28.6.22

Peixe e carne registam maior aumento de preço desde fevereiro

in Rádio Voz da Planície

A DECO Proteste, desde o início da guerra na Ucrânia, que tem vindo a acompanhar a escalada de preços nos bens alimentares. Um cabaz de produtos essenciais já pode custar mais de 200€.

O peixe e a carne são as categorias de produtos alimentares que já registaram os maiores aumentos de preço desde que a guerra na Ucrânia começou, a 23 de fevereiro, avança a DECO Proteste.

O preço do cabaz de bens alimentares essenciais registou uma ligeira quebra de 0,60%, menos 1,22€, entre 15 e 22 de junho, passando a custar 201,98€.

Quase quatro meses depois do início do conflito, o mesmo cabaz de produtos já regista um aumento de 10%, custando mais 18,35€ do que custava no final de fevereiro, divulga a associação de defesa do consumidor.

O aumento dos preços faz disparar a taxa de inflação, relembra a DECO. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a taxa acelerou para 8% em maio deste ano.


Combate à pobreza energética em Mértola arranca com encontro internacional

in  Rádio Pax

A Junta de Freguesia de Mértola e a Associação de Moradores do Centro Histórico de Mértola viram aprovada a candidatura ao projeto Happy Energy 4All, de combate à pobreza energética.

O processo de implementação arranca, hoje e amanhã, com um encontro em Zagreb, no qual vão participar os promotores dos três projetos aprovados em Portugal e dos 35 que obtiveram “luz verde” na União Europeia.

Este projeto tem por objetivo inicial proceder a um levantamento e um diagnóstico das situações de pobreza energética no Centro Histórico de Mértola, com a duração de 9 meses.

Jorge Pulido Valente, fundador da Associação de Moradores, espera um “encontro interessante e produtivo”.

"Iremos tão longe quanto for necessário para garantir que inflação estabilize" nos 2%

in TSF


Christine Lagarde reconheceu que a inflação na zona euro "está indesejavelmente alta", prevendo "que continue assim durante algum tempo".A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou esta terça-feira, em Sintra, que a instituição irá tão longe quanto for necessário para garantir que a inflação estabilize na meta de 2% no médio prazo.

No discurso de abertura do fórum anual do BCE, que reúne banqueiros centrais, economistas e intervenientes do mercado em Sintra, Christine Lagarde afirmou: "Continuaremos nesse caminho de normalização e iremos tão longe quanto for necessário para garantir que a inflação estabilize na nossa meta de 2% no médio prazo".

A presidente do BCE admitiu ainda que a inflação na zona euro "está indesejavelmente alta", prevendo "que continue assim durante algum tempo".

"Este é um grande desafio para a nossa política monetária", admitiu.

Lagarde afirmou ainda que o novo instrumento, que o BCE está a desenvolver, "terá de ser eficaz, ao mesmo tempo proporcional e conter garantias suficientes para preservar o impulso dos Estados-membros para seguirem uma política orçamental sólida".

A responsável do banco central da moeda única justificou que esta decisão está dentro da tradição do BCE.

"No passado, o BCE utilizou instrumentos separados para a meta de inflação e para preservar o funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária. Medidas para preservar a transmissão poderiam ser utilizadas em qualquer nível de taxa de juros -- desde que não interferissem na orientação da política monetária, disse.

No entanto, recordou, por vezes, quando a inflação caía muito, fazia sentido mudar de "separação" para "combinação" para que todas as ferramentas reforçassem a necessária flexibilização das políticas, como, por exemplo, as compras de ativos e a orientação futura sobre as taxas.

Contudo, com a inflação alta como o principal desafio, justifica-se separar as ferramentas de política novamente.

Lagarde deu ainda nota de que o BCE irá também usar a flexibilidade no reinvestimento dos pagamentos no âmbito do programa de compras emergenciais de pandemia (PEPP) para preservar o funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária.

Assim, Lagarde salientou que esses resgates podem, conforme o caso, ser investidos no Eurosistema em mercados obrigacionistas de jurisdições onde a transmissão ordenada está em risco.

Defendeu ainda que os governos devem desempenhar o "seu papel" na redução dos riscos, proporcionando apoio direcionado e temporário enquanto, no médio prazo, seguem uma estrutura baseada em regras que sustentam a sustentabilidade da dívida e a estabilização macroeconómica.

Citando Leonardo da Vinci, para defender que "todo o obstáculo cede a uma firme resolução", a responsável do banco central garantiu que a instituição irá abordar "todos os obstáculos que possam representar uma ameaça ao [...] mandato de estabilidade de preços".

No discurso de abertura do fórum que decorre até esta quarta-feira, Lagarde confirmou ainda a decisão da instituição avançar com um aumento das taxas de juro em 25 pontos base na reunião de 21 de julho e de avaliar a dimensão do aumento de setembro, conforme os dados macroeconómicos.

"Isso reflete o princípio da opcionalidade. Se a perspetiva de inflação não melhorar, teremos informações suficientes para avançar mais rápido. Este compromisso é, no entanto, dependente de dados", disse.

Lagarde salientou, contudo, que "esta abordagem condicional do ritmo de ajustamento das taxas de juro não deve ser confundida com o adiamento da normalização".

O BCE voltou a realizar em Sintra, no distrito de Lisboa, o seu fórum anual, este ano dedicado aos desafios para a política monetária num mundo em rápida mudança.

Após dois anos realizada por meios telemáticos devido à pandemia, a 'cimeira' de três dias regressa a Sintra de forma presencial, conforme anos anteriores.

O tema deste ano foi alterado para refletir os recentes desenvolvimentos globais e a 'cimeira' irá debater os desafios que a economia da área do euro enfrenta atualmente.

27.6.22

Da Ucrânia com Amor: UA recebe exposição de fotografia e crónicas de guerra

in Aveiro Mag

No próximo dia 15 de junho, pelas 18h00, na Biblioteca da Universidade de Aveiro (UA), será inaugurada a exposição “Da Ucrânia com Amor”, uma iniciativa do Projeto Globalização e Identidades (CLLC), no âmbito do Colóquio “A Guerra na Europa e a redefinição de uma identidade europeia”. O trabalho testemunhal de Adriano Miranda, fotojornalista e enviado especial do jornal Público à Ucrânia, lança um olhar atento e sensível sobre o conflito que atualmente assola a Europa.

Às imagens captadas por Adriano Miranda juntam-se as palavras, reflexões sobre a dor, medo e alienação – sobre a capacidade de resistência e esperança, também – que encontrou no olhar daqueles que mais diretamente sentem os efeitos da guerra. Estas imagens, “as fotografias que [o autor] nunca quis fazer”, e estes textos, organizados num conjunto de dez crónicas publicadas em março passado, podem ser visitados até ao dia 15 de julho.

A partir do Piso 0 da Biblioteca, cada uma destas crónicas propõe-se a rasgar a harmonia de uma paisagem que espelha o céu e se estende até o horizonte. Com a imagem da Ria como pano de fundo, emergem o caos e o absurdo de uma guerra que, até há pouco tempo, numa Europa pautada por valores de democracia, liberdade e paz, se afigurava improvável. Esta dissonância entre o belo da paisagem e a barbárie da guerra deverá provocar inquietude e, sobretudo, convidar a uma reflexão sobre o momento presente.

Adriano Miranda é fotógrafo do jornal Público desde 1996 e, atualmente, professor de Fotografia no IPCI-Porto e na Escola Superior de Jornalismo do Porto. Tem participado em diversas exposições na Europa e na América Latina e está representado em várias coleções em Portugal e no estrangeiro. O seu trabalho tem sido reconhecido através da atribuição de múltiplos prémios, nomeadamente o Prémio na categoria de Retrato da Estação Imagem 2011, Prémio Gazeta 2017, Prémio de jornalismo da Rede Europeia Anti-pobreza 2019, 2020 e Menção Honrosa em 2021. Publica de forma assídua, assinalando-se, no último ano, as obras Emergência366, Vozes ao Alto – 100 Histórias na história do Partido Comunista Português e E no Princípio era a Água, publicada com o Alto Patrocínio da Organização das Nações Unidas.

Colóquio reúne vários convidados

O Colóquio “A Guerra na Europa e a redefinição de uma identidade europeia”, que decorrerá no 15 de junho, a partir das 16h00, no Centro de Jazz da Biblioteca da UA, conta com as intervenções de Patrícia Silva (UA), Gillian Moreira (UA), Miguel Viegas (UA), Vitaliy Venislavskyy (Universidade de Lisboa) e moderação de Rolando Santos (TVI/CNN Portugal) para uma discussão que pretende constituir-se como um momento de reflexão acerca de uma ideia de identidade europeia continuadamente (re)construída sobre os acontecimentos sociais e políticos que atravessam a Europa contemporânea.

O colóquio e a inauguração da exposição, a qual pode também ser visitada em formato virtual, serão transmitidos em direto no canal de YouTube da UA.

 

Marcelo defende que pandemia e guerra não podem ser desculpa para esquecer desafios estruturais

in SIC

O apelo do Presidente da República na abertura da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que decorre em Lisboa até ao final da semana.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou esta segunda-feira à cooperação global e defendeu que a pandemia de covid-19 e a guerra não podem ser desculpa para esquecer os desafios estruturais.

O chefe de Estado português deixou esta mensagem na abertura da 2.ª Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas (ONU), coorganizada por Portugal e pelo Quénia, que decorre até sexta-feira na Altice Arena, em Lisboa.

Pelas 10:00, o secretário-geral ONU, António Guterres, declarou abertos os trabalhos e de seguida os chefes de Estado de Portugal e do Quénia, Uhuru Kenyatta, foram eleitos por aclamação para presidir à Conferência dos Oceanos.

Convidado por Kenyatta a fazer a declaração inicial, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que esta cimeira acontece “no lugar certo, na hora certa, com a abordagem certa e com o secretário-geral das Nações Unidas certo” para promover este encontro.

Numa intervenção feita em inglês, o Presidente da República pediu “cooperação global em prioridades comuns” e afirmou que “os regimes, os poderes institucionais, os políticos passam”, enquanto “os oceanos ficam”.

“Têm milhões e milhões de anos, são muito anteriores à humanidade, continuarão por milhões e milhões de anos, desde que cuidemos deles e paremos de os matar”, acrescentou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, esta conferência chega “na altura certa, apesar de dois anos de adiamento forçado, de pandemia, de guerra, de crise económica e social dramática e ainda coincidindo com a reunião do G7 e com a Cimeira da NATO”.

“A urgência da pandemia ou da guerra não podem ser a desculpa para esquecer os desafios estruturais duradouros e os seus efeitos na nossa vida do dia a dia”, defendeu.

