão política que já não assenta num pensamento humanista.
Para concluirmos um eventual declínio desse pensamento humanista enquanto base das relações políticas e sociais existentes no Ocidente, penso que será necessário mais tempo. Neste momento, as questões humanitárias são fundamentais em muitos países, em muitas instituições internacionais, em muitas ONG e para muitos cidadãos.
E a crise migratória também mostrou este lado. Mostrou uma forte mobilização de vários setores da sociedade civil em torno da necessidade de uma intervenção humanitária junto de migrantes e refugiados.
No atual contexto político internacional e na própria Europa, com os populismos e extremismos a ganharem um espaço cada vez maior, como se pode convencer a sociedade sobre a importância de haver políticas de integração?
É claramente mais difícil e os resultados eleitorais dos últimos anos mostram isso mesmo, assinalando que esta é uma grande questão na sociedade de hoje. A indiferença face ao outro, o distanciamento face à dor do outro e a falta de empatia por uma situação limite é algo que nos deverá fazer refletir enquanto sociedade. São questões estruturais da sua construção e da nossa vida coletiva. Somos os protagonistas das nossas vidas, mas o mundo é maior do que as nossas vidas.
A partir do momento em que se perde esse plano maior e uma dimensão coletiva da organização social, parece-me que será sempre mais difícil convencer a sociedade do que quer que seja. Já agora, quando falamos da crise migratória, é importante não esquecer que estes fluxos são compostos por pessoas em fuga numa tentativa de sobrevivência, muito mais do que aquelas que procuram melhores condições de vida.
É uma confusão comum que se tem feito ao longo deste processo. Ainda assim, acho que há uma necessidade de maior esclarecimento junto das populações, cuja maior responsabilidade é do poder político, dos media e da academia.
Estes são canais de comunicação abrangentes para tentar desconstruir ideias e fomentar pensamento crítico na sociedade sobre as mais diversas questões. Há uma culpabilização excessiva das comunidades imigrantes por falhas de um modelo de desenvolvimento económico e político, que em nada se deve às populações imigrantes.
As fragilidades da integração económica, a corrupção ou a crise dos partidos políticos em democracias consolidadas em nada se deve às populações imigrantes. É necessário desconstruir ideias instaladas de que quem chega vem roubar um posto de trabalho, vem para participar em redes de criminalidade ou para perpetrar um atentado terrorista. Estas são ideias que existem deste exato modo na cabeça de muitas pessoas e que contribuem para a criação de um estigma sobre os imigrantes.
Ainda que em menor escala no caso português, as sociedades de hoje são multiculturais. É uma realidade inegável. O contributo económico, social e cultural das populações com diferentes origens culturais é semelhante à restante população, se em condições semelhantes.
Estatisticamente, em geral, não há mais desempregados não nacionais do que nacionais, não há mais subsídios para não nacionais do que nacionais, não há mais crimes praticados por não nacionais do que por nacionais. Ou seja, por um lado, esta distinção (nacional vs. não nacional) em si mesma não faz muito sentido, e, por outro lado, as narrativas que as alimentam são recorrentemente movidas por sentimentos nacionalistas e exclusivistas e, em alguns casos, xenófobos.
Penso que é fundamental tratar a população residente como um todo, trabalhar na integração das comunidades imigrantes e trabalhar, também, na receção dessas mesmas comunidades. Em qualquer relação, há um trabalho a ser feito pelos dois lados, nos dois sentidos. Qualquer mudança cultural leva tempo a sentir-se, mas deve ser incentivada de cima para baixo, com programas em diversas áreas, com legislação e com educação para uma cidadania ativa multicultural.
E a solução para o problema?
A complexidade do tema estende-se às duas soluções mais evidentes. Por um lado, a solução dependerá da estabilidade política no Médio Oriente e norte de África; e por outro, da evolução política da União Europeia, atualmente a braços, para além da crise migratória, com a ascensão de forças políticas de extrema-direita e eurocéticas em vários países, muitos deles com forte impacto político (França ou Alemanha) ou na linha da frente da crise migratória (Itália).
Não querendo parecer pessimista, nesse caso a esperança é quase nula, ou não?
Acho que a experiência da crise migratória não pode ser vista como una. Houve momentos distintos aos quais corresponderam diferentes fases e diferentes respostas. Uma primeira fase mais negativa e, atualmente, uma fase mais equilibrada. Ainda se continuam a registar muitas mortes de pessoas em trânsito, quer em terra quer no mar.
O que quer dizer que há seguramente ainda muitas coisas por fazer. A estabilidade política no Médio Oriente, no norte de África e, também, no Sahel continua a ser uma questão hoje e não me parece que ficará resolvida de um momento para o outro, pois as clivagens existentes são complexas e fruto de um processo de desenvolvimento social e político tardio sobre os quais não se pode ignorar os séculos de experiência colonizadora por parte de vários países europeus.
Por outro lado, a ação europeia também tardou em chegar e aparenta ser hoje muito mais ágil, atuando com programas em diversos níveis, o que me parece muito positivo, pois a mitigação dos efeitos negativos da crise migratória está dependente de um conjunto de respostas multinível que estão hoje em curso e nas quais não se pode ignorar o papel da União.
Penso que esta crise migratória veio acentuar as tensões que já eram conhecidas e a falta de integração do projeto (já tinha sucedido na crise do Euro), mais evidente após os últimos alargamentos. As divisões na União Europeia não são apenas norte-sul, mas, nesta questão, sobretudo este-oeste, com particular destaque para os países do Grupo de Visegrado.
Ainda assim, ao mesmo tempo em que a crise evidenciou as fragilidades europeias, também mostrou que era necessária uma resposta europeia sob pena de a ausência de resposta determinar o falhanço do projeto europeu tal como o conhecemos. Ainda que de modo parcial, penso que essa resposta tem surgido.
A própria alteração de discurso de Angela Merkel parece-me paradigmática sobre esta questão, quando discursou neste verão, na cimeira de Bruxelas, apelando a consensos e afirmando que a forma como se lidasse com a crise migratória podia determinar o futuro da União Europeia.
Penso que, no mínimo, foi um alerta que levou a que os partidos políticos europeístas fizessem um esforço maior nos seus países para conseguirem alguns consensos nacionais e europeus. Apesar disso, um mês depois, o ministro do Interior italiano proibia o desembarque de migrantes na Sicília.
Ainda que haja muitos pontos negativos, há hoje uma atuação conjunta com países de origem, países de trânsito e alguns dos países de chegada, que terá muitas falhas, mas que representa um passo em frente na gestão da crise migratória. Resumindo, tenho hoje mais esperança do que tinha quando iniciei o estudo, em 2016.
Como caracteriza a política portuguesa nesta matéria, comparativamente com a dos restantes países europeus?
Na relação securitária, que é sobre o que posso falar melhor, parece-me que Portugal é um país que pensa de forma abrangente a segurança. Pensa a segurança nacional e a segurança humana da sua população, não só em Portugal mas também no estrangeiro.
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), enquanto elemento estruturante da política nacional, é disso um bom exemplo. Menciona a necessidade de relações estratégicas com os países das comunidades imigrantes e emigrantes, a promoção de ações de combate a redes de imigração clandestina e de tráficos de seres humanos, a premência de planos de atração de imigrantes para mitigar o envelhecimento demográfico, desenvolvendo, em simultâneo, políticas de integração.
Ainda assim, há países que depuram muito mais a questão das migrações nas suas estratégias de segurança, como os casos da Alemanha, da Espanha, da Finlândia, da Grécia, da Hungria, da República Checa ou do Reino Unido, assinalando não só os possíveis riscos para a segurança nacional como as interdependências com outros domínios da sociedade e as formas de cooperação multilateral, em particular com a União, na resposta a estes desafios.
Do ponto de vista securitário, Portugal faz uma exploração intermédia desta relação. Mas a análise institucional portuguesa não se esgota no CEDN. Paralelamente, há planos de integração de imigrantes, há um Plano Estratégico para as Migrações recente e ambicioso, há relatórios de monitorização da integração de imigrantes, do Observatório das Migrações, com indicadores positivos, pelo que há uma clara intervenção política sobre as questões migratórias, que articula diferentes instituições, conseguindo estabelecer uma atuação coerente e consistente.
O poder central tem atuado e ainda que mais possa ser feito, grande parte da integração decorrerá de processos micro, com a frequência escolar, a socialização com a comunidade residente local, e os programas de apoio específicos para habitação e atividades económicas alicerçados no poder e nas estruturas locais.
Há algum Estado membro que consiga ter uma política equilibrada e com sucesso nesta matéria?
Os países menos pressionados pelos fluxos migratórios e com um sistema político em que a expressão de partidos ou movimentos populistas de extrema-direita é baixa ou residual, parecem-me estar numa posição mais confortável para efetuar uma gestão política mais equilibrada.
Ainda que haja muito por fazer, em termos relativos, a gestão política de Portugal parece-me equilibrada e com algum sucesso, em particular com algumas iniciativas como a colocação de jovens imigrantes e refugiados no ensino universitário e a fixação de população jovem e adulta em regiões altamente envelhecidas. Talvez por isso, num estudo publicado pelo Eurobarómetro neste ano, Portugal era o segundo país da União Europeia com uma perceção mais positiva sobre a integração dos imigrantes.
Como se inspira e motiva para uma investigação destas?
No geral, ao fazer ciência, o objetivo é sempre o mesmo, designadamente gerar conhecimento, acreditando que esse conhecimento pode auxiliar o decisor político aquando da tomada de decisão ou contribuir para um debate esclarecedor e fundamentado junto da sociedade civil. São sempre estas as minhas motivações para desenvolver trabalho científico. Acredito que há um valor, nem sempre possível de mensurar, criado para a sociedade e do qual todos e todas acabaremos por direta ou indiretamente beneficiar. Poder participar, ainda que de forma muito reduzida, neste processo é a minha fonte de inspiração.
João Estevens é investigador do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, doutorando em Estudos da Globalização. Durante dois anos analisou as políticas europeias de segurança em relação às migrações e concluiu que há riscos "sérios e complexos" se não for feita uma integração das novas comunidades.As migrações são um dos grandes temas dos últimos anos. A crise migratória, que se seguiu a uma grave crise financeira e económica na generalidade dos países da União Europeia (UE), veio acentuar divisões e pôr em causa valores humanitários, solidários e de proteção dos direitos humanos, que sempre foram muito caros ao projeto europeu. O meu interesse veio da sua atualidade e complexidade.
Encerra em si uma dimensão humanitária, ao mesmo tempo que põe em evidência as interdependências do mundo global e as tensões existentes sobre o funcionamento da UE e a relação entre os Estados membros.
Há sinais claros de que os tempos são outros, tempos com novas prioridades, em que a memória histórica das elites políticas e das populações sobre acontecimentos passados se desvanece.
A questão migratória e a separação entre o nacional e o não nacional - o "outro" - tem sido um dos temas preferenciais nas narrativas de alguns movimentos populistas em ascensão, também presentes na última campanha presidencial norte-americana, que culminou com a eleição de Donald Trump, ou no referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, que determinaria o brexit.
O que quis entender na relação segurança/migrações?
Em concreto, aferir se os países que acolhem mais refugiados e recebem um número de pedidos de asilo mais elevado apresentam maiores preocupações de segurança face à recente crise migratória do que os restantes; e perceber o objeto da segurança: se o Estado, o seu território e os seus cidadãos ou se a pessoa humana em maiores condições de insegurança.
E o que concluiu?
Os Estados membros securitizam a questão migratória de forma muito diferenciada, mas com um denominador comum: nunca, ou raramente, o foco da segurança se coloca no migrante, refugiado ou requerente de asilo. Ou seja, apesar de muito se falar em sociedades sem fronteiras e interdependentes, a segurança mantém-se muito centrada no Estado. A intensidade deste processo é, logicamente, maior em países onde a pressão migratória é maior.
E a UE serve para equilibrar essas diferenças?
A UE, de facto, assinala o desafio humanitário e as dificuldades na gestão dos requerentes de asilo. Mas estamos a falar de uma organização cuja atuação se encontra limitada pelos Estados membros, que têm posições muito distintas. Assim se compreende a forma como foi gerida a crise migratória e de refugiados nos últimos anos, com respostas comunitárias tardias e muitas vezes contraditórias entre os Estados membros.
Há uma ideia, que descreve no seu trabalho, que gostava que desenvolvesse: como é que a exclusão pode representar um risco maior para a segurança do que os próprios fluxos migratórios?
A maioria dos estudos recentes aponta para isso sim, que a exclusão das comunidades imigrantes e de refugiados pode trazer novos riscos associados a essa exclusão - potencialmente mais sérios e complexos para os países do que a crise migratória. Aliás, a crise migratória não tem necessariamente de se colocar enquanto uma questão de segurança. A forma como é gerida a crise migratória é que pode originar alguns desafios para a segurança. São ideias distintas.
Por isso é que é importante que haja respostas articuladas e conjuntas, para que os fluxos de entrada em cada país possam ser relativamente sustentáveis, de modo a que os países tenham capacidade e disponibilidade para trabalhar na integração destas pessoas.
A circulação de pessoas é histórica, não é um fenómeno recente, que foi acentuada com o desenvolvimento de crescentes interdependências económicas, sociais e culturais. E o sentido dos fluxos não é somente sul-norte, atualmente o volume dos fluxos sul-sul já são superiores. O encurtamento de ideias de tempo e de espaço é uma realidade.
As pessoas circulam por trabalho e lazer e continuarão a fazê-lo. Como continuarão a existir conflitos, exclusões de grupos sociais por motivos políticos, guerras e desastres ambientais, que farão que haja grandes fluxos de refugiados e requerentes de asilo. A exclusão enquanto princípio que gere a política migratória parece-me um mau princípio e difícil de pôr em prática no mundo de hoje.
Vivemos numa situação híbrida, em que, por um lado, somos cidadãos globais e estamos presentes, física e digitalmente, numa escala transnacional, ao mesmo tempo que mantemos uma nacionalidade e respondemos politicamente e legalmente a um país.
Não me parece nem bem nem mal, é apenas um diagnóstico de uma situação que me parece híbrida. Ora, se as migrações são processos com raízes históricas que nos acompanharão no futuro, é responsabilidade das sociedades pensar, planear e antecipar possíveis situações de crise.
É desta forma preventiva que se deve pensar a segurança. Esse planeamento é precisamente para se estar mais preparados em situações de crise, algo que não sucedeu quando a crise migratória emergiu.
Na prática, conjugar essa preocupação humanitária com a segurança é complexo...
É obviamente difícil para uma sociedade receber, acolher e integrar fluxos migratórios tão intensos num tão curto espaço de tempo. Não há preparação política, nem condições materiais para dar resposta aos desafios existentes.
Um dos principais riscos de segurança que se tem falado é a possibilidade de infiltração de possíveis membros de células terroristas nestes fluxos e que levou a um reforço do controlo fronteiriço com novas colaborações entre forças policiais e os serviços de informações.
Em boa verdade, a presença de membros de células terroristas em território europeu aconteceu sem que houvesse necessidade de recorrer a infiltrados que se aproveitassem da crise migratória para chegar aos países da União.
E em muitos casos são pessoas com cidadania de países europeus, Estados membros da UE. Como é sabido, o problema do terrorismo na Europa tem estado muito mais associado à falta de integração económica, social e cultural de algumas comunidades imigrantes, levando a que cidadãos nacionais, provenientes de segundas e terceiras gerações de imigrantes, tenham sido aliciados em participar em organizações ou iniciativas terroristas.
