EPUL deve arrendar casas a jovens e idosos e reduzir custos de funcionamento

Ana Henriques

Aos vereadores da Câmara de Lisboa não foi entregue versão anterior e bastante mais detalhada da proposta de reestruturação da empresa municipal

a A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL, deve passar a apostar no arrendamento de casas a jovens e idosos a preços reduzidos. Ao mesmo tempo, deve baixar os seus custos de funcionamento.Estas são duas das muitas ideias para o futuro da empresa contidas num estudo elaborado pela consultora CapGemini, que defende ainda que a empresa deve dedicar-se prioritariamente à reabilitação de imóveis, em vez de concentrar os seus esforços a construir prédios novos, como tem acontecido até aqui.

Em matéria de construção de raiz, sugere-se que a EPUL monte um "laboratório" destinado a desenvolver projectos pioneiros na área do urbanismo e da construção. Para a concretização deste e de outros objectivos a empresa poderá recorrer a parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais.

Feito a pedido da Câmara de Lisboa, cujos responsáveis foram ouvidos pela consultora, o estudo integra também na missão da EPUL pôr no mercado parte dos fogos devolutos existentes na cidade - quer os que pertencem à autarquia, quer aqueles "cuja reabilitação por parte dos proprietários é incomportável por força das rendas praticadas". A empresa funcionaria como um agente regulador do mercado de arrendamento, podendo, por exemplo, recorrer à atribuição de subsídios de renda.

Ao mesmo tempo, posicionar-se-ia como uma agência direccionada para públicos-alvo com necessidades específicas de soluções de arrendamento, tais como as residências assistidas para idosos e as residências universitárias. Isto, apesar de a proposta de novos estatutos, elaborada pelo jurista Miguel Catela, referir que a EPUL não pode "impedir ou falsear a concorrência" com o sector imobiliário privado. Sempre que a aplicação das regras da concorrência colidir com a missão social da empresa podem, contudo, ser-lhe aplicados "regimes derrogatórios especiais".

Viesse a ser a sua missão apenas social e a EPUL seria incapaz de se auto-sustentar do ponto de vista financeiro. "Torna-se necessário que compense a sua função de índole pública com um portfolio de produtos e serviços que lhe assegure mais-valias", diz a CapGemini. Os responsáveis da Câmara de Lisboa já falaram várias vezes do desaparecimento das duas subsidiárias da EPUL, mas a CapGemini não é taxativa. Diz que há vantagens e desvantagens nesta solução, pendendo mais para a extinção da GF do que da Imohífen. Quanto aos custos de funcionamento, a EPUL gastou 11 milhões de euros em 2005, um valor "equivalente a cerca de 80 por cento da média da margem de contribuição das vendas no período entre 1998 e 2005". Solução? "Racionalizar as actuais estruturas não produtivas."

A proposta da CapGemini ontem divulgada e entregue aos vereadores é muito menos detalhada do que versões anteriores do mesmo documento. Justificação: as partes que faltam foram as que a maioria social-democrata que governa o município resolveu não pôr à discussão por ter entendido não as assumir.