O Presidente da República descreveu Guterres como “um homem de princípios, de convicções, um promotor da paz, da justiça social e do desenvolvimento sustentável” e Portugal como um país que “é o que é por causa dos oceanos”.

“Portugal, uma plataforma entre oceanos, continentes, culturas civilizações, no passado, no presente, no futuro. Às vezes com sucesso, outras falhando, mas sempre presente e construindo pontes, como esta coorganização frutuosa com o Quénia, outro construtor de pontes – um do norte, outro do sul”, disse.


Orçamento do Estado entra em vigor amanhã

in SIC


A partir de amanhã, Portugal deixa de estar em duodécimos.

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entra em vigor esta terça-feira, dia 28 de junho e depois de sucessivos atrasos, devido ao seu chumbo inicial e às eleições, e avançando com medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões.

Assim, o documento, que foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, produz efeitos a partir de terça-feira, deixando assim o país de estar em duodécimos, o que acontece quando não há um OE aprovado atempadamente.

O Governo implementa assim medidas como o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove e mantendo os limites dos restantes escalões.

Aumentar a progressividade do IRS e aliviar o imposto pago pela classe média são os objetivos que, disse o Governo, estiveram na base desta alteração aos escalões e às respetivas taxas, medida que já estava prevista na proposta de OE 2022 chumbada em outubro.

Foi ainda aprovada a atualização extraordinária até 10 euros para os pensionistas que recebem até 1.108 euros, um valor que será pago com a entrada do OE 2022 e com retroativos a janeiro.

Paralelamente, entra em vigor a proposta do PS que alarga o IRS Jovem a doutorados até aos 30 anos. Em causa está uma medida de alteração ao OE 2022 que determina que a idade de opção pelo regime que permite aos jovens pagar IRS apenas sobre 50% do rendimento “é estendida até aos 30 anos, inclusive, no caso de o ciclo de estudos concluído corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações [doutoramento] “.

O OE 2022 foi aprovado em votação final global no Parlamento, em 27 de maio, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.

O Presidente da República promulgou depois, no dia 17 de junho, o OE 2022, apesar de o classificar como “um conjunto de intenções” num quadro económico imprevisível, que está destinado a “fazer uma ponte precária” para o orçamento de 2023.

“O Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas”, escreveu Marcelo Rebelo de Sousa na nota em que anuncia a promulgação.

23.6.22

Politécnico de Leiria cria plataforma solidária online

in Jornal  de Leiria

Instituição de ensino superior reforça modelo de ensino que vai além da dimensão técnica e científica

O Politécnico de Leiria criou uma plataforma solidária online, que arranca no próximo ano lectivo e pretende reunir ofertas de voluntariado e iniciativas de inovação social, promovendo a participação dos estudantes e a sua intervenção cívica.

"Acreditamos num modelo de ensino superior que vai muito além da dimensão técnica e científica", explicou Rui Pedrosa, presidente do Politécnico de Leiria, na sessão de apresentação da plataforma “Politécnico de Leiria Transforma”, que decorreu na quinta-feira, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais (ESECS), citado numa nota de imprensa.

Para o presidente, "esta plataforma está em linha com a transformação do ensino superior que está a acontecer no mundo".

A “Politécnico de Leiria Transforma” , integrada no projecto “Transforma Portugal”, é fruto de uma parceria entre o “Transforma Brasil” e a Forum Estudante, e já está a “recrutar” causas sociais que necessitem de voluntários.

"Além das competências técnicas dos nossos estudantes - os profissionais de hoje e do futuro - cada vez são mais valorizadas as competências transversais, emocionais, de responsabilidade social, assente na ideia de formarmos melhores cidadãos, que contribuam para um mundo mais coeso, mais justo e solidário", considerou Rui Pedrosa, ao salientar que no plano estratégico do Politécnico de Leiria consta a "centralidade criativa, cultural e de responsabilidade social, onde a dimensão do voluntariado tem um papel-chave".

Segundo o presidente, o objectivo é que "nesta transformação do ensino superior,os percursos académicos sejam, cada vez mais, flexíveis, centrados nos estudantes e que estes possam fazer o seu percurso, no qual a questão do voluntariado vai cada vez mais contar".

"A oportunidade de através desta plataforma gerarmos um CV social, um registo que é válido e credível, vai ser determinante nesta ideia de transformação do ensino superior pela flexibilidade curricular e pelas competências relacionadas com a responsabilidade social, além das competências técnicas e científicas", acrescentou.

Gonçalo Gil, director-geral da Forum Estudante e responsável pela plataforma “Transforma Portugal" destacou que "uma das grandes vantagens para os voluntários, sobretudo enquanto estudantes, é o facto de todos serem certificados na plataforma", apontou.

"No final de um período de voluntariado, a organização tem de certificar que o voluntário cumpriu as horas de voluntariado a que se propôs, e, a partir desse momento, é possível tirar da plataforma o certificado de uma acção de voluntariado específica realizada, mas, além disso a plataforma vai construindo o CV social de cada voluntário, acrescentando todas a iniciativas em que participou, sendo que em qualquer altura, pode ser feito o download deste curriculum social", reforçou.

Com um layout simples e intuitivo, a plataforma “Politécnico de Leiria Transforma” apresenta três itens de menu principais: Iniciativas, Oportunidades e Organizações. Fazendo login, os voluntários podem ver todas as oportunidades lançadas pelas organizações e consultar as organizações que estão inscritas. A plataforma conta ainda com um matchmaker, que permitirá encontrar as iniciativas activas mais coincidentes com os interesses dos voluntários, fazendo uma triagem das competências necessárias para determinado voluntariado.

Fábio Silva, empreendedor social e fundador do projecto “Transforma Brasil”, explicou que a plataforma "faz a conexão, o match entre quem precisa de ajuda e quem pode ajudar".

"Propõe-se ser um grande mobilizador e construir uma mesa mais ampla, fazendo com que participem nesse lugar todas as iniciativas, seja do poder público local, iniciativas de ensino, alunos, professores, empresas da região", acrescentou Fábio Silva, ao recordar que "cada vez mais se fala num mundo colaborativo".

"Se trabalharmos todos de forma colaborativa podemos causar maiores transformações", disse ainda o fundador do “Transforma Brasil” , ao referir que "o Politécnico de Leiria, com o lançamento da 'Politécnico de Leiria Transforma' cumpre a sua missão de cidadania, de transformação, ao ser um agregador de agentes".

"Felizmente vamos desenvolvendo muitas actividades de voluntariado. Temos necessidades dentro do Politécnico de Leiria e na região onde estamos inseridos, mas muitas vezes não temos uma estrutura de suporte e de organização que nos permita fazer este match entre as necessidades e a disponibilidade de voluntários de uma forma estruturada", afirmou Rui Pedrosa, ao apontar que esta iniciativa "tem uma visão simples, que é a de organizar as respostas de voluntariado dentro da comunidade académica do Politécnico de Leiria".

Rui Marques, director executivo da Forum Estudante, destacou que "o Politécnico de Leiria é o primeiro politécnico do País a desenvolver esta plataforma", elogiando ainda a capacidade da instituição para "estar no centro da acção e ser liderante no domínio da responsabilidade social".

Este responsável adiantou que "quando se desencadeou a plataforma de apoio aos refugiados, o Politécnico de Leiria foi uma das instituições líderes de imediato" e no processo de vacinação contra a Covid-19, "também estava na primeira linha das instituições que subscreveram esse movimento".

O director executivo da Forum Estudante defendeu ainda que "a formação académica não é meramente uma formação numa área de conhecimento, em que se desenvolvem competências e conhecimentos numa engenharia, numa área de ciências sociais ou da saúde, é mais do que isso", considerando que, neste contexto, se coloca actualmente "o grande desafio de uma formação integral de desenvolvimento pleno, para uma pessoa que viva esta experiência em qualquer dos ciclos de formação superior".

"O que estamos a fazer é a afirmação do Politécnico de Leiria no compromisso da transformação da coesão e da promoção de uma região colaborativa mais justa neste território. Ficou patente em contexto pandémico que os desafios são globais e para termos respostas capazes de gerar impacto, tem de ser por via de redes colaborativas de conhecimento global", disse ainda Rui Pedrosa.

Porém, não há nenhuma rede colaborativa internacional que tenha impacto e transforme a vida dos cidadãos se não estiver assente numa rede colaborativa regional e local", defendeu o presidente do Politécnico de Leiria, acrescentando que, além da colaboração com as entidades da região, a instituição de ensino «quer que os seus estudantes sejam os melhores profissionais, com competências técnicas e científicas, mas cada vez mais, os melhores cidadãos do futuro, que vão transformar a sociedade".

PAICV afirma que situação de emergência social e económica veio tardiamente

Sheila Ribeiro, in Expresso das Ilhas

Para o PAICV a declaração da situação de emergência social e económica veio tardiamente e as medidas agora anunciadas devem ser acompanhas de outras medidas para uma melhor protecção de famílias em insegurança alimentar.A posição do PAICV foi hoje manifestada durante a sessão plenária.

Segundo o deputado António Fernandes, o OE2022 não deixa de ter a sua responsabilidade sobre a situação económica e social em que o país vive já há algum tempo tendo em conta que o aumento do imposto recaiu sobre mais de 2 mil produtos tiveram um efeito sobre a economia.

“Foi a peça determinante no aumento de preços de produtos básicos de primeira necessidade e de produtos alimentares, ainda antes do eclodir da guerra na Ucrânia”, declarou.

O partido, garantiu, aprova a decisão do governo em declarar a situação de emergência social e económica pois foi acompanhada de propostas de algumas medidas que vão contribuir para atenuação dos preços de alguns produtos.

Mas, frisou o deputado, o PAICV descorda de algumas fundamentações porque entende que o governo tem demorado “tempo demais” na tomada de medidas.

“A própria declaração da situação de emergência social e económica veio tardiamente”, afirmou.

António Fernandes disse que a insegurança alimentar no país tem a ver também com ausência de medidas de políticas para o sector da agricultura, para mobilização de água, e para o mundo rural em particular e para a dificuldade de acesso ao rendimento por parte das famílias.

“Porquê anunciar abertura do emprego público para um período três meses a começar em julho próximo? Isso demostra que o governo realmente ou não conhece o perfil das pessoas na extrema pobreza, ou reconhecendo-o está a agiu de má-fé. Todos sabem que, no meio rural, o mês de Julho e Agosto são reservados para a faina agrícola. Tem sido assim mesmo nos anos em que se declaram seca. Porque o governo não mandou abrir emprego publico em janeiro?”, questionou.

