Horário da função pública é o mais leve da Europa

por Catarina Almeida Pereira, in Diário de Notícias

Com uma semana de 35 horas de trabalho, os funcionários públicos mantêm, em Portugal, o regime mais favorável da União Europeia. É o que conclui um estudo do Eurofound, em que Portugal surge como um dos países com maior discrepância entre sectores

Com um limite de 35 horas semanais, a função pública portuguesa tem a carga horária mais leve de um conjunto de 28 países europeus. Só a França tem um regime tão favorável, revela um estudo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), que compara a legislação dos 27 países da União Europeia e da Noruega.

O relatório Working Time Developments, ontem divulgado, baseia-se em informação relativa ao ano passado, mas a recente reforma da função pública - que tinha como objectivo declarado a aproximação à legislação laboral das empresas privadas - não alterou este ponto. "É uma daquelas questões que jamais", comenta José Abraão, da Fesap.

O Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em vigor desde Janeiro, estipula por isso que o período normal de trabalho "não pode exceder as 35 horas por semana", contra as 40 referidas no Código do Trabalho. Limites que, nos dois casos, podem ser reduzidos por regulamentação colectiva.

"Temos salários mais baixos, piores condições de trabalho, a mobilidade especial..." contrapõe José Abraão aos resultados do estudo, salientando que há "um histórico de direitos" que foi respeitado. Também Alcides Teles, da Frente Comum, afirma que a questão nunca chegou a estar "formalmente" em cima da mesa. O responsável da estrutura afecta à CGTP - que defende as 35 horas para todos - invoca exemplos do sector privado. "Não é só a função pública que em Portugal tem 35 horas. Pelo menos na banca e nos seguros também é assim".

É de facto o que confirma o estudo do Eurofound, que analisa três sectores de actividade. Na banca, e por contratação colectiva, Portugal volta a estar no grupo de três países com um horário mais favorável. O mesmo não acontece na indústria metalúrgica, onde as 40 horas semanais denunciam uma das maiores cargas da Europa, em contraste com a Alemanha (35 horas). Portugal é, aliás, referido, como um dos países com maior disparidade entre os sectores analisados.

Em Portugal, as convenções colectivas estabeleceram, em média, 38,2 horas semanais de trabalho, ligeiramente abaixo do valor registado nos 28 países (38,6).

O retrato é diferente se consideradas as horas efectivamente trabalhadas. No terceiro trimestre do ano passado, os trabalhadores portugueses a tempo completo dedicavam, em média, 40,2 horas semanais ao trabalho, mostram dados do Eurostat, citados no relatório (ver gráfico). Um número que está abaixo da média dos 27 países da UE, mas acima do conjunto dos 15 países que inicialmente aderiram à União. É na Roménia que mais se trabalha e em França que a carga horária é mais leve.