Certificados de Reforma são pouco atractivos para os subscritores mais jovens

Rosa Soares, in Jornal Público

Deco/Proteste identifica vários pontos negativos nos chamados PPR públicos, como a impossibilidade de opção pelo resgate antecipado

A associação de Defesa do consumidor Deco/Proteste defende que os novos certificados de reforma criados pelo Estado (plano poupança reforma públicos) apresentam características distintas face aos produtos oferecidos pelos bancos e seguradoras, pelo que a sua classificação como PPR é perigosa. A falta de liquidez do produto do Estado é uma das questões a ter em atenção, a par da política de investimento, que não tem em conta os diferentes perfis dos potenciais subscritores.

Ao contrário do que acontece com os PPR privados, que podem ser resgatados fora das situações previstas - sofrendo penalizações, como a devolução dos benefícios fiscais e pagamento de comissões -, os certificados públicos só podem ser resgatados, antes da idade da reforma, em situações de doença grave e desemprego.

A única coisa que está salvaguardada no produto público é a suspensão da contribuição, que, recorde-se, é de dois ou quatro por cento do salário, podendo ir a seis por cento no caso de subscritores com mais de 50 anos.

António Ribeiro, especialista da Deco, refere como elemento negativo a política de investimento, mais conservadora do que a generalidade dos PPR privados, o que faz com que possa "não ser adequado a todo o perfil de subscritores, designadamente aos mais jovens".

O regulamento de gestão dos certificados de reforma, que podem ser subscritos já hoje, através da Internet e dos balcões da Segurança Social nas Lojas do Cidadão, estabelece que apenas 25 por cento do fundo será investido em acções, uma percentagem muito conservadora face à generalidade dos produtos privados, que podem chegar aos 55 por cento, sendo que a partir de 40 por cento terão que ter a designação de PPR Acções. Outro aspecto conservador é o facto de 50 por cento do investimento ser feito obrigatoriamente em dívida pública, 25 por cento da qual será portuguesa.

A Deco/Proteste alerta para o facto de os subscritores de Certificados de Reforma poderem acumular o benefício fiscal do produto com o de outro PPR privado, ao contrário do que acontece a um detentor de dois PPR privados, que não pode somar os dois benefícios. A divulgação mensal do valor das unidades de participação é outro aspecto negativo, uma vez que os PPR privados que assentam em fundos de investimento fazem essa divulgação diária.

Como factor positivo, a Deco/Proteste destaca o facto de a poupança para o produto público não ser penhorável, quando nos restantes pode ser.

O número de pessoas que subscreveram Planos Poupança Reforma (PPR) aumentou 57 vezes em 15 anos e já representa quase 20 por cento da população portuguesa, segundo dados da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), divulgados ontem pela Lusa.