Por Sérgio Aníbal, in Jornal Público
A maior parte das medidas de contenção anunciadas durante o ano que agora acaba entram em vigor amanhã. Famílias e empresas começam o ano ?com mais impostos e menos salários e benefícios sociais
Os portugueses já ouvem falar de crise e austeridade há muito tempo, mas será só a partir de amanhã que sentirão na pele algumas das medidas mais pesadas adoptadas pelo Governo para conseguir reduzir o défice.
Subida dos impostos, redução salarial, corte nos benefícios sociais, pensões congeladas, novas taxas para as contribuições para a Segurança Social, serviços de saúde mais caros e menos meios na educação: não há empresas e famílias em Portugal que não sejam afectadas pelo menos por parte destas medidas que, depois de aprovadas pelo Governo e Parlamento, entram em vigor amanhã.
A primeira a ser sentida será, provavelmente, a subida do IVA em dois pontos percentuais. Assim que soarem as doze badaladas do ano novo, a taxa normal do IVA em vigor na maior parte dos produtos passará a ser de 23 por cento, fazendo com que os preços possam ser revistos em alta pelos comerciantes.
Outras medidas, não tão imediatas, não tardarão muito a sentir-se e de forma muito amarga para uma parte significativa da população. Os funcionários públicos que ganham mais que 1500 euros mensais vão ter um corte no seu salário que vai dos 3,5 até aos 10 por cento, uma medida nunca antes implementada em Portugal.
Os sectores mais desfavorecidos da população também não escapam, com os benefícios sociais que são concedidos a serem limitados, tanto no seu valor como na facilidade de acesso.
Na área da saúde, os utentes do Serviço Nacional de Saúde vão passar, em vários casos, a ter de pagar mais pelos serviços que lhes são prestados. Noutros casos, esses mesmos serviços são reduzidos, como a introdução de novos limites à prescrição de exames médicos, em mais uma forma encontrada pelo Governo de limitar os gastos públicos nesta área, tão decisiva para o controlo das finanças públicas. Na educação, as medidas de contenção das despesas podem também afectar o nível do serviço prestado.
Como se tudo isto não bastasse, para além de verem o seu rendimento disponível diminuir, os portugueses deverão ter de enfrentar um cenário menos favorável do que nos últimos dois anos em termos de inflação, com alguns dos preços tabelados na área dos transportes ou da electricidade, por exemplo, a registarem, já a partir de amanhã, uma subida acentuada (ver texto da página 4).
Num cenário deste tipo, é quase inevitável uma quebra forte do consumo privado e do investimento. Entre todas as entidades que fazem previsões para a economia portuguesa, só mesmo o Governo mantém um cenário em que o consumo dos portugueses resiste e não cai mais do que 0,5 por cento, em termos reais. A Comissão Europeia, por exemplo, aponta para uma quebra deste indicador na ordem dos 2,8 por cento, o que, mesmo com um desempenho positivo das exportações, torna quase certa uma nova entrada em recessão.
Ao entrar no novo ano, as perspectivas não são portanto boas. Resta a esperança de que, num cenário optimista, todo este sacrifício sirva para relançar mais tarde a economia portuguesa. Face às incertezas, o melhor é os portugueses fazerem desta esperança um dos desejos de ano novo.comA.C./C.V/J.R.A/R.M.
31.12.10
As medidas que entram em vigor no primeiro dia de 2011
in Jornal Público
A taxa normal de IVA vai passar de 21 para 23 por cento e o conjunto dos bens sujeitos à taxa normal foi alargada. O Estado arrecadará uma receita adicional, mas a principal consequência deverá ser um aumento generalizado dos preços e, com ele, uma redução do poder de compra dos rendimentos. O aumento dos preços actuará como limitação da procura interna.
Corte nas deduções fiscais
Primeiro, todos os rendimentos são afectados pelo congelamento da dedução específica em IRS, tida como a quantia mínima de sobrevivência. A médio prazo, o agravamento será mais acentuado porque o Governo optou por fazer depender essa dedução, não do salário mínimo nacional como até agora, mas do indexante de apoios sociais (IAS), calculado em função do andamento da economia e da inflação e de valor muito inferior ao salário mínimo (respectivamente de 419 e de 475 euros em 2010).
Em segundo, seguindo o acordo com o PSD, passa a haver limites às deduções com as despesas de saúde, educação e habitação para os dois últimos escalões de IRS.
Limites aos benefícios fiscais
O uso de benefícios fiscais vai ser limitado para o conjunto dos contribuintes, à excepção dos primeiros dois escalões de IRS.