Não é excluindo imigrantes e refugiados que deixa de haver mais ou menos atentados terroristas. A exclusão é, de facto, um mau princípio até do ponto de vista da segurança. É cada vez mais difícil sustentar uma segurança nacional duradoura sem uma forte resposta às condições que geram insegurança humana.
Que riscos há sem essa resposta à "insegurança humana"?
A não integração de imigrantes e de refugiados pode contribuir para muitas situações de insegurança humana, que podem levar à expansão da pobreza, à necessidade de apoios sociais que pressionam o Estado social, ao aumento das atividades na economia paralela, ao desenvolvimento de pequenas redes de criminalidade organizada em diversas áreas, à guetização urbana e marginalização em grandes cidades e, em menor escala, ao terrorismo.
Estes são alguns dos riscos para a segurança, em sentido alargado, apontados em muitos estudos, que me parecem muito mais difíceis de securitizar e gerir quando comparado com o acolhimento de imigrantes e de refugiados provenientes da atual crise migratória. Cuidar da segurança humana, que é um conceito que surgiu no âmbito das Nações Unidas nos anos noventa, e que articula direitos humanos, desenvolvimento e segurança, é alimentar a segurança nacional.
Nas nossas sociedades, a segurança é muito mais do que a ausência de conflitos e de guerras. Só trabalhando uma visão alargada de segurança é que podemos esperar alcançar condições que permitam a paz e a estabilidade dos regimes políticos democráticos no futuro.
Em resumo, parece-me mais fácil gerir a necessidade de integração dos fluxos de entrada no país de acolhimento e as assimetrias étnicas e religiosas de uma população residente multicultural do que os outros possíveis riscos que mencionava.
E como pode um país prevenir as ameaças à segurança sem pôr em causa a questão humanitária?
Precisamente pelo que disse anteriormente. Com a perceção de que a segurança vai para além de uma dimensão político-militar. Na atualidade, excluir a questão humanitária e o respeito pelos direitos humanos só seria possível com um movimento de retrocesso social tão grande que nos levasse de volta para o Estado-Nação e que nos confinasse às fronteiras nacionais, penso.
Eu acho que é normal que em períodos de crise sejam naturais a existência de tensões entre movimentos globalistas e movimentos nacionalistas, que possam defender a primazia do Estado-Nação. Mas a verdade é que a segurança é grandemente coletiva e cooperativa, daí a existência de uma série de organizações internacionais de segurança.
Atualmente, o sistema internacional reconhece que os Estados não são os únicos atores. Os Estados competem e cooperam entre si em função de interesses estratégicos e alianças políticas, económicas ou securitárias, sendo certo que a política de um Estado pode influenciar o que se passa noutro. Logo, na mesma linha, a segurança preventiva de um Estado pode trazer riscos de segurança para outro Estado.
Ambos atuam no interior de um sistema dinâmico e complexo. E ainda que um ou outro Estado possa, em determinado contexto social e político, ignorar a questão humanitária, sem ela não conseguiremos ter estabilidade na segurança nacional.
Dito isto, é inegável afirmar que faltou um pensamento mais humanitário nas elites políticas e se calhar em todos nós, enquanto sociedade, que não fomos capazes de as pressionar no contexto desta crise migratória. Ainda assim, penso que esse comportamento decorreu muito mais das circunstâncias políticas em que a crise acontece do que propriamente de uma visão política que já não assenta num pensamento humanista.
Para concluirmos um eventual declínio desse pensamento humanista enquanto base das relações políticas e sociais existentes no Ocidente, penso que será necessário mais tempo. Neste momento, as questões humanitárias são fundamentais em muitos países, em muitas instituições internacionais, em muitas ONG e para muitos cidadãos.
E a crise migratória também mostrou este lado. Mostrou uma forte mobilização de vários setores da sociedade civil em torno da necessidade de uma intervenção humanitária junto de migrantes e refugiados.
No atual contexto político internacional e na própria Europa, com os populismos e extremismos a ganharem um espaço cada vez maior, como se pode convencer a sociedade sobre a importância de haver políticas de integração?
É claramente mais difícil e os resultados eleitorais dos últimos anos mostram isso mesmo, assinalando que esta é uma grande questão na sociedade de hoje. A indiferença face ao outro, o distanciamento face à dor do outro e a falta de empatia por uma situação limite é algo que nos deverá fazer refletir enquanto sociedade. São questões estruturais da sua construção e da nossa vida coletiva. Somos os protagonistas das nossas vidas, mas o mundo é maior do que as nossas vidas.
A partir do momento em que se perde esse plano maior e uma dimensão coletiva da organização social, parece-me que será sempre mais difícil convencer a sociedade do que quer que seja. Já agora, quando falamos da crise migratória, é importante não esquecer que estes fluxos são compostos por pessoas em fuga numa tentativa de sobrevivência, muito mais do que aquelas que procuram melhores condições de vida.
É uma confusão comum que se tem feito ao longo deste processo. Ainda assim, acho que há uma necessidade de maior esclarecimento junto das populações, cuja maior responsabilidade é do poder político, dos media e da academia.
Estes são canais de comunicação abrangentes para tentar desconstruir ideias e fomentar pensamento crítico na sociedade sobre as mais diversas questões. Há uma culpabilização excessiva das comunidades imigrantes por falhas de um modelo de desenvolvimento económico e político, que em nada se deve às populações imigrantes.
As fragilidades da integração económica, a corrupção ou a crise dos partidos políticos em democracias consolidadas em nada se deve às populações imigrantes. É necessário desconstruir ideias instaladas de que quem chega vem roubar um posto de trabalho, vem para participar em redes de criminalidade ou para perpetrar um atentado terrorista. Estas são ideias que existem deste exato modo na cabeça de muitas pessoas e que contribuem para a criação de um estigma sobre os imigrantes.
Ainda que em menor escala no caso português, as sociedades de hoje são multiculturais. É uma realidade inegável. O contributo económico, social e cultural das populações com diferentes origens culturais é semelhante à restante população, se em condições semelhantes.
Estatisticamente, em geral, não há mais desempregados não nacionais do que nacionais, não há mais subsídios para não nacionais do que nacionais, não há mais crimes praticados por não nacionais do que por nacionais. Ou seja, por um lado, esta distinção (nacional vs. não nacional) em si mesma não faz muito sentido, e, por outro lado, as narrativas que as alimentam são recorrentemente movidas por sentimentos nacionalistas e exclusivistas e, em alguns casos, xenófobos.
Penso que é fundamental tratar a população residente como um todo, trabalhar na integração das comunidades imigrantes e trabalhar, também, na receção dessas mesmas comunidades. Em qualquer relação, há um trabalho a ser feito pelos dois lados, nos dois sentidos. Qualquer mudança cultural leva tempo a sentir-se, mas deve ser incentivada de cima para baixo, com programas em diversas áreas, com legislação e com educação para uma cidadania ativa multicultural.
E a solução para o problema?
A complexidade do tema estende-se às duas soluções mais evidentes. Por um lado, a solução dependerá da estabilidade política no Médio Oriente e norte de África; e por outro, da evolução política da União Europeia, atualmente a braços, para além da crise migratória, com a ascensão de forças políticas de extrema-direita e eurocéticas em vários países, muitos deles com forte impacto político (França ou Alemanha) ou na linha da frente da crise migratória (Itália).
Não querendo parecer pessimista, nesse caso a esperança é quase nula, ou não?
Acho que a experiência da crise migratória não pode ser vista como una. Houve momentos distintos aos quais corresponderam diferentes fases e diferentes respostas. Uma primeira fase mais negativa e, atualmente, uma fase mais equilibrada. Ainda se continuam a registar muitas mortes de pessoas em trânsito, quer em terra quer no mar.
O que quer dizer que há seguramente ainda muitas coisas por fazer. A estabilidade política no Médio Oriente, no norte de África e, também, no Sahel continua a ser uma questão hoje e não me parece que ficará resolvida de um momento para o outro, pois as clivagens existentes são complexas e fruto de um processo de desenvolvimento social e político tardio sobre os quais não se pode ignorar os séculos de experiência colonizadora por parte de vários países europeus.
Por outro lado, a ação europeia também tardou em chegar e aparenta ser hoje muito mais ágil, atuando com programas em diversos níveis, o que me parece muito positivo, pois a mitigação dos efeitos negativos da crise migratória está dependente de um conjunto de respostas multinível que estão hoje em curso e nas quais não se pode ignorar o papel da União.
Penso que esta crise migratória veio acentuar as tensões que já eram conhecidas e a falta de integração do projeto (já tinha sucedido na crise do Euro), mais evidente após os últimos alargamentos. As divisões na União Europeia não são apenas norte-sul, mas, nesta questão, sobretudo este-oeste, com particular destaque para os países do Grupo de Visegrado.
Ainda assim, ao mesmo tempo em que a crise evidenciou as fragilidades europeias, também mostrou que era necessária uma resposta europeia sob pena de a ausência de resposta determinar o falhanço do projeto europeu tal como o conhecemos. Ainda que de modo parcial, penso que essa resposta tem surgido.
A própria alteração de discurso de Angela Merkel parece-me paradigmática sobre esta questão, quando discursou neste verão, na cimeira de Bruxelas, apelando a consensos e afirmando que a forma como se lidasse com a crise migratória podia determinar o futuro da União Europeia.
Penso que, no mínimo, foi um alerta que levou a que os partidos políticos europeístas fizessem um esforço maior nos seus países para conseguirem alguns consensos nacionais e europeus. Apesar disso, um mês depois, o ministro do Interior italiano proibia o desembarque de migrantes na Sicília.
Ainda que haja muitos pontos negativos, há hoje uma atuação conjunta com países de origem, países de trânsito e alguns dos países de chegada, que terá muitas falhas, mas que representa um passo em frente na gestão da crise migratória. Resumindo, tenho hoje mais esperança do que tinha quando iniciei o estudo, em 2016.
Como caracteriza a política portuguesa nesta matéria, comparativamente com a dos restantes países europeus?
Na relação securitária, que é sobre o que posso falar melhor, parece-me que Portugal é um país que pensa de forma abrangente a segurança. Pensa a segurança nacional e a segurança humana da sua população, não só em Portugal mas também no estrangeiro.
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), enquanto elemento estruturante da política nacional, é disso um bom exemplo. Menciona a necessidade de relações estratégicas com os países das comunidades imigrantes e emigrantes, a promoção de ações de combate a redes de imigração clandestina e de tráficos de seres humanos, a premência de planos de atração de imigrantes para mitigar o envelhecimento demográfico, desenvolvendo, em simultâneo, políticas de integração.
Ainda assim, há países que depuram muito mais a questão das migrações nas suas estratégias de segurança, como os casos da Alemanha, da Espanha, da Finlândia, da Grécia, da Hungria, da República Checa ou do Reino Unido, assinalando não só os possíveis riscos para a segurança nacional como as interdependências com outros domínios da sociedade e as formas de cooperação multilateral, em particular com a União, na resposta a estes desafios.
Do ponto de vista securitário, Portugal faz uma exploração intermédia desta relação. Mas a análise institucional portuguesa não se esgota no CEDN. Paralelamente, há planos de integração de imigrantes, há um Plano Estratégico para as Migrações recente e ambicioso, há relatórios de monitorização da integração de imigrantes, do Observatório das Migrações, com indicadores positivos, pelo que há uma clara intervenção política sobre as questões migratórias, que articula diferentes instituições, conseguindo estabelecer uma atuação coerente e consistente.
O poder central tem atuado e ainda que mais possa ser feito, grande parte da integração decorrerá de processos micro, com a frequência escolar, a socialização com a comunidade residente local, e os programas de apoio específicos para habitação e atividades económicas alicerçados no poder e nas estruturas locais.
Há algum Estado membro que consiga ter uma política equilibrada e com sucesso nesta matéria?
Os países menos pressionados pelos fluxos migratórios e com um sistema político em que a expressão de partidos ou movimentos populistas de extrema-direita é baixa ou residual, parecem-me estar numa posição mais confortável para efetuar uma gestão política mais equilibrada.
Ainda que haja muito por fazer, em termos relativos, a gestão política de Portugal parece-me equilibrada e com algum sucesso, em particular com algumas iniciativas como a colocação de jovens imigrantes e refugiados no ensino universitário e a fixação de população jovem e adulta em regiões altamente envelhecidas. Talvez por isso, num estudo publicado pelo Eurobarómetro neste ano, Portugal era o segundo país da União Europeia com uma perceção mais positiva sobre a integração dos imigrantes.
Como se inspira e motiva para uma investigação destas?
No geral, ao fazer ciência, o objetivo é sempre o mesmo, designadamente gerar conhecimento, acreditando que esse conhecimento pode auxiliar o decisor político aquando da tomada de decisão ou contribuir para um debate esclarecedor e fundamentado junto da sociedade civil. São sempre estas as minhas motivações para desenvolver trabalho científico. Acredito que há um valor, nem sempre possível de mensurar, criado para a sociedade e do qual todos e todas acabaremos por direta ou indiretamente beneficiar. Poder participar, ainda que de forma muito reduzida, neste processo é a minha fonte de inspiração.
6.5.22
Turmas com concentração de crianças ciganas: “Dentro da própria escola são segregadas”
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
A Coordenadora do projecto EduCig – Desempenhos escolares entre os Ciganos diz que escola deve ser espaço no qual crianças têm possibilidade de se relacionar com outras.
Relatório da Inspecção-geral da Educação encontrou escolas onde não se respeita a heterogeneidade das turmas
Maria Mendes, coordenadora do projecto EduCig – Desempenhos escolares entre os Ciganos, não ficou surpreendida com o relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência que detectou concentração de crianças ciganas em turmas. “A existência de turmas de nível de aprendizagem não é tão rara em Portugal.” O cruzamento disso com a pertença étnico-racial tão-pouco.
Atendendo à Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas, no ano lectivo 2020/2021 a Inspecção-Geral analisou 15 escolas frequentadas por mais de 50 alunos ciganos. Verificou que quase metade dessas escolas (46,7%) não definiram critérios de integração dos estudantes ciganos nas turmas dos ensinos básico e secundário. E que mais de metade (53,3%) não respeitaram o critério de heterogeneidade dos alunos nas turmas dos 2.º e 3.º ciclos, considerando a pertença étnica: encontraram diferenças entre turmas, do mesmo ano, iguais ou superiores a 25% entre o valor máximo e o valor mínimo da percentagem de alunos ciganos.
Os directores das escolas apresentaram três razões para a concentração de alunos ciganos. Primeiro, a condição de turma única no ano de escolaridade, no estabelecimento de ensino. Segundo, a língua estrangeira II e a disciplina de Complemento à Educação Artística escolhidas pelos alunos. Terceiro, a opção da escola pela continuidade pedagógica das turmas entre os ciclos de ensino.
Esta investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa conhece bem essa realidade por força dos trabalhos que tem desenvolvido. “A condição de turma única no ano de escolaridade, no estabelecimento de ensino, pode acontecer”, reconhece, aludindo à existência de “escolas localizadas em territórios em que há uma concentração expressiva de pessoas ciganas”. “São territórios segregados e a própria escola acaba por concentrar uma população homogénea em termos sociais”, aponta. “São crianças que vivem em espaços residencialmente segregados e dentro da própria escola são segregadas em termos sociais e por vezes a nível étnico-racial.”
