Governo admite mais cortes para cumprir meta do défice

por João Crostóvão Baptista, in Diário de Notícias

Secretário de Estado garante que tomará as medidas "necessárias"; Murteira Nabo fala em corte do subsídio de Natal

O Governo poderá ser obrigado a avançar com medidas adicionais de controlo da despesa pública antes do final do ano para assegurar que as metas do défice são cumpridas. O cenário é admitido pelo secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, que diz que o Executivo fará tudo o considere necessário para cumprir os seus objectivos.

Face a uma situação que parece cada vez mais provável, Francisco Murteira Nabo, bastonário da Ordem dos Economistas, sublinhou que o corte do subsídio de Natal é a medida mais "imediata e eficaz" para alcançar estes objectivos, enquanto o socialista Joel Hasse Ferreira defendeu a necessidade de se avançar com a redução dos salários da função pública.

Embora acredite que no segundo semestre do ano haja um maior impacto das medidas aprovadas no âmbito do PEC II, "suficientes" para cumprir as metas estabelecidas pelo Governo, Murteira Nabo sublinhou que, "para garantir a confiança dos investidores e dos mercados internacionais, podemos ser obrigados a tomar medidas adicionais". "Se as metas não forem cumpridas, ficaremos numa situação muito grave, que levará a uma intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI)", explicou ao DN, frisando que o País tem de se "precaver para evitar este cenário".

O bastonário da Ordem dos Economistas adiantou que, caso o Governo se veja obrigado a avançar com novas medidas de austeridade, "a não distribuição do subsídio de Natal é a medida que parece ser a mais eficaz e com efeitos imediatos" nas contas do Estado. Admitindo que esta seria uma medida "extrema" a tomar pelo Executivo de José Sócrates, Murteira Nabo recordou que "já falta muito pouco para o final do ano e já não há margem para a aplicação de outras medidas", defendeu.

A possibilidade de o Governo vir a aplicar medidas adicionais de controlo da despesa pública foi admitida pelo secretário de Estado do Orçamento. "O Governo tomará as medidas necessárias para alcançar as metas estabelecidas", disse Emanuel dos Santos ao Jornal de Negócios, uma posição reafirmada ao DN. Já na semana passada o Ministério das Finanças tinha adiantado ao DN que Teixeira dos Santos iria manter "o seu rumo, promovendo a consolidação de acordo com os objectivos traçados e adoptando as iniciativas necessárias para esse efeito".

Apesar de os responsáveis pelas finanças não terem adiantado quais podem ser as medidas adicionais a aplicar, Joel Hasse Ferreira, economista e membro da comissão política do PS, defendeu ontem que estas medidas devem passar pela redução dos salários na função pública. "A redução das despesas na Administração Pública, em meu entender, deve passar pela redução dos salários", defendeu em declarações à Renascença.

De acordo com Joel Hasse Ferreira, se uma medida deste género não for tomada "dentro de algumas semanas", o Governo poderá ser obrigado a "recorrer aos mecanismos de apoio da União Europeia [Fundo Europeu para a Estabilidade Financeira]", salientando que considera que estes são "sempre mais compatíveis com manter um certo nível de crescimento do que uma intervenção do FMI".

O presidente do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira veio ontem serenar as preocupações, tendo assegurado que não espera pedidos de ajuda de Portugal ou da Irlanda, apesar da pressão sobre o mercado de dívida. "Não acredito que o pior vá acontecer [que o fundo tenha de vir em auxílio de Portugal]", afirmou Klaus Regling