Contribuições não chegam para pensões e subsídios

por Catarina Almeida, in Diário de Notícias

Saldo negativo vai limitar transferências para o Fundo de Estabilização.

A componente de repartição do saldo previdencial da Segurança Social que serve de referência às análises sobre a sustentabilidade do sistema registou, no ano passado, o valor negativo de 232,3 milhões de euros, invertendo a tendência de recuperação conseguida até ao ano anterior.

O sistema previdencial de repartição traduz a relação entre as receitas contributivas e o essencial das despesas com a protecção na doença, desemprego, maternidade, velhice ou morte. Ou seja, as prestações a que os trabalhadores têm direito pelo que descontam para a Segurança Social. De fora desta rubrica ficam, por exemplo, os apoios pagos a título de solidariedade, ou o valor gerado em capitalização.

O desequilíbrio evidencia as perdas registadas num ano marcado pelo extraordinário aumento do desemprego.

Pode, por outro lado, condicionar as futuras transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, criado para garantir as pensões no futuro quando as receitas deixarem de ser suficientes. "Sendo um saldo negativo, pode gerar problemas de menores transferências para o fundo," reconhece Manuel Baganha, responsável pelo fundo, em declarações ao DN.

Foi no entanto o bom desempenho da componente de capitalização - 693 milhões de euros - que acabou por compensar esta perda, garantindo à Segurança Social um saldo global positivo de 559,8 milhões de euros.

Os dados provisórios divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento evidenciam, ainda assim, uma redução de 1052 milhões (ou 65%) face ao que foi conseguido em 2008. Que a avaliar pelos dados que vão sendo publicados é a maior redução deste, pelo menos, 2003.

O valor das contribuições pagas por empresas e trabalhadores - uma das principais receitas da Segurança Social - ficou praticamente estagnado no ano passado (+0,3%).

Numa altura em que IVA social cai, as transferências correntes da administração central (+10,3%), e de Bruxelas (+123%) acabam por ser as receitas que mais sobem.

Com a maioria das prestações sociais a crescer a dois dígitos (ver caixa), as despesas correntes agravaram-se 11,2%, enquanto as receitas aumentaram 5,5%.

Os economistas ouvidos pelo DN não esperam melhorias significativas na situação financeira da Segurança Social em 2010.

"Intuitivamente, acho que os resultados deste ano serão idênticos", refere Bagão Félix. O antigo ministro do Trabalho e da Segurança Social considera que, com aumentos máximos de 1,25% nas pensões, o Governo tem margem para alguma contenção da despesa. E apesar de prever o aumento do desemprego, Bagão Félix considera que as contribuições podem recuperar, se a situação económica garantir mais liquidez às empresas. Apesar disso, o desemprego pode pressionar a despesa social. "A variável decisiva [para as contas da Segurança Social] será a da entrada de novos pensionistas", conclui.

Lembrando que o novo Código Contributivo foi adiado para 2011, Carlos Pereira da Silva admite, por seu lado, algum agravamento da despesa. "O desemprego vai aumentar e a economia vai continuar quase estagnada", justifica. O professor do ISEG sugere que é preferível o aumento do IVA (que também financia algumas prestações) a cortes na despesa social.