Maria Mendes admite que a opção de língua estrangeira II e a disciplina de Complemento à Educação Artística também possa provocar acumulação. “Parece-me mais difícil de entender o terceiro argumento: a opção da escola pela continuidade pedagógica das turmas entre os ciclos de ensino.” Na opinião desta professora do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, este terceiro argumento é “pouco defensável”. “Não me parece que este critério seja prioritário em termos pedagógicos e não faz sentido que prevaleça sobre o critério heterogeneidade”, diz. “Este argumento pode ocultar outros intuitos, nomeadamente a constituição de turmas de nível, que me parece ser o caso aqui em análise.”
Está convencida de que que os professores fazem turmas com o mesmo nível de aprendizagem por razões de ordem prática. “Acham que concentrar os alunos mais fracos é positivo, mas acabam por prejudicá-los”, concede. “É importante haver oportunidade de contacto com quem tem outras experiências de vida, outros níveis de aprendizagem, outras formas de estar. Se as crianças não têm esta oportunidade de contacto, ficam ainda mais marginalizadas. A escola segrega-as, quando deve ser um espaço de alguma horizontalidade funcional, no qual elas têm possibilidade de se relacionar com outras.”
Numa das escolas, os elementos recolhidos fundamentaram uma investigação da Inspecção-Geral no sentido de perceber se estava ou não a ser cumprido o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. Tais esforços resultaram num despacho de arquivamento com recomendações ao director.
“É complicado obter evidências claras”, sublinha Manuela Mendes. Aquele caso nem terá chegado à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. “No site desta comissão, há duas condenações em 2018 relativas a situações similares. As coimas aplicadas são baixas, o que eventualmente não constitui um factor de dissuasão.”
“As escolas nunca assumem que a constituição das turmas possa ter subjacentes critérios discriminatórios”, tinha já comentado a coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, Maria José Casa-Nova. “Sabemos que algumas vezes ocorre porque é mais fácil ter turmas ‘normais’, sem alunos que desafiam práticas pedagógicas que atendem maioritariamente ao perfil de aluno/a pertencente ao universo cultural da maioria.” Esta professora da Universidade do Minho também não tem dúvidas: “Por razões pedagógicas, sociais, interculturais e de construção de igualdade, as turmas deveriam ser heterogéneas.”
A Coordenadora do projecto EduCig – Desempenhos escolares entre os Ciganos diz que escola deve ser espaço no qual crianças têm possibilidade de se relacionar com outras.
Relatório da Inspecção-geral da Educação encontrou escolas onde não se respeita a heterogeneidade das turmas
Maria Mendes, coordenadora do projecto EduCig – Desempenhos escolares entre os Ciganos, não ficou surpreendida com o relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência que detectou concentração de crianças ciganas em turmas. “A existência de turmas de nível de aprendizagem não é tão rara em Portugal.” O cruzamento disso com a pertença étnico-racial tão-pouco.
Atendendo à Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas, no ano lectivo 2020/2021 a Inspecção-Geral analisou 15 escolas frequentadas por mais de 50 alunos ciganos. Verificou que quase metade dessas escolas (46,7%) não definiram critérios de integração dos estudantes ciganos nas turmas dos ensinos básico e secundário. E que mais de metade (53,3%) não respeitaram o critério de heterogeneidade dos alunos nas turmas dos 2.º e 3.º ciclos, considerando a pertença étnica: encontraram diferenças entre turmas, do mesmo ano, iguais ou superiores a 25% entre o valor máximo e o valor mínimo da percentagem de alunos ciganos.
Os directores das escolas apresentaram três razões para a concentração de alunos ciganos. Primeiro, a condição de turma única no ano de escolaridade, no estabelecimento de ensino. Segundo, a língua estrangeira II e a disciplina de Complemento à Educação Artística escolhidas pelos alunos. Terceiro, a opção da escola pela continuidade pedagógica das turmas entre os ciclos de ensino.
Esta investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa conhece bem essa realidade por força dos trabalhos que tem desenvolvido. “A condição de turma única no ano de escolaridade, no estabelecimento de ensino, pode acontecer”, reconhece, aludindo à existência de “escolas localizadas em territórios em que há uma concentração expressiva de pessoas ciganas”. “São territórios segregados e a própria escola acaba por concentrar uma população homogénea em termos sociais”, aponta. “São crianças que vivem em espaços residencialmente segregados e dentro da própria escola são segregadas em termos sociais e por vezes a nível étnico-racial.”
Maria Mendes admite que a opção de língua estrangeira II e a disciplina de Complemento à Educação Artística também possa provocar acumulação. “Parece-me mais difícil de entender o terceiro argumento: a opção da escola pela continuidade pedagógica das turmas entre os ciclos de ensino.” Na opinião desta professora do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, este terceiro argumento é “pouco defensável”. “Não me parece que este critério seja prioritário em termos pedagógicos e não faz sentido que prevaleça sobre o critério heterogeneidade”, diz. “Este argumento pode ocultar outros intuitos, nomeadamente a constituição de turmas de nível, que me parece ser o caso aqui em análise.”
Está convencida de que que os professores fazem turmas com o mesmo nível de aprendizagem por razões de ordem prática. “Acham que concentrar os alunos mais fracos é positivo, mas acabam por prejudicá-los”, concede. “É importante haver oportunidade de contacto com quem tem outras experiências de vida, outros níveis de aprendizagem, outras formas de estar. Se as crianças não têm esta oportunidade de contacto, ficam ainda mais marginalizadas. A escola segrega-as, quando deve ser um espaço de alguma horizontalidade funcional, no qual elas têm possibilidade de se relacionar com outras.”
Numa das escolas, os elementos recolhidos fundamentaram uma investigação da Inspecção-Geral no sentido de perceber se estava ou não a ser cumprido o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. Tais esforços resultaram num despacho de arquivamento com recomendações ao director.
“É complicado obter evidências claras”, sublinha Manuela Mendes. Aquele caso nem terá chegado à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. “No site desta comissão, há duas condenações em 2018 relativas a situações similares. As coimas aplicadas são baixas, o que eventualmente não constitui um factor de dissuasão.”
“As escolas nunca assumem que a constituição das turmas possa ter subjacentes critérios discriminatórios”, tinha já comentado a coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, Maria José Casa-Nova. “Sabemos que algumas vezes ocorre porque é mais fácil ter turmas ‘normais’, sem alunos que desafiam práticas pedagógicas que atendem maioritariamente ao perfil de aluno/a pertencente ao universo cultural da maioria.” Esta professora da Universidade do Minho também não tem dúvidas: “Por razões pedagógicas, sociais, interculturais e de construção de igualdade, as turmas deveriam ser heterogéneas.”
28.4.22
Revolução digital está a deixar as crianças pobres ainda mais pobres
in Impala
As diferenças no acesso a Internet rápida e a computadores entre crianças de famílias de baixo e alto rendimento acentuaram-se. Os governos prometeram e falharam na chamada revolução digital.
Apesar de as empresas e os sistemas escolares terem tido de passar a mover-se online durante a pandemia, um novo relatório da Common Sense Media revela que a exclusão digital continua a persistir, principalmente nos EUA mas também em Portugal, um dos países mais ricos do mundo. Nos Estados da América, 33% das crianças que vivem em famílias de baixo rendimento não têm acesso a computador familiar – em comparação com apenas 6% das famílias de alto rendimento.
Falta de equipamento e internet priva alunos de aulas
O cenário é semelhante no acesso a tablets, em que 60% das crianças de famílias de baixo rendimento têm acesso a um, contra 81% das crianças de famílias mais ricas. De acordo com o Pew Research Center, as lacunas de banda larga também alimentam o problema e são particularmente prevalentes em famílias de baixos recursos. Com as crianças a precisarem de participar de aulas online durante a pandemia, bem como ligarem-se para realizarem os trabalhos de casa, o problema, além de uma questão de acesso à tecnologia, tornou-se também numa questão de acesso à Educação. A exclusão digital está por isso a contribuir para aprofundar as desigualdades entre comunidades, ameaçando deixar as crianças de famílias mais pobres para trás e dificultando a recuperação.
Em 2021, o governo Biden investiu 65 mil milhões de dólares (perto de 60 mil milhões de euros) para a implementação e reforço de infraestruturas de banda larga. O governo de Costa prometeu computadores para todas as crianças, mas o ano letivo já ia longo e a promessa continuava por cumprir. Embora este seja certamente um passo na direção certa, de acordo com a Harvard Business Review, ficou muito aquém do que era necessário para dar acesso à Internet de alta velocidade a todas as pessoas. De acordo com a Rollcall, espera-se entretanto a aprovação, nos EUA, de um projeto de lei ainda mais robusto para garantir essa missão.
As diferenças no acesso a Internet rápida e a computadores entre crianças de famílias de baixo e alto rendimento acentuaram-se. Os governos prometeram e falharam na chamada revolução digital.
Apesar de as empresas e os sistemas escolares terem tido de passar a mover-se online durante a pandemia, um novo relatório da Common Sense Media revela que a exclusão digital continua a persistir, principalmente nos EUA mas também em Portugal, um dos países mais ricos do mundo. Nos Estados da América, 33% das crianças que vivem em famílias de baixo rendimento não têm acesso a computador familiar – em comparação com apenas 6% das famílias de alto rendimento.
Falta de equipamento e internet priva alunos de aulas
O cenário é semelhante no acesso a tablets, em que 60% das crianças de famílias de baixo rendimento têm acesso a um, contra 81% das crianças de famílias mais ricas. De acordo com o Pew Research Center, as lacunas de banda larga também alimentam o problema e são particularmente prevalentes em famílias de baixos recursos. Com as crianças a precisarem de participar de aulas online durante a pandemia, bem como ligarem-se para realizarem os trabalhos de casa, o problema, além de uma questão de acesso à tecnologia, tornou-se também numa questão de acesso à Educação. A exclusão digital está por isso a contribuir para aprofundar as desigualdades entre comunidades, ameaçando deixar as crianças de famílias mais pobres para trás e dificultando a recuperação.
Em 2021, o governo Biden investiu 65 mil milhões de dólares (perto de 60 mil milhões de euros) para a implementação e reforço de infraestruturas de banda larga. O governo de Costa prometeu computadores para todas as crianças, mas o ano letivo já ia longo e a promessa continuava por cumprir. Embora este seja certamente um passo na direção certa, de acordo com a Harvard Business Review, ficou muito aquém do que era necessário para dar acesso à Internet de alta velocidade a todas as pessoas. De acordo com a Rollcall, espera-se entretanto a aprovação, nos EUA, de um projeto de lei ainda mais robusto para garantir essa missão.
15.11.21
Exclusão dos ciganos da escola deve "envergonhar-nos" a todos
Catarina Paço Rodrigues, in JN
José Vítor Pedroso, diretor-geral da Educação, admite sentir-se "envergonhado" face aos números da não inclusão da comunidade cigana no meio escolar apresentados num ciclo de conferências sobre a inclusão destas comunidades na escola. "Estes números envergonham qualquer português", afirmou.
O diretor-geral da Educação, José Vítor Pedroso, lamenta a realidade que os números mostram, mas afirmou que o caso de Torres Vedras - que tem vindo a fazer vários esforços para a inclusão da comunidade cigana no meio escolar - deve ser partilhado.
Apesar dos vários planos, projetos e programas que existem , os vários participantes no encontro "Comunidades ciganas - Sucesso Educativo: Recuperar para Avançar", realizado na passada terça-feira, continua a existir um desfasamento educativo severo da comunidade cigana no geral, segundo os vários alertas deixados na conferência que teve lugar em Torres Vedras - cidade com uma forte presença da comunidade cigana.
Expectativas baixas
"O principal problema são as expectativas baixas", alertaram dois Investigadores da Universidade de Barcelona. Fernando Macias-Aranda, de origem cigana, e María Vieites Casado, apontaram que nalgumas escolas de territorios desfavorecidos existe uma redução do conteúdo curricular devido ao "mito" de que as crianças e jovens ciganos têm de ser motivados para ir à escola adaptando os currículos.
Para além disso, denunciam que em alguns locais há uma segregação da comunidade cigana em salas de aula consideradas de baixa produtividade. No entanto, o principal problema, afirmam os investigadores, é o facto de existirem expectativas baixas em relação a esta comunidade.
Mas há coisas positivas a acontecer: estão a ser feitas ações em mais de 9 mil escolas em vários pontos do mundo, contaram. Contornar a exclusão da comunidade cigana da escola passa, segundo estes investigadores, por integrar os ciganos dentro da sala de aula, promovendo a heterogeneidade e as diferenças culturais com expectativas iguais para cada aluno. Em paralelo, deverá haver uma aposta na formação dos familiares de modo a acompanharem os seus filhos.
No agrupamento de escolas do Padrão da Légua em Leça do Balio (Matosinhos), esta prática já existe. Os métodos adaptados na escola com as crianças de diversas culturas passam pela constituição de turmas culturalmente diversas, em que se fazem atividades de grupo, por exemplo, em que os alunos explicam elementos da sua cultura (como a bandeira e a história). Nesta escola não há alteração do currículo nacional escolar e o grau de exigência é o mesmo para todos os alunos, independentemente da sua origem, garantiram duas professoras do agrupamento presentes no encontro. Há também um envolvimento dos pais, através de reuniões na escola.
"É necessário quebrar o ciclo"
Emanuel Fernandes, membro da comunidade cigana e pertencente à Associação Sendas e Pontes, - associação intercultural e para inclusão das comunidades ciganas em Torres Vedras - sublinha que "é necessário quebrar o ciclo, porque uma vez que há um cigano formado, este vai garantir que os seus filhos se formem também".
Segundo dados de 2015, citados por Ana Umbelino, vice-presidente da câmara municipal de Torres Vedras, a tendência é para que as meninas ciganadas não passem do 1.º ciclo - 83.3% dos ciganos que têm apenas o primeiro ciclo são mulheres.
De acordo com as estatísticas publicadas pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no "Perfil escolar das comunidades ciganas", no ano letivo de 2018/2019, dos 25 140 alunos ciganos matriculados, 76,4% dos alunos tiveram aproveitamento escolar, um aumento face ao último ano com dados. No ano letivo de 2016/2017, esta percentagem situou-se nos 56.2%.
José Vítor Pedroso, diretor-geral da Educação, admite sentir-se "envergonhado" face aos números da não inclusão da comunidade cigana no meio escolar apresentados num ciclo de conferências sobre a inclusão destas comunidades na escola. "Estes números envergonham qualquer português", afirmou.
O diretor-geral da Educação, José Vítor Pedroso, lamenta a realidade que os números mostram, mas afirmou que o caso de Torres Vedras - que tem vindo a fazer vários esforços para a inclusão da comunidade cigana no meio escolar - deve ser partilhado.
Apesar dos vários planos, projetos e programas que existem , os vários participantes no encontro "Comunidades ciganas - Sucesso Educativo: Recuperar para Avançar", realizado na passada terça-feira, continua a existir um desfasamento educativo severo da comunidade cigana no geral, segundo os vários alertas deixados na conferência que teve lugar em Torres Vedras - cidade com uma forte presença da comunidade cigana.
