Trabalhadores têm poder a mais e prejudicam empresas

por Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo

Conclusão é Banco Central Europeu: estudo com a chancela do BCE diz que ainda há muito que fazer para tornar o mercado laboral mais competitivo.

O poder negocial dos trabalhadores portugueses é demasiado elevado e prejudica os lucros das empresas, conclui um estudo de dois economistas do Banco Central Europeu (BCE), divulgado este mês.

O trabalho, titulado "Concorrência na economia portuguesa: estimativas para as margens de preço-custo em mercados de trabalho imperfeitos", fornece uma bateria de argumentos para que os políticos no poder possam continuar a desregulamentar a formação de salários e a contratação coletiva, uma maneira de introduzir mais concorrência entre trabalhadores, em benefício do valor acrescentado das empresas.

João Amador e Ana Cristina Soares, os autores, dizem que "este artigo confirma as conclusões de estudos anteriores sobre a existência de uma margem significativa para melhorar a concorrência nos mercados de produto portugueses, em particular no sector não transacionável [o que depende do mercado doméstico]".

Embora os dados sejam relativos ao período 2006-2009, trata-se de um dos estudos mais completos sobre o tema. O poder negocial varia entre 0% e 100%, onde 0% corresponde a um mercado laboral totalmente competitivo (no qual os trabalhadores não têm poder para influenciar o custo das empresas) e onde 100% será a situação diametralmente oposta (o poder dos empregados é total).

Este estudo conclui, por exemplo, que a média nacional relativa ao poder negocial oscila entre 12% e 14%, "dependendo dos ponderadores usados em cada mercado", como sejam vendas, valor acrescentado bruto ou volume de emprego.

Certo é que "existe uma heterogeneidade substancial entre sectores, alcançando valores mais elevados na Construção e nos Transportes e Comunicações".

Os economistas frisam bem que "o poder negocial dos trabalhadores está forte e positivamente correlacionado com a margem preço-custo" das empresas. O mesmo é dizer, à luz deste estudo, que quanto maior o poder dos empregados a negociar salários e condições de trabalho, menor o "excedente" das empresas.

"Melhorar a concorrência é uma condição crucial para um processo de ajustamento de sucesso e sustentável na economia portuguesa baseado numa afetação eficiente de recursos entre empresas e mercados".

O custo com os trabalhadores tem sido o grande foco do ajustamento da troika e dos últimos governos (PS, PSD-CDS), já que poderá representar 60% ou mais do custo médio total em que as empresas incorrem.

Há, no entanto, outros custos que não são negligenciáveis. O custo da energia e da eletricidade é um dos bloqueios que subsistem na economia por causa de distorções crónicas de mercado (o caso das rendas excessivas, que continua por solucionar) e que motivam muitas queixas da parte dos empresários. A burocracia e a regulamentação dos negócios ou os impostos são outros dos entraves referidos amiúde.

Voltando à questão do poder dos trabalhadores, o estudo do BCE mostra que o sector da "Construção" é onde se verifica maior impacto no custo das empresas deste mercado (22,8%). Logo a seguir vem o sector da "Eletricidade" onde o poder negocial tem um efeito de 16%. A média nacional ronda os 12,8%.

Uma das curiosidades do artigo é que, no que toca à influência do poder negocial, "não existe uma distinção clara" entre sectores transacionáveis (os que exportam e que costumam ser mais eficientes) e os outros.

Além do BCE, também os economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) têm avançado com novos estudos em que insistem em medidas para comprimir os salários nacionais.

Num dos trabalhos mais recentes defende-se que, como em Portugal há um "consenso social" em torno do salário mínimo, então o Governo deve estudar, em alternativa, novos cortes na generosidade do subsídio de desemprego, ponderar uma redução da carga fiscal sobre o trabalho (Taxa Social Única das empresas) ou investir mais em programas de estágios e de qualificações.