O PAICV entende que as medidas agora anunciadas devem ser acompanhas de outras medidas para uma melhor protecção de um número de famílias em insegurança alimentar e propõe “urgentemente” a distribuição de Cabaz alimentar para suprir as necessidades calóricas das pessoas afectadas pela insegurança alimentar, e apoio aos agricultores com sementes para a faina agrícola que já começou.

Por outro lado, sugeriu a redução do número de membros desse elenco governamental face a actual situação do +país.

“Se o Primeiro Ministro fizer isso seria uma contenção de significativa de recursos para mais medidas para as famílias, seria um grande sinal a dar aos parceiros do país em que os recursos a serem disponibilizados serão colocados à disposição dos que mais precisam”, considerou.

15.6.22

Banco Alimentar distribuiu 1.043 toneladas de alimentos em São Miguel em 2021

in Visão

O Banco Alimentar Contra a Fome de São Miguel distribuiu no ano passado 1.043,97 toneladas de alimentos, abrangendo 17.086 pessoas com "carências comprovadas" na maior ilha açoriana, 40% das quais crianças, foi hoje revelado

“Durante o ano de 2021, o Banco Alimentar de São Miguel distribuiu 1.043,97 toneladas de alimentos, que contribuíram para a alimentação de mais de 17.086 pessoas com carências comprovadas”, indica a instituição num comunicado enviado à agência Lusa.

Do número total de beneficiários, 40% foram crianças, respeitante a 6.834 pessoas.

O número total de cidadãos beneficiados pela distribuição do Banco Alimentar é cerca de 13% da população de São Miguel, ilha que, segundo as estimativas mais recentes do Serviço Regional de Estatística, tinha cerca de 137 mil habitantes em 2020.

Segundo o Banco Alimentar de São Miguel, as pessoas carenciadas foram identificadas pelo Centro de Emergência Social, pelas 71 associações parceiras e pela Rede de Emergência Alimentar.

“Desde janeiro, o Banco Alimentar está a responder aos efeitos decorrentes da crise pandémica [de covid-19] e da alta de preços provocada pela guerra [na Ucrânia], apoiando mensalmente acima dos 720 agregados familiares. Para isso, é importante continuar a garantir, todos os meses, um abastecimento de 27 mil quilos de alimentos”, acrescenta a instituição.

Entre sexta-feira e domingo, o Banco Alimentar Contra a Fome vai realizar na ilha de São Miguel uma recolha de bens alimentares em 42 estabelecimentos comerciais da ilha, com recurso a 600 voluntários.

Os estabelecimentos estão distribuídos por todos os concelhos micaelenses: 19 em Ponta Delgada, oito na Ribeira Grande, sete na Povoação, dois no Nordeste, dois na Lagoa e quatro em Vila Franca do Campo.

Combate à pobreza energética tem de passar pelo fim de “subsídios cegos”

Daniel Dias, in Público 

Num parecer sobre a eficiência energética das casas portuguesas, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável considera que programas como o Edifícios +Sustentáveis fracassaram e defende que o parque habitacional do país só melhorará com uma “gestão de proximidade”.Parecer lembra que 75% das famílias portuguesas vivem em casas que “não cumprem os requisitos modernos de comportamento térmico dos edifícios” Miguel Manso

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) tornou público, esta terça-feira, um parecer sobre a eficiência energética dos edifícios portugueses, com enfoque nas habitações. Na hora de fazer um diagnóstico da situação actual, o CNADS é assertivo. “Em Portugal, apesar de múltiplas medidas pontuais ao longo dos anos e de novas iniciativas que têm resultado em incentivos diversos, o parque habitacional continua a ter má qualidade”, considera o órgão consultivo, afirmando que 75% das famílias portuguesas vivem em casas que “não cumprem os requisitos modernos de comportamento térmico dos edifícios”.

No documento, que foi enviado ao Governo, há considerações sobre recentes programas de apoio que visaram encorajar os portugueses a realizar obras que melhorassem o comportamento térmico das suas casas, assim como são identificadas algumas das medidas que, na opinião do órgão consultivo, têm de ser tomadas para o combate à pobreza energética ser mais eficaz.

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) tornou público, esta terça-feira, um parecer sobre a eficiência energética dos edifícios portugueses, com enfoque nas habitações. Na hora de fazer um diagnóstico da situação actual, o CNADS é assertivo. “Em Portugal, apesar de múltiplas medidas pontuais ao longo dos anos e de novas iniciativas que têm resultado em incentivos diversos, o parque habitacional continua a ter má qualidade”, considera o órgão consultivo, afirmando que 75% das famílias portuguesas vivem em casas que “não cumprem os requisitos modernos de comportamento térmico dos edifícios”.

No documento, que foi enviado ao Governo, há considerações sobre recentes programas de apoio que visaram encorajar os portugueses a realizar obras que melhorassem o comportamento térmico das suas casas, assim como são identificadas algumas das medidas que, na opinião do órgão consultivo, têm de ser tomadas para o combate à pobreza energética ser mais eficaz.

O CNADS dá o exemplo do Casa Eficiente 2020, um programa de apoio que funcionou à base de empréstimos bancários (o dinheiro dado a cada candidato financiava obras de melhoria do desempenho energético da sua casa). Uma vez que “a taxa de juro proposta aos potenciais clientes, em vez de ser bonificada, era agravada”, o programa “não teve praticamente qualquer efeito”, considera o órgão consultivo, que também aponta insuficiências ao Edifícios +Sustentáveis, outro programa de apoio que, “sendo relevante”, ficou, na sua análise, muito aquém das metas estabelecidas.


Segundo o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, que emitiu um comunicado sobre o programa a 4 de Maio (dois dias após o encerramento das candidaturas), mais de 26 mil das cerca de 106 mil candidaturas recebidas haviam sido, até à data, consideradas elegíveis. O CNADS constata que, segundo o Fundo Ambiental — de onde, inicialmente, proveio a dotação do Edifícios +Sustentáveis —, permanecem em análise cerca de 50 mil candidaturas, mas sustenta também que, mesmo que a maioria destas candidaturas venha a ser aprovada, o programa não conseguirá ajudar mais do que “1,9% dos três milhões de famílias que vivem em habitações com mau desempenho energético”.

O parecer do CNADS também considera “muito limitada” a “utilidade” do Vale Eficiência, um programa voltado para pessoas que beneficiem do desconto da tarifa social — e no âmbito do qual estão a ser atribuídos cheques de 1300 euros (mais IVA) para a realização de obras. O órgão consultivo descreve estes montantes como “irrisórios” e critica também o facto de só se aplicarem a “famílias carenciadas que sejam proprietárias das suas habitações” (quem não vive em casa própria não pode concorrer).

“Baixar artificialmente os preços da energia” não é solução

Segundo o CNADS, urge ser repensada a forma como são desenhadas as estratégias de incentivo à melhoria da eficiência energética das habitações. O órgão consultivo acredita que devem ser financiadas medidas que, por um lado, produzam “benefícios públicos” — como “a protecção do ambiente” e “melhor qualidade de vida para a população, em especial os sectores mais vulneráveis” — e, por outro, realmente apoiem pessoas com menor capacidade económica.

Implementadas tem de ser redefinida, continua o CNADS. Devem ser usados “indicadores de desempenho efectivo (conforto, rentabilidade a prazo, efeitos ambientais) e não indicadores de mera execução ou prescrições tecnológicas, que tendem a criar distorções”, argumenta o órgão consultivo, que dá ainda um alerta: alguns tipos de medidas “não são apropriados”.

O CNADS é contra “baixar artificialmente os preços da energia”, por exemplo. Porquê? A redução de preços dá ao mercado “o sinal oposto ao pretendido e diminui a rentabilidade das medidas de eficiência”.

Criar-se “subsídios cegos” sem se “atender a uma definição clara de prioridades ou às condições concretas dos beneficiários” também é de se evitar, frisa o órgão consultivo.

O CNADS salienta que existe “uma grande variedade de circunstâncias familiares”, pelo que não pode haver uma só estratégia de combate à pobreza energética. O órgão consultivo começa por dar o exemplo de famílias de classe média que são proprietárias da casa onde vivem. “Nestes casos, a eventual pobreza energética (entendida como uma casa desconfortável) não tem a ver com a pobreza económica, mas com outros factores”, observa o CNADS, argumentando que “incentivos fiscais atractivos podem ser um instrumento democrático, horizontal, eficaz e relativamente simples para promover a eficiência” das habitações da “maioria das famílias de classe média”.

Entre os referidos “​incentivos fiscais atractivos”, destaca o CNADS, “podem incluir-se as taxas reduzidas de IVA nos trabalhos de instalação e construção”.

Mas há também famílias que não têm dinheiro para requalificar as suas casas e pessoas que vivem em habitações sociais, assim como há quem more em casas arrendadas, “com mau comportamento térmico e défice de manutenção”. Muitos senhorios, argumenta o CNADS, “não estão interessados em obras de beneficiação, porque nada têm a ganhar com isso”.

Como se resolve o problema da pobreza energética quando é destes casos mais complexos que se fala? “Será sempre preciso colocar no terreno equipas multidisciplinares que façam uma análise térmico-económica caso a caso e prestem apoio social e técnico”, considera o CNADS.

Nos casos de precariedade económica agravada, opina o órgão consultivo, “será necessária uma gestão de proximidade, o que implica envolver as autarquias locais, e, em muitos casos, estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil que conheçam a realidade do terreno”. Já no que às casas arrendadas diz respeito, conclui o CNADS, terá de se proceder a “um ajuste da legislação, no sentido de criar incentivos tanto para os senhorios como para os inquilinos”.

Migrantes continuam a viver sem condições em Odemira

in SIC



 https://sicnoticias.pt/pais/migrantes-continuam-a-viver-sem-condicoes-em-odemira/





Migrantes continuam a viver sem condições em Odemira





Governo anunciou medidas em 2021 mas mais de um ano depois, pouco mudou.


Há um ano que se fala na falta de condições a que os imigrantes da região de Odemira estão sujeitos. O Governo anunciou medidas para tentar resolver os problemas e várias fiscalizações foram feitas, mas, 13 meses depois, foi pouco o que mudou nas condições de vida destes trabalhadores estrangeiros.

Em Odemira, em 2021 um surto de Covid-19 expôs os problemas relacionados com a população de migrantes estrangeiros que habitavam e trabalhavam na região.

Um ano após este caso ser público, o presidente da Câmara de São Teotónio diz que existem menos pedidos de atestado de residência, mas garante que essa é a única diferença em relação ao ano anterior.

