IRS: Taxa de 45% entra em vigor quarta-feira

in Jornal de Notícias

A nova taxa de IRS a 45% para rendimentos anuais superiores a 150 mil euros entra em vigor na quarta-feira, segundo a legislação hoje, terça-feira, publicada em Diário da República.

A taxa de 45% vai ser aplicada aos rendimentos obtidos entre os anos de 2010 e 2013, inclusivamente.

A criação deste novo escalão de IRS é uma medida incluída no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que prevê a tributação extraordinária, até 2013, dos rendimentos cuja matéria colectável seja superior a 150 mil euros.

O Governo prevê, com a medida, encaixar 30 milhões de euros de receitas fiscais.

A proposta de lei tinha sido aprovada em Maio com os votos a favor do PS, PCP, PEV e BE, e com a abstenção do CDS-PP e PSD.