Medida também abrange as novas camas da Rede Nacional de Cuidados Paliativos. Com este reforço, o valor de financiamento pelo PRR de cada nova cama de internamento passa de 30 para 42 mil euros.
O Governo vai aumentar em 40% o financiamento para a criação de novas camas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP). A medida insere-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê que até 2025 os cuidados continuados tenham mais 5500 camas e os cuidados paliativos de baixa complexidade ganhem mais 400 camas. Assim, com este reforço, o valor de financiamento pelo PRR de cada nova cama de internamento passa de 30 para 42 mil euros.
“Este reforço de 40% do financiamento, que vamos fazer às camas que vão ser construídas no âmbito do PRR, visa criar as condições para podermos implementar estas 5500 novas camas da RNCCI. Sabemos que tivemos um impacto relacionado com a inflação e com factores externos e este reforço é necessário para podermos construir efectivamente as camas e reforçar a rede, que ficará com cerca de 15 mil lugares”, explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Saúde Ricardo Mestre. Actualmente a RNCCI tem cerca de 9500 camas.
A portaria - que envolve além da saúde, os ministérios da Presidência e das Finanças - que garante este acréscimo de 40% foi assinada esta segunda-feira. O aumento resulta da avaliação que o Governo fez do impacto que a inflação e o aumento de custos relacionados com a construção teve noutras áreas. “Queremos criar as condições para que haja esse interesse e para que possamos completar a rede até 2025, que é o compromisso que temos no âmbito do PRR”, reforçou Ricardo Mestre.
Os avisos do PRR serão lançados durante a segunda quinzena deste mês e segue-se depois a fase de apresentação de candidaturas por parte dos interessados, cuja apreciação será feita em articulação com a Direcção Executiva do SNS. O secretário de Estado da Saúde espera que no início do ano as primeiras camas possam ficar disponíveis.
O aumento do financiamento também vai abranger a RNCP, nomeadamente na componente de camas de baixa complexidade (são camas também contratualizadas a unidades privadas ou do sector social). O PRR prevê a construção de mais 400 lugares desta tipologia, que se juntam aos 169 já existentes.
No final da semana passada, a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares apresentou a mais recente edição do Barómetro de Internamentos sociais – utentes que permanecem nos hospitais por não terem para onde ir depois de receberem alta clínica. Um dos principais motivos para desta demora está relacionado com a incapacidade de resposta da rede de cuidados continuados. A esse propósito, o presidente da associação Xavier Barreto disse ao PÚBLICO que era fundamental assegurar que que o investimento previsto no PRR era suficiente para garantir a criação das novas camas.
O PRR tinha adjudicado para as áreas dos cuidados continuados e paliativos 205 milhões de euros. Nas medidas a implementar estão também a criação de equipas comunitárias e unidades de promoção de autonomia. Segundo o ministério, para a construção das novas camas da RNCCI o valor previsto inicialmente era de 165 milhões de euros e para os cuidados paliativos de 12 milhões. Com esta revisão da comparticipação do Estado, passam para 231 milhões e 16,8 milhões de euros, respectivamente.
Em relação às camas já existentes tem havidos críticas quanto ao financiamento actual, tendo em Maio a Associação Nacional dos Cuidados Continuados sublinhado que fecharam 340 camas destas unidades desde o início do ano por “estrangulamento financeiro” das instituições. O Governo tinha revisto os valores a pagar em algumas tipologias com retroactivos a 1 de Janeiro.
Linhas orientadoras para reformulação da rede
Esta terça-feira, assinalam-se os 17 anos da criação da RNCCI com o encontro Mais Cuidados Continuados: Ligados ao Futuro, que se realiza em Lisboa e vai contar com as presenças do ministro da Saúde, secretário de Estado da Saúde e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O momento vai ser aproveitado para se fazer um debate sobre o momento actual e equacionar a reformulação da rede para os próximos anos.
“Vamos lançar posteriormente um processo de debate mais detalhado e técnico, mas temos já quatro grandes princípios em termos de orientação política. Um é que a rede seja cada vez mais reforçada nas respostas no domicílio e na comunidade, outra é que haja uma maior integração das respostas nas várias tipologias que existem – convalescença, média duração e reabilitação e longa duração e manutenção - e também das tipologias do sector social. Outra linha é completarmos a rede e a quarta é olharmos para os processos da rede – a referenciação, o financiamento, os sistemas de informação”, explicou o responsável.
Questionado sobre a maior integração das respostas, Ricardo Mestre explicou que o objectivo é garantir que as pessoas “transitam, por exemplo do hospital, para uma destas tipologias de uma forma mais ágil e direccionada” às suas necessidades. “O que queremos é que as unidades estejam preparadas para responder às pessoas e não tanto focadas nas tipologias que conhecemos hoje.” Ou seja, que as unidades “tenham amplitude para receber as pessoas em função das suas necessidades e ter um plano de cuidados dirigido”.
Uma alteração que se entrelaça com a questão do financiamento, que actualmente é feito por diária em função da tipologia. “Um dos objectivos é discutir a alteração do modelo de financiamento da rede e passarmos a ter um financiamento, por diária, mas de acordo com a complexidade da pessoa e dos ganhos que se alcançam em termos do cumprimento do plano terapêutico”, adiantou o secretário de Estado da Saúde, referindo que esperam ter nos próximos três meses uma primeira proposta para discutir com os parceiros.
Ricardo Mestre destacou também o investimento que está a ser feito na área do ambulatório. Nesse sentido, adiantou, está também já assegurado um investimento superior a 24,6 milhões de euros para a aquisição de 780 novas viaturas eléctricas – das quais 23 destinam-se especificamente à RNCCI - e 18 novas unidades móveis de saúde ao longo deste e do próximo ano, também no âmbito do PRR.
Destas unidades móveis, explicou, “dez delas irão ser alocadas a Unidades Locais de Saúde (ULS) no Alentejo, à ULS do Alto Minho, em zonas do interior como Castelo Branco”. “Em Lisboa e Vale do Tejo também irão existir unidades novas.” “São zonas com mais baixa densidade populacional e onde é possível ter estes programas para os profissionais se deslocarem perto das populações. É um processo de aquisição centralizado nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que parte do levantamento de necessidades feito pelas Administrações Regionais de Saúde e pelas ULS”, referiu.