SGPS perdem isenção
As sociedades de todos os grupos económicos perdem a isenção fiscal de IRC sobre os lucros distribuídos pelas suas participadas. Apenas a mantêm quando a participação for superior a 10 por cento do capital e os rendimentos já tiverem sido sujeitos a tributação. É o caso, por exemplo, da distribuição de dividendos, com a paradigmática aprovação extraordinária de dividendos pela PT com a venda da operadora Vivo que, por ter sido aprovada ainda em 2010, ficou isenta de impostos, mas que seria já tributada em 2011. De igual modo, as mais-valias de capital de firmas participadas só serão menos tributadas caso se venda mais de 10 por centro do capital.
Portaria da banca por publicar
Foi aprovada uma contribuição especial para o sector bancário como forma de penalizar mais as instituições com práticas mais arriscadas. A contribuição ficou dependente da aprovação de uma portaria que, apesar de já se estar no final de 2010, ainda não foi aprovada. O Ministério das Finanças não deu qualquer explicação ao PÚBLICO.
Cortes nos apoios sociais
Pensionistas penalizados
Primeiro, os pensionistas sofrerão com um congelamento das pensões, incluindo os beneficiários de pensões mínimas. Esse congelamento traduzir-se-á numa depreciação do seu poder de compra. Depois, as pensões acima de 1600 euros serão afectadas pela redução das deduções específicas em IRS, com vista a aproximar-se a sua situação fiscal da dos trabalhadores dependentes.
Congelamento do IAS
Se o uso do Indexante dos Apoios Sociais em vez do salário mínimo no cálculo das deduções específicas de IRS é um sinal da depreciação a prazo dos valores mínimos oficiais de sobrevivência, o Governo acentuou o agravamento dessa realidade ao congelar até 2013 a evolução do IAS, mesmo que haja crescimento do PIB ou da inflação. A consequência é um congelamento por três anos do conjunto dos apoios sociais e uma depreciação do seu poder de compra. Em consequência, o Governo irá reduzir as transferências do estado para cobrir a actualização de pensões.
Condição de recursos
Não só os apoios sociais vão perder poder de compra como vão mesmo ser retirados a um grupo considerável de beneficiários. A redução dos apoios é feita mediante a prova de condição de recursos, em que os beneficiários são obrigados até 21 de Janeiro próximo (ver caixa em cima) a revelar o conjunto dos seus recursos financeiros e bens, como forma de aferir a quem se dará apoios sociais. Ou seja, uma redução da universalidade dos apoios sociais. Esse corte abrangerá a acção social e a acção social escolar.
Função pública "atacada"
Salários com corte entre 3,5 e 10 por cento
As remunerações ilíquidas superiores a 1500 euros e inferiores a 2000 euros terão um corte de 3,5 por cento, percentagem que irá aumentando até chegar aos 10 por cento para as remunerações acima dos 4165 euros. Os subsídios de férias e de Natal também sofrerão um corte, mas será feito à parte. A medida abrange 450 mil funcionários, incluindo os trabalhadores de empresas públicas, de organismos públicos e das entidades reguladoras.
Prémios e progressões suspensos
Em 2011 não haverá prémios de desempenho nem progressões na carreira, sejam elas obrigatórias (para quem conseguir juntar 10 pontos na avaliação) ou decididas pelos dirigentes. A avaliação dos trabalhadores será feita e a nota poderá ser usada no ano em que as progressões forem descongeladas. A medida aplica-se também a polícias, militares, diplomatas e juízes.
Novas entradas congeladas
A entrada de novos trabalhadores para os serviços e organismos públicos está congelada. A única forma de recrutar trabalhadores é dentro da Administração Pública, através de concurso interno ou através da mobilidade. As únicas entradas externas permitidas estão reservadas às três dezenas de pessoas que estão a frequentar o Curso de Estudos Avançados do Instituto Nacional de Administração e que têm entrada garantida no Estado.
ADSE passa a ser opcional
O dossier ainda não está fechado, mas tudo indica que a partir do próximo ano, a ADSE passe a funcionar como um seguro, em que os trabalhadores podem optar por permanecer e sair. O Governo também quer reduzir os custos com este sub-sistema de saúde, pelo que é provável que os benefícios também sejam reduzidos.
Pensões congeladas
Todas as pensões, mesmo as mais baixas não terão qualquer aumento em 2011. Além disso, as pensões (ou o conjunto de pensões) acima dos cinco mil euros ficarão sujeitas a uma contribuição extra de 10 por cento que será aplicada sobre o montante que excede esse valor.
Acumulação de salários com pensões proibida
Em 2011, os funcionários públicos e os titulares de cargos públicos não poderão acumular pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações por fundos de pensões ou pela Segurança Social com salários recebidos pelo exercício de funções em organismos públicos. Terão que escolher entre o salário ou a pensão/ subvenção.
