Ministro diz que autarquias vão ganhar importância social

Aníbal Rodrigues, in Jornal Público

O responsável pela pasta da Segurança Social, Vieira da Silva, salientou o papel das câmaras na definição de quem precisa de receber ajudas sociais

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou ontem que os municípios terão um papel cada vez mais importante na definição de quem realmente precisa de apoio social aos mais variados níveis. É o caso do complemento solidário para idosos, o exemplo escolhido pelo governante. "É necessário que essas políticas cheguem a quem necessita e aí há um trabalho da administração local", enalteceu Vieira da Silva, em Oliveira do Douro, Gaia, durante a intervenção que proferiu sobre políticas sociais e poder local.

Para o ministro do Trabalho e da Segurança Social, esse contributo das autarquias "já é hoje extremamente importante, mas no futuro será cada vez mais importante". Vieira da Silva insistiu que "é essencial que esses apoios cheguem efectivamente a quem deles precisa" e quantificou o que chamou de vertente redistributiva da Segurança Social: "Vinte milhões de euros por dia."

O governante precisou que "é necessário reforçar as apostas" em áreas como o pré-escolar, as creches e o apoio a idosos. Aposta essa "que não pode ser só baseada no Estado". "Aí é absolutamente decisiva a colaboração entre administração local e central."

Referindo-se ainda à política de concessão de equipamentos sociais, Vieira da Silva afirmou que "até 2006", estes foram atribuídos de forma "casuística ou em função da pressão política de cada um". Mas o ministro garantiu que, por acção do seu governo, a localização de equipamentos passou a ser decidida "por critérios objectivos, a partir da carência". "Julgo que é uma aposta correcta e que também não dispensa a colaboração dos poderes locais", comentou.

Esta sessão em que participou Vieira da Silva serviu também para os candidatos do PS à Câmara de Gaia e às freguesias do concelho assinarem uma Declaração Política pelas Políticas Sociais em Vila Nova de Gaia. Entre os compromissos desta declaração consta a criação do Cartão Idade Mais, para idosos, com descontos a vários níveis e que podem ir até à isenção de pagamento no caso de equipamentos públicos. Assume-se também a criação de provedores do Cidadão com Necessidades Especiais, não apenas ao nível municipal, mas também em cada uma das freguesias, para além da criação de um plano de investimentos com o objectivo de anular as barreiras arquitectónicas existentes no concelho. Os socialistas comprometem-se ainda a proporcionar serviços de creche, centro de dia e apoio domiciliário, ao nível de cada uma das freguesias, "capazes de abranger a procura".