Muitos são aqueles que ainda hoje habitam em pequenas casas, anexos, ou até mesmo estabelecimentos comerciais desativados, sem qualquer tipo de condições e, em muitos casos, sobrelotados.

Em 2021, o Governo aprovou a construção de alojamentos temporários para estes trabalhadores mas até que as obras arrancassem passaram mais de oito meses. Estas instalações nada mais são que contentores colocados nos terrenos das propriedades das empresas.

Até ao final do presente ano é esperado que 2.000 trabalhadores estejam devidamente instalados em alojamentos provisórios e mais mil deverão, no próximo ano, ter um local com as devidas condições para habitar.

Os migrantes continuam a chegar em grande número ao território nacional o que se traduz em muita procura para pouca oferta.


Muitos dos que chegam a Portugal são sujeitos a exploração laboral e ao pagamento de valores elevados aos intermediários que os trazem para o país.



A Associação de Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur já tem um protocolo com a Organização Internacional das Migrações para travar este problema com os intermediários que se aproveitam e exploram os migrantes.

Santa Casa da Misericórdia de Beja vai construir Centro de Acolhimento de Refugiados

Beatriz Torres Valente, in Rádio Voz da Planície

São vários os projetos que a Santa Casa da Misericórdia quer concretizar em Beja num futuro próximo. À conversa com o provedor desta instituição, João Paulo Ramôa, ficámos a conhecer melhor estas propostas. A Santa Casa da Misericórdia de Beja (SCMB) possui um terreno no Bairro dos Moinhos, em Beja, com uma dimensão na ordem dos quatro hectares, que pretende urbanizar.

A instituição dividiu o espaço por três espaços distintos, explica João Paulo Ramôa. No âmbito da Estratégia Local de Habitação da cidade, como já avançado em fevereiro deste ano, a SCMB vai criar 40 novas habitações sociais numa parcela desse terreno.

Noutro lote, o provedor da SCMB revela que quer construir um “Centro de Noite”, de forma a dar resposta a pessoas que “estão bem”, mas que por diversos motivos “têm medo de dormir sozinhas à noite”.

Naquela parcela de terreno, João Paulo Ramôa garante que será construído um “Centro Provisório de Acolhimento de Refugiados”, destacando que Beja tem uma taxa de integração de 85%, enquanto que a nível nacional esse número reduz significativamente para 5%.

O “Centro Provisório de Acolhimento de Refugiados” é um projeto que a União Europeia lançou, que vai destinar 180 milhões a Portugal, a fundo perdido. Para Beja, João Paulo Ramôa acredita que é importante continuar a receber pessoas e a fixá-las, de forma a combater os problemas demográficos da região, e em simultâneo, oferecer condições de vida aos refugiados e emigrantes que chegam à cidade.

Amanhã vamos dar a conhecer outro projeto da SCMB, um pouco mais ambicioso, e que vai complementar os projetos já aqui referidos, a “Cidadela da Misericórdia”.

Acordo provisório na UE sobre lei para "salários mínimos adequados"

De Méabh Mc Mahon, in Euronews

Negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu (Estados-membros) alcançaram, esta terça-feira, um acordo, provisório, sobre a proposta de lei que garante "salários mínimos adequados" na União Europeia.

Um oásis de esperança em tempo de taxas de inflação asfixiantes no bloco comunitário.

Não quer dizer que se ganhará o mesmo em Espanha ou na Suécia, mas, antes, que as condições de trabalho e de vida dignas deixam, em teoria, de ser uma miragem para alguns trabalhadores com salários baixos nos 27.

Os Estados-membros terão de avaliar se os salários mínimos legais existentes nos respetivos países são, ou não, suficientes para assegurar “um nível de vida decente, tendo em conta as suas próprias condições socioeconómicas, poder de compra ou níveis nacionais de produtividade e desenvolvimento a longo prazo.”

"Isto é uma mudança no jogo e penso que esta mudança trará um elemento essencial - combater a pobreza interna, mas também fortalecer a ideia de economia social de mercado. Falámos muito no passado sobre a economia de mercado. Agora chegou a hora de trazer de volta a economia social de mercado", sublinhou Nicolas Schmit, comissário europeu para o Emprego.

Caberá aos Estados-membros ajustar os salários mínimos legais, para que os trabalhadores tenham acesso a remuneração justa em linha com indicadores nacionais.

Segundo a atual presidência francesa do Conselho, “os Estados-membros com salários mínimos legais são convidados a criar um quadro processual para estabelecer e atualizar estes salários mínimos de acordo com um conjunto de critérios claros.”

“O Conselho e o Parlamento Europeu acordaram que as atualizações dos salários mínimos legais terão lugar pelo menos de dois em dois anos, ou, no máximo, de quatro em quatro anos para os países que utilizam um mecanismo de indexação automática”, e “os parceiros sociais terão de ser envolvidos nos procedimentos de fixação e atualização dos salários mínimos obrigatórios.”

Algumas empresas não escondem a preocupação com custos adicionais em tempos difíceis.

"Entendo que muitas empresas estejam preocupadas com a situação atual, mas esta proposta de lei comunitária (diretiva) não deve contribuir para essas preocupações. O impacto será limitado", assegurou o eurodeputado alemão do Grupo do Partido Popular Europeu, Dennis Radtke.

Países como a Dinamarca ou a Suécia estão contra a proposta.

Querem a União Europeia de fora da fixação dos salários e temem que o sistema de negociação coletiva fique em risco.

Atualmente, são 21 os Estados-membros com um salário mínimo definido por lei. Na Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia, só existe através de negociação coletiva.

Depois da aprovação formal da diretiva, os Estados-membros dispõem de dois anos anos para a transpor para direito nacional.

Professores: novo regime de mobilidade por doença “é perverso” diz Fenprof

in Rádio Voz da Planície

O Conselho de Ministros anunciou a aprovação de um decreto-lei que altera o regime que permite aos professores com doenças incapacitantes, ou familiares próximos nessa situação, mudar para uma escola mais próxima. As novas regras são para aplicar no próximo ano letivo, 2022/23.

As novas regras, que entram em vigor já no próximo ano letivo, definem uma área geográfica a partir da qual os docentes podem pedir a mudança de escola e fazem depender a sua colocação da capacidade de acolhimento dos estabelecimentos de ensino.

Em reação à aprovação do diploma, a Fenprof considerou que as alterações ao regime são perversas, argumentando que os critérios introduzidos vão acabar por “penalizar muitos dos professores que, por razões de doença, mais necessitavam de ser deslocados”.

“Para a Fenprof, de imediato, o mais importante seria criar meios de fiscalização/comprovação das situações existentes e aprovar mecanismos que, efetivamente, garantissem a mobilidade de todos os que necessitassem”, escrevem em comunicado.

A federação sindical já se tinha manifestado contra a intenção do Governo, tendo rejeitado todas as alterações apresentadas pela tutela ao longo das três reuniões negociais, na última das quais entregou ao Ministério da Educação um conjunto de propostas alternativas.

Com a medida agora oficialmente aprovada pelo Conselho de Ministros, a Fenprof assegura que irá apoiar os professores com doenças incapacitantes, promovendo iniciativas junto das delegações regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares onde haja professores que não conseguiram colocação numa escola próxima de casa ou de onde recebem tratamento e acompanhamento médico.

Referem também que já contactaram a Presidência da República e os grupos parlamentares, para alertar “para os aspetos perversos deste novo regime e solicitando a sua eventual alteração”.

Além da Fenprof, também a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) já se manifestou contra a aprovação do novo regime que classificou como “uma corrida de obstáculos” para os professores com doenças incapacitantes.

“A ASPL lamenta a aprovação em Conselho de Ministros de legislação que não só é desadequada para cumprir os objetivos que o governo se propõe (…) como será altamente injusta”, escreve a associação, que considera ainda que a medida será também “altamente lesiva para o sistema público, pois empurra para baixas médicas muitos professores que farão falta no próximo ano letivo”.

Durante a apresentação do diploma, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Educação justificou as alterações, explicando que o objetivo era o equilíbrio entre a proteção dos docentes e “uma distribuição mais eficaz e racional dos recursos humanos”.

Língua Portuguesa discriminada na Guiné-Bissau

in Euronews

A Língua Portuguesa enfrenta mais um desafio na Guiné-Bissau. Um grupo de jovens afirma que está a ser discriminado porque empresas e outras instituições no país estão a publicar anúncios de trabalho em francês ou inglês em detrimento do português.

A língua francesa está, mesmo, a ser utilizada na vida quotidiana como denuncia um dos jovens, Amiel de Carvalho.

“Eu trabalhei nove anos num banco e deparei-me com essa situação. Era tudo em francês. O extrato bancário está em francês. Eu não posso ser lusófono para depois interpretar o extrato da minha conta bancária, do meu dinheiro, em francês. (...) Isto acontece não só com as instituições bancárias, mas também com organizações não-governamentais, que estão no país”, refere.

Num país multilingue, onde a língua portuguesa é vista como veículo de unidade nacional, estes jovens exigem uma posição firme das autoridades.

“Estamos a ser discriminados no mercado de trabalho na Guiné-Bissau, somos guineenses, e estamos a ter dificuldades em conseguir emprego devido a esta situação da língua francesa e inglesa”. O jovem sublinha que "não estamos contra a língua francesa e a língua francesa porque o mundo, hoje, porque a língua internacional é o inglês. Na nossa costa, a costa ocidental de África, fala-se mais francês, então não podemos que não nos vamos integrar nesta realidade porque é o que está a acontecer. O mundo quer que isto aconteça desta forma, mas o que queremos é que não anulemos é a história da Guiné-Bissau e esta ligação que temos com a Língua Portuguesa."

A Guiné-Bissau faz parte dos países onde o português é língua oficial. Falada nos cinco continentes a língua portuguesa é a quarta mais falada do mundo, com 261 milhões de falantes, de acordo com dados do Instituto Camões. Apesar da força dos números, a Guiné-Bissau enfrenta a pressão dos vizinhos Senegal e Guiné-Conacri. O país é o único enclave onde o português resiste, naquela região africana, onde o francês domina.

Workshop “EmocionalMENTE – Gestão Emocional Para Uma Vida Saudável” na Guarda

in Mais Beiras

Vivemos tempos conturbados e desafiantes, as palavras pandemia e guerra fazem parte do nosso dia a dia e os efeitos socioeconómicos desta realidade são notórios, afetando muitas famílias. A OMS – Organização Mundial da Saúde publicou recentemente relatórios que evidenciam os efeitos do degradamento da saúde mental que tomou conta da população mundial. Neste cenário de exaustão emocional, assistimos ao aumento da incidência de doenças cardiovasculares, fadiga, insónia, tensão nervosa, hipertensão, ansiedade e depressão.

