Imigrantes pedem urgente regularização

Céu Neves, in Diário de Notícias

Associações reuniram ontem com o assessor de Sócrates em defesa "dos mais excluídos entre excluídos", os indocumentados. Querem um visto de 90 dias para regularizarem situação

Regularização para todos os cidadãos estrangeiros, independentemente de terem entrado legalmente em Portugal. Foi este o pedido das associações de imigrantes ao primeiro ministro, através do assessor de Sócrates para os Assuntos Sociais e Laborais, Artur Penedos, com quem estiveram ontem reunidos. A reunião foi decidida na última manifestação, 15 de Março.

"Colocámos todos os problemas relativos aos imigrantes, fizemos uma actualização dos dados e sublinhámos que era importante que este Governo olhasse para as pessoas mais excluídas dos excluídos", sintetizou Timóteo Macedo, presidente da Solidariedade Imigrante, uma das quatro associações que se deslocaram ontem à residência do primeiro ministro.

A questão da entrada ilegal ou não em território português é, à face da lei, essencial para um cidadão estrangeiro regularizar a sua situação em Portugal. E o que as associações de imigrantes alegam é que muitos dos que entraram legalmente no País" compraram o visto a máfias organizadas" e são tão ilegais como os outros. A solução para todos os indocumentados seria a atribuição de uma "prorrogação de permanência por 90 dias, independentemente de terem ou não um visto de entrada (a par do que se fez em 2004 no conhecido processo dos CTT), uma vez que sem estarem regularizados não lhes é permitido trabalhar e sem trabalho não conseguem regularizar-se", defendem.

Os exemplos do acordo Lula (protocolo entre o Brasil e Portugal), em 2001, e do processo dos CTT (simplificação da legalização), em 2004, em que o principal requisito para se pedir a regularização era trabalhar e fazer descontos para a segurança social, são antecedentes que "demonstram que esta é uma proposta consistente", sublinha Timóteo Macedo. Outra das propostas é que a "renovação de documentos e o reagrupamento familiar não fiquem dependentes dos rendimentos que cada um". As associações defendem a igualdade entre cidadãos estrangeiros e nacionais e pedem que sejam "alteradas as taxas e valores exorbitantes que os imigrantes pagam para a aquisição e renovação dos seus documentos". E repudiam as manifestações xenófobas e racistas.