Recessão adia combate aos contratos a prazo

JOÃO PAULO MADEIRA, in Jornal de Notícias

Sócrates garante que redução de postos de trabalho na Função Pública será atenuada

O ministro do Trabalho admite adiar a entrada em vigor de uma das medidas de combate à precariedade incluída no Código do Trabalho. O agravamento da Taxa Social Única dos contratos a prazo deve ser suspenso.

A medida previa o agravamento da TSU - a contribuição que os empregadores pagam à Segurança Social - para os contratos a prazo e a redução dessa taxa para os trabalhadores no quadro. O objectivo seria estimular a integração de trabalhadores nas empresas, reduzindo os contratos precários.

Ontem, numa reunião de concertação social em que as medidas anticrise foram debatidas com confederações patronais e sindicais, quer sindicalistas quer empregadores alertaram para os perigos de introduzir a diferenciação no momento actual, já que poderia agravar a situação das empresas e o desemprego.

Vieira da Silva admitiu que iria "ponderar as sugestões" dos parceiros sociais. "É uma mudança de carácter estrutural, que corrige uma situação que se verifica há décadas. Se tiver de entrar em vigor mais tarde, isso não lhe retira valor", explicou.

Fora desta suspensão deverão ficar os recibos verdes, cujo regime contributivo também sofreu mudanças na revisão do Código do Trabalho (os empregadores passam a pagar uma TSU de 5% para trabalhadores independentes). "Neste caso, houve posições diferenciadas", disse Vieira da Silva, sem se comprometer

O adiamento da diferenciação das contribuições em função do vínculo laboral foi apoiada pelos empregadores. "Pedimos a suspensão temporária porque não deve haver medidas que dificultem ainda mais a situação que vivemos", sustentou José António Silva, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. Do lado dos sindicatos, a UGT concorda com a suspensão da medida. "Muitos do novo desemprego está a acontecer por não revisão dos contratos", pelo que essa tendência poderia ser agravada com a penalização dos vínculos precários.

Apesar do previsível adiamento, Vieira da Silva deixou o aviso de que o Governo não abdicará da promoção de relações de trabalho duradouras. O governante afirmou que os despedimentos "que não correspondem a uma verdadeira necessidade" são "condenáveis". "O país está a fazer um esforço para defender o emprego. Não é razoável que empresas que tenham alternativas ao despedimento não as explorem", disse, garantindo que "tudo faremos para combater os despedimentos ilícitos".

A reunião de concertação social foi presidida pelo primeiro-ministro. José Sócrates fez o balanço do impacto das medidas anticrise no terreno desde o início do mês (ver caixa).

O primeiro-ministro adiantou ainda que, para proteger o emprego, o ritmo de redução de postos de trabalho na função pública vai diminuir. "O nível de redução de efectivos que ocorreu em 2006, 2007 e mesmo em 2008 não continuará a verificar-se. Temos consciência do grande contributo do emprego público", afirmou.

Confrontado com as queixas de que as grandes obras públicas consomem crédito que não vai chegar às pequenas empresas, Sócrates garantiu que essa visão "não tem correspondência com a realidade", já que muitas pequenas negócios beneficiam das grandes concessões.