Para ajudá-lo(la) a compreender e gerir as suas emoções, pensamentos e comportamentos, a organização convida-o a participar no workshop “EmocionalMENTE – Gestão Emocional para uma Vida Saudável”, a realizar no dia 25 de junho, das 10h às 13h e das 15h às 18h, no Auditório da Junta de Freguesia da Guarda, na Estação.

Este workshop é organizado e dinamizado por duas especialistas em Coaching Motivacional, Nélia Carrilho (Professora, Especialista em Inteligência Emocional e Coaching Motivacional) e Susana Sérgio (Psicóloga, Neurocoach & Master Coach), e conta com o apoio do Centro Local de Aprendizagem (CLA) da Universidade Aberta (UAb) do Sabugal.

Ao longo do dia, irão identificar e regular os estados emocionais que o(a) estão a afetar negativamente e aprender a gerar estados emocionais desejados, tanto em contexto pessoal como profissional. No final do workshop, deverá ser capaz de reconhecer e gerir as suas emoções, regular o seu humor e comunicar mais eficazmente consigo mesmo e com os outros.

As inscrições, com vagas limitadas, têm o valor de 25 euros por pessoa ou de 20 euros para inscrições de grupo (3 ou mais pessoas), e devem ser formalizadas, de preferência até dia 23 de junho, em: https://forms.gle/Ze8x5xr8d9Gyc8uX8

O preço inclui coffee-break, brochura e certificado de participação.

Bloco critica Governo por nada ter feito "para captar profissionais” do SNS

João Diogo Correia, in Expresso


Catarina Martins recuperou discussões orçamentais entre Bloco e PS na última versão da geringonça, propondo duas medidas “que foram recusadas pelo Governo” e que “se prova agora que são fundamentais”. O plano de contingência anunciado pela ministra da Saúde? “Não o percebemos”
Ou o Governo escolhe “salvar o SNS”, ou está “deliberadamente a destruir” o serviço público de acesso à saúde. 

A crise nas urgências dos hospitais, agudizada na última semana, levou a ministra Marta Temido a anunciar um plano de contingência até setembro, mas para o Bloco de Esquerda falta o essencial: explicar como. “Não se diz como” reorganizar os serviços, “não se diz como contratar todos os profissionais disponíveis”, critica Catarina Martins. Conclusão: “não percebemos qual é o plano de contingência”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda falou esta manhã em conferência de imprensa na sede nacional para voltar a duas medidas bandeira do partido: autonomia dos hospitais e dedicação exclusiva dos profissionais de saúde ao serviço público.

Falando em “medidas urgentes”, Catarina Martins lembrou que estes foram pontos de choque na última versão da geringonça, ideias “respaldadas na lei de bases da saúde, que foram recusadas pelo Governo nas últimas negociações dos orçamentos” do Estado.

Assim, depois de criticar um PS “que não tem feito nada para captar e fixar profissionais no SNS” enquanto “anuncia concursos que ficam sistematicamente com vagas por preencher”, a coordenadora do Bloco elencou as duas propostas. Garantir “a autonomia de contratação dos hospitais para lugares do quadro por preencher” e “oferecer a quem já está no SNS, e a quem queira regressar, a possibilidade de dedicação exclusiva ao SNS, com um incentivo remuneratório de 40%”.

Para os bloquistas, o anúncio da ministra da Saúde esta segunda-feira, ao dizer que pretende contratar “todos os especialistas que aceitem ser contratados pelo SNS”, deixa perguntas sem resposta. “Dizer que é preciso contratar… Pois, nós também achamos, mas como?”, pergunta Catarina Martins. Para o Bloco, é com o reforço dos salários no serviço público, “para que haja razões para que os médicos especialistas queiram ficar”.

Ou o Governo escolhe “salvar o SNS”, ou está “deliberadamente a destruir” o serviço público de acesso à saúde. A crise nas urgências dos hospitais, agudizada na última semana, levou a ministra Marta Temido a anunciar um plano de contingência até setembro, mas para o Bloco de Esquerda falta o essencial: explicar como. “Não se diz como” reorganizar os serviços, “não se diz como contratar todos os profissionais disponíveis”, critica Catarina Martins. Conclusão: “não percebemos qual é o plano de contingência”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda falou esta manhã em conferência de imprensa na sede nacional para voltar a duas medidas bandeira do partido: autonomia dos hospitais e dedicação exclusiva dos profissionais de saúde ao serviço público.


Falando em “medidas urgentes”, Catarina Martins lembrou que estes foram pontos de choque na última versão da geringonça, ideias “respaldadas na lei de bases da saúde, que foram recusadas pelo Governo nas últimas negociações dos orçamentos” do Estado.

Assim, depois de criticar um PS “que não tem feito nada para captar e fixar profissionais no SNS” enquanto “anuncia concursos que ficam sistematicamente com vagas por preencher”, a coordenadora do Bloco elencou as duas propostas. Garantir “a autonomia de contratação dos hospitais para lugares do quadro por preencher” e “oferecer a quem já está no SNS, e a quem queira regressar, a possibilidade de dedicação exclusiva ao SNS, com um incentivo remuneratório de 40%”.

Para os bloquistas, o anúncio da ministra da Saúde esta segunda-feira, ao dizer que pretende contratar “todos os especialistas que aceitem ser contratados pelo SNS”, deixa perguntas sem resposta. “Dizer que é preciso contratar… Pois, nós também achamos, mas como?”, pergunta Catarina Martins. Para o Bloco, é com o reforço dos salários no serviço público, “para que haja razões para que os médicos especialistas queiram ficar”.

“Estancar saídas, combater o pluriemprego e estabilizar as equipas”, pede ainda o ex-parceiro do Governo, apontando duas medidas que são apenas “um início de solução” e que “não dispensam” outros incentivos, como a valorização das carreiras, notou Catarina Martins. “O Governo tem instrumentos e responsabilidades para salvar o SNS. Se recusar fazê-lo, está deliberadamente a destruir o SNS.”

Com milhões de pessoas afectadas, líderes da ONU querem medidas na OMC contra a crise alimentar

in Expresso das Ilhas

As responsáveis das Nações Unidas Rebeca Grynspan e Michelle Bachelet defenderam hoje um acordo na Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) para evitar que a guerra na Ucrânia agrave a crise alimentar para milhões de pessoas.

Numa carta aberta, a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e secretária-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), Rebeca Grynspan, escrevem que as negociações que decorrem esta semana em Genebra devem conduzir a um acordo que possa melhorar a escassez de alimentos que milhões de pessoas enfrentam nos países mais pobres, nomeadamente africanos.

Citada pela agência Efe, a carta aberta defende que deve ser acordado o fim das restrições à exportação de alimentos para os países menos desenvolvidos e aos importadores líquidos da cesta básica, e reclamam também apoio financeiro e técnico para que esses países possam tomar medidas de proteção social para evitar um agravamento da crise alimentar.

O objectivo, defendem, é “abrir caminho para o fortalecimento do sistema multilateral da agricultura”.

No texto, também se mostram esperançadas que a OMC garanta a obrigação de não impor restrições às exportações com fins humanitários para o Programa Alimentar Mundial, algo a que 80 países se comprometeram em 2021 mas que se tornou uma questão urgente este ano devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, que cortou o fornecimento de cereais a vários países africanos dependentes, o que causou ou agravou uma crise alimentar.

A guerra “aumentou a escassez de alimentos e a fome para dezenas de milhões de pessoas”, lê-se na carta aberta de Grynspan e Bachelet, que recordam que os países africanos são obrigados a importar cerca de 80% dos seus alimentos e 92% dos cereais a economias de outros continentes.

A Rússia e a Ucrânia concentram cerca de 25% das exportações de trigo e uns 15% das exportações de cevada, entre outros produtos básicos, pelo que a guerra entre os dois países, em conjunto com as sanções e o bloqueio marítimo russo no Mar Negro, agravou a crise alimentar mundial que começou durante a pandemia de covid-19.

A organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) calcula que os preços do trigo tenham aumentado cerca de 56% num ano, com os óleos vegetais a subirem 45% e os fertilizantes, outro produto muito exportado por estes dois países e fundamental para os países africanos, aumentaram 128%.

Presidente preocupado com fecho de urgências de obstetrícia, mas desdramatiza problema “específico”

in  Público

Em Londres para comemorar o 10 de Junho com a comunidade emigrante, Marcelo visitou uma escola e um hospital onde trabalham muitos profissionais de saúde portugueses. Sobre os problemas nas urgências de obstetrícia em Portugal defendeu ser preciso analisar “o sistema como um todo e ir introduzindo as mudanças necessárias para o adaptar à realidade”.

O Presidente da República considera preocupante o encerramento de serviços de urgência de obstetrícia, mas contrapôs que se trata de um “ponto crítico específico” e que deve olhar-se para o sistema de saúde globalmente. Esta posição foi assumida por Marcelo Rebelo de Sousa em Londres, depois de questionado pelos jornalistas sobre o assunto.

Na resposta, o chefe de Estado desdramatizou, dizendo que houve “uma situação crítica neste fim-de-semana longo em alguns serviços de obstetrícia”. “Obviamente, não deixa de ser objecto de preocupação. Mas esse é um ponto crítico específico. Temos de olhar para esses pontos específicos, que têm a ver com outro que é o dos cuidados primários, analisando o sistema como um todo e ir introduzindo as mudanças necessárias para o adaptar à realidade”, acrescentou.

O Hospital de Braga confirmou este sábado que vai fechar a urgência de obstetrícia desde as 8h de domingo até às 8h de segunda-feira “pela impossibilidade de completar escalas de trabalho necessárias” ao seu funcionamento, mas garante que “está a trabalhar de forma articulada” para que “a resposta seja garantida” junto de outras unidades do SNS.

No mesmo comunicado, a administração “não confirma o encerramento deste serviço no dia 18 de Junho”, mas garante estar a envidar “diariamente todos os esforços” para ultrapassar esta situação. E sublinha que está apostada em “manter assegurada a prestação de cuidados de saúde de forma regular às grávidas e parturientes da região”.

O Sindicato Independente dos Médicos divulgou este sábado que o Hospital de Braga vai fechar a urgência de obstetrícia no domingo por falta de médicos para assegurar a escala. “Em vez dos necessários cinco médicos ginecologistas/obstetras, o Hospital de Braga tem apenas dois médicos na escala para o dia 12 de Junho, quer de dia quer à noite”, refere o SIM em comunicado.