Novas regras nas contribuições
Taxa dos independentes aumenta
A taxa contributiva paga pelos trabalhadores independentes passa para 29,6 por cento. Deixam de estar previstas as taxas de 24,6 e 32 por cento por cento para os trabalhadores independentes que sejam prestadores de serviços e a taxa de 28,3 por cento a cargo dos produtores ou comerciantes. O rendimento relevante deixa de ser escolhido pelo trabalhador e passa a ser determinado com base em 70 por cento da prestação de serviços e 20 por cento dos rendimentos associados à venda de bens. Está previsto um regime transitório em que, caso haja agravamento, apenas pode corresponder a uma subida de um escalão por ano.
Empresas pagam taxa de 5 por cento
Esta taxa aplica-se apenas quando mais de 80 por cento do trabalho do independente contratado for realizado para a mesma empresa ou grupo. Mas a lei não obriga à comunicação dessas situações e a segurança Social apenas pode exigir a taxa quando tomar conhecimento "oficioso" das situações. A empresa será de imediato alvo de inspecção por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Base contributiva alargada...
Há um conjunto bastante alargado de rendimentos que actualmente já são tributados em IRS e que só a partir de 1 de Janeiro de 2011 passam a ser objecto de descontos para a Segurança Social.
... mas algumas componentes foram adiadas
Só em 2014 serão integradas na base de incidência contributiva a participação dos trabalhadores dos lucros da empresa e os valores despendidos pela entidade empregadora em seguros de vida ou outros regimes complementares de segurança social. O mesmo acontecerá com as prestações relacionadas com o desempenho obtido pela empresa.
Negociação colectiva pode alargar limite que fica fora
O limite a partir do qual as ajudas de custo, os abonos para falhas e a compensação pagas aos trabalhadores que rescindiram o contrato por acordo ou as importâncias recebidas pelo uso de carro próprio ao serviço da empresa têm que descontar para a Segurança Social pode ser alterado por contrato colectivo.
Inscrição na Segurança Social
As empresas são obrigadas a comunicar a admissão dos trabalhadores à Segurança Social 24 horas antes do início do contrato ou nas 24 horas a seguir ao início da actividade, no caso de contratos de muito curta duração e apenas por razões excepcionais e devidamente fundamentadas.
Acesso à saúde mais caro
Taxas moderadoras com menos isenções
A isenção de taxas moderadoras para os desempregados e pensionistas com rendimentos superiores ao valor do salário mínimo nacional (que passa a ser 485 euros) acaba a partir de amanhã, mas, quem pretender manter este direito, tem até 28 de Fevereiro para fazer prova de rendimentos. As taxas moderadoras vão ainda ser actualizadas a partir de amanhã, com aumentos que vão dos cinco aos 50 cêntimos. Nos centros de saúde passa a pagar-se 2,25 cêntimos e nos serviços de urgência polivalentes, 9,60. Também ficam mais caras as taxas moderadoras dos exames e meios complementares de diagnóstico. Dois exemplos: uma tomografia computorizada passa a custar 19,20 euros e uma ressonância magnética, 21,50.
Transporte de doentes controlado
O pagamento do transporte de doentes não urgentes com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional deixa de ser formalmente garantido pelo Ministério da Saúde, a partir de amanhã. Os doentes, que até agora apenas necessitavam da justificação clínica elaborada pelo médico para o transporte, terão que fazer prova de insuficiência económica. Mas ainda vai ser necessário fazer um regulamento geral de transporte de doentes não urgentes, o que está previsto para o primeiro trimestre de 2011.
Medicamentos podem ficar mais caros
Se os laboratórios não reagirem baixando o preço dos medicamentos, a alteração da forma de cálculo do preço de referência (que passa a corresponder à média dos cinco remédios mais baratos no mercado em vez do genérico mais caro, como acontecia até agora) provocará um novo agravamento dos custos para os doentes. A factura dos doentes com fármacos vai ser agravada com outra medida prevista para entrar em vigor no primeiro trimestre de 2011: os medicamentos não sujeitos a receita médica vão ser todos descomparticipados. O regime de comparticipação especial será retirado durante dois anos, a quem for apanhado a abusar desse benefício. E, a partir de 1 de Março, só os remédios receitados por via electrónica receberão apoio estatal.
Exames limitados
A Direcção-Geral da Saúde está já a elaborar normas que vão limitar a prescrição de exames complementares de diagnóstico em 2011. O objectivo é "eliminar a prática de "check-ups indiscriminados e os pedidos de exame de rotina "sem fundamento técnico-científico". Está ainda prevista a introdução gradual nos sistemas de informação de medidas de condicionamento de alguns exames cuja realização "não tem vantagens para o doente".
Escolas com menos meios
Novos agrupamentos
Até ao início do próximo ano lectivo (Setembro de 2011), vão continuar a ser criados novos agrupamentos de escolas, através da aglutinação dos já existentes e de escolas não agrupadas. Não se sabe quantas novas unidades resultarão deste reordenamento, nem quantas serão extintas. Segundo o Governo, este processo, em conjunto com o fecho das escolas com menos de 20 alunos, permitiu este ano a redução de 5000 docentes.