Expectativas baixas
"O principal problema são as expectativas baixas", alertaram dois Investigadores da Universidade de Barcelona. Fernando Macias-Aranda, de origem cigana, e María Vieites Casado, apontaram que nalgumas escolas de territorios desfavorecidos existe uma redução do conteúdo curricular devido ao "mito" de que as crianças e jovens ciganos têm de ser motivados para ir à escola adaptando os currículos.
Para além disso, denunciam que em alguns locais há uma segregação da comunidade cigana em salas de aula consideradas de baixa produtividade. No entanto, o principal problema, afirmam os investigadores, é o facto de existirem expectativas baixas em relação a esta comunidade.
Mas há coisas positivas a acontecer: estão a ser feitas ações em mais de 9 mil escolas em vários pontos do mundo, contaram. Contornar a exclusão da comunidade cigana da escola passa, segundo estes investigadores, por integrar os ciganos dentro da sala de aula, promovendo a heterogeneidade e as diferenças culturais com expectativas iguais para cada aluno. Em paralelo, deverá haver uma aposta na formação dos familiares de modo a acompanharem os seus filhos.
No agrupamento de escolas do Padrão da Légua em Leça do Balio (Matosinhos), esta prática já existe. Os métodos adaptados na escola com as crianças de diversas culturas passam pela constituição de turmas culturalmente diversas, em que se fazem atividades de grupo, por exemplo, em que os alunos explicam elementos da sua cultura (como a bandeira e a história). Nesta escola não há alteração do currículo nacional escolar e o grau de exigência é o mesmo para todos os alunos, independentemente da sua origem, garantiram duas professoras do agrupamento presentes no encontro. Há também um envolvimento dos pais, através de reuniões na escola.
"É necessário quebrar o ciclo"
Emanuel Fernandes, membro da comunidade cigana e pertencente à Associação Sendas e Pontes, - associação intercultural e para inclusão das comunidades ciganas em Torres Vedras - sublinha que "é necessário quebrar o ciclo, porque uma vez que há um cigano formado, este vai garantir que os seus filhos se formem também".
Segundo dados de 2015, citados por Ana Umbelino, vice-presidente da câmara municipal de Torres Vedras, a tendência é para que as meninas ciganadas não passem do 1.º ciclo - 83.3% dos ciganos que têm apenas o primeiro ciclo são mulheres.
De acordo com as estatísticas publicadas pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no "Perfil escolar das comunidades ciganas", no ano letivo de 2018/2019, dos 25 140 alunos ciganos matriculados, 76,4% dos alunos tiveram aproveitamento escolar, um aumento face ao último ano com dados. No ano letivo de 2016/2017, esta percentagem situou-se nos 56.2%.
5.2.21
Passaporte de vacinas: uma ajuda à economia ou forma de exclusão social?
Bianca Marques, in Jornal Económico
Os “passaportes de vacinas” poderiam ser úteis para vários sectores, nomeadamente o das indústrias de viagens e entretenimento, que têm lutado para obter lucro.
Os governos mundiais e as empresas farmacêuticas e tecnológicas em todo o mundo estão a explorar o uso potencial de um “certificado de vacinas” como forma de reabrir a economia, identificando os que estão protegidos contra a Covid-19, segundo a “Reuters”.
Quem desenvolve as tecnologias, no entanto, aponta que tais ferramentas poderão trazer consequências, como potencialmente excluir grupos inteiros da participação social, e estão a tentar persuadir os legisladores a pensar seriamente sobre como poderiam ser usadas.
Ainda assim, os “passaportes de vacinas” poderiam ser úteis para vários sectores, nomeadamente o das indústrias de viagens e entretenimento, que têm lutado para obter lucro.
Para o fundador e presidente-executivo do iProov, Andrew Bud, os ditos “passaportes de vacina Covid-19” só precisam conter duas informações: “A pessoa foi vacinada? Quais as características físicas dessa pessoa?”.
A confirmação do estado de vacinação dos clientes também poderia ajudar a economia noturna a recuperar da crise em que está mergulhada. “Temos que tentar regressar à normalidade”, disse Sacha Lord, cofundador do festival de música Parklife da cidade.
“Não acredito que devemos forçar as pessoas a usarem certificados de que foram vacinadas. Deve ser uma escolha. Mas na entrada, se não tiver esse passaporte, teremos outra opção ”, acrescentou, sugerindo o uso de testes rápidos à covid-19.
Sasha Lord frisou ainda que com o surgimento de certificados de vacinação poderão “surgir questões potenciais em torno da discriminação, privilégio e exclusão da geração mais jovem que seria a última na fila para ser vacinada”.
Os certificados de vacina estão a ser lançados em alguns países e, nos Estados Unidos. Em sectores privados, os “passaportes de vacinação” estão a ser utilizados para admitir clientes em eventos desportivos. É uma ideia que a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, em inglês) tem vindo a defender, mas sobre a qual a Organização Mundial de Saúde (OMS) se desmarca.
Os “passaportes de vacinas” poderiam ser úteis para vários sectores, nomeadamente o das indústrias de viagens e entretenimento, que têm lutado para obter lucro.
Os governos mundiais e as empresas farmacêuticas e tecnológicas em todo o mundo estão a explorar o uso potencial de um “certificado de vacinas” como forma de reabrir a economia, identificando os que estão protegidos contra a Covid-19, segundo a “Reuters”.
Quem desenvolve as tecnologias, no entanto, aponta que tais ferramentas poderão trazer consequências, como potencialmente excluir grupos inteiros da participação social, e estão a tentar persuadir os legisladores a pensar seriamente sobre como poderiam ser usadas.
Ainda assim, os “passaportes de vacinas” poderiam ser úteis para vários sectores, nomeadamente o das indústrias de viagens e entretenimento, que têm lutado para obter lucro.
Para o fundador e presidente-executivo do iProov, Andrew Bud, os ditos “passaportes de vacina Covid-19” só precisam conter duas informações: “A pessoa foi vacinada? Quais as características físicas dessa pessoa?”.
A confirmação do estado de vacinação dos clientes também poderia ajudar a economia noturna a recuperar da crise em que está mergulhada. “Temos que tentar regressar à normalidade”, disse Sacha Lord, cofundador do festival de música Parklife da cidade.
“Não acredito que devemos forçar as pessoas a usarem certificados de que foram vacinadas. Deve ser uma escolha. Mas na entrada, se não tiver esse passaporte, teremos outra opção ”, acrescentou, sugerindo o uso de testes rápidos à covid-19.
Sasha Lord frisou ainda que com o surgimento de certificados de vacinação poderão “surgir questões potenciais em torno da discriminação, privilégio e exclusão da geração mais jovem que seria a última na fila para ser vacinada”.
Os certificados de vacina estão a ser lançados em alguns países e, nos Estados Unidos. Em sectores privados, os “passaportes de vacinação” estão a ser utilizados para admitir clientes em eventos desportivos. É uma ideia que a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, em inglês) tem vindo a defender, mas sobre a qual a Organização Mundial de Saúde (OMS) se desmarca.
14.12.20
As medidas restritivas não são solução
Paula Santos, in Expresso
Apesar da perspetiva da vacinação estar já presente, é certo que ainda iremos viver mais algum tempo em contexto de pandemia, por isso é fundamental que se reforce efetivamente o Serviço Nacional de Saúde, se previna a infeção e se cumpram as recomendações de saúde pública que permitam retomar a atividade económica, cultural e desportiva em segurança, pondo fim às medidas restritivas e limitativas que não resolvem os problemas de saúde pública, mas que do ponto de vista económico e social estão a ter impactos devastadores.Na semana passada ficámos a saber pelos especialistas que a redução do índice de transmissibilidade (R(t)) iniciou-se antes da declaração do Estado de Emergência, revelando que a população tem adotado as recomendações de saúde pública, sem necessidade de limitar direitos e liberdades. Ficámos também a saber que não é possível estabelecer uma correlação entre a limitação de mobilidade entre concelhos e a redução de contactos, mais uma vez revelando, que as medidas adotadas são desproporcionadas e desadequadas.
A evolução da situação económica e social exige que sejam tomadas medidas que resolvam os problemas concretos sentidos pelos trabalhadores e pelo povo e não medidas restritivas sem qualquer confirmação dos seus efeitos no plano sanitário, mas que têm levado à falência muitas micro, pequenas e médias empresas, ao desemprego, à quebra de rendimentos e à pobreza dos trabalhadores.
Apesar de ainda não existirem dados oficiais, os sinais são extremamente preocupantes no que diz respeito às condições de vida das famílias. O aumento do desemprego, a precariedade e a perda de rendimentos empurram milhares de trabalhadores e suas famílias para a pobreza e a exclusão social.
O risco de pobreza no nosso país continua a ter uma dimensão preocupante, atingindo 17,2% de pessoas em 2018, afetando de forma muito expressiva as famílias com filhos, sobretudo as famílias monoparentais ou famílias com mais de três filhos. Constata-se também que o risco de pobreza aumentou para os trabalhadores empregados, atingindo 10,8%, isto é, um em cada 10 trabalhadores são pobres e para os trabalhadores desempregados foi de 47,5%.
Por outro lado, milhares de micro, pequenas e médias empresas estão com muitas dificuldades para manter a sua atividade. Um dos setores mais fustigados, é o setor da restauração, que PSD e CDS hipocritamente dizem lamentar, no entanto são tão responsáveis como o Governo e o PS pela situação em que se encontra o setor, quando aprovaram o Estado de Emergência com as medidas restritivas associadas.
Os trabalhadores, o povo e país não aguentam este caminho. A pandemia não se combate com proibições, nem com limitações. O combate à pandemia exige medidas robustas de reforço da resposta do SNS, nomeadamente nas unidades de saúde pública para reforçar a capacidade de deteção de surtos e de quebra das cadeias de transmissão, nas unidades de cuidados intensivos e na recuperação dos atrasos na prestação de cuidados; de proteção do emprego e de proibição dos despedimentos; de reforço da proteção social e de apoio aos trabalhadores que tiveram quebra de rendimentos ou que ficaram sem qualquer rendimento; de apoio às micro, pequenas e médias empresas para a manutenção da atividade e dos postos de trabalho; de promoção da pedagogia da prevenção da infeção e do cumprimento das recomendações de saúde pública que permitam a continuação das atividades económicas, culturais, desportivas e recreativas em segurança.
Direitos Humanos: defender as efémeras conquistas
Maria Emília Brederode Santos, opinião, in O Observador
O respeito pelos DH requer também uma aprendizagem intencional e adequada aos destinatários e ao contexto social. E é aqui que entra a Educação para os DH, muitas vezes demasiado teórica.
Se alguma coisa aprendemos com a surpreendente presidência de Trump, foi a crescente consciência da fragilidade das conquistas civilizacionais sobre barbáries várias que todos julgaríamos ultrapassadas. Aquilo que parecia uma conquista irreversível do pós-Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), conciliando, como a coordenadora da comissão relatora, Eleanore Roosevelt, tão bem descreve na sua autobiografia, as liberdades individuais e os direitos políticos e cívicos com as condições e direitos económicos, sociais e culturais, tem-se revelado, neste século XXI, mutável, frágil, perecível, ameaçado por inesperadas e poderosas forças.
De facto, o “trumpismo”, por exemplo, concentrou em si a afirmação e a defesa da maioria dos factores de discriminação que uma visão actualizada dos Direitos Humanos (DH) visa combater – começando pela xenofobia e pelo racismo, continuando pela discriminação por género e por orientação sexual e acabando o seu mandato com manifestações de idadismo, ao pretender diminuir o seu rival Joe Biden pela sua idade.
Poderá a sua derrota significar a vitória dos Direitos Humanos, das intenções dos que consideram a DUDH – e subsequentes documentos jurídicos como os Pactos Internacionais, as Convenções Regionais ou de grupos específicos como as Mulheres, as Crianças, as pessoas com deficiência… – a mais importante vitória da civilização contra a barbárie?
Receio bem que, só por si, não. Mas algumas aprendizagens fizemos com o interlúdio trumpista. A primeira é que, justamente, os Direitos Humanos não são irreversíveis. Começaram por não existir, a sua emergência está muito associada ao conceito de cidadão (por oposição a súbdito) e, portanto, a um contexto social preciso e são constantemente postos em causa de forma mais ou menos visível, não só na sua aplicação à realidade, mas até na sua função norteadora, orientadora, de bússola e de horizonte para o qual caminhar.
Bastou um showman comunicando directamente com a população através de tweets, para toda essa árdua construção humana e a própria democracia se verem perigosamente ameaçadas. Essa, a necessidade de uma atenção cuidada às novas tecnologias e ao seu uso, será a segunda aprendizagem.
A terceira aprendizagem é que os DH não são permanentes. Basta comparar, por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 com a DUDH de 1948, ou com o preâmbulo à nossa Constituição de 1976, para verificar como, por exemplo, o trabalho não é mencionado na mais antiga ou como os factores de discriminação que se recusam têm vindo a aumentar.
O respeito pelos DH requer também uma aprendizagem intencional e adequada aos destinatários e ao contexto social. E é aqui que entra a Educação para os DH, muitas vezes demasiado teórica.
Se alguma coisa aprendemos com a surpreendente presidência de Trump, foi a crescente consciência da fragilidade das conquistas civilizacionais sobre barbáries várias que todos julgaríamos ultrapassadas. Aquilo que parecia uma conquista irreversível do pós-Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), conciliando, como a coordenadora da comissão relatora, Eleanore Roosevelt, tão bem descreve na sua autobiografia, as liberdades individuais e os direitos políticos e cívicos com as condições e direitos económicos, sociais e culturais, tem-se revelado, neste século XXI, mutável, frágil, perecível, ameaçado por inesperadas e poderosas forças.
De facto, o “trumpismo”, por exemplo, concentrou em si a afirmação e a defesa da maioria dos factores de discriminação que uma visão actualizada dos Direitos Humanos (DH) visa combater – começando pela xenofobia e pelo racismo, continuando pela discriminação por género e por orientação sexual e acabando o seu mandato com manifestações de idadismo, ao pretender diminuir o seu rival Joe Biden pela sua idade.
Poderá a sua derrota significar a vitória dos Direitos Humanos, das intenções dos que consideram a DUDH – e subsequentes documentos jurídicos como os Pactos Internacionais, as Convenções Regionais ou de grupos específicos como as Mulheres, as Crianças, as pessoas com deficiência… – a mais importante vitória da civilização contra a barbárie?
Receio bem que, só por si, não. Mas algumas aprendizagens fizemos com o interlúdio trumpista. A primeira é que, justamente, os Direitos Humanos não são irreversíveis. Começaram por não existir, a sua emergência está muito associada ao conceito de cidadão (por oposição a súbdito) e, portanto, a um contexto social preciso e são constantemente postos em causa de forma mais ou menos visível, não só na sua aplicação à realidade, mas até na sua função norteadora, orientadora, de bússola e de horizonte para o qual caminhar.
Bastou um showman comunicando directamente com a população através de tweets, para toda essa árdua construção humana e a própria democracia se verem perigosamente ameaçadas. Essa, a necessidade de uma atenção cuidada às novas tecnologias e ao seu uso, será a segunda aprendizagem.
A terceira aprendizagem é que os DH não são permanentes. Basta comparar, por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 com a DUDH de 1948, ou com o preâmbulo à nossa Constituição de 1976, para verificar como, por exemplo, o trabalho não é mencionado na mais antiga ou como os factores de discriminação que se recusam têm vindo a aumentar.
