Gastos com Rendimento Social de Inserção, Abono de Família e desemprego abrandam em Agosto

Por Raquel Martins, in Jornal Público

Os efeitos das novas regras que condicionam o acesso aos apoios sociais já se sentem, embora as despesas da Segurança Social continuem a aumentar

As despesas da Segurança Social continuam a aumentar, mas as medidas de contenção orçamental tomadas pelo Governo começam a dar os primeiros frutos. Em Agosto, o crescimento dos gastos com prestações sociais abrandou ligeiramente, sobretudo no Rendimento Social de Inserção (RSI), Abono de Família e subsídio de desemprego - três dos apoios que desde o início do mês estão sujeitos a condições de acesso mais rigorosas.

O relatório da execução orçamental de Agosto, ontem divulgado, revela que o abrandamento mais visível ocorreu nas despesas com o RSI, que já absorveu 372 milhões de euros. Trata-se de um aumento de 12,8 por cento face aos 330 milhões gastos no ano anterior, mas ainda assim menor do que o crescimento de 15,8 por cento registado em Julho.

Esta evolução resulta das novas regras de acesso a este apoio. Entre Julho e Agosto, o cruzamento automático dos dados relativos aos rendimentos dos beneficiários levou ao corte e à redução de mais de 75 mil prestações de RSI, conduzindo a uma poupança significativa.

O alargamento do leque de rendimentos que passa a ser considerado na atribuição dos apoios sociais também teve efeitos nas despesas com abono de família. Os 666,6 milhões de euros que os cofres da Segurança Social desembolsaram ao longo dos primeiros oito meses do ano ficaram quatro por cento acima das verbas gastas no mesmo período de 2009, mas abrandaram em comparação com o aumento de seis por cento do mês anterior.

A tendência verificou-se também no subsídio de desemprego e nos apoios ao emprego, que absorvem a maior fatia das despesas da Segurança Social, logo a seguir às pensões. Em Agosto, o estado gastou 1530 milhões de euros nesta área, mais 17,2 por cento do que no ano passado, mas ainda assim esta taxa de crescimento anual fica abaixo da verificada em Julho.

Este abrandamento nos gastos com a protecção aos desempregados foi consequência da retirada de algumas medidas de resposta à crise, como o prolongamento do subsídio social de desemprego, e das novas regras, em vigor desde o início de Julho, que obrigam os desempregados a trabalhar por menos dinheiro e criam um novo limite ao valor do subsídio de desemprego (75 por cento do salário líquido que o trabalhador recebia quando estava no activo). Porém, isto também se deve ao facto de o desemprego registado nos centros de emprego estar a abrandar face aos crescimentos-recorde registados durante todo o ano passado.

Contas feitas, a despesa efectiva da Segurança Social ascendeu a 15.104 milhões de euros, um aumento de 6,9 por cento face ao ano passado, é certo, mas menor do que o aumento anual registado em Julho. Do lado da receita, o relatório dá conta de um aumento das verbas que entraram nos cofres da Previdência até Agosto. As receitas chegaram aos 15.765 milhões de euros, mas o crescimento de 6,8 por cento face a 2009 evidencia um abrandamento em comparação com a evolução verificada em Julho. Ainda assim, o saldo global era de 660 milhões de euros, acima do previsto no Orçamento do Estado.