Menos professores
O número de professores nas escolas vai diminuir ainda mais a partir do próximo ano lectivo. As cadeiras de área de projecto e estudo acompanhado vão ser eliminadas e as equipas do Plano Tecnológico reduzidas. O Ministério da Educação afirma que só em Setembro saberá quantos professores serão afectados. Segundo os sindicatos, estas alterações, em conjunto com o reordenamento da rede escolar, poderão levar a que mais de 30 mil professores fiquem sem emprego.
Menos dinheiro
O orçamento de funcionamento das escolas do ensino básico e secundário vai ser reduzido em 5,5 por cento já a partir de Janeiro. O Ministério da Educação promete também cortar 17 por cento nas despesas de funcionamento dos serviços centrais e regionais e reduzir em 20 por cento o número de dirigentes. Sairão 50.
Menos directores
O número de directores adjuntos vai diminuir e muitos dos actuais responsáveis passarão a ganhar menos por via de cortes nos suplementos remuneratórios O montante mínimo baixará de 600 para 200 euros. O máximo mantém-se igual. Os responsáveis das escolas com maior número de alunos continuarão a receber mais 750 euros.
Noite mais tarde
A bonificação por trabalho nocturno passará a ser válida só a partir das 22 horas. Este já era a norma prevista no Código de Trabalho, mas nas escolas o trabalho nocturno dos docentes era contado a partir das 20 horas. O crédito horário das escolas vai ser reduzido: os professores terão menos horas para cortar no tempo de aulas, incluindo os que desempenham cargos ou sejam responsáveis por projectos.
A taxa normal de IVA vai passar de 21 para 23 por cento e o conjunto dos bens sujeitos à taxa normal foi alargada. O Estado arrecadará uma receita adicional, mas a principal consequência deverá ser um aumento generalizado dos preços e, com ele, uma redução do poder de compra dos rendimentos. O aumento dos preços actuará como limitação da procura interna.
Corte nas deduções fiscais
Primeiro, todos os rendimentos são afectados pelo congelamento da dedução específica em IRS, tida como a quantia mínima de sobrevivência. A médio prazo, o agravamento será mais acentuado porque o Governo optou por fazer depender essa dedução, não do salário mínimo nacional como até agora, mas do indexante de apoios sociais (IAS), calculado em função do andamento da economia e da inflação e de valor muito inferior ao salário mínimo (respectivamente de 419 e de 475 euros em 2010).
Em segundo, seguindo o acordo com o PSD, passa a haver limites às deduções com as despesas de saúde, educação e habitação para os dois últimos escalões de IRS.
Limites aos benefícios fiscais
O uso de benefícios fiscais vai ser limitado para o conjunto dos contribuintes, à excepção dos primeiros dois escalões de IRS.
SGPS perdem isenção
As sociedades de todos os grupos económicos perdem a isenção fiscal de IRC sobre os lucros distribuídos pelas suas participadas. Apenas a mantêm quando a participação for superior a 10 por cento do capital e os rendimentos já tiverem sido sujeitos a tributação. É o caso, por exemplo, da distribuição de dividendos, com a paradigmática aprovação extraordinária de dividendos pela PT com a venda da operadora Vivo que, por ter sido aprovada ainda em 2010, ficou isenta de impostos, mas que seria já tributada em 2011. De igual modo, as mais-valias de capital de firmas participadas só serão menos tributadas caso se venda mais de 10 por centro do capital.
Portaria da banca por publicar
Foi aprovada uma contribuição especial para o sector bancário como forma de penalizar mais as instituições com práticas mais arriscadas. A contribuição ficou dependente da aprovação de uma portaria que, apesar de já se estar no final de 2010, ainda não foi aprovada. O Ministério das Finanças não deu qualquer explicação ao PÚBLICO.
Cortes nos apoios sociais
Pensionistas penalizados
Primeiro, os pensionistas sofrerão com um congelamento das pensões, incluindo os beneficiários de pensões mínimas. Esse congelamento traduzir-se-á numa depreciação do seu poder de compra. Depois, as pensões acima de 1600 euros serão afectadas pela redução das deduções específicas em IRS, com vista a aproximar-se a sua situação fiscal da dos trabalhadores dependentes.
Congelamento do IAS
Se o uso do Indexante dos Apoios Sociais em vez do salário mínimo no cálculo das deduções específicas de IRS é um sinal da depreciação a prazo dos valores mínimos oficiais de sobrevivência, o Governo acentuou o agravamento dessa realidade ao congelar até 2013 a evolução do IAS, mesmo que haja crescimento do PIB ou da inflação. A consequência é um congelamento por três anos do conjunto dos apoios sociais e uma depreciação do seu poder de compra. Em consequência, o Governo irá reduzir as transferências do estado para cobrir a actualização de pensões.
