Pensionistas no activo vão ser beneficiados

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Proposta do Governo para o Código Contributivo baixa Taxa Social Única para 37 mil reformados

São cerca de 37 mil os pensionistas do regime geral que se mantêm no activo e que irão beneficiar da redução da Taxa Social Única prevista no Código Contributivo. O diploma foi esta quarta-feira analisado na Concertação Social.

A proposta do Código Contributivo - que vai integrar, com alterações, um conjunto de matérias actualmente dispersas por vários diplomas - prevê a descida da Taxa Social Única dos pensionistas (TSU) e dos trabalhadores que tendo mais de 65 anos e 40 anos, de carreira contributiva, se mantêm no activo. Em vez do actual desconto de 8,3%, estes trabalhadores passam a pagar 8%. A entidade empregadora vê também a factura baixar de 17,9% para 17,3%. Em causa está, só no que a pensionistas diz respeito, um universo de 37 mil trabalhadores.

Esta é uma das medidas que integram a proposta do Código Contributivo, que ontem começou a ser discutido na Concertação Social, tendo o ministro Vieira da Silva admitido o adiamento da entrada em vigor de algumas das normas, enquanto se mantiver tiver o actual clima económico desfavorável.

O adiamento da entrada vem vigor de algumas normas foi pedido por alguns parceiros sociais, tendo a UGT defendido a entrada em vigor totalidade do diploma em Janeiro de 2010, e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal proposto que se faça uma avaliação da situação económica no final deste ano, para então se decidir se há condições para o Código avançar, nomeadamente a parte que aumenta os encargos das empresas - como a que prevê o aumento em três pontos percentuais da TSU para contratos a prazo. O Governo indicou como calendário que o Código entre em vigor a 2 de Outubro, mas remete a entrada em vigor de 27 das 281 medidas que o integram para 1 de Janeiro de 2010. No final da reunião, o ministro do Trabalho e Solidariedade Social admitiu o adiamento, salientando haver abertura por parte do Governo para que algumas normas, consideradas mais estruturantes, "só entrem em vigor num clima económico mais estabilizado" do que o actual.

Depois desta primeira reunião, os parceiros sociais terão de entregar o seu parecer sobre o Código até ao final da próxima semana, estando previsto, posteriormente, a realização de encontros bilaterais com o Governo.

O novo código altera o valor das taxas e da base de descontos dos contribuintes e entidade empregadora (ver caixa e Ficha).