Proibição de acumular salários e pensões visa "moralizar a despesa"

Por Raquel Martins, in Jornal Público
Pedro Silva Pereira garante que a medida, que entra em vigor em 2011, não se destina a "obter grande poupança de recursos"

A poupança não é o principal objectivo da medida que põe fim à acumulação de pensões e salários. A garantia foi deixada ontem pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que deixou claro que se trata de uma medida de "racionalização e de moralização da despesa pública". A decisão do Governo "não se destina a obter uma grande poupança de recursos, porque estamos perante situações muito limitadas na administração pública portuguesa", justificou no final da reunião do Conselho de Ministros.

A partir de Janeiro de 2011, fica proibida a acumulação de qualquer tipo de pensão com salários pagos pelo Estado, uma norma que abrange quem já estiver nessa situação. A medida já tinha sido anunciada no âmbito do Orçamento do Estado mas com efeitos apenas para o futuro. Agora, o Governo esclarece que a regra é para todos, embora ontem à noite, o negócios.pt afirmasse que os médicos ficarão isentos.

Isto quer dizer que os políticos com subvenções vitalícias - como Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite ou Almeida Santos - terão que escolher entre receber o rendimento da pensão ou do vencimento público, caso voltem a desempenhar cargos públicos ou funções em organismos e empresas do Estado. O mesmo acontecerá com funcionários públicos aposentados, autarcas, beneficiários de pensões pagas pela Segurança Social ou por fundos de pensões.

"O Governo já tinha sinalizado que pretendia avançar neste domínio. A única questão sobre a qual havia ainda dúvida era saber se essa proibição entrava em vigor imediatamente para as situações já constituídas ou se haveria algum deferimento em função do prazo das autorizações já concedidas no passado para acumulação", acrescentou Pedro Silva Pereira, garantindo que a solução é conforme com a Constituição da República.

Actualmente, os aposentados do Estado a desempenhar funções públicas podem acumular a pensão com um terço do salário, ou o contrário, possibilidade que deixará de existir.

Embora haja perto de 400 políticos a receber subvenção vitalícias, não se sabe quantos a acumulam com salários por funções públicas. Quanto ao número de pessoas a acumular salário e pensão, apenas se sabe que há 66 aposentados a receber um terço da pensão e o salário por inteiro. O PÚBLICO tentou obter mais dados junto das Finanças, mas até ao fecho da edição não foi possível.