Aprovado regime de "trabalho leves" no domicílio a menores de 16 anos

in Diário de Notícias

O regime jurídico do trabalho no domicílio, que permite a menores de 16 anos façam "trabalhos leves" desde que tenham "concluído a escolaridade obrigatória", foi hoje aprovado no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do PSD.

O projecto de lei foi rejeitado por PCP, Bloco de Esquerda (BE) e partido ecologista "Os Verdes" - o CDS-PP absteve-se.

O diploma já tinha sido aprovado na generalidade apenas com os votos da bancada socialista, que na mesma altura rejeitou um projecto do BE sobre o mesmo assunto.

A iniciativa bloquista pretendia alterar o Código do Trabalho para "assegurar uma melhor protecção do trabalho de menores" e que colocava os 16 anos como idade mínima para o trabalho de menores.

Em Junho, durante o debate da moção de censura do CDS-PP ao Governo, o líder do BE, Francisco Louçã acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de apresentar um diploma que permite o trabalho domiciliário "a crianças de 14 anos".

" [Este projecto de lei do PS] determina que o trabalho domiciliário já não é aos 16, já não, no país de Sócrates com 14 anos já se pode fazer trabalho domiciliário desde que se tenha a escolaridade obrigatória", afirmou Francisco Louçã, que considerou que o projecto de lei permite a "roubalheira" de existirem "miúdos a coser sapatos em casa".

"É uma vergonha", exclamou Louçã, questionando Sócrates sobre se "está disposto a dizer que o Governo não aceita esta vergonha e esta roubalheira" e perante os apupos da bancada do PS.

Na resposta ao líder e deputado bloquista, José Sócrates referiu que "não disse que agora é tempo de políticas sociais" e que elas "foram conduzidas ao longo de quatro anos pelo Governo" e garantiu que "nunca o PS apresentou um projecto" que permitisse isso, acusando Louçã de estar a fazer "demagogia".

"Há uma verdade e há uma mentira e quero dizer, nunca o PS apresentou projecto nenhum que permite isso, nunca, em nenhuma circunstância, e o senhor deputado está propositadamente e de forma demagógica a interpretar mal a iniciativa política do PS", declarou Sócrates, acusando o Bloco de se juntar "à bancada do CDS": "ficam bem os dois extremos num ponto, na utilização e nos truques regimentais para atacar o PS sem razão e sem fundamento", disse.

José Sócrates criticou ainda Francisco Louçã por vir ao Parlamento "de forma ridícula pretender que há um projecto de lei do PS que vai obrigar ou permitir crianças de 14 anos a trabalhar" e disse "não se recordar de outras legislatura que tenha progredido tanto em matéria de protecção social" como a deste Governo.

PGF.

Lusa