Ou seja, os DH não são independentes da sociedade em que surgem nem do equilíbrio de forças que os formaliza. Como diz Miriam Halpern Pereira ao descrever a Constituição portuguesa de 1822, “finaliza este primeiro conjunto de direitos individuais o sagrado direito de propriedade, sinal da origem social desta Declaração, traduzindo também a visão utópica de uma sociedade em que todos poderiam vir a ser proprietários, que perdurará ao longo do século. O trabalho nunca é mencionado.” (In “Na emergência da cidadania”, DN de 24 de Agosto).
Os DH requerem, por isso, uma reapreciação, reavaliação e actualização permanentes. E que estejamos alertados para “ver” factores de discriminação que, de tão naturalizados, nos podem passar despercebidos.
No sistema educativo, por exemplo, sabemos, desde os anos 60 do século passado, como existe uma forte correlação entre o sucesso escolar e os meios económicos e socioculturais de pertença dos alunos mas, para constatar essa correlação estatística, foi preciso questionar a ideia “natural” de que só ao mérito individual se podia atribuir o melhor ou pior desempenho dos alunos. Hoje, interrogamo-nos sobre outros factores como o território, a pertença a grupos imigrantes recentes, o género, a etnia, a idade, etc.
Este questionar da realidade decorre em geral de um desenvolvimento das forças sociais em presença, mas também, a nível individual, de um sentimento de injustiça e do desenvolvimento de capacidades de descentração e empatia.
Ou seja, quarta e última constatação: o respeito e a defesa dos DH não decorrem de um desenvolvimento espontâneo do ser humano (embora nele assentem), mas requerem também uma aprendizagem intencional e adequada aos destinatários e ao contexto social. E é aqui que entra a Educação para os DH, muitas vezes demasiado teórica, demasiado assente na transmissão de conhecimentos e pouco na experiência vivida ou ficcionada e na reflexão conjunta e fruto de debate entre pares sobre as emoções sentidas (de exclusão, de injustiça, de sofrimento …) e a acção necessária para as transformar. Há livros, geralmente de organizações internacionais como o Conselho da Europa, com propostas de actividades orientadas para diferentes grupos etários e que constituem também um bom instrumento na formação inicial e contínua de professores ou outro pessoal com funções educativas. A literatura, o teatro, o cinema, as artes em geral serão também um bom ponto de partida para esta aprendizagem infindável do que é o ser humano e de como podemos e devemos, contra o ressentimento, o ódio e a injustiça, defender as efémeras conquistas dos Direitos Humanos.
Os DH requerem, por isso, uma reapreciação, reavaliação e actualização permanentes. E que estejamos alertados para “ver” factores de discriminação que, de tão naturalizados, nos podem passar despercebidos.
No sistema educativo, por exemplo, sabemos, desde os anos 60 do século passado, como existe uma forte correlação entre o sucesso escolar e os meios económicos e socioculturais de pertença dos alunos mas, para constatar essa correlação estatística, foi preciso questionar a ideia “natural” de que só ao mérito individual se podia atribuir o melhor ou pior desempenho dos alunos. Hoje, interrogamo-nos sobre outros factores como o território, a pertença a grupos imigrantes recentes, o género, a etnia, a idade, etc.
Este questionar da realidade decorre em geral de um desenvolvimento das forças sociais em presença, mas também, a nível individual, de um sentimento de injustiça e do desenvolvimento de capacidades de descentração e empatia.
Ou seja, quarta e última constatação: o respeito e a defesa dos DH não decorrem de um desenvolvimento espontâneo do ser humano (embora nele assentem), mas requerem também uma aprendizagem intencional e adequada aos destinatários e ao contexto social. E é aqui que entra a Educação para os DH, muitas vezes demasiado teórica, demasiado assente na transmissão de conhecimentos e pouco na experiência vivida ou ficcionada e na reflexão conjunta e fruto de debate entre pares sobre as emoções sentidas (de exclusão, de injustiça, de sofrimento …) e a acção necessária para as transformar. Há livros, geralmente de organizações internacionais como o Conselho da Europa, com propostas de actividades orientadas para diferentes grupos etários e que constituem também um bom instrumento na formação inicial e contínua de professores ou outro pessoal com funções educativas. A literatura, o teatro, o cinema, as artes em geral serão também um bom ponto de partida para esta aprendizagem infindável do que é o ser humano e de como podemos e devemos, contra o ressentimento, o ódio e a injustiça, defender as efémeras conquistas dos Direitos Humanos.
9.12.20
A economia de Francisco contra a economia que mata
José Manuel Pureza, opinião, in Visão
Para Francisco, são dois os resultados desta (des)ordem. O primeiro é a exclusão de grandes massas humanas, atiradas existencialmente para becos sem saída. O segundo é a crise ecológica, que atenta contra a nossa casa comumQuando a hegemonia de uma visão das coisas é totalmente sólida, todos os discursos contra-hegemónicos parecem angelicamente idealistas ou diabolicamente irresponsáveis.
As últimas décadas assistiram à entronização da hegemonia da perspetiva neoliberal sobre a economia. Essa entronização foi um projeto político bem urdido, ligando a condução das políticas económicas liberalizadoras à produção de discurso académico e de senso comum que lhes deu uma marca de irrefutabilidade poderosíssima. Fórmulas de óbvia natureza ideológica – como a superioridade do privado sobre o público, a minimalização da regulação laboral ou ambiental ou a máxima liberdade de atuação do sistema financeiro – foram assumidas como axiomas sem contestação possível.
A disputa dessa hegemonia teve nos movimentos sociais alterglobalização os seus primeiros intérpretes fortes. A contraposição do mundo de Porto Alegre ao mundo de Davos foi o rosto inicial dessa disputa. Mas a desaceleração dos fóruns sociais e o evidente desequilíbrio entre as instâncias produtoras de discurso neoliberal e as produtoras de discurso alternativo – desde redes de universidades a fazedores de opinião e de agenda mediática – mantiveram a hegemonia neoliberal sem lesões maiores.
Nos últimos anos, tem-se acentuado a importância de um novo sujeito nessa disputa. Surpreendente, talvez. E talvez com condições acrescidas para o sucesso na legitimação de alternativas ao credo neoliberal. Esse sujeito é a Igreja Católica. Como todos os atores sociais, a Igreja é heterogénea: nela convivem instâncias de reprodução de elites animadas pelo credo neoliberal – como algumas universidades católicas – e críticos dessa hegemonia e fautores de pensamento alternativo. Francisco, o Papa, situa-se claramente deste último lado.
Francisco denuncia a “economia que mata” e a antropologia individualista que a anima. O “fetichismo do dinheiro”, a “ditadura de uma economia sem rosto”, as “ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira” fazem instaurar “uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras”. Para Francisco, são dois os resultados desta (des)ordem. O primeiro é a exclusão de grandes massas humanas, atiradas existencialmente para becos sem saída: “Já não se trata simplesmente do fenómeno de exploração e opressão, mas de uma realidade nova (…), pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está [na sociedade] mas fora. Os excluídos não são ‘explorados’, mas ‘resíduos’, ‘sobras’”. O segundo é a crise ecológica, que atenta contra a nossa casa comum: regida pela economia que mata e indiferente à dívida ecológica dos países ricos para com os países pobres, “a Terra, nossa casa, parece transformar-se cada vez mais num imenso depósito de lixo”.
Francisco assume toda a responsabilidade de ser sujeito da luta contra a hegemonia do pensamento e da prática neoliberais: “O mercado, por si só, não resolve tudo, embora às vezes nos queiram fazer crer neste dogma de fé neoliberal. Trata-se dum pensamento pobre, repetitivo, que propõe sempre as mesmas receitas perante qualquer desafio que surja.”
O recente encontro de 2 000 jovens de 155 países, promovido pelo Papa para pensar “modelos de desenvolvimento, progresso e sustentabilidade em que as pessoas, especialmente os excluídos (incluindo a nossa Irmã Terra) não serão mais uma presença nominal, técnica ou funcional”, mas sim “protagonistas das suas próprias vidas e de toda a construção da sociedade”, acentua esta intervenção da Igreja na disputa da hegemonia. Combater a economia que mata com a economia do bem comum para cuidar da casa comum – eis uma tensão essencial dos dias que estamos a viver.
13.7.20
A pandemia tornou a educação ainda mais distante para as crianças deficientes
Cristina Magalhães, in Público on-line
André e Tiago são duas crianças com 13 anos. Em comum, além da idade, o facto de serem crianças com deficiência. Com o advento da pandemia, a sua situação escolar, que ainda não era a ideal, agravou-se. Neste P24 ouvimos uma reportagem de Catarina Magalhães.
Este episódio contou com a supervisão de Ruben Martins.
André e Tiago são duas crianças com 13 anos. Em comum, além da idade, o facto de serem crianças com deficiência. Com o advento da pandemia, a sua situação escolar, que ainda não era a ideal, agravou-se. Neste P24 ouvimos uma reportagem de Catarina Magalhães.
Este episódio contou com a supervisão de Ruben Martins.
26.6.20
"O direito a habitação pode tornar-se uma problemática de exclusão quando as políticas são tomadas de forma unilateral"- ministra
Por Sheilla Ribeiro, in Expresso das Ilhas
A ministra das infraestruturas, Ordenamento de Território e Habitação (MIOTH) afirmou hoje que o direito a habitação pode tornar-se uma problemática de exclusão quando as políticas para tal são tomadas de forma unilateral, sem planeamento e sem estudos.
A afirmação de Eunice Silva foi feita durante a sua intervenção no Parlamento. Conforme declarou a governante, o governo tem a consciência de que a habitação exerce um papel determinante na vida das pessoas e das famílias.
“Temos consciência também que o direito a habitação pode tornar-se uma problemática de exclusão quando as políticas para tal são tomadas de forma unilateral, sem planeamento, e mormente sem estudos. O aparecimento constante de construções clandestinas sem as condições mínimas de habitabilidade nas áreas urbanas de génese legal são a prova disto”, elucidou.
Segundo defendeu, o governo, através do MIOTH, enquanto privilegiava os estudos e planeamento, foi trabalhando com os municípios no sentido de satisfazer esta legítima inspiração do cidadão nacional.
“De facto, reconhecendo que esse desafio está ainda por vencer, privilegiamos desde a primeira hora o acesso a habitação condigna dos cabo-verdianos como sector de intervenção prioritária dos poderes central e local”, articulou.
A ministra da tutela delatou que paralelamente a dinâmica turística que as ilhas do Sal e da Boa Vista ganharam nos últimos anos, não houve a preocupação de acautelar a questão de alojamento para acolher a vaga de trabalhadores que migraram para essas ilhas a procura de trabalho.
O que, prosseguiu, desembocou em bairros com “escassas condições de habitabilidade”, nomeadamente, nos bairros de Boa Esperança, na ilha da Boa Vista, Alto São João e Alto Santa Cruz na ilha do Sal.
“Confrontado com a situação este governo equacionou rapidamente a melhor forma de resolver tal situação e implementando um programa de eliminação das barracas e realojamento das famílias que está em execução, em estreito e permanente diálogo com os beneficiários, recorrendo ao fundo do turismo”, advogou.
Eunice Silva frisou que o Executivo está a trabalhar na planificação da actuação ao longo prazo para o sector, cintando como exemplo o Programa de Requalificação Reabilitação e Acessibilidade (PRRA), num valor total de 11 milhões de contos.
O PRRA, complementou, desde 2017 até 2021, através do eixo dois, reabilitação de habitações prevê reabilitar 6 mil casas de famílias, de modo a eliminar o risco de ruína e equipá-las com condições mínimas de segurança.
Através de contractos programa com todas as Câmaras Municipais, acresceu, já foram reabilitadas e estão em processo de reabilitação cerca de 4 mil casas.
Ainda no âmbito do PRRA, no eixo um, requalificação urbana, a ministra apontou contratos programa com todos os municípios para a realização de obras de requalificação de bairros e localidades que incluem saneamento, acessibilidades, espaços públicos, para além das obras de reabilitação do património histórico-cultural.
A ministra das infraestruturas, Ordenamento de Território e Habitação (MIOTH) afirmou hoje que o direito a habitação pode tornar-se uma problemática de exclusão quando as políticas para tal são tomadas de forma unilateral, sem planeamento e sem estudos.
A afirmação de Eunice Silva foi feita durante a sua intervenção no Parlamento. Conforme declarou a governante, o governo tem a consciência de que a habitação exerce um papel determinante na vida das pessoas e das famílias.
“Temos consciência também que o direito a habitação pode tornar-se uma problemática de exclusão quando as políticas para tal são tomadas de forma unilateral, sem planeamento, e mormente sem estudos. O aparecimento constante de construções clandestinas sem as condições mínimas de habitabilidade nas áreas urbanas de génese legal são a prova disto”, elucidou.
Segundo defendeu, o governo, através do MIOTH, enquanto privilegiava os estudos e planeamento, foi trabalhando com os municípios no sentido de satisfazer esta legítima inspiração do cidadão nacional.
“De facto, reconhecendo que esse desafio está ainda por vencer, privilegiamos desde a primeira hora o acesso a habitação condigna dos cabo-verdianos como sector de intervenção prioritária dos poderes central e local”, articulou.
A ministra da tutela delatou que paralelamente a dinâmica turística que as ilhas do Sal e da Boa Vista ganharam nos últimos anos, não houve a preocupação de acautelar a questão de alojamento para acolher a vaga de trabalhadores que migraram para essas ilhas a procura de trabalho.
O que, prosseguiu, desembocou em bairros com “escassas condições de habitabilidade”, nomeadamente, nos bairros de Boa Esperança, na ilha da Boa Vista, Alto São João e Alto Santa Cruz na ilha do Sal.
“Confrontado com a situação este governo equacionou rapidamente a melhor forma de resolver tal situação e implementando um programa de eliminação das barracas e realojamento das famílias que está em execução, em estreito e permanente diálogo com os beneficiários, recorrendo ao fundo do turismo”, advogou.
Eunice Silva frisou que o Executivo está a trabalhar na planificação da actuação ao longo prazo para o sector, cintando como exemplo o Programa de Requalificação Reabilitação e Acessibilidade (PRRA), num valor total de 11 milhões de contos.
O PRRA, complementou, desde 2017 até 2021, através do eixo dois, reabilitação de habitações prevê reabilitar 6 mil casas de famílias, de modo a eliminar o risco de ruína e equipá-las com condições mínimas de segurança.
Através de contractos programa com todas as Câmaras Municipais, acresceu, já foram reabilitadas e estão em processo de reabilitação cerca de 4 mil casas.
Ainda no âmbito do PRRA, no eixo um, requalificação urbana, a ministra apontou contratos programa com todos os municípios para a realização de obras de requalificação de bairros e localidades que incluem saneamento, acessibilidades, espaços públicos, para além das obras de reabilitação do património histórico-cultural.
26.1.18
A Economia da Exclusão
Márcia Silva Pereira, in Público on-line
Não será possível combater o crescente populismo num prazo mais alargado nem criar estabilidade social sem combater a desigualdade e a pobreza.
