Quem atingir metas dos fundos comunitários pode pagar só 50%

Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional prevê que as verbas europeias, somadas a contrapartidas nacionais, gerem investimentos de 33 mil milhões. Para 2015, antecipa a execução de mil milhões.


No Portugal 2020, há uma reorientação de prioridades, substituindo o investimento público por investimento privado, diz Castro Almeida Miguel Manso

As grandes orientações do novo quadro comunitário de apoio estão definidas. Agora, começam a movimentar-se as primeiras peças do jogo, com a abertura dos concursos do Portugal 2020, a partir desta terça-feira. O objectivo é fazer chegar o dinheiro às empresas em Maio. Fundos de coesão, apoios à agricultura e pescas somam 26 mil milhões, mas o investimento esperado pelo Governo chega aos 33 mil milhões, porque se somam 7000 milhões em contrapartidas nacionais – públicas e privadas.

Cerca de 40% das verbas vão para PME e projectos de competitividade e inovação. Prioridades que são para manter, vinca o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, amarrando o PS aos eixos definidos com a Comissão Europeia. “Hoje, o défice em Portugal não é de infra-estruturas nem de equipamentos. Nem o nosso maior défice é o orçamental. É de competitividade das empresas”, diz Manuel Castro Almeida. Quem receber verbas vai contratualizar objectivos e fica obrigado a reembolsar o dinheiro. No entanto, se ultrapassar as metas, o valor a devolver baixa, beneficiando de uma isenção de pagamentos que pode chegar aos 50%.

O Portugal 2020 arranca com uma filosofia mais orientada para o financiamento das PME e para a competitividade. Agora que os programas operacionais estão aprovados, já é possível ter uma ideia mais fina das áreas de intervenção?
A grande diferença é que vamos fazer uma aposta maior no investimento privado, em vez da aposta no investimento público; vamos apostar mais na competitividade das empresas, em vez da aposta nas infra-estruturas e nos equipamentos; e uma vez que não se prevê um crescimento acentuado do consumo interno, temos de apostar tudo na internacionalização da economia. E também não se prevê um grande crescimento na Europa. Dentro da competitividade, o ponto forte é a inovação. Vamos ter apoios fortes para inovar ao nível dos produtos, dos métodos de fabrico, dos materiais, da organização, da informatização, da criação de circuitos comerciais, do reforço da presença na Web. Os fundos vão estar particularmente vocacionados para estes sectores.

Quando pensamos em inovação, pensamos naquilo que o calçado foi capaz de fazer. Há outros sectores tradicionais que podem beneficiar particularmente dos fundos?
Inovação não quer dizer necessariamente vender tecnologia. O Governo não vai eleger nenhum sector – nem privilegiar, nem estigmatizar. Quem sabe identificar bons negócios, farejar oportunidades são os empresários.

O sucesso do novo quadro comunitário está muito mais assente na iniciativa privada do que na intervenção pública?
O grande objectivo é criar riqueza e criar emprego. Quem sabe fazer isso são as empresas. O que os fundos têm de fazer é colocar-se ao lado dos empresários. Nem à frente, nem atrás, é ao lado, a ajudar quem queira empreender, quem queira arriscar, quem queira inovar.

Como se garante o acompanhamento mais firme dos projectos, uma vez que a bola está do lado das empresas? Como se garante que chegam até ao fim, que vai haver continuidade, que os bons projectos são apoiados?
A responsabilidade da execução é dos promotores. O empresário recebe os fundos europeus – não a fundo perdido – e esses fundos são reembolsáveis, voltam para a administração dos fundos para serem novamente reinvestidos. Quando o empresário ultrapassa os objectivos contratualizados, aí tem uma bonificação que consiste numa isenção de uma parte do reembolso, que pode ir até 50% do incentivo. O que a administração vai contratar com os promotores são resultados, não é volume de investimentos. Vamos avaliar se o promotor cumpriu ou não cumpriu, não é se gastou o dinheiro. O incentivo, por natureza, é reembolsável. Uma parte deixa de o ser se ultrapassar os resultados contratualizados.

Como se organiza o co-financiamento e se garante ao mesmo tempo a simplificação de procedimentos para quem se candidata?
O excesso de burocracia e a complexidade foi uma das maiores críticas dos empresários na gestão do QREN. Estes processos têm vindo a melhorar, mas continua a haver ainda muitas queixas. Primeiro: há uma porta de entrada dos fundos europeus – o portal do Portugal 2020, onde estão os diversos programas e projectos, onde está consagrada toda a legislação, a lista dos concursos, os calendários, os resultados dos concursos. Segundo: a desmaterialização completa – passa a ser tudo online. Terceiro: não vamos pedir ao promotor que faça a prova de situações que a administração pública já conhece (o caso mais típico é pedir a prova de que não deve nada ao fisco nem à Segurança Social). Sabemos que há pessoas que vão tender a abusar da confiança. Pois bem, aí haverá investigações. Se a pessoa fizer declarações falsas é severamente punido. Desde logo, é anulado o contrato e durante três anos não pode voltar a candidatar-se aos fundos, a não ser que o tribunal decrete um prazo superior de inibição aos fundos. Outra área tem a ver com a previsibilidade. Ouço dizer que muita gente não se candidata porque os fundos demoram muito tempo a dar resposta e a fazer os pagamentos. O prazo é 60 dias para dar resposta a uma candidatura e 45 dias para efectuar um pedido de pagamento de um fundo aprovado. Está previsto que a autoridade [de gestão dos programas operacionais] que violar estes prazos em mais de 20% da média anual é substituída.