450 mil euros para Desenvolvimento Social

in Terras de Vale do Sousa

No passado dia 30 foram assinados os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), na Fundação António Cupertino de Miranda, no Porto, com a presença do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva.

O concelho de Lousada integra o Programa CLDS, numa parceria estabelecida entre o Instituto de Segurança Social (ISS), a Câmara Municipal e a Associação Coração Solidário S. Miguel de Silvares, que se assume como entidade gestora, num investimento de 450 mil euros relativos aos três anos de duração do projecto.

Assinaram o protocolo Presidente do Conselho Directivo do ISS, Edmundo Martinho, a Vereadora do pelouro da Acção Social e Presidente da Rede Social de Lousada, Cristina Moreira, e o Presidente da Direcção da Associação Coração Solidário S. Miguel de Silvares, António Couto dos Reis.

A finalidade deste protocolo é estabelecer os princípios, responsabilidades, direitos e obrigações de cada um dos intervenientes, de forma a assegurar a elaboração do Plano de Acção dos CLDS e a sua formalização.

Na opinião do Presidente do Conselho Directivo do ISS, Edmundo Martinho, "todos nós temos um grau de expectativa elevado do que pode representar a assinatura destes contratos ao nível da empregabilidade e da formação. A finalidade é que existam comunidades mais felizes e mais solidárias".

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva, começou por referir que "nos locais onde se concentram factores de exclusão devem centrar-se os programas de combate a essa mesma exclusão".

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social referiu ainda que "a filosofia subjacente a estes contratos é que o papel do Estado seja apenas o de motor. Muitas vezes assume-se a parceria como um modo de desresponsabilizar os envolvidos, mas não deve ser encarado dessa forma".

O governante terminou a sua intervenção referindo que "a acessibilidade e a capacitação podem significar a diferença na vida de muitas pessoas. E é esta a nossa expectativa para o desenvolvimento dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social, dado que têm os melhores parceiros para que tenhamos um país mais coeso e mais solidário".

Para o Presidente da Câmara de Lousada, Jorge Magalhães, "este protocolo assinado entre as três instituições visa, sobretudo, um ainda maior desenvolvimento local que pode passar pela implementação de diversas acções que vão constar do plano de acção".

Ainda de acordo com Jorge Magalhães "pretende-se elevar a qualificação para o emprego da nossa população através de medidas efectivas que, integradas neste protocolo possam chegar a mais pessoas. Tudo isto em prol da melhoria das condições de vida das famílias, indo de encontro ao que temos realizado".

A implementação deste protocolo verifica alguma descentralização da administração central, para a administração local, através das autarquias.

O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, apresentou o CLD, elencando os objectivos deste projecto, que passam por responder à necessidade de inovação nas estratégias de combate à pobreza e à exclusão. A promoção da inclusão social dos cidadãos através de acções a executar tem como base combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos.

O financiamento do programa provém dos resultados dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Quadro de Referência Estratégico Nacional.

De acordo com o Secretário de Estado da Segurança Social "a primeira fase, relativa aos de 2007-2008, contou com a assinatura de 19 protocolos de compromisso. Esta segunda fase conta com a assinatura de 60 contratos, sendo que uma quarta parte deles é relativa ao distrito do Porto". O distrito do Porto vai ser contemplado com cerca de nove milhões de euros nesta segunda fase.

Lousada insere-se no perfil territorial abrangido no âmbito dos "Territórios industrializados com forte desqualificação". Os eixos de intervenção são divididos em quatro áreas: emprego, formação e qualificação, intervenção familiar e parental, capacitação da comunidade e das instituições e informação e acessibilidades.

O processo é iniciado pela entidade coordenadora local de parceria, que é seleccionada pela Câmara Municipal e deve ser uma instituição sem fins lucrativos. No caso de Lousada a autarquia convidou a Associação Coração Solidário S. Miguel de Silvares pelo facto de integrar o Núcleo Executivo da Rede Social desde o início de actividade desta última. A partir daí estabeleceu-se um protocolo de compromisso entre o ISS, a autarquia e a entidade, tal como sucedeu.

A fase seguinte é da responsabilidade da Associação Coração Solidário S. Miguel de Silvares que tem a seu cargo a elaboração do Plano de Acção, com duração de três anos, que vai ser traçado em colaboração com a Núcleo Executivo da Rede Social e que deve estar concluído no final do mês de Abril. Após emissão do parecer do Conselho Local de Acção Social (CLAS), este é sujeito à ratificação por parte da autarquia. A última etapa é a formalização do CLDS.

Para além de outros conteúdos, devem constar no Plano de Acção os objectivos a atingir pelo CLDS, serem enumerados os eixos de intervenção, acções obrigatórias e não obrigatórias, bem como a sua descrição.

De acordo com António Couto dos Reis "as necessidades assinaladas no Diagnóstico Social e as soluções apontadas no Plano de Desenvolvimento Social podem ser trabalhadas e dinamizadas no Plano de Acção do CLDS, e que vai ser desenvolvido pelas entidades envolvidas na Rede Social local".