Proposta sobre directiva europeia para rendimento mínimo fica na gaveta

in Agência Ecclesia

Rede Anti-Pobreza procura soluções em tempo de crise, apesar dos obstáculos colocados pelos governos

A Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN) e a sua congénere belga (BAPN) estiveram reunidas em Bruxelas para o lançamento de uma proposta concreta, com base legal, destinada à aplicação de uma directiva europeia sobre esquemas de rendimento mínimo, que vincule de facto os países da União Europeia.

Num contexto de crise económica, em que os governos têm vindo a cortar precisamente nas políticas sociais, trata-se de uma proposta que não tem sido acolhida em clima muito favorável, por parte dos Estados membros.

“Quando a pobreza ganha cada vez mais expressão na sociedade, atingindo até pessoas que, à partida não contavam com ela, mesmo assim parece que não há vontade política suficiente para avançar neste sentido” contrapõe Sérgio Aires, que representou a REAPN-Portugal na conferência de Bruxelas.

O grande argumento dos que estão contra uma directiva desta natureza é que ela vincularia os Estados membros à criação de um novo direito e haveria uma intromissão da União Europeia nos orçamentos nacionais.

Para o consultor nas áreas da Pobreza, Exclusão e Políticas Sociais este argumento “é altamente irónico, num momento em que se quer precisamente observar os orçamentos nacionais mesmo antes deles serem aprovados nos parlamentos nacionais”.

Sérgio Aires sublinha à Agência ECCLESIA que “a inadequação do rendimento mínimo às necessidades das pessoas é um problema comum a quase todos os Estados membros”, apesar da União Europeia já ter adoptado uma definição geral nesse sentido.

O Conselho Europeu recomendou, em 1992, que o rendimento mínimo “atribuísse recursos suficientes para levar uma vida que seja compatível com a dignidade humana”.

Uma recomendação que seria substituída em 2008, por um documento que designaria “uma estratégia para uma inclusão activa”.

De acordo com um relatório publicado o ano passado, pela Comissão Europeia, o que se verificou foi que a maior parte dos países da União Europeia tinha o seu esquema de rendimento mínimo definido, mas variava em termos da abrangência, da compreensão e da aplicação desse esquema.

O estudo demonstrava mesmo que, na maior parte dos países comunitários, o rendimento mínimo é insuficiente para retirar as pessoas da pobreza e não tem acompanhado a subida dos salários e do custo de vida.

“A elaboração de uma directiva comunitária seria a única forma de vincular os Estados membros” sublinha Sérgio Aires, defendendo que “o rendimento mínimo deveria ser, antes de mais, uma primeira alavanca para retirar as pessoas da pobreza estrema”.

Outros pontos essenciais seriam o acesso a um conjunto de serviços, desde a educação, a saúde, a assistência social, e a igualdade de oportunidades face ao emprego.

Apesar de, durante a conferência, Bélgica e Hungria terem demonstrado o seu apoio à criação desta directiva europeia sobre esquemas de rendimento mínimo, a verdade é que ela ainda terá de esperar muito até poder ver a luz do dia.