E adiantava que na próxima semana o cenário poder-se-á repetir, referindo que haverá “vários dias com a escala abaixo do número mínimo de médicos ginecologistas/obstetras necessários para um hospital de apoio perinatal diferenciado com mais de 2500 partos anuais”.

No dia 18 de Junho, salientava o SIM, “haverá novamente apenas dois médicos ginecologistas/obstetras escalados à noite, situação que inevitavelmente levará a novo encerramento da urgência de Obstetrícia”. Este é o “lamentável resultado da incapacidade do Governo em captar e fixar médicos no SNS, oferecendo-lhes condições de trabalho e remuneratórias adequadas ao seu nível de responsabilidade”, acusa o sindicato.

Os problemas de falta de médicos para assegurar as escalas de urgência estendem-se a outros hospitais do país, nomeadamente da região de Lisboa e Vale do Tejo e vão manter-se até segunda-feira em vários hospitais na região. Já é certo que haverá “constrangimentos no atendimento das emergências/urgências de Ginecologia ou Obstetrícia do Hospital Beatriz Ângelo (HBA) desde as 8h de hoje [sábado] até às 8h de segunda-feira”, confirmou a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

A administração da Saúde de Lisboa salienta ainda que “caso haja necessidade de encaminhar utentes, as equipas hospitalares articulam com o CODU/INEM, no sentido de identificar a unidade que naquele momento tem melhor capacidade de resposta” e lembram que esta prática de “funcionamento em rede dos hospitais acontece ao longo de todo o ano, mas assume especial pertinência em períodos de maior procura dos serviços ou em períodos de férias dos profissionais de saúde”.

Se os médicos do quadro dos hospitais recebessem tanto como os “tarefeiros”, urgências teriam menos problemas

Alexandra Campos, in Público

Ministra da Saúde anunciou plano de contingência de curto prazo para os meses de Verão para evitar encerramentos de urgências. E frisou que a tutela está disponível para contratar “todos os especialistas que aceitem ser contratados pelo Serviço Nacional de Saúde”.

A ministra da Saúde anunciou esta segunda-feira que vai avançar com um plano de contingência, de curto prazo, para atenuar os problemas nos serviços de urgência de ginecologia-obstetrícia dos hospitais nos meses de Julho a Setembro, o qual passa pela contratação de recém-especialistas e pelo “funcionamento mais articulado, antecipado e organizado das urgências em rede”, e adiantou que tem outro plano, de médio prazo, para atacar questões “estruturais”.

Ao início da noite desta segunda-feira, à saída de uma maratona de reuniões com responsáveis dos hospitais, da Ordem dos Médicos (OM) e dos sindicatos do sector, após três dias de encerramentos e de transferência de doentes de urgências de ginecologia-obstetrícia de vários hospitais, Marta Temido foi vaga nas declarações aos jornalistas. Não revelou que medidas concretas tem em carteira nem explicou como tenciona resolver um problema que está a provocar uma grande disrupção no funcionamento destes serviços – o pagamento diferenciado das horas extraordinárias aos médicos do quadro dos hospitais e aos clínicos que são contratados em prestação de serviço (vulgo “tarefeiros").

Os “tarefeiros” chegam a cobrar, em situações excepcionais em que não há alternativa como as deste fim-de-semana prolongado, mais de 100 euros por hora. Recebem habitualmente 40 a 50 euros por hora, cerca de três vezes mais do que o que é pago aos médicos do quadro dos hospitais e, se faltarem, não podem ser penalizados. E há muitos médicos que preferem abandonar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ficar a trabalhar à tarefa.

No curto prazo, Marta Temido admitiu que vão ser ponderadas “questões remuneratórias associadas”, sem especificar que tipo de implicações isso terá nos valores pagos aos médicos e adiantou que será aberto já esta semana um concurso para a contratação de recém-especialistas.

Quanto ao plano de médio prazo, desvendou apenas que está a ser equacionada a criação de uma coordenação para apoiar as “reestruturações necessárias” na rede materno-infantil semelhante à que foi constituída para o apoio à resposta em medicina intensiva durante a pandemia e acentuou que a tutela estará disponível para contratar “todos os especialistas que aceitem ser contratados pelo Serviço Nacional de Saúde”.

A maratona de reuniões aconteceu depois de três dias caóticos em que a falta de especialistas para completar escalas implicou o encerramento e limitações no atendimento em vários serviços de urgência, com necessidade de encaminhamento para outros hospitais. Os problemas foram sendo noticiados após a divulgação do caso de uma grávida que se deslocou ao Hospital das Caldas da Rainha e acabou por perder o bebé, na noite de quarta-feira.

Grávidas em trabalho de parto em enfermarias

A partir de sexta-feira, foi essencialmente na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) que a situação se complicou com encerramentos e contingências em várias urgências de obstetrícia (maternidades), mas também houve problemas em Braga e no Algarve. Em LVT, aconteceu uma espécie de choque em cadeia. Os encerramentos e as limitações de várias maternidades provocaram um aumento da pressão no hospital de Santa Maria, onde algumas grávidas tiveram de permanecer “em trabalho de parto em enfermarias”, descreveu ao PÚBLICO o director do serviço de obstetrícia, Diogo Ayres Campos. “Isto é uma amostra do que se irá passar nos meses de Verão”, avisa.

Os problemas são muitos, mas aquele cuja resolução é mais premente é o de “harmonização” do que se paga aos médicos dos quadros dos hospitais que fazem horas extraordinárias nas urgências e os valores que recebem os prestadores de serviços, defende o presidente da Sociedade Europeia de Medicina Perinatal. “É muito desagradável ter um médico a ganhar 25 euros à hora e vir outro de fora [do hospital] ganhar mais de 100 euros por hora”, o que acontece em fins-de-semana prolongados, no Natal e no Verão, exemplifica.

Desta forma, os médicos do quadro “são incentivados a fazer urgências noutros hospitais”. Resultado? “Os hospitais do SNS estão a competir uns com os outros” para conseguirem completar as escalas dos serviços, uma vez que não podem funcionar sem um número mínimo de profissionais. Mas são necessárias igualmente “medidas de fundo” e é preciso “ir à raiz do problema”, que “tem a ver com a pouca atractividade do SNS” e a deficiente qualidade das instalações, sublinha.

Recordando que a Ordem dos Médicos já contabilizou que faltam 5500 profissionais no SNS, o bastonário Miguel Guimarães destacou igualmente que existe um despacho de 2011 que impede as instituições de contratarem os seus médicos em prestação de serviço depois de estes terem feito as 150 horas extraordinárias previstas na legislação. “Se os médicos fizerem mais horas extraordinárias a partir deste limite recebem 12, 13, 14, 17 euros à hora [consoante a categoria], enquanto os prestadores de serviços recebem 40 a 50 euros por hora”, nos dias normais, especifica.

Bastava que as instituições pudessem pagar o mesmo aos seus médicos para que os problemas na constituição das escalas ficassem atenuados. “A ministra disse que a proposta era interessante. Mas será que vai avançar nesse sentido?”, pergunta. Na reunião foi ainda anunciado que vão ser publicados os indicadores de saúde materna e também foi abordada a necessidade de revisão da carta hospitalar nesta área.

Concentração de serviços de urgência?

Esta é uma medida que tem sido anunciada desde há vários anos mas que se antevê muito polémica. O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, lembra que chegou a ser anunciada em 2013 uma reforma da rede de referenciação materno-infantil, que implicava até o fecho da Maternidade Alfredo da Costa, mas desencadeou enorme contestação e não avançou. “Claro que não é uma reforma que seja fácil de fazer neste momento. Mas podemos olhar só para as três maternidades da margem Sul, que estiveram encerradas ou com limitações durante dois ou três dias. Neste caso específico, a hipótese de concentração [das equipas] num só hospital poderá fazer sentido”, acredita.

Xavier Barreto também põe a ênfase no problema de uma grande parte das urgências estarem actualmente a ser garantidas por prestadores de serviços que não tem vínculo às instituições. “Se calhar faz mais sentido propôr-lhes um contrato individual de trabalho. É obvio que, com os actuais salários, não conseguimos recrutar porque não somos competitivos...”. Os hospitais precisam de autonomia e flexibilidade para poder contratar os médicos que necessitam, diz, notando que, no início da carreira, um médico ganha pouco mais de 2700 euros brutos (cerca de 1800 euros líquidos) no SNS.

Os responsáveis dos sindicatos que representam os médicos não esconderam a desilusão à saída da reunião. “Não ouvimos qualquer proposta concreta”, lamentou Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), frisando que os encerramentos de vários serviços de urgência nos últimos dias não constituem problemas pontuais, como defendeu a ministra, mas “são estruturais”. “Não me pareceu que [a ministra] estivesse ciente de que está [aqui] em causa um problema estrutural” e “não tem a noção da gravidade da situação nos serviços de obstetrícia”, que se estende ainda a outras especialidades e “um pouco por todo o SNS”, criticou também Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos.


Oito urgências fechadas ou em contingência

O caso da grávida que perdeu o bebé na noite de quarta-feira no hospital das Caldas da Rainha - em averiguação pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e pela Entidade Reguladora da Saúde - foi o primeiro sinal de alerta. Mas há problemas em várias regiões e em diversas especialidades, apesar de a ginecologia-obstetrícia ser a mais preocupante.

No Hospital de Almada, por exemplo, não houve urgências de ginecologia-obstetrícia na passada quarta-feira, 8 de Junho, e até às 08h30 de quinta-feira e de ortotraumatologia até às 20h de quarta-feira. Também houve problemas no São Francisco Xavier (Lisboa), com a urgência de obstetrícia fechada na sexta-feira à noite e no sábado de manhã. Caldas da Rainha, Barreiro, Setúbal e Santarém estiveram igualmente com limitações, tal como o Amadora-Sintra.

No domingo, a urgência de ginecologia e obstetrícia de Loures esteve fechada e reabriu apenas às 20h. E a urgência de obstetrícia do hospital de Braga também esteve encerrada durante 24 horas. Na Guarda, não houve urgências de ortopedia nos últimos dias.

Esta segunda-feira, foi o Hospital de Vila Franca de Xira que solicitou ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) que encaminhasse para outras unidades os utentes transportados em ambulância, por não conseguir dar resposta na urgência geral.
Constrangimentos mantêm-se em Lisboa e no Algarve

Os constrangimentos mantêm-se em alguns serviços. A partir das 20h desta segunda-feira, as urgências de obstetrícia dos hospitais do Barreiro e do São Francisco Xavier voltaram a encerrar até às 8h da manhã de terça-feira. As grávidas serão encaminhadas ou devem dirigir-se a outras unidades da região, como as de Setúbal, Almada, Cascais, o hospital de Santa Maria e a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, avisou a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

O serviço de urgência de ginecologia e obstetrícia de Portimão vai também estar encerrado e durante quase uma semana, entre as 21h desta terça-feira e as 9h da próxima segunda-feira, devido à dificuldade em assegurar escalas, informou o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA).

