Quase 72 mil empresas não têm trabalhadores

Ana Rute Silva, in Publico

Grande parte das microempresas tem entre um e quatro funcionários

Quase 72 mil empresas em Portugal não têm trabalhadores ao seu serviço. E o maior número de casos ocorre nas actividades imobiliárias e serviços.

Segundo dados fornecidos ao PÚBLICO pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), que não incluem o sector segurador e financeiro, 71.822 sociedades declararam ter zero trabalhadores quando entregaram a Informação Empresarial Simplificada (IES), no ano passado.

"São sobretudo imobiliárias e empresas de construção", revelou João Almeida, director executivo da CIP. Cerca de 34 por cento das 71 mil empresas que se dedicam a actividades imobiliárias não têm trabalhadores. Na construção, são 7858 pequenas sociedades (18 por cento do total). Também no comércio por grosso e a retalho a situação é frequente, com 18 e 12 por cento das entidades, respectivamente, a não empregarem funcionários, num universo total de 81.751 empresas. A lista fornecida pela CIP mostra ainda que alojamento e restauração, saúde e acção social, transportes e agricultura são as actividades económicas onde há mais casos.

Maria Clementina Henriques, vice-presidente da Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas, confirma que esta é uma realidade das microempresas. "São sociedades por quotas que não têm trabalhadores a seu cargo, no sector do comércio ou na construção, por exemplo. Há outros casos em que, para além do dono, a esposa ou o filho também lá trabalham mas não são empregados", exemplifica. Outra explicação prende-se com o recurso a trabalhadores a recibos verdes.

"Também estarão incluídas empresas que utilizam mão-de-obra sem ser através de contrato de trabalho", concorda, por seu lado, João Santos, responsável pela área de direito laboral da sociedade de advogados Miranda. Segundo o advogado, entre as 72 mil empresas com zero trabalhadores, haverá casos de sociedades que ainda estão em início de actividade ou que existem apenas no papel.

A maior parte das microempresas emprega entre um a quatro trabalhadores. Mas o número de organizações sem qualquer funcionário é superior às que têm ao seu serviço entre cinco a nove pessoas (são mais de 53 mil). Clementina Henriques diz que os números disponíveis não reflectem a realidade. "Não há dados concretos em lado nenhum, até porque a capacidade de sobrevivência das microempresas é difícil. Têm uma vida muito curta e a informação não reflecte a realidade", alerta. Tentámos, sem êxito, obter esclarecimentos oficiais (ver caixa).

De acordo com os dados da CIP, 355.458 entidades preencheram no ano passado a IES, uma medida Simplex promovida pelo Ministério da Justiça e em vigor desde Abril de 2007. Os anexos A e R são os únicos que solicitam informação relativa ao número de trabalhadores e a entrega é feita juntamente com a IES por entidades residentes que exercem actividade comercial, industrial ou agrícola, entidades não residentes com estabelecimento estável (Anexo A) ou estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (Anexo R).

A IES permite a entrega de "obrigações declarativas de natureza contabilística, fiscal e estatística" por via electrónica. Até 2007, as empresas estavam obrigadas a prestar a mesma informação sobre as suas contas anuais a quatro entidades públicas e através de diferentes meios.

Sem explicações oficiais, mais de uma semana e quatro ministérios depois

Não foi possível obter explicações oficiais para a existência de quase 72 mil empresas sem trabalhadores. O PÚBLICO contactou inicialmente o Ministério das Finanças, que, de forma célere, remeteu para o Ministério da Economia.

Mais de uma semana depois, o gabinete de comunicação de Manuel Pinho sugeriu um contacto com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. E no mesmo dia esclareceu que o Ministério da Justiça seria o mais adequado para responder.

O gabinete de comunicação do ministério de Alberto Costa indicou que a confirmação dos dados fornecidos pela Confederação da Indústria Portuguesa teria de ser feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tal como as explicações. Por sua vez, o INE lamentou não poder fornecer os dados a tempo para esta edição, ao mesmo tempo que afirmou não poder explicar porque é que há 71.822 empresas sem trabalhadores.

Foi o próprio José Sócrates quem apresentou os primeiros resultados do projecto "Informação Empresarial Simplificada" a 3 de Outubro de 2007, cinco meses depois da entrada em funcionamento.
Nessa altura, já tinham sido entregues 397.319 declarações, e o número de empresas que apresentaram as contas anuais ao Estado subiu de 80 mil para mais de 230 mil.