Mais 395 milhões de euros para reabilitar empresas

Ana Paula Lima, in Jornal de Notícias

Governo anuncia Fundo de Recuperação de empresas destinado à reestruturação de PME.

O Governo vai criar um Fundo de Recuperação de Empresas direccionado às Pequenas e Médias Empresas (PME), "com potencial económico, mas com estruturas financeiras desajustadas". O Fundo tem um orçamento de 395 milhões de euros.

O Ministério das Finanças adianta que o Estado vai participar com 15,2% do valor inicial e que o Fundo poderá atingir um máximo de 750 milhões de euros. Fruto de uma parceria entre a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e as cinco maiores instituições financeiras nacionais, o fundo de recuperação destina-se a todos os sectores de actividade económica, excepto ao sector financeiro, e terá a duração de 15 anos.

Para as associações representativas de PME, este Fundo não trará benefícios significativos para estas empresas. "É propaganda política", refere o presidente da Associação Nacional das PME (ANPMES), Augusto Morais.

Na sua opinião, "os objectivos destes fundos nunca são alcançados porque as PME não têm condições de acesso a estes apoios. Temos um tecido empresarial altamente debilitado e o Estado exige que tenham as contas regularizadas, por exemplo, ao Fisco e Segurança Social, o que é impossível", frisa o presidente da ANPMES.

Para Joaquim Cunha, presidente da PME Portugal, este Fundo será útil para apoiar, neste momento, PME dos sectores industriais e do comércio tradicional, apesar de os problemas financeiros serem "transversais a todos os sectores". Mas Joaquim Cunha levanta algumas dúvidas. "Sem se saber qual vai ser a entidade gestora do Fundo, não sabemos como vai funcionar. Se só foi anunciado agora, só depois das eleições, se calhar, é que estará em funcionamento", o que não evitará encerramentos de empresas entretanto, conclui o responsável.

O Ministério das Finanças explica que a reestruturação das empresas será feita recorrendo à "conversão dos crédito detidos pelo sistema financeiro ou pelo próprio Estado em capital social ou em outros instrumentos de dívida", acrescentando que estão também previstas "injecções de capital para suportar o desenvolvimento das sociedades". O Fundo será regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e funcionará sob a forma de fundos de investimento de "refinanciamento de dívida" ou de "turnaround".