O conselho de administração do CHUA acrescenta que a resposta está garantida no hospital de Faro pela equipa de especialistas local, que será reforçada com médicos do hospital de Portimão.

Instituto da Habitação atribui por sorteio 24 habitações. Beja está contemplada.

in Rádio Voz da Planície

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir, por sorteio, 24 habitações, no âmbito “da promoção de respostas públicas de arrendamento acessível”, segundo a tutela. Beja é uma das cidades contempladas e as candidaturas devem ser feitas até 24 deste mês

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação revela que há candidaturas abertas para habitações de tipologia T1 a T4, em Beja, Lisboa, Setúbal, Évora, Guarda, Bragança e Santo Tirso e que os contratos de arrendamento a estabelecer são para habitação permanente.

As habitações são sorteadas entre as pessoas e os agregados familiares que apresentem candidatura até ao dia 24 deste mês, desde que preencham as condições de elegibilidade do programa e os requisitos do aviso de cada concurso.

Informação sobre os concursos disponível em www.portaldahabitacao.pt

Juízes e procuradores portugueses precisam de mais formação em tráfico de seres humanos, defende relatório

Patrícia Carvalho, in Público

Esta é a terceira avaliação do Grupo de Peritos em Acção contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa à forma como Portugal está a aplicar a convenção sobre esta matéria, a que aderiu em 2008.

Em Janeiro de 2020 dois menores de 6 e 15 anos foram repatriados para Angola, por ordem de um tribunal de família português, enquanto ainda decorria uma investigação sobre se as crianças tinham sido alvo de tráfico de seres humanos. Num outro caso, envolvendo mais de 50 alegadas vítimas de tráfico humano para exploração laboral, em Beja, o juiz decidiu deixar cair a acusação de tráfico, considerando que se estava perante imigração ilegal, o que impediu que as vítimas pudessem aceder à compensação prevista no primeiro caso.

Estes são apenas dois exemplos apresentados no mais recente relatório do Grupo de Peritos em Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), que levam esta organização do Conselho da Europa a recomendar que Portugal invista mais na formação de todo o sistema legal, para as questões relacionadas com esta temática. O terceiro relatório de avaliação à aplicação da convenção contra este crime, de que Portugal faz parte desde 2008, saúda uma série de avanços conseguidos pelo país, mas deixa também um conjunto de recomendações para áreas em que é preciso fazer mais e melhor, como a formação do sistema legal, uma maior capacidade para identificar as vítimas deste tipo de crime e de levar os perpetradores à justiça e também mais garantias para que as vítimas tenham acesso (e de forma atempada) a todos os direitos que lhe assistem, nomeadamente, apoio jurídico e uma indemnização.

Tribunal de Évora diz que acariciar as partes íntimas de menores não é abuso sexual

in Notícias Online

O Tribunal da Relação de Évora reduziu e suspendeu a pena de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal de Setúbal a um professor de inglês por entender que as carícias que o homem fez a alunas menores não constituem crime de abuso de sexual.

O professor tinha sido condenado a oito anos e meio de cadeia por 20 crimes de abuso sexual pelo Tribunal de Primeira Instância de Setúbal. Mas, no último dia 24, os juízes desembargadores Ana Bacelar (relatora), Renato Barroso e Gilberto Cunha decidiram que estão em causa antes e apenas 11 crimes de importunação sexual, que decidiram punir com uma pena de prisão de quatro anos e sete meses, suspensa na sua execução - o arguido ficou proibido de lecionar durante 5 anos.

No dia 24 de maio os juízes desembargadores Ana Bacelar (relatado), Renato Barroso e Gilberto Cunha decidiram que afinal foram cometidos apenas 11 crimes de importunação sexual, punida com quatro anos e sete meses, escreve o JornaL de Notícias na edição desta segunda-feira.

Os juízes desembargadores de Évora consideraram que "o comportamento do arguido com as suas alunas, que envolveu a introdução de uma das suas mãos por dentro da roupa das menores e, em contacto com a pele destas, o toque, a carícia, a massagem no pescoço, peito/tronco, mamilos e barriga, é absolutamente desajustado em ambiente escolar, entre professor e aluna". "E tem cariz sexual, pelas zonas que o arguido escolheu para tal "contacto" e pela forma como o estabeleceu - com a pele das crianças, por baixo da roupa que envergavam", acrescentou, reconhecendo ali uma "busca de intimidade".

"Neste contexto, entendemos que tais comportamentos do arguido não entravam de forma significativa a livre determinação sexual das vítimas", concluíram os desembargadores.

Bastonário. Plano da ministra não vai pôr mais médicos no SNS

Fátima Casanova , Marta Grosso, in RR

Marta Temido anunciou na segunda-feira um plano de curto prazo que passa pela contratação de médicos especialistas para o Serviço Nacional de Saúde para fazer face às dificuldades demonstradas em vários hospitais.

Bastonário da Ordem dos Médicos diz que o concurso anunciado pela ministra da Saúde não vai colocar mais médicos no Serviço Nacional de Saúde. À Renascença, Miguel Guimarães explica que esses clínicos ficaram no SNS depois de terem concluído o internato e estão à espera de uma vaga para fazer carreira.

“O concurso que vai existir é um concurso para jovens especialistas, que acabaram o internato médico e estão todos no Serviço Nacional de Saúde, estão todos neste momento já a fazer urgências na obstetrícia/ginecologia, portanto, não é um reforço externo, mas interno – no fundo, é contratar as pessoas que se acabaram de formar como especialistas”, esclarece.

Miguel Guimarães explica ainda que quando os jovens “acabam a especialidade, é publicado que já são especialistas, passaram num concurso público. A partir daí, deviam começar a ganhar como especialistas, mas não – continuam a ganhar como internos até fazer concurso para entrarem como assistente”.

Mesmo assim, o bastonário considera que a medida anunciada pela ministra Mata Temido é positiva, para que estes médicos não fujam para o estrangeiro ou para o setor privado enquanto esperam pelo concurso.

A questão da remuneração é importante. A Ordem dos Médicos fez uma proposta ao Governo e está confiante de que será acolhida.

“Se nós alterarmos o ponto 4 deste despacho, passa-se a facilitar aquilo que é a contratação de serviços dos próprios médicos do próprio hospital, sendo que, ao fazerem isto, também a remuneração passa a ser semelhante – ou igual digo eu – àquela que se paga aos prestadores de serviços, que é bastante superior àquela que se paga às pessoas que trabalham no SNS. Estou a falar de uma diferença significativa. Significativa e justa”, afirma Miguel Guimarães.

No entender do bastonário, não é possível “motivar as pessoas do SNS a fazer uma coisa importante e, ao mesmo tempo, desprezá-los completamente e a dizer 'a estes tipos que até vêm de fora e que vão fazer uma prestação de serviços vou pagar 40 euros à hora; a vocês, pago 17'. Não funciona. Não é motivador, não é uma boa política de gestão de recursos humanos”, sublinha.

É por isso que a Ordem decidiu propor a alteração ao diploma e “a senhora ministra acolheu com agrado e disse que era para implementar a curto prazo. Portanto, esperamos que aconteça”.

Mais crítico do plano apresentado na segunda-feira pela ministra da Saúde mostrou-se a secção do Centro da Ordem dos Médicos, cujo dirigente,Carlos Cortes, considera “absolutamente lamentável e vergonhoso para o Ministério da Saúde, perante todas as dificuldades que nós conhecemos de falta de médicos” só agora avançar com este concurso.

Governo reativa programa que reforça recursos humanos nos lares

in Rádio Voz da Planície


O Governo reativou o programa que permite reforçar os recursos humanos nos lares e que prevê apoios financeiros a instituições que contratem desempregados, trabalhadores a tempo parcial e estudantes. As candidaturas a estes apoios podem ser feitas até final de julho.

"O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social [MTSSS] reativou a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência em Equipamentos Sociais e de Saúde (MAREESS) reafirmando o seu compromisso de alcançar uma boa resposta social, mais precisamente no combate ao isolamento, principalmente junto dos mais idosos. A medida já entrou em vigor e as candidaturas aos apoios previstos podem ser submetidas até ao dia 31 de julho”, adianta em comunicado o MTSSS.

Na nota, o ministério recorda que a medida, criada em abril de 2020, “já permitiu a integração de 30 mil pessoas em mais de 2 mil entidades e, até ao momento, foram pagos 66 milhões de euros”.

“Esta medida vem contribuir para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, nomeadamente serviços de saúde, hospitais, lares ou estruturas residenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência e incapacidade, assim como contribuir para a promoção da empregabilidade de pessoas em situação de desemprego”, explica a tutela.

O comunicado adianta que a prorrogação desta medida prevê que continue a ser paga “uma bolsa mensal de 443,20 euros para desempregados que recebem prestações de desemprego, ou de 664,80 euros para os restantes, existindo uma majoração de 30 por cento para profissionais mais qualificados”.

Acrescenta ainda que as instituições que estabeleçam contratos sem termo com os trabalhadores colocados ao abrigo deste programa têm direito a um “prémio-emprego” no valor “de 7091,20 euros, majorado em 30 por cento para contratação do género sub-representado na profissão”.

“Estão abrangidas pela MAREESS pessoas desempregadas, trabalhadores com contrato suspenso ou horário de trabalho reduzido, trabalhadores independentes e também trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial. São ainda abrangidos estudantes ou formandos, desde que com pelo menos 18 anos e refugiados e beneficiários de proteção temporária”, explica o comunicado.

As candidaturas estão abertas até 31 de julho e os formulários de submissão, assim como o regulamento das candidaturas, estão disponíveis no portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Tribunal europeu declara que lei russa viola convenção de Direitos Humanos

in Diário de Notícias

Os juízes do tribunal, sediado em Estrasburgo, em França, declararam que a liberdade de associação e expressão das ONG foi violada e que as restrições a que foram submetidas não se justificam numa sociedade democrática.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) declarou esta terça-feira que a lei russa sobre "agentes estrangeiros", de 2012, que levou à extinção de pelo menos 73 organizações não-governamentais (ONG), viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A ação foi apresentada ao TEDH pelas organizações não-governamentais russas obrigadas a encerrar as suas atividades naquele país.