Condição de recursos
Não só os apoios sociais vão perder poder de compra como vão mesmo ser retirados a um grupo considerável de beneficiários. A redução dos apoios é feita mediante a prova de condição de recursos, em que os beneficiários são obrigados até 21 de Janeiro próximo (ver caixa em cima) a revelar o conjunto dos seus recursos financeiros e bens, como forma de aferir a quem se dará apoios sociais. Ou seja, uma redução da universalidade dos apoios sociais. Esse corte abrangerá a acção social e a acção social escolar.
Função pública "atacada"
Salários com corte entre 3,5 e 10 por cento
As remunerações ilíquidas superiores a 1500 euros e inferiores a 2000 euros terão um corte de 3,5 por cento, percentagem que irá aumentando até chegar aos 10 por cento para as remunerações acima dos 4165 euros. Os subsídios de férias e de Natal também sofrerão um corte, mas será feito à parte. A medida abrange 450 mil funcionários, incluindo os trabalhadores de empresas públicas, de organismos públicos e das entidades reguladoras.
Prémios e progressões suspensos
Em 2011 não haverá prémios de desempenho nem progressões na carreira, sejam elas obrigatórias (para quem conseguir juntar 10 pontos na avaliação) ou decididas pelos dirigentes. A avaliação dos trabalhadores será feita e a nota poderá ser usada no ano em que as progressões forem descongeladas. A medida aplica-se também a polícias, militares, diplomatas e juízes.
Novas entradas congeladas
A entrada de novos trabalhadores para os serviços e organismos públicos está congelada. A única forma de recrutar trabalhadores é dentro da Administração Pública, através de concurso interno ou através da mobilidade. As únicas entradas externas permitidas estão reservadas às três dezenas de pessoas que estão a frequentar o Curso de Estudos Avançados do Instituto Nacional de Administração e que têm entrada garantida no Estado.
ADSE passa a ser opcional
O dossier ainda não está fechado, mas tudo indica que a partir do próximo ano, a ADSE passe a funcionar como um seguro, em que os trabalhadores podem optar por permanecer e sair. O Governo também quer reduzir os custos com este sub-sistema de saúde, pelo que é provável que os benefícios também sejam reduzidos.
Pensões congeladas
Todas as pensões, mesmo as mais baixas não terão qualquer aumento em 2011. Além disso, as pensões (ou o conjunto de pensões) acima dos cinco mil euros ficarão sujeitas a uma contribuição extra de 10 por cento que será aplicada sobre o montante que excede esse valor.
Acumulação de salários com pensões proibida
Em 2011, os funcionários públicos e os titulares de cargos públicos não poderão acumular pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações por fundos de pensões ou pela Segurança Social com salários recebidos pelo exercício de funções em organismos públicos. Terão que escolher entre o salário ou a pensão/ subvenção.
Novas regras nas contribuições
Taxa dos independentes aumenta
A taxa contributiva paga pelos trabalhadores independentes passa para 29,6 por cento. Deixam de estar previstas as taxas de 24,6 e 32 por cento por cento para os trabalhadores independentes que sejam prestadores de serviços e a taxa de 28,3 por cento a cargo dos produtores ou comerciantes. O rendimento relevante deixa de ser escolhido pelo trabalhador e passa a ser determinado com base em 70 por cento da prestação de serviços e 20 por cento dos rendimentos associados à venda de bens. Está previsto um regime transitório em que, caso haja agravamento, apenas pode corresponder a uma subida de um escalão por ano.
Empresas pagam taxa de 5 por cento
Esta taxa aplica-se apenas quando mais de 80 por cento do trabalho do independente contratado for realizado para a mesma empresa ou grupo. Mas a lei não obriga à comunicação dessas situações e a segurança Social apenas pode exigir a taxa quando tomar conhecimento "oficioso" das situações. A empresa será de imediato alvo de inspecção por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Base contributiva alargada...
Há um conjunto bastante alargado de rendimentos que actualmente já são tributados em IRS e que só a partir de 1 de Janeiro de 2011 passam a ser objecto de descontos para a Segurança Social.
... mas algumas componentes foram adiadas
Só em 2014 serão integradas na base de incidência contributiva a participação dos trabalhadores dos lucros da empresa e os valores despendidos pela entidade empregadora em seguros de vida ou outros regimes complementares de segurança social. O mesmo acontecerá com as prestações relacionadas com o desempenho obtido pela empresa.
Negociação colectiva pode alargar limite que fica fora
O limite a partir do qual as ajudas de custo, os abonos para falhas e a compensação pagas aos trabalhadores que rescindiram o contrato por acordo ou as importâncias recebidas pelo uso de carro próprio ao serviço da empresa têm que descontar para a Segurança Social pode ser alterado por contrato colectivo.
