Ministro do Trabalho guarda novidades sobre precariedade para a concertação social

São José Almeida, in Jornal Público

Plano do Governo de combate ao trabalho precário poderá ser apresentado já na terça-feira

Como era esperado, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, reserva para a concertação social as novidades sobre o combate à precariedade. Com uma reunião com os parceiros sociais marcada para terça-feira, dia 15, onde deverá apresentar formalmente a proposta de revisão do Código Laboral - embora este tema ainda não esteja na agenda oficial do encontro -, Vieira da Silva respondeu à interpelação parlamentar que o Bloco de Esquerda (BE) lhe fez ontem, salientando as políticas sociais do Governo e repetindo o que vem dizendo sobre a precariedade.

Segundo o ministro, o combate do Governo associará três níveis de acção: o reforço da capacidade de adaptação das empresas, a negociação colectiva e a "redução das assimetrias nos modelos de contratação".

O partido interpelante salientou precisamente o facto de o ministro não responder às questões colocadas, nomeadamente aos compromissos que a deputada do BE Mariana Aiveca o desafiou a assumir: a proibição do uso sucessivo ou intercalar de contratos a prazo para o mesmo posto de trabalho; a proibição dos contratos a prazo por mais de um ano; que todos os precários da função pública passem a efectivos; e tornar a inspecção de trabalho eficaz.

A não resposta do Governo foi salientada por Ana Drago, também do BE, que acusou o Governo de "virar as costas a uma geração" e de optar por um modelo de sociedade que funciona com "cada um por si", para rematar: "Precariedade é a escolha que o Governo e o PS fizeram".

A luta contra a precariedade foi também defendida pelo PCP. Francisco Lopes considerou que se trata de "uma praga social que está a alastrar em Portugal" e desafiou - também sem êxito - o Governo a aprovar os projectos de lei que o PCP apresentou, na semana passada, para que seja institucionalizado o princípio de que a um posto de trabalho permanente corresponda um trabalhador efectivo, que seja feita a admissão de todos os precários da função pública, que se reforcem os meios da inspecção de trabalho e que seja aprovado um programa político de combate ao trabalho precário. Ao PS coube, através de Jorge Strecht Ribeiro, a defesa das posições do Governo. Já o PSD optou por alertar para "o crescimento dos vínculos a prazo", através do líder dos TSD, o deputado Arménio Santos, para depois desvalorizar o problema e eleger a questão da pobreza e da exclusão social como tema da intervenção de fundo.

Quanto ao CDS, apostou na necessidade de combater o desemprego e de aumentar a fiscalização do trabalho. E coube ao deputado popular Pedro Mota Soares questionar o Governo sobre a forma como o Rendimento Social de Inserção está a ser articulado, entre os jovens, com o estímulo ao emprego e à formação profissional. Esta questão, depois da insistência do deputado do CDS, recebeu resposta do ministro: 60 mil jovens entre os 19 e os 34 anos recebem rendimento e 56 por cento destes recebem formação, contra dois por cento no tempo do Governo PSD/CDS.