Lei aprovada ontem

in Jornal de Notícias

ONG de mulheres só pedem para leis funcionarem

Elizabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), apela a que a lei de violência doméstica ontem aprovada na Assembleia da República seja regulamentada no prazo de 180 dias para que o que lá está seja a prática. "Isto não pode ser mais uma lei bonita! Tem de significar um passo determinante na protecção e assistências às vítimas", diz a jurista. E, para ultrapassar o plano das intenções, impõe-se regulamentar e garantir meios para a aplicação. "As medidas de coacção urgentes vão mesmo ser aplicadas num máximo de 48 horas?", questiona.

Já Teresa Rosmaninho, das Soroptismit, insiste na necessidade de haver "um trabalho técnico por trás da vítima", como há no caso dos delinquentes, para tornar a lei mais eficaz. Por exemplo, a que foge de casa com os filhos e precisa de habitação social ou renda apoiada tem de fazer "um pedido bem fundamentado".