Inscrição na Segurança Social
As empresas são obrigadas a comunicar a admissão dos trabalhadores à Segurança Social 24 horas antes do início do contrato ou nas 24 horas a seguir ao início da actividade, no caso de contratos de muito curta duração e apenas por razões excepcionais e devidamente fundamentadas.
Acesso à saúde mais caro
Taxas moderadoras com menos isenções
A isenção de taxas moderadoras para os desempregados e pensionistas com rendimentos superiores ao valor do salário mínimo nacional (que passa a ser 485 euros) acaba a partir de amanhã, mas, quem pretender manter este direito, tem até 28 de Fevereiro para fazer prova de rendimentos. As taxas moderadoras vão ainda ser actualizadas a partir de amanhã, com aumentos que vão dos cinco aos 50 cêntimos. Nos centros de saúde passa a pagar-se 2,25 cêntimos e nos serviços de urgência polivalentes, 9,60. Também ficam mais caras as taxas moderadoras dos exames e meios complementares de diagnóstico. Dois exemplos: uma tomografia computorizada passa a custar 19,20 euros e uma ressonância magnética, 21,50.
Transporte de doentes controlado
O pagamento do transporte de doentes não urgentes com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional deixa de ser formalmente garantido pelo Ministério da Saúde, a partir de amanhã. Os doentes, que até agora apenas necessitavam da justificação clínica elaborada pelo médico para o transporte, terão que fazer prova de insuficiência económica. Mas ainda vai ser necessário fazer um regulamento geral de transporte de doentes não urgentes, o que está previsto para o primeiro trimestre de 2011.
Medicamentos podem ficar mais caros
Se os laboratórios não reagirem baixando o preço dos medicamentos, a alteração da forma de cálculo do preço de referência (que passa a corresponder à média dos cinco remédios mais baratos no mercado em vez do genérico mais caro, como acontecia até agora) provocará um novo agravamento dos custos para os doentes. A factura dos doentes com fármacos vai ser agravada com outra medida prevista para entrar em vigor no primeiro trimestre de 2011: os medicamentos não sujeitos a receita médica vão ser todos descomparticipados. O regime de comparticipação especial será retirado durante dois anos, a quem for apanhado a abusar desse benefício. E, a partir de 1 de Março, só os remédios receitados por via electrónica receberão apoio estatal.
Exames limitados
A Direcção-Geral da Saúde está já a elaborar normas que vão limitar a prescrição de exames complementares de diagnóstico em 2011. O objectivo é "eliminar a prática de "check-ups indiscriminados e os pedidos de exame de rotina "sem fundamento técnico-científico". Está ainda prevista a introdução gradual nos sistemas de informação de medidas de condicionamento de alguns exames cuja realização "não tem vantagens para o doente".
Escolas com menos meios
Novos agrupamentos
Até ao início do próximo ano lectivo (Setembro de 2011), vão continuar a ser criados novos agrupamentos de escolas, através da aglutinação dos já existentes e de escolas não agrupadas. Não se sabe quantas novas unidades resultarão deste reordenamento, nem quantas serão extintas. Segundo o Governo, este processo, em conjunto com o fecho das escolas com menos de 20 alunos, permitiu este ano a redução de 5000 docentes.
Menos professores
O número de professores nas escolas vai diminuir ainda mais a partir do próximo ano lectivo. As cadeiras de área de projecto e estudo acompanhado vão ser eliminadas e as equipas do Plano Tecnológico reduzidas. O Ministério da Educação afirma que só em Setembro saberá quantos professores serão afectados. Segundo os sindicatos, estas alterações, em conjunto com o reordenamento da rede escolar, poderão levar a que mais de 30 mil professores fiquem sem emprego.
Menos dinheiro
O orçamento de funcionamento das escolas do ensino básico e secundário vai ser reduzido em 5,5 por cento já a partir de Janeiro. O Ministério da Educação promete também cortar 17 por cento nas despesas de funcionamento dos serviços centrais e regionais e reduzir em 20 por cento o número de dirigentes. Sairão 50.
Menos directores
O número de directores adjuntos vai diminuir e muitos dos actuais responsáveis passarão a ganhar menos por via de cortes nos suplementos remuneratórios O montante mínimo baixará de 600 para 200 euros. O máximo mantém-se igual. Os responsáveis das escolas com maior número de alunos continuarão a receber mais 750 euros.
Noite mais tarde
A bonificação por trabalho nocturno passará a ser válida só a partir das 22 horas. Este já era a norma prevista no Código de Trabalho, mas nas escolas o trabalho nocturno dos docentes era contado a partir das 20 horas. O crédito horário das escolas vai ser reduzido: os professores terão menos horas para cortar no tempo de aulas, incluindo os que desempenham cargos ou sejam responsáveis por projectos.
