Europa acorda política comum de imigração

in Jornal de Notícias

Os ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE concluíram hoje aprofundar a política comum de imigração e asilo, que regule a imigração legal, fomente a integração e reforce a Frontex, segundo o Ministério da Administração Interna português.

Em comunicado, o gabinete do ministro Rui Pereira, que participou no conselho informal de hoje em Toledo, explica que essa foi uma das conclusões do primeiro dia de debate dos 27, que se debruçaram "sobre as implicações da entrada em vigor do Tratado de Lisboa na política comum de imigração e asilo".

"Reafirmando a abordagem global que tem constituído orientação constante da União Europeia (UE), os Estados-membros concluíram que devem aprofundar o seu esforço de regulação da imigração legal e de desenvolvimento das políticas de integração, em paralelo com o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, o que envolve, nomeadamente, o reforço da Agência Frontex", explica o comunicado.

Em conferência de imprensa depois das sessões de trabalho de hoje, o comissário europeu Jacques Berrot explicou que "no próximo dia 25 de Janeiro" serão "publicadas decisões sobre o reforço do controlo das fronteiras", nomeadamente através da Frontex (agência europeia de fronteiras).

Está também em preparação o novo quadro regulamentar da agência, tendo sido lançado já um concurso para "dotar de mais meios e mais capacidade" a Frontex e para lhe dar "mais meios para melhor organização a repatriação".

Berrot disse que essa era uma "primeira resposta" a uma carta, divulgada hoje pelo Governo grego, em que os responsáveis da Imigração da França e da Grécia apelam, de forma conjunta, à presidência espanhola da UE para que melhore a vigilância nas fronteiras comunitárias exteriores para prevenir a imigração ilegal.

A carta foi assinada pelo ministro grego para a Protecção do Cidadão, Mijalis Jrisojoidis, e pelo responsável francês de Imigração, Eric Besson, e foi enviada aos responsáveis espanhóis de Interior e de Trabalho e Imigração, respectivamente Alfredo Pérez Rubalcaba e Celestino Corbacho.

"As recentes consequências trágicas da imigração ilegal, que resultaram na morte de indocumentados nas costas gregas, sublinharam uma vez mais a urgente necessidade de que se aumente a vigilância das fronteiras da UE", refere a carta distribuída pelo Governo grego.

Além da questão da imigração, a reunião de hoje incluiu um "debate alargado sobre a futura Estratégia de Segurança Interna da União Europeia", segundo o comunicado de Rui Pereira.

Uma estratégia que aposta em "uma abordagem abrangente do conceito de segurança interna, que inclui a protecção civil e a sinistralidade rodoviária, entre outros, como aspectos com impacto na segurança dos cidadão", e na "prevenção e antecipação das ameaças, nomeadamente, através do reforço da troca de informações e do incremento da cooperação operacional".

Centra-se ainda no reforço da gestão integrada de fronteiras e na utilização de novas tecnologias ao serviço da protecção dos cidadãos, bem como no reforço da segurança interna dos Estados-membros da União, por via da cooperação com países terceiros.

Da reunião de hoje saiu ainda uma Declaração conjunta da UE e dos EUA "onde as partes se comprometem a aprofundar a cooperação" no combate ao terrorismo.