Esta legislação sobre "agentes estrangeiros", que impõe às ONG "extraordinárias exigências em matéria de auditoria, relatórios e informação, e o risco de multas pesadas", levou à dissolução de muitas associações, referiu o TEDH.

Os juízes do tribunal, sediado em Estrasburgo, em França, declararam que a liberdade de associação e expressão destas ONG foi violada e que as restrições a que foram submetidas não se justificam numa sociedade democrática.

Na decisão, os juízes afirmaram que a lei "restringiu severamente a capacidade das organizações demandantes de continuarem as suas atividades" e "limitou a sua capacidade de participarem nas atividades que realizavam" ao classificá-las como "agentes estrangeiros".

"Não há razões pertinentes e suficientes para criar um estatuto" deste tipo, nem para impor outras exigências, como restringir o acesso ao financiamento, ou "impor sanções imprevisíveis e desproporcionalmente severas", segundo o tribunal europeu.

De acordo com a decisão do TEDH, a Rússia teria que pagar uma indemnização global de 292.090 euros por danos materiais, 730.000 por danos morais e 118.854 por custas judiciais.

O Tribunal de Estrasburgo também condenou a Rússia por ter ignorado as medidas cautelares estabelecidas em favor de duas ONG, a Memorial International e a Memorial Human Rights Center, protegidas pelo artigo 34.º da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Além destas duas associações, estão ainda incluídas neste processo judicial no TEDH o Grupo de Helsínquia de Moscovo, a organização LGBT Coming Out, a associação Agora, o Comité contra a Tortura e a organização ambientalista Ecodefence.

Até à entrada em vigor da lei dos "agentes estrangeiros", as associações requerentes respondiam ao mesmo regime jurídico das restantes ONG.

A lei em questão obrigou-as a registarem-se como "agentes estrangeiros" por alegadamente terem uma "atividade política" e beneficiarem-se de financiamento estrangeiro.

Aumentos levam famílias portuguesas a mudar hábitos de consumo

Alda Martins, in CNN

A rápida subida dos preços e a incerteza financeira que a guerra gerou estão a mudar a forma como as famílias se relacionam com o consumo.

Cortam nos bens não essenciais e mesmo na alimentação as escolhas são mais seletivas. O critério do preço passou a ser o mais importante para a esmagadora maioria dos consumidores.

O SNS não sobrevive com planos de contingência

Manuel Carvalho, opinião, in Público

Chegou a hora de o Governo rever tudo de alto a baixo e deixar de acreditar nas ilusões dos planos de contingência como o que a ministra Marta Temido anunciou esta segunda-feira.

Há anos que os problemas nas urgências do Serviço Nacional de Saúde se repetem e há anos que diferentes governos prometem uma parafernália de soluções para os superar. Até agora, estas repetições não bastaram para pôr em causa a qualidade ou a confiança dos cidadãos no seu SNS. Mas começa a pressentir-se no ar a sensação de que estamos condenados a ter um serviço público pior. Chegou assim a hora de o Governo rever tudo de alto a baixo e deixar de acreditar nas ilusões dos planos de contingência como o que a ministra Marta Temido anunciou esta segunda-feira.

Os problemas da Saúde situam-se no contexto das carências que as funções públicas que exigem quadros mais qualificados enfrentam, como tantos textos da série que o PÚBLICO lançou sobre “O estado do Estado” comprovam. No caso do SNS, a situação é gritante. A saída expressiva de médicos para a Europa e para o sector privado ou a incapacidade de contratar novos profissionais mostram uma tendência assustadora. O facto de 24% dos médicos terem mais de 65 anos revela um cenário deprimente.

Claro que o país não tem condições para competir com os salários pagos no Reino Unido ou até em muitas unidades privadas. O Estado social de qualidade exige uma economia moderna, um tema lateral nas prioridades políticas dos últimos anos. Mas, como em tudo na vida, tem de haver prioridades. O envelhecimento da população e a pobreza que afecta um em cada cinco portugueses não podem ser encarados sem se colocar o seu direito à Saúde na primeira linha das prioridades.

Remunerar melhor os médicos, garantir-lhes perspectivas de carreira, enfrentar de vez esse incompreensível desfasamento entre a produtividade dos hospitais do Porto e os de Lisboa, pagar horas extras por igual a tarefeiros e profissionais do quadro são de imediato medidas que o Governo pode aprovar para proteger o SNS. Uma tarefa imensa que é impossível de resolver de um dia para o outro.

Entretanto, era bom que se acabasse com a ideia de que manter parcerias com privados é um crime hediondo, que só países irresponsáveis como a Alemanha ou os Países Baixos toleram. Face aos problemas nas urgências como os que vivemos por estes dias, a ideologia deve confrontar-se com o pragmatismo. Se o Governo e a sua esquerda querem garantir o acesso universal à Saúde, e se esse acesso passar pelos privados (como já passa através dos tarefeiros), porque não ir por aí? Muito pior será ver o SNS afogado em dramas e deixar instalar a sensação de que, a prazo, só os mais ricos terão direito à Saúde.

Documentário expõe vídeos racistas com crianças africanas vendidos em redes sociais na China

in DN

O documentário da BBC, com o título Racism for Sale ("Racismo à venda", em português), mostra como criadores de conteúdo chineses venderam vídeos de crianças no Malawi a gritar insultos raciais contra negros, proferidos em chinês.

Um documentário produzido pela cadeia televisiva BBC expôs um esquema de exploração de crianças vulneráveis em África para produzir vídeos racistas que são depois difundidos nas redes sociais chinesas, suscitando críticas do governo do Malawi.

O documentário de 49 minutos, publicado na segunda-feira, com o título Racism for Sale ("Racismo à venda", em português) mostra como criadores de conteúdo chineses venderam vídeos de crianças no Maláui a gritar insultos raciais contra negros, proferidos em chinês.

Num desses vídeos, que remonta a fevereiro de 2020, um grupo de crianças africanas foi instruído a repetir a frase, sem entenderem o que estão a dizer, "sou um monstro negro e o meu QI [Quociente de Inteligência] é baixo".

Como cliente, basta enviar o pedido, com a frase e requisitos, para o criador de conteúdo. Os vídeos não são apenas de conteúdo racista, incluindo muitas vezes desejos de feliz aniversário, bom ano novo, ou anúncios para empresas chinesas.

Depois de analisarem e cruzarem centenas de vídeos semelhantes, com recurso a imagens de satélite do Google Earth, a equipa da BBC encontrou o local onde o vídeo foi filmado: uma vila nos arredores de Lilongué, a capital do país africano.

Alguns dos vídeos identificados na investigação foram vendidos nas redes sociais chinesas Weibo e Huoshan, entre outras aplicações chinesas de partilha de vídeos.

O preço destes vídeos varia entre o equivalente a 10 e 70 euros.

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Nancy Tembo, expressou "consternação" com o caso.

"Estão a usar os nossos filhos para enriquecer, o que é mau. Isto é algo que um malauiano não pode aceitar. Estão a desonrar-nos como malauianos", afirmou.

"A polícia e os assuntos internos estão a investigar e vamos envolver os nossos colegas chineses para ajudar a identificar este homem. Apelo às autoridades locais para estarem sempre alertas nas suas comunidades e também aos pais para protegerem sempre os seus filhos", disse, referindo-se ao autor dos vídeos.

UE envia para a Ucrânia mais 205 milhões de euros em ajuda humanitária

in SIC

Este apoio eleva para 700 milhões de euros a ajuda humanitária do bloco comunitário à Ucrânia devido à invasão russa.

A União Europeia vai distribuir mais 205 milhões de euros em ajuda humanitária à Ucrânia. O anúncio foi feito pelo comissário responsável pela Gestão de Crises, Janez Lenarcic, em visita a Kiev. O montante servirá para garantir alojamento, auxílio médico e alimentos aos afetados pela guerra.

Este apoio eleva para 700 milhões de euros o financiamento total da ajuda humanitária da UE à Ucrânia em resposta à invasão pela Rússia, dos quais 13 milhões de euros dedicados a projetos na vizinha Moldávia.

O executivo comunitário anunciou também hoje um acordo de contribuição no valor de sete milhões de euros com a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho para fornecer saúde mental e apoio psicossocial a pessoas em fuga da Ucrânia.

Relativamente à nova ajuda humanitária de 205 milhões de euros, a Comissão justifica-a com o facto de “as necessidades humanitárias na Ucrânia subirem para níveis sem precedentes” desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro, apontando que, “de acordo com as Nações Unidas, até 15,7 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária”.

“Durante mais de 100 dias, temos testemunhado sofrimento desnecessário e inúmeras violações do direito humanitário internacional. Neste momento de crise, o nosso dever é estar ao lado dos mais vulneráveis. Respondemos rapidamente, aumentando consideravelmente a nossa presença na Ucrânia. Com este financiamento os nossos parceiros humanitários estão a fornecer alimentos, água, cuidados de saúde, abrigo, proteção e assistência monetária”, disse o comissário europeu da Gestão de Crises.

Janez Lenarcic, que visita hoje a Ucrânia para se encontrar com organizações humanitárias e funcionários governamentais ucranianos para ajudar a coordenar a resposta da UE à crise no terreno, sublinhou a importância de “trabalhar em estreita colaboração com as autoridades ucranianas para assegurar que a assistência prestada pelos Estados-membros da UE esteja alinhada com as necessidades em constante evolução”.

Adiantou que através do Mecanismo de Proteção Civil da UE o bloco tem ajudado a salvar vidas de ucranianos e que os 27 estão “empenhados em apoiar a Ucrânia o tempo que for necessário”.

Segundo o executivo comunitário, a guerra na Ucrânia já obrigou mais de 14 milhões de pessoas a abandonar as suas casas, das quais quase sete milhões atravessaram a fronteira para os países vizinhos, estimando-se que mais de oito milhões de pessoas estejam deslocadas internamente.

Por outro lado, cerca de 13 milhões de pessoas estão retidas nas áreas afetadas, quer por não desejarem sair, quer porque não o conseguem fazer devido a ações militares.

Relativamente ao apoio psicológico a cidadãos ucranianos que fogem da guerra, a Comissão indica que o acordo hoje anunciado “visa apoiar os refugiados que tenham sofrido graves problemas de saúde mental e traumas psicológicos, fornecendo primeiros socorros e avaliação psicológica, bem como apoio psicossocial a longo prazo, nas suas próprias línguas”.

O contrato, financiado pelo programa «EU4Health», abrange ações para reforçar as capacidades do pessoal e dos voluntários da Cruz Vermelha, dos socorristas de primeira linha e de outros profissionais em cinco países da UE (Polónia, Eslováquia, Hungria, Roménia, República Checa) e terá uma duração de 24 meses.


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