30.12.10
Transporte de doentes não urgentes deixa de ser pago a quem ganha mais do que salário mínimo
Por José Augusto Moreira, João d´Espiney, in Jornal Público
O Ministério da Saúde vai deixar de garantir, a partir de 1 de Janeiro, o pagamento do serviço de transporte de doentes não urgentes que tenham rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.
A decisão surge na sequência de uma auditoria encomendada pela Autoridade Central do Sistema de Saúde (Foto: Adriano Miranda)
Esta decisão surge na sequência de uma auditoria encomendada pela Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), que concluiu que as cinco Administrações Regionais de Saúde gastaram 94,1 milhões de euros em 2009.
A auditoria, realizada pela PriceWaterhouseCoopers e a que o PÚBLICO teve acesso, detectou situações de facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo, entre outras irregularidades.
No despacho ontem publicado em Diário da República que determina que o pagamento só passará a ser feito a doentes não urgentes com “a aferição e demonstração da insuficiência económica”, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, defende a importância de “emitir orientações referentes ao direito ao transporte de doentes não urgentes e a sua articulação com a condição de recursos, para, em fase posterior, ser definido um quadro normalizador global através de um regulamento geral de transporte de doentes não urgentes no âmbito do SNS”.
O despacho de Óscar Gaspar determina que o pagamento do transporte de doentes não urgentes é garantido aos utentes nas situações que “preencham simultaneamente os seguintes requisitos: em caso que clinicamente se justifique e em caso de insuficiência económica”. No primeiro caso, “a justificação clínica é feita pelo médico e deve constar no processo clínico do doente e da respectiva requisição”. Esta determinação surge porque na auditoria foram detectados inúmeros casos em que foram feitos pagamentos sem a justificação médica.
O Ministério da Saúde vai deixar de garantir, a partir de 1 de Janeiro, o pagamento do serviço de transporte de doentes não urgentes que tenham rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.
A decisão surge na sequência de uma auditoria encomendada pela Autoridade Central do Sistema de Saúde (Foto: Adriano Miranda)
Esta decisão surge na sequência de uma auditoria encomendada pela Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), que concluiu que as cinco Administrações Regionais de Saúde gastaram 94,1 milhões de euros em 2009.
A auditoria, realizada pela PriceWaterhouseCoopers e a que o PÚBLICO teve acesso, detectou situações de facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo, entre outras irregularidades.
No despacho ontem publicado em Diário da República que determina que o pagamento só passará a ser feito a doentes não urgentes com “a aferição e demonstração da insuficiência económica”, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, defende a importância de “emitir orientações referentes ao direito ao transporte de doentes não urgentes e a sua articulação com a condição de recursos, para, em fase posterior, ser definido um quadro normalizador global através de um regulamento geral de transporte de doentes não urgentes no âmbito do SNS”.
O despacho de Óscar Gaspar determina que o pagamento do transporte de doentes não urgentes é garantido aos utentes nas situações que “preencham simultaneamente os seguintes requisitos: em caso que clinicamente se justifique e em caso de insuficiência económica”. No primeiro caso, “a justificação clínica é feita pelo médico e deve constar no processo clínico do doente e da respectiva requisição”. Esta determinação surge porque na auditoria foram detectados inúmeros casos em que foram feitos pagamentos sem a justificação médica.
Abandono escolar diminuiu 10% entre 2003 e 2009
in Jornal de Notícias
A taxa de abandono escolar precoce diminuiu entre 2003 e 2009, revelam hoje, quarta-feira, os Indicadores Sociais do Instituto Nacional de Estatística, acrescentando que essa redução se manteve comparativamente a 2008.
De acordo com os dados, hoje, quarta-feira, divulgados, entre 2003 e 2009 "verificou-se que a taxa de abandono precoce de educação e formação de 2009 (31,2%), quando comparada com a de 2003, apresentou uma diminuição de 10 pontos percentuais".
A proporção de jovens entre 18 e 24 anos que concluíram no máximo o 3º ciclo do Ensino Básico e não se encontram em educação ou formação (abandono precoce da educação ou formação baixou para 31,2%, contra os 35,4% em 2008.
"Por outro lado, as taxas reais de escolarização, isto é, a relação entre o número de alunos matriculados nos referido níveis de ensino (Básico e Secundário), em idade normal de frequência desses níveis, foram perto de 87% e de 68%, respectivamente", adianta o INE.
Em matéria de acesso à Internet, mantém-se o aumento do número de agregados domésticos com acesso, em casa, a computador e ligação à Internet, nomeadamente através da banda larga.
Aumentou igualmente o número de utilizadores de telemóvel, computador e Internet em todos os escalões etários observados, ou seja, entre os 16 e os 74 anos.
A taxa de abandono escolar precoce diminuiu entre 2003 e 2009, revelam hoje, quarta-feira, os Indicadores Sociais do Instituto Nacional de Estatística, acrescentando que essa redução se manteve comparativamente a 2008.