Em 2013, no ricochete de uma crise mundial, o lançamento do livro Capital no século XXI de Thomas Piketty relançou a discussão em torno da desigualdade de rendimentos entre indivíduos, concluindo que apenas o crescimento resultante de avanços tecnológicos ou intervenção governamental poderiam combater esta assimetria na repartição de riqueza. Passados cinco anos, o tema mantém-se igualmente importante, tendo vindo até a ganhar uma maior relevância no discurso institucional mainstream e no seguimento da persistente estagnação do período pós-crise. Instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI), uma das organizações constituintes da força tripartida Troika, ou o Fórum Económico Mundial têm recolocado este tema como central através de algumas publicações. Adicionalmente, na sequência do Programa de Ajustamento, a Fundação Francisco Manuel do Santos publicou um estudo extensivo sobre este fenómeno em Portugal. Mas como é que tem de facto evoluído a desigualdade, porque é que observamos esta mudança discursiva e o que é que pode ser feito para combater esta disparidade, caso seja desejado de um ponto de vista normativo?
Primeiramente, a nível mundial, no pós-1980, observa-se o intitulado por Anthony Atkinson como Viragem da Desigualdade, onde, após algumas das maiores taxas de crescimento, aliadas a níveis de desigualdade historicamente baixos, se observa de novo uma crescente concentração de riqueza. De acordo com um relatório da Oxfam, em 2016, apenas oito indivíduos detinham tanta riqueza quanto os 50% mais pobres. Adicionalmente, de acordo com o estudo acima referido coordenado pelo Professor Carlos Farinha Rodrigues, em Portugal, entre 2009 e 2012, 69% da população sofreu uma queda de rendimento, com "um quarto da população a ter um decréscimo do rendimento real superior a 30%".
Relativamente à mutação discursiva, em outubro de 2017, o FMI publicou um dos seus relatórios trimestrais, o Fiscal Monitor, com a edição Atacar a Desigualdade, onde é afirmado que, para reduzir a desigualdade, se deve aumentar a progressividade fiscal e garantir o acesso à educação e à saúde. Porém, é também aqui reconhecido que é precisamente este acentuar da concentração de riqueza que se tem repercutido no descontentamento com a globalização. O Fórum Económico Mundial é mais explícito na sua abordagem das consequências políticas da desigualdade, afirmando que a fragilidade das sociedades e descrença nas instituições é crescente e dizendo no relatório Riscos Globais de 2017 que é necessário reformar fundamentalmente o capitalismo de mercado se queremos combater a subida do discurso populista e antiglobalização.
Finalmente, no que diz respeito às políticas públicas usadas para combater a desigualdade, a política fiscal é decisiva. Piketty, por exemplo, na conclusão do seu célebre livro, propõe um imposto global sobre o capital como forma de combater a desigualdade. Na generalidade dos casos, esta assimetria é combatida através de uma maior progressividade dos sistemas fiscais, isto é, que a taxa de imposto média sobre rendimentos mais altos seja progressivamente maior. Porém, muitos países reduziram esta taxa, alegando que cria um incentivo ao investimento dos mais ricos que irá posteriormente refletir-se na restante população, sendo esta a ideia por detrás da atual reforma fiscal americana. Contudo, outras políticas podem também impactar significativamente a distribuição de rendimentos. Numa tese de mestrado recentemente defendida na Nova SBE, Alexandre Mergulhão conclui que a desregulação do mercado de trabalho, a diminuição do peso do Estado e o aumento do peso do sistema financeiro contribuem para um aumento da desigualdade, o que pode ser indicativo de algumas reformas que poderão reduzir este intervalo.
Não será possível combater o crescente populismo num prazo mais alargado nem criar estabilidade social sem combater a desigualdade e a pobreza. Apesar da mudança do discurso institucional, a resolução de forma sustentada deste problema requer uma ação conjunta, já que muitas políticas nacionais estão altamente dependentes das mesmas instituições que proferem estes discursos, tendo até algumas destas políticas consequências socialmente destrutivas. Adicionalmente, no seguimento da discussão em torno do Projeto Europeu e de um maior grau de integração, este dependerá também de ser capaz de demonstrar a sua capacidade cooperativa na redistribuição dos ganhos da globalização, como afirmado no Livro Branco sobre o Futuro da Europa e melhor explorado por Patrícia Filipe.
Concluindo, dado que este tema tem estado em plano secundário, duas questões se levantam: quer-se combater a desigualdade como um meio para atingir algum grau de estabilidade social, sendo apenas relevante aquando do politicamente indesejado, ou como um fim? E de qualquer das formas, para quando? Na minha opinião, a análise deste fenómeno requer um olhar mais profundo sobre o paradigma em que assenta a nossa sociedade, mas essa discussão terá de ficar para outra altura.
Não será possível combater o crescente populismo num prazo mais alargado nem criar estabilidade social sem combater a desigualdade e a pobreza.
Em 2013, no ricochete de uma crise mundial, o lançamento do livro Capital no século XXI de Thomas Piketty relançou a discussão em torno da desigualdade de rendimentos entre indivíduos, concluindo que apenas o crescimento resultante de avanços tecnológicos ou intervenção governamental poderiam combater esta assimetria na repartição de riqueza. Passados cinco anos, o tema mantém-se igualmente importante, tendo vindo até a ganhar uma maior relevância no discurso institucional mainstream e no seguimento da persistente estagnação do período pós-crise. Instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI), uma das organizações constituintes da força tripartida Troika, ou o Fórum Económico Mundial têm recolocado este tema como central através de algumas publicações. Adicionalmente, na sequência do Programa de Ajustamento, a Fundação Francisco Manuel do Santos publicou um estudo extensivo sobre este fenómeno em Portugal. Mas como é que tem de facto evoluído a desigualdade, porque é que observamos esta mudança discursiva e o que é que pode ser feito para combater esta disparidade, caso seja desejado de um ponto de vista normativo?
Primeiramente, a nível mundial, no pós-1980, observa-se o intitulado por Anthony Atkinson como Viragem da Desigualdade, onde, após algumas das maiores taxas de crescimento, aliadas a níveis de desigualdade historicamente baixos, se observa de novo uma crescente concentração de riqueza. De acordo com um relatório da Oxfam, em 2016, apenas oito indivíduos detinham tanta riqueza quanto os 50% mais pobres. Adicionalmente, de acordo com o estudo acima referido coordenado pelo Professor Carlos Farinha Rodrigues, em Portugal, entre 2009 e 2012, 69% da população sofreu uma queda de rendimento, com "um quarto da população a ter um decréscimo do rendimento real superior a 30%".
Relativamente à mutação discursiva, em outubro de 2017, o FMI publicou um dos seus relatórios trimestrais, o Fiscal Monitor, com a edição Atacar a Desigualdade, onde é afirmado que, para reduzir a desigualdade, se deve aumentar a progressividade fiscal e garantir o acesso à educação e à saúde. Porém, é também aqui reconhecido que é precisamente este acentuar da concentração de riqueza que se tem repercutido no descontentamento com a globalização. O Fórum Económico Mundial é mais explícito na sua abordagem das consequências políticas da desigualdade, afirmando que a fragilidade das sociedades e descrença nas instituições é crescente e dizendo no relatório Riscos Globais de 2017 que é necessário reformar fundamentalmente o capitalismo de mercado se queremos combater a subida do discurso populista e antiglobalização.
Finalmente, no que diz respeito às políticas públicas usadas para combater a desigualdade, a política fiscal é decisiva. Piketty, por exemplo, na conclusão do seu célebre livro, propõe um imposto global sobre o capital como forma de combater a desigualdade. Na generalidade dos casos, esta assimetria é combatida através de uma maior progressividade dos sistemas fiscais, isto é, que a taxa de imposto média sobre rendimentos mais altos seja progressivamente maior. Porém, muitos países reduziram esta taxa, alegando que cria um incentivo ao investimento dos mais ricos que irá posteriormente refletir-se na restante população, sendo esta a ideia por detrás da atual reforma fiscal americana. Contudo, outras políticas podem também impactar significativamente a distribuição de rendimentos. Numa tese de mestrado recentemente defendida na Nova SBE, Alexandre Mergulhão conclui que a desregulação do mercado de trabalho, a diminuição do peso do Estado e o aumento do peso do sistema financeiro contribuem para um aumento da desigualdade, o que pode ser indicativo de algumas reformas que poderão reduzir este intervalo.
Não será possível combater o crescente populismo num prazo mais alargado nem criar estabilidade social sem combater a desigualdade e a pobreza. Apesar da mudança do discurso institucional, a resolução de forma sustentada deste problema requer uma ação conjunta, já que muitas políticas nacionais estão altamente dependentes das mesmas instituições que proferem estes discursos, tendo até algumas destas políticas consequências socialmente destrutivas. Adicionalmente, no seguimento da discussão em torno do Projeto Europeu e de um maior grau de integração, este dependerá também de ser capaz de demonstrar a sua capacidade cooperativa na redistribuição dos ganhos da globalização, como afirmado no Livro Branco sobre o Futuro da Europa e melhor explorado por Patrícia Filipe.
Concluindo, dado que este tema tem estado em plano secundário, duas questões se levantam: quer-se combater a desigualdade como um meio para atingir algum grau de estabilidade social, sendo apenas relevante aquando do politicamente indesejado, ou como um fim? E de qualquer das formas, para quando? Na minha opinião, a análise deste fenómeno requer um olhar mais profundo sobre o paradigma em que assenta a nossa sociedade, mas essa discussão terá de ficar para outra altura.
24.1.18
Bairro das Pedreiras surpreende governantes: “É muito pior do que eu pensava”
Carlos Dias, in Público on-line
Secretárias de Estado visitaram comunidade cigana que vive em barracas. Inquérito feito pelo Governo indica que Programa Especial de Realojamento, dos anos 90, veio, em muitos casos, agravar a exclusão.
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, saiu da viatura que a transportou ao Bairro das Pedreiras em Beja, onde está concentrada boa parte da mais numerosa comunidade cigana do distrito, e ficou siderada com o aglomerado de barracas. O seu olhar rodou 360 graus e desabafou para quem estava nas proximidades: “Tinha informação sobre este bairro, mas o que vejo é muito pior do que aquilo que eu pensava.”
A realidade não se escondia. As crianças corriam de um lado para o outro ou cirandavam em redor dos visitantes, surpreendidas com um aparato inusitado numa comunidade que vive longe de tudo, nos arredores da cidade de Beja. Na manhã desta terça-feira, os residentes viram surgir do meio de um intenso nevoeiro, que a todos gelava, Ana Pinho, que acompanhava a sua colega de governo Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. Estavam acompanhadas pelo alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, e pelo presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio.
O panorama era desolador: as crianças circulavam mal agasalhadas, acossadas por tosses persistentes, enquanto os pais reclamavam por uma habitação que os libertasse de vidas inteiras a viver debaixo de toldos.
A história deste bairro remonta a 2006, altura em que a câmara construiu 50 habitações para alojar cerca de 250 pessoas de origem cigana. Ao lado havia o chamado “parque nómada”, mas, ao longo dos anos, o que era efémero tornou-se permanente e em volta das casas de alvenaria nasceram cerca de duas centenas de barracas onde vivem mais de 500 pessoas. Só crianças em idade escolar são mais de 100. Junto ao bairro correm ininterruptamente as águas sujas vindas das diversas lavagens feitas no parque de materiais da autarquia.
Questionada pelo PÚBLICO sobre se a resposta encontrada há mais de dez anos pela Câmara de Beja para alojar esta comunidade era uma solução aceitável, Ana Pinho demarcou-se. “Quando se entra num bairro destes, pensa-se logo na urgência e na premência de encontrar uma resposta eficaz e efectiva”, disse. Reconheceu ser “mais complexo integrar comunidades que foram desintegradas como o modelo de acesso à habitação [do Bairro das Pedreiras] do que integrar comunidades que nunca o foram”. E referiu que no inquérito efectuado pelo seu ministério (do Ambiente), concluído a 31 de Dezembro, sobre as carências habitacionais graves a nível nacional, se aponta para a existência de “vários casos de exclusão social que subsistiram após o grande boom das respostas nos anos 90 a nível do Programa Especial de Realojamento (PER) e do Prohabita” e que prevalecem um pouco por todo o país. Tal como no Bairro das Pedreiras, estes casos “precisam de uma resposta estruturada mas acima de tudo integrada”, acentuou Ana Pinho. Admitiu que este tipo de situações “são muito preocupantes”. No entanto, e apesar de exigirem respostas imediatas, tal “não é possível”, considerou, explicando que a solução tem de ser “integrada e global” para responder a problemas que se acumularam ao longo de décadas de inacção e de desinvestimento, sobretudo no caso das comunidades ciganas.
A secretária de Estado para a Igualdade sublinhou a importância de se encontrarem “soluções sustentadas” para a comunidade cigana de Beja, pois “ninguém pode estar tranquilo com pessoas a viverem em exclusão social”. A realidade que observou em Beja “subsiste há décadas”, assinala, frisando que as soluções “nunca serão rápidas, até porque os problemas são complexos”.
Para evitar o mesmo erro nas políticas de habitação, a secretária de Estado da Habitação referiu que já foi aprovada uma estratégia que tem como primeiro objectivo dar respostas a situações como a que existe no Bairro das Pedreiras.
O presidente da câmara adiantou que, em primeiro lugar, “há que fazer o diagnóstico da situação”, reconhecendo que a autarquia tem de se empenhar com os parceiros do distrito e com o Governo para minimizar um problema social “grave”.
Secretárias de Estado visitaram comunidade cigana que vive em barracas. Inquérito feito pelo Governo indica que Programa Especial de Realojamento, dos anos 90, veio, em muitos casos, agravar a exclusão.
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, saiu da viatura que a transportou ao Bairro das Pedreiras em Beja, onde está concentrada boa parte da mais numerosa comunidade cigana do distrito, e ficou siderada com o aglomerado de barracas. O seu olhar rodou 360 graus e desabafou para quem estava nas proximidades: “Tinha informação sobre este bairro, mas o que vejo é muito pior do que aquilo que eu pensava.”
A realidade não se escondia. As crianças corriam de um lado para o outro ou cirandavam em redor dos visitantes, surpreendidas com um aparato inusitado numa comunidade que vive longe de tudo, nos arredores da cidade de Beja. Na manhã desta terça-feira, os residentes viram surgir do meio de um intenso nevoeiro, que a todos gelava, Ana Pinho, que acompanhava a sua colega de governo Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. Estavam acompanhadas pelo alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, e pelo presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio.
O panorama era desolador: as crianças circulavam mal agasalhadas, acossadas por tosses persistentes, enquanto os pais reclamavam por uma habitação que os libertasse de vidas inteiras a viver debaixo de toldos.
A história deste bairro remonta a 2006, altura em que a câmara construiu 50 habitações para alojar cerca de 250 pessoas de origem cigana. Ao lado havia o chamado “parque nómada”, mas, ao longo dos anos, o que era efémero tornou-se permanente e em volta das casas de alvenaria nasceram cerca de duas centenas de barracas onde vivem mais de 500 pessoas. Só crianças em idade escolar são mais de 100. Junto ao bairro correm ininterruptamente as águas sujas vindas das diversas lavagens feitas no parque de materiais da autarquia.
