45 mil imigrantes adquirem nacionalidade

por Céu Neves, in Diário de Notícias

Pedro Silva Pereira diz que plano para imigrantes tem uma taxa de execução de 81% e salienta políticas do Governo que beneficiaram as comunidades. Associações denunciam situações de discriminação na saúde e na habitação

A nova lei da nacionalidade, que entrou em vigor em Dezembro de 2007, permitiu que 45 mil imigrantes obtivessem a nacionalidade portuguesa. Os números foram avançados ontem pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final da apresentação do balanço do segundo ano do Plano de Integração de Imigrantes (PII).

Os novos portugueses são 16 300 crianças nascidas em Portugal, cujos pais habitam legalmente no País há pelo menos cinco anos, e 29 mil cidadãos estrangeiros que aqui vivem há seis ou mais anos. Para Pedro Silva Pereira, o aumento significativo da atribuição da nacionalidade é um dos pontos positivos das políticas do Governo em matéria de integração dos imigrantes. São também motivo de nota as 18 300 pessoas que receberam título de residência (TR) ao abrigo do reagrupamento familiar. A este grupo juntam-se 30 mil que regularizaram a sua situação através do artigo 88, que permite o acesso a TR a quem tenha contrato de trabalho e pague segurança social.

O ministro apresentou aqueles números no balanço do PII numa reunião do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (Cocai). Uma avaliação intercalar e que, segundo Silva Pereira, já atingiu uma taxa de execução de 81%, "o que significa que tem havido acções em políticas sectoriais em todos os domínios", sublinhou.

Um nível de execução que Carlos Vianna, da Casa do Brasil, entende que devia ser fiscalizado por um entidade independente. A proposta já foi apresentada junto do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural.

A habitação foi considerada pelo governante como área mais difícil de actuação. "É um problema mais estrutural", justificou Pedro Silva Pereira. Já na saúde e educação, salientou o facto de os estrangeiros terem acesso ao ensino e cuidados médicos, independentemente de estarem legais ou não.

Ricardo Amaral Pessoa, membro do Cocai como representante da comunidade brasileira, concorda com a avaliação positiva na generalidade, à excepção do que acontece na área da saúde. "Há hospitais que negam o atendimento de quem está irregular", denuncia. Outro do aspectos que gostaria de ver melhorado tem a ver com a morosidade dos processos.

Os problemas da habitação e da saúde são antigos, diz Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante e membro do Cocai. "São domínios estruturantes em que, após dois anos de execução do PII, nada mudou", criticou. E pediu o alargamento aos imigrantes de programas de habitação como o Porta65, apoio à renda para quem tenha menos de 31 anos.