Cavaco vê 2007 como o ano decisivo para as reformas

Isabel Teixeira da Mota, in Jornal de Notícias

A outra face da prometida "cooperação estratégica" é o resultado da governação. Assim, Belém vê 2007 como "o ano decisivo". Em linguagem política, isto quer dizer o quê? Que, sem deixar de ajudar o Governo, Cavaco Silva passará a estar mais atento aos resultados.

Há um ano, quando tomou posse perante a Assembleia da República, Cavaco Silva convidava o Governo, a Oposição e a sociedade civil - e empenhava-se ele mesmo - a encontrar consensos alargados em cinco desafios considerados "cruciais para abrir caminhos consistentes de progresso". Eram eles, "a criação de condições para um crescimento mais forte da economia"; "a recuperação da qualificação dos recursos humanos"; "o reforço da credibilidade e eficiência do sistema de Justiça"; "a sustentabilidade do sistema de segurança social"; e a "credibilização do nosso sistema político".

Um ano depois, o sentimento no palácio presidencial é este aquilo que não se fizer este ano será muito difícil concretizar depois. Para o presidente, a valorização das políticas governamentais está muito ligada aos efeitos que elas têm na população. Convicção que ficou clara na primeira mensagem de Ano Novo do chefe de Estado: "Compreendo os sentimentos daqueles que se têm mostrado insatisfeitos e querem um país melhor. Partilho dessa insatisfação, quero um Portugal melhor e, por isso, serei também exigente quanto aos resultados". Em que é que se traduz essa exigência de resultados é difícil de perceber. Porém, Cavaco traçou metas: "É muito importante que em 2007 se registem progressos claros em pelo menos três grandes domínios da nossa vida colectiva: desenvolvimento económico, educação e justiça".

Para a Economia, Cavaco definiu ser "crucial que 2007 fique marcado por uma recuperação do investimento", sendo que as previsões do Governo apontam para um crescimento de 1,9%. Cavaco sustentou, para a Educação, que "a qualidade no ensino, o estímulo à excelência e o combate sem tréguas ao insucesso e ao abandono escolar têm de ter sinais positivos já em 2007" - e a ministra passou precisamente os últimos dias a anunciar planos para essa luta. Já na justiça, o presidente advertiu que neste ano "devem ser concretizados passos decisivos para a melhoria do sistema"- passos legislativos que o ministro tem acertado com o PSD, no âmbito do pacto assinado para o sector.

A promulgação de praticamente todos os diplomas do Executivo (Ler texto nestas páginas) ou da maioria socialista espelham bem a sintonia com o Governo de José Sócrates. Mas o presidente não se coibiu, recentemente, de chamar o Governo à razão, até um pouco inesperadamente, sobre a futura legislação da prática do aborto. Apoiou as leis laborais, mas sugerindo a compensação por parte do Estado aos que forem mais penalizados. Promulgou o regime de Segurança Social e contribuiu para gerar consensos na reforma da Justiça. Pediu medidas legislativas de combate à corrupção, que avançam no Parlamento. E lançou o "roteiro para a Ciência", procurando dar corpo a um dos seus desafios, o da qualificação dos recursos humanos, como também o "roteiro para a inclusão", dando voz às minorias desfavorecidas e às bolsas de pobreza. A cooperação tem sido, assim, uma forma muitas vezes de presidência activa.