Questionada pelo PÚBLICO sobre se a resposta encontrada há mais de dez anos pela Câmara de Beja para alojar esta comunidade era uma solução aceitável, Ana Pinho demarcou-se. “Quando se entra num bairro destes, pensa-se logo na urgência e na premência de encontrar uma resposta eficaz e efectiva”, disse. Reconheceu ser “mais complexo integrar comunidades que foram desintegradas como o modelo de acesso à habitação [do Bairro das Pedreiras] do que integrar comunidades que nunca o foram”. E referiu que no inquérito efectuado pelo seu ministério (do Ambiente), concluído a 31 de Dezembro, sobre as carências habitacionais graves a nível nacional, se aponta para a existência de “vários casos de exclusão social que subsistiram após o grande boom das respostas nos anos 90 a nível do Programa Especial de Realojamento (PER) e do Prohabita” e que prevalecem um pouco por todo o país. Tal como no Bairro das Pedreiras, estes casos “precisam de uma resposta estruturada mas acima de tudo integrada”, acentuou Ana Pinho. Admitiu que este tipo de situações “são muito preocupantes”. No entanto, e apesar de exigirem respostas imediatas, tal “não é possível”, considerou, explicando que a solução tem de ser “integrada e global” para responder a problemas que se acumularam ao longo de décadas de inacção e de desinvestimento, sobretudo no caso das comunidades ciganas.
A secretária de Estado para a Igualdade sublinhou a importância de se encontrarem “soluções sustentadas” para a comunidade cigana de Beja, pois “ninguém pode estar tranquilo com pessoas a viverem em exclusão social”. A realidade que observou em Beja “subsiste há décadas”, assinala, frisando que as soluções “nunca serão rápidas, até porque os problemas são complexos”.
Para evitar o mesmo erro nas políticas de habitação, a secretária de Estado da Habitação referiu que já foi aprovada uma estratégia que tem como primeiro objectivo dar respostas a situações como a que existe no Bairro das Pedreiras.
O presidente da câmara adiantou que, em primeiro lugar, “há que fazer o diagnóstico da situação”, reconhecendo que a autarquia tem de se empenhar com os parceiros do distrito e com o Governo para minimizar um problema social “grave”.
2.2.17
O dilema da migração vive-se nas ruas de Bruxelas
Catarina Santos, em Bruxelas, in RR
Das organizações de Molenbeek que integram refugiados aos organismos europeus que gerem fundos e iniciativas de apoio a esta população. Percorrer a capital belga é constatar como a crise migratória ocupou uma posição de destaque na agenda europeia. Segurança e refugiados serão temas incontornáveis na reunião de chefes de estado e de governo, em Malta, esta sexta-feira.
Há uma atarefada dança de gorros e cachecóis no metro de Bruxelas. Pelas seis da tarde a maioria dos passageiros vai saindo, à medida que as composições se afastam do centro. Chegamos a Sainte-Catherine, a estação que serve o bairro de Molenbeek. Na rua, os termómetros batem no zero e ameaçam baixar. Há mercearias com os caixotes de fruta ainda na rua, as lojas de roupa e telemóveis continuam abertas. Parece só um típico bairro pacato em fim de dia numa cidade gelada.
Foi deste bairro que saíram autores de vários atentados levados a cabo na Europa nos últimos anos, desde as explosões de 2004 em Madrid aos ataques em Paris em Novembro de 2015.
Vivem aqui cerca de cem mil pessoas, 70% das quais são muçulmanas. É ali que funciona o projecto Bon, vocacionado para a recepção e integração de migrantes. No ano passado, foi uma das primeiras organizações a receber financiamento do AMIF - o Fundo para o Asilo, Migração e Integração da União Europeia.
A italiana Patrizia Civetta está em Bruxelas há já alguns anos. Esteve à frente de um projecto-piloto desenhado para pais iletrados, vindos de países não europeus, com filhos até aos três anos. “Eles tinham aulas de flamengo e apoio para a educação das crianças”. O objectivo era “aumentar as oportunidades das crianças e, simultaneamente, dar mais poder às mães para as integrar”.
Mohamed Jalloh, do projecto Bon, ajudou a integrar os falantes de fula do bairro de Molenbeek, em Bruxelas
Durante 22 semanas, duas vezes por semana, aprenderam ali a língua e conceitos fundamentais da cultura belga, tiveram aulas de cozinha e de gestão do orçamento familiar. “Escolhemos temas que podem ser muito importantes para uma mãe, para os pais”, explica Patrizia Civetta. Os pormenores mais simples podem fazer a diferença. “Eles chegam, depois os filhos vão para a escola e é importante que saibam, por exemplo, que aqui na Bélgica se celebram os aniversários e que as crianças costumam levar um bolo para a escola”.
Frequentaram o programa cerca de duas dezenas de mães e crianças falantes de língua fula. Nenhum participante abandonou as aulas antes do tempo. Um factor essencial foi incluir as crianças no processo. Mohamed Jalloh, natural da Serra Leoa e responsável pela ponte linguística com os falantes de fula, conta que a maioria dos refugiados “querem fazer algo com a sua vida, mas não conseguem porque não têm onde deixar as crianças” e acabam por ficar “sentados em casa”.
O projecto foi seguido também em sete outras regiões belgas, teve nota positiva e vai repetir-se este ano, com outras nacionalidades.
Para esta e outras iniciativas espalhados por toda a Europa, o Fundo para o Asilo, Migração e Integração destinou mais de três mil milhões de euros. Começou a atribuí-los em 2014 e vai até 2020. Financia também projectos na área dos regressos de migrantes aos países de origem, no apoio à aplicação da legislação em matéria de asilo e na solidariedade com os países mais afectados pela crise migratória.
Vários fundos como este foram criados ou reorientados para responder ao drama dos refugiados, desde que a UE foi obrigada a reagir. É também o caso do FEDER (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional).
Em Outubro, o FEDER financiou duas embarcações para operações de resgate em Itália; e do pacote de apoios acordado para Bruxelas, um milhão de euros foi já reencaminhado para centros que prestam cuidados de saúde e apoio social a populações desfavorecidas.
Portugal pode seguir o mesmo caminho – basta pedir a Bruxelas. “Basta que as autoridades portuguesas nos digam, por exemplo, que têm em Lisboa, no Porto ou noutras localidades o potencial para promover a integração de migrantes. Seremos muito flexíveis para modificar projectos já acordados, para responder a esta nova realidade”, explica Jakub Adamowicz, porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional.
Centro de Resposta de Emergência, Bruxelas. Foto: União Europeia 2017
Se a migração é uma emergência, a protecção civil é chamada
A poucos passos da Comissão e do Parlamento, em Bruxelas, funciona o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, que gere o Mecanismo europeu de Protecção Civil. Numa sala no coração do edifício, três monitores gigantes mostram os episódios do dia e as operações em curso.
O centro está activo 24 horas por dia, em contacto permanente com os centros operacionais de cada país. Recebe os pedidos de ajuda e avalia a capacidade de reacção com meios próprios e de cada estado-membro.
É enorme a quantidade de informação reunida ao segundo pelos vários técnicos. O coordenador do centro, Ionut Homeag, viu os pedidos dispararem com a crise de refugiados, sobretudo “quando a rota dos Balcãs era a mais usada para entrar na Europa”.
Por esta altura, há olhos permanentemente virados para o Mediterrâneo. “Monitorizamos todos os dias quantos refugiados chegam a Itália e a outros países e temos um 'briefing' de manhã para discutirmos a informação recolhida”, conta Loic Lallemand-Zeller. Mas só podem responder se receberem um pedido de ajuda e só podem destacar meios para o terreno com autorização do próprio país.
Christos Stylianides, comissário para Ajuda Humanitária e Gestão de Crises. Foto: União Europeia 2017
Para o comissário europeu para a Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, este centro “é talvez o maior exemplo de solidariedade europeia, porque em cada actividade podemos ver os estados-membros a prestar ajuda entre si, dentro e fora da Europa”.
São vários os fundos europeus canalizados, directa ou indirectamente, para fazer face à crise migratória. Do orçamento da UE para 2017, quase 6 mil milhões de euros estão destinados para este objectivo e para reforçar e proteger as fronteiras externas.
Terroristas não querem saber do Brexit
Saímos do centro e passamos pela entrada da estação de metro de Maelbeek. Duas palavras projectadas com luz branca remetem para os ataques que aconteceram ali e no aeroporto, em Março de 2016, matando 35 pessoas. Na parede de um dos lados da rua lê-se “Forget” – esquecer. No extremo oposto da rua lê-se “Remember” - lembrar.
Os ataques terroristas dos últimos anos cravaram espinhos profundos no coração da Europa e a política de segurança passou a andar de mão dada com a resposta à crise migratória. São dois vectores agora inseparáveis nos relatórios e nas propostas de medidas que saem destes edifícios espelhados.
Estação de metro de Maelbee, Bruxelas. Foto: Catarina Santos
O britânico Julian King aterrou no cargo de Comissário para a Segurança em Setembro de 2016, pouco depois do Brexit, e apanhou um comboio em andamento acelerado. Entre as principais preocupações da chamada União da Segurança, estão o combate ao terrorismo, ao ciberterrorismo e ao crime organizado, nomeadamente o tráfico de pessoas. E a implementação de algo com que todos concordam mas que não está ainda a funcionar em pleno: a melhoria da partilha de informação entre as várias autoridades.
Mas além da resposta imediata nestas áreas, o comissário King sublinha como fundamental a aposta na prevenção. “O desafio de longo-prazo é a luta contra a radicalização”, explica, “para tentar chegar àquelas pessoas, nas nossas comunidades, que são alvo de propaganda radical e de recrutadores ligados ao Estado Islâmico”.
Para ajudar os estados-membros a fazerem esta prevenção a nível local, foi criada a Rede de Sensibilização para a Radicalização, que reúne mais de três mil exemplos do que está a ser feito em várias comunidades espalhadas pela Europa. Serve “para partilhar as melhores práticas”, mas também “para pensar mais à frente, nos desafios que se estão a desenvolver, particularmente relacionados com pessoas que regressam depois de terem uma experiência na Síria, no Iraque ou noutro lugar”. Não é um assunto com resposta linear, frisa o comissário. “Algumas dessas pessoas vão ter de responder por actos criminosos, mas outras podem não ter estado em combate. Reintegrar na nossa sociedade mulheres, crianças e pessoas que não combateram será um grande desafio e teremos de o enfrentar juntos”.
Comissário para a Segurança, Julian King. Foto: Lukasz Kobus/União Europeia 2017
Julian King não sabe por quanto tempo a Comissão Europeia continuará a ter britânicos em cargos como o seu, mas acredita que, mesmo quando a saída do Reino Unido da União Europeia se consumar, a área da segurança continuará a ser um interesse comum.
“Os terroristas não distinguem se um estado-membro pertence ou não ao espaço Schengen ou se um país está dentro ou fora da União Europeia. Eles estão a atacar a nossa forma de vida e os nossos valores comuns na Europa. Por isso, para mim, estas são áreas em devíamos continuar a trabalhar juntos, o mais possível, mesmo depois de o Reino Unido sair da União Europeia."
Preparar a reunião de Malta com os olhos na Líbia
Segurança e refugiados serão dois temas incontornáveis na reunião de chefes de estado e de governo que acontece em Malta esta sexta-feira. Na semana passada, a Comissão Europeia apresentou um pacote de propostas que quer ver discutidas em Valeta, com particular enfoque no combate às redes de tráfico e no estreitar de relações com os países de trânsito – começando pela Líbia.
A União Europeia triplicou a presença no Mediterrâneo desde 2015 e começou a destruir as embarcações usadas pelas redes de traficantes para transportar os migrantes e refugiados. Mas o negócio readaptou-se e passaram a ser usadas embarcações muito mais frágeis. O resultado foram mais de 5 mil mortes naquelas águas em 2016, apesar de terem entrado na Europa menos de metade das pessoas face ao ano anterior.
Numa conferência de imprensa para apresentar estas propostas, a Alta Representante para a Política Externa e de Segurança, Federica Mogherini, considerou que essencial que “todos façam mais” e defendeu que “aumentar o treino da guarda-costeira líbia é essencial”.
“A perda de vidas a que assistimos acontece cada vez mais em águas territoriais líbias”, sustentou Mogherini.
Federica Mogherini apresenta contributos para a reunião de chefes de estado e de governo que decorre em Malta, esta sexta-feira. Foto: Georges Boulougouris/União Europeia 2017
Outra proposta é um aumento de colaborações com os países a sul da Líbia, como o Chade e o Niger, criando pontos de apoio aos migrantes que por ali passam – iniciativas desenhadas em parceria com as Nações Unidas e a Organização Internacional para as Migrações. Idealmente, seria possível verificar no local quem tem necessidade de protecção internacional e facilitar regressos voluntários aos países de origem, evitando a perigosa travessia pelo Mediterrâneo.
Recolocação “até ao fim do ano”, mas já não serão 160 mil pessoas
Em Malta, vão estar representantes dos mesmos estados-membros que acordaram há um ano e meio distribuir 160 mil pessoas a partir da Grécia e de Itália até ao fim de 2017. Foram efectivamente acolhidas menos de 11 mil pessoas.
Todos os dados parecem indicar que o objectivo nunca será alcançado no tempo previsto, mas a porta-voz da comissão Natasha Bertaud discorda. “Admito que a recolocação demorou muito a começar a funcionar, devido a vários problemas estruturais. O sistema não existia, nunca tínhamos tido transferências de requerentes de asilo em números significativos. Mas agora diria que está a funcionar muito bem. Os números têm subido significativamente, mais de mil por mês estão a ser recolocados a partir da Grécia. O ritmo está a aumentar e será perfeitamente possível, até ao fim de 2017, recolocar todos os que são elegíveis."
Aqui é onde temos de parar para esclarecer que, para a Comissão, os números mudaram. É possível, mas já não são os 160 mil. “O compromisso era apenas para recolocar 120 mil, porque 54 mil nunca foram atribuídos” – estes deveriam ser recolocados a partir da Hungria, mas como o país de Viktor Orbán nunca quis participar no esquema de recolocação, o número ficou congelado até agora. Natasha Bertaud garante que esse valor foi agora mudado “para a reinstalação directamente a partir da Turquia”.
Dentro dos 120 mil, continua a porta-voz, “não há realmente esse número de pessoas elegíveis na Grécia ou em Itália. Na Grécia há cerca de 24 mil pessoas de nacionalidades que podem entrar no esquema de recolocação e ao ritmo que estamos a ir agora, será possível recolocarmos todos”.
Que serão, no final, muito menos de 100 mil. Recorde-se que o mecanismo só está acessível para sírios, iraquianos e eritreus, ou seja, requerentes com elevada hipótese de verem o pedido de asilo aceite (mais de 75% de taxa média de reconhecimento nos países da UE). Um tema desenvolvido na reportagem multimédia “Encalhados no quintal da Europa”.
É de passos em frente e de alguns recuos que se tem feito o caminho da Agenda Europeia da Migração, lançada em 2015 pela Comissão Europeia. O objectivo de longo-prazo é que não se repitam as deficiências na resposta aos que procuram ajuda na Europa e que a livre circulação de pessoas e bens não volte a ser posta em causa.
A Renascença viajou a convite da Representação da Comissão Europeia e do Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal
Das organizações de Molenbeek que integram refugiados aos organismos europeus que gerem fundos e iniciativas de apoio a esta população. Percorrer a capital belga é constatar como a crise migratória ocupou uma posição de destaque na agenda europeia. Segurança e refugiados serão temas incontornáveis na reunião de chefes de estado e de governo, em Malta, esta sexta-feira.
Há uma atarefada dança de gorros e cachecóis no metro de Bruxelas. Pelas seis da tarde a maioria dos passageiros vai saindo, à medida que as composições se afastam do centro. Chegamos a Sainte-Catherine, a estação que serve o bairro de Molenbeek. Na rua, os termómetros batem no zero e ameaçam baixar. Há mercearias com os caixotes de fruta ainda na rua, as lojas de roupa e telemóveis continuam abertas. Parece só um típico bairro pacato em fim de dia numa cidade gelada.
Foi deste bairro que saíram autores de vários atentados levados a cabo na Europa nos últimos anos, desde as explosões de 2004 em Madrid aos ataques em Paris em Novembro de 2015.
Vivem aqui cerca de cem mil pessoas, 70% das quais são muçulmanas. É ali que funciona o projecto Bon, vocacionado para a recepção e integração de migrantes. No ano passado, foi uma das primeiras organizações a receber financiamento do AMIF - o Fundo para o Asilo, Migração e Integração da União Europeia.
A italiana Patrizia Civetta está em Bruxelas há já alguns anos. Esteve à frente de um projecto-piloto desenhado para pais iletrados, vindos de países não europeus, com filhos até aos três anos. “Eles tinham aulas de flamengo e apoio para a educação das crianças”. O objectivo era “aumentar as oportunidades das crianças e, simultaneamente, dar mais poder às mães para as integrar”.
Mohamed Jalloh, do projecto Bon, ajudou a integrar os falantes de fula do bairro de Molenbeek, em Bruxelas
Durante 22 semanas, duas vezes por semana, aprenderam ali a língua e conceitos fundamentais da cultura belga, tiveram aulas de cozinha e de gestão do orçamento familiar. “Escolhemos temas que podem ser muito importantes para uma mãe, para os pais”, explica Patrizia Civetta. Os pormenores mais simples podem fazer a diferença. “Eles chegam, depois os filhos vão para a escola e é importante que saibam, por exemplo, que aqui na Bélgica se celebram os aniversários e que as crianças costumam levar um bolo para a escola”.
Frequentaram o programa cerca de duas dezenas de mães e crianças falantes de língua fula. Nenhum participante abandonou as aulas antes do tempo. Um factor essencial foi incluir as crianças no processo. Mohamed Jalloh, natural da Serra Leoa e responsável pela ponte linguística com os falantes de fula, conta que a maioria dos refugiados “querem fazer algo com a sua vida, mas não conseguem porque não têm onde deixar as crianças” e acabam por ficar “sentados em casa”.
O projecto foi seguido também em sete outras regiões belgas, teve nota positiva e vai repetir-se este ano, com outras nacionalidades.
Para esta e outras iniciativas espalhados por toda a Europa, o Fundo para o Asilo, Migração e Integração destinou mais de três mil milhões de euros. Começou a atribuí-los em 2014 e vai até 2020. Financia também projectos na área dos regressos de migrantes aos países de origem, no apoio à aplicação da legislação em matéria de asilo e na solidariedade com os países mais afectados pela crise migratória.
Vários fundos como este foram criados ou reorientados para responder ao drama dos refugiados, desde que a UE foi obrigada a reagir. É também o caso do FEDER (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional).
Em Outubro, o FEDER financiou duas embarcações para operações de resgate em Itália; e do pacote de apoios acordado para Bruxelas, um milhão de euros foi já reencaminhado para centros que prestam cuidados de saúde e apoio social a populações desfavorecidas.
Portugal pode seguir o mesmo caminho – basta pedir a Bruxelas. “Basta que as autoridades portuguesas nos digam, por exemplo, que têm em Lisboa, no Porto ou noutras localidades o potencial para promover a integração de migrantes. Seremos muito flexíveis para modificar projectos já acordados, para responder a esta nova realidade”, explica Jakub Adamowicz, porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional.
Centro de Resposta de Emergência, Bruxelas. Foto: União Europeia 2017
Se a migração é uma emergência, a protecção civil é chamada
A poucos passos da Comissão e do Parlamento, em Bruxelas, funciona o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, que gere o Mecanismo europeu de Protecção Civil. Numa sala no coração do edifício, três monitores gigantes mostram os episódios do dia e as operações em curso.
O centro está activo 24 horas por dia, em contacto permanente com os centros operacionais de cada país. Recebe os pedidos de ajuda e avalia a capacidade de reacção com meios próprios e de cada estado-membro.
É enorme a quantidade de informação reunida ao segundo pelos vários técnicos. O coordenador do centro, Ionut Homeag, viu os pedidos dispararem com a crise de refugiados, sobretudo “quando a rota dos Balcãs era a mais usada para entrar na Europa”.
Por esta altura, há olhos permanentemente virados para o Mediterrâneo. “Monitorizamos todos os dias quantos refugiados chegam a Itália e a outros países e temos um 'briefing' de manhã para discutirmos a informação recolhida”, conta Loic Lallemand-Zeller. Mas só podem responder se receberem um pedido de ajuda e só podem destacar meios para o terreno com autorização do próprio país.
Christos Stylianides, comissário para Ajuda Humanitária e Gestão de Crises. Foto: União Europeia 2017
Para o comissário europeu para a Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, este centro “é talvez o maior exemplo de solidariedade europeia, porque em cada actividade podemos ver os estados-membros a prestar ajuda entre si, dentro e fora da Europa”.
São vários os fundos europeus canalizados, directa ou indirectamente, para fazer face à crise migratória. Do orçamento da UE para 2017, quase 6 mil milhões de euros estão destinados para este objectivo e para reforçar e proteger as fronteiras externas.
Terroristas não querem saber do Brexit
Saímos do centro e passamos pela entrada da estação de metro de Maelbeek. Duas palavras projectadas com luz branca remetem para os ataques que aconteceram ali e no aeroporto, em Março de 2016, matando 35 pessoas. Na parede de um dos lados da rua lê-se “Forget” – esquecer. No extremo oposto da rua lê-se “Remember” - lembrar.
Os ataques terroristas dos últimos anos cravaram espinhos profundos no coração da Europa e a política de segurança passou a andar de mão dada com a resposta à crise migratória. São dois vectores agora inseparáveis nos relatórios e nas propostas de medidas que saem destes edifícios espelhados.
Estação de metro de Maelbee, Bruxelas. Foto: Catarina Santos
O britânico Julian King aterrou no cargo de Comissário para a Segurança em Setembro de 2016, pouco depois do Brexit, e apanhou um comboio em andamento acelerado. Entre as principais preocupações da chamada União da Segurança, estão o combate ao terrorismo, ao ciberterrorismo e ao crime organizado, nomeadamente o tráfico de pessoas. E a implementação de algo com que todos concordam mas que não está ainda a funcionar em pleno: a melhoria da partilha de informação entre as várias autoridades.
Mas além da resposta imediata nestas áreas, o comissário King sublinha como fundamental a aposta na prevenção. “O desafio de longo-prazo é a luta contra a radicalização”, explica, “para tentar chegar àquelas pessoas, nas nossas comunidades, que são alvo de propaganda radical e de recrutadores ligados ao Estado Islâmico”.
Para ajudar os estados-membros a fazerem esta prevenção a nível local, foi criada a Rede de Sensibilização para a Radicalização, que reúne mais de três mil exemplos do que está a ser feito em várias comunidades espalhadas pela Europa. Serve “para partilhar as melhores práticas”, mas também “para pensar mais à frente, nos desafios que se estão a desenvolver, particularmente relacionados com pessoas que regressam depois de terem uma experiência na Síria, no Iraque ou noutro lugar”. Não é um assunto com resposta linear, frisa o comissário. “Algumas dessas pessoas vão ter de responder por actos criminosos, mas outras podem não ter estado em combate. Reintegrar na nossa sociedade mulheres, crianças e pessoas que não combateram será um grande desafio e teremos de o enfrentar juntos”.
Comissário para a Segurança, Julian King. Foto: Lukasz Kobus/União Europeia 2017
Julian King não sabe por quanto tempo a Comissão Europeia continuará a ter britânicos em cargos como o seu, mas acredita que, mesmo quando a saída do Reino Unido da União Europeia se consumar, a área da segurança continuará a ser um interesse comum.
“Os terroristas não distinguem se um estado-membro pertence ou não ao espaço Schengen ou se um país está dentro ou fora da União Europeia. Eles estão a atacar a nossa forma de vida e os nossos valores comuns na Europa. Por isso, para mim, estas são áreas em devíamos continuar a trabalhar juntos, o mais possível, mesmo depois de o Reino Unido sair da União Europeia."
Preparar a reunião de Malta com os olhos na Líbia
Segurança e refugiados serão dois temas incontornáveis na reunião de chefes de estado e de governo que acontece em Malta esta sexta-feira. Na semana passada, a Comissão Europeia apresentou um pacote de propostas que quer ver discutidas em Valeta, com particular enfoque no combate às redes de tráfico e no estreitar de relações com os países de trânsito – começando pela Líbia.
A União Europeia triplicou a presença no Mediterrâneo desde 2015 e começou a destruir as embarcações usadas pelas redes de traficantes para transportar os migrantes e refugiados. Mas o negócio readaptou-se e passaram a ser usadas embarcações muito mais frágeis. O resultado foram mais de 5 mil mortes naquelas águas em 2016, apesar de terem entrado na Europa menos de metade das pessoas face ao ano anterior.
Numa conferência de imprensa para apresentar estas propostas, a Alta Representante para a Política Externa e de Segurança, Federica Mogherini, considerou que essencial que “todos façam mais” e defendeu que “aumentar o treino da guarda-costeira líbia é essencial”.
“A perda de vidas a que assistimos acontece cada vez mais em águas territoriais líbias”, sustentou Mogherini.
Federica Mogherini apresenta contributos para a reunião de chefes de estado e de governo que decorre em Malta, esta sexta-feira. Foto: Georges Boulougouris/União Europeia 2017
Outra proposta é um aumento de colaborações com os países a sul da Líbia, como o Chade e o Niger, criando pontos de apoio aos migrantes que por ali passam – iniciativas desenhadas em parceria com as Nações Unidas e a Organização Internacional para as Migrações. Idealmente, seria possível verificar no local quem tem necessidade de protecção internacional e facilitar regressos voluntários aos países de origem, evitando a perigosa travessia pelo Mediterrâneo.
Recolocação “até ao fim do ano”, mas já não serão 160 mil pessoas
Em Malta, vão estar representantes dos mesmos estados-membros que acordaram há um ano e meio distribuir 160 mil pessoas a partir da Grécia e de Itália até ao fim de 2017. Foram efectivamente acolhidas menos de 11 mil pessoas.
Todos os dados parecem indicar que o objectivo nunca será alcançado no tempo previsto, mas a porta-voz da comissão Natasha Bertaud discorda. “Admito que a recolocação demorou muito a começar a funcionar, devido a vários problemas estruturais. O sistema não existia, nunca tínhamos tido transferências de requerentes de asilo em números significativos. Mas agora diria que está a funcionar muito bem. Os números têm subido significativamente, mais de mil por mês estão a ser recolocados a partir da Grécia. O ritmo está a aumentar e será perfeitamente possível, até ao fim de 2017, recolocar todos os que são elegíveis."
Aqui é onde temos de parar para esclarecer que, para a Comissão, os números mudaram. É possível, mas já não são os 160 mil. “O compromisso era apenas para recolocar 120 mil, porque 54 mil nunca foram atribuídos” – estes deveriam ser recolocados a partir da Hungria, mas como o país de Viktor Orbán nunca quis participar no esquema de recolocação, o número ficou congelado até agora. Natasha Bertaud garante que esse valor foi agora mudado “para a reinstalação directamente a partir da Turquia”.
Dentro dos 120 mil, continua a porta-voz, “não há realmente esse número de pessoas elegíveis na Grécia ou em Itália. Na Grécia há cerca de 24 mil pessoas de nacionalidades que podem entrar no esquema de recolocação e ao ritmo que estamos a ir agora, será possível recolocarmos todos”.
Que serão, no final, muito menos de 100 mil. Recorde-se que o mecanismo só está acessível para sírios, iraquianos e eritreus, ou seja, requerentes com elevada hipótese de verem o pedido de asilo aceite (mais de 75% de taxa média de reconhecimento nos países da UE). Um tema desenvolvido na reportagem multimédia “Encalhados no quintal da Europa”.
É de passos em frente e de alguns recuos que se tem feito o caminho da Agenda Europeia da Migração, lançada em 2015 pela Comissão Europeia. O objectivo de longo-prazo é que não se repitam as deficiências na resposta aos que procuram ajuda na Europa e que a livre circulação de pessoas e bens não volte a ser posta em causa.
A Renascença viajou a convite da Representação da Comissão Europeia e do Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal
19.4.16
Comunidade de Inserção da Cáritas combate exclusão
In "Voz da Planície"
A Comunidade de Inserção da Cáritas Diocesana de Beja apoiou 63 pessoas entre Janeiro de 2014 e Dezembro de 2015, segundo nota de imprensa da instituição.
O projeto presta apoio a pessoas e famílias do distrito em situação de vulnerabilidade e/ou exclusão social que necessitam de ser apoiadas no processo da sua integração social e profissional e a unidade de alojamento tem capacidade para 16 pessoas em quartos duplos e dispõe de um programa de inserção de 18 meses.
Até à data esta resposta já contribuiu para a autonomização de 15 residentes e deu solução a casos que se encontravam sem abrigo na cidade de Beja há mais de 10 anos.
A Comunidade de Inserção da Cáritas Diocesana de Beja apoiou 63 pessoas entre Janeiro de 2014 e Dezembro de 2015, segundo nota de imprensa da instituição.
O projeto presta apoio a pessoas e famílias do distrito em situação de vulnerabilidade e/ou exclusão social que necessitam de ser apoiadas no processo da sua integração social e profissional e a unidade de alojamento tem capacidade para 16 pessoas em quartos duplos e dispõe de um programa de inserção de 18 meses.
Até à data esta resposta já contribuiu para a autonomização de 15 residentes e deu solução a casos que se encontravam sem abrigo na cidade de Beja há mais de 10 anos.
15.3.16
Ajuda ao combate da pobreza e exclusão
In "Semanário Oje"
No âmbito da sua política de responsabilidade social, o BPI acaba de lançar o Prémio BPI Solidário, no valor anual de 500 mil euros, para melhorar as condições de vida de pessoas que se encontrem em situação de pobreza e de exclusão social. O Prémio vem complementar o apoio já concedido com os Prémios BPI Capacitar e BPI Seniores, dirigindo-se aos restantes grupos de risco mais vulneráveis. As candidaturas decorrem de dia 2 a 29 de maio, altura em que instituições privadas sem fins lucrativos, com sede em Portugal, poderão apresentar projetos sólidos e inovadores.
No âmbito da sua política de responsabilidade social, o BPI acaba de lançar o Prémio BPI Solidário, no valor anual de 500 mil euros, para melhorar as condições de vida de pessoas que se encontrem em situação de pobreza e de exclusão social. O Prémio vem complementar o apoio já concedido com os Prémios BPI Capacitar e BPI Seniores, dirigindo-se aos restantes grupos de risco mais vulneráveis. As candidaturas decorrem de dia 2 a 29 de maio, altura em que instituições privadas sem fins lucrativos, com sede em Portugal, poderão apresentar projetos sólidos e inovadores.
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