De acordo com os dados, hoje, quarta-feira, divulgados, entre 2003 e 2009 "verificou-se que a taxa de abandono precoce de educação e formação de 2009 (31,2%), quando comparada com a de 2003, apresentou uma diminuição de 10 pontos percentuais".
A proporção de jovens entre 18 e 24 anos que concluíram no máximo o 3º ciclo do Ensino Básico e não se encontram em educação ou formação (abandono precoce da educação ou formação baixou para 31,2%, contra os 35,4% em 2008.
"Por outro lado, as taxas reais de escolarização, isto é, a relação entre o número de alunos matriculados nos referido níveis de ensino (Básico e Secundário), em idade normal de frequência desses níveis, foram perto de 87% e de 68%, respectivamente", adianta o INE.
Em matéria de acesso à Internet, mantém-se o aumento do número de agregados domésticos com acesso, em casa, a computador e ligação à Internet, nomeadamente através da banda larga.
Aumentou igualmente o número de utilizadores de telemóvel, computador e Internet em todos os escalões etários observados, ou seja, entre os 16 e os 74 anos.
Cresceu número de portugueses com dívidas
in Jornal de Notícias
O número de portugueses com pagamentos de rendas ou encargos em atraso aumentou para 8,7% no ano passado, quando em 2008 era de 6,4%, revelam os indicadores sociais do Instituto Nacional de Estatística hoje, quarta-feira, divulgados.
Em 2009, o endividamento de particulares, em percentagem do rendimento disponível, atingiu os 137,7%, quando em 2008 era de 134,8%.
Apesar do aumento do endividamento, a poupança bruta das famílias aumentou 42% em 2009.
Segundo os indicadores sociais, verificou-se no ano passado um decréscimo de 3,3% no consumo final das famílias.
Comparando a evolução entre 2003 e 2009, o consumo das famílias aumentou 23,3%, enquanto a poupança bruta cresceu 25,7%.
Na área do emprego, o INE salienta que em 2009 o número de pessoas empregadas diminuiu 2,8% em relação ao ano anterior, havendo também um decréscimo do número de horas habitualmente trabalhadas e um consequente aumento da taxa de desemprego.
Na saúde, registou-se um aumento de 3% do número de médicos inscritos na ordem profissional, passando a haver 377 clínicos para cada 100 mil habitantes. Também o número de enfermeiros cresceu, na ordem dos 5%.
De acordo com o INE, na justiça continua a verificar-se a tendência de aumento do número de juízes e magistrados do Ministério Público. Em relação a 2008, o número de magistrados judiciais no ano passado aumentou 2,6% e os magistrados do Ministério Público cresceram 5,7%.
Quanto aos dados da criminalidade, verificou-se uma diminuição de 1% dos crimes registados pelas autoridades, num valor provisório em 2009 de 427 679 crimes.
O número de portugueses com pagamentos de rendas ou encargos em atraso aumentou para 8,7% no ano passado, quando em 2008 era de 6,4%, revelam os indicadores sociais do Instituto Nacional de Estatística hoje, quarta-feira, divulgados.
Em 2009, o endividamento de particulares, em percentagem do rendimento disponível, atingiu os 137,7%, quando em 2008 era de 134,8%.
Apesar do aumento do endividamento, a poupança bruta das famílias aumentou 42% em 2009.
Segundo os indicadores sociais, verificou-se no ano passado um decréscimo de 3,3% no consumo final das famílias.
Comparando a evolução entre 2003 e 2009, o consumo das famílias aumentou 23,3%, enquanto a poupança bruta cresceu 25,7%.
Na área do emprego, o INE salienta que em 2009 o número de pessoas empregadas diminuiu 2,8% em relação ao ano anterior, havendo também um decréscimo do número de horas habitualmente trabalhadas e um consequente aumento da taxa de desemprego.
Na saúde, registou-se um aumento de 3% do número de médicos inscritos na ordem profissional, passando a haver 377 clínicos para cada 100 mil habitantes. Também o número de enfermeiros cresceu, na ordem dos 5%.
De acordo com o INE, na justiça continua a verificar-se a tendência de aumento do número de juízes e magistrados do Ministério Público. Em relação a 2008, o número de magistrados judiciais no ano passado aumentou 2,6% e os magistrados do Ministério Público cresceram 5,7%.
Quanto aos dados da criminalidade, verificou-se uma diminuição de 1% dos crimes registados pelas autoridades, num valor provisório em 2009 de 427 679 crimes.
Novas taxas moderadoras "ultrapassam fronteiras da razoabilidade"
in Jornal de Notícias
O socialista António Arnaut, criador do Serviço Nacional de Saúde, considerou hoje, quarta-feira, que o Governo "ultrapassou as fronteiras da razoabilidade" ao limitar a isenção das taxas moderadoras aos pensionistas e desempregados com rendimentos abaixo do salário mínimo.
"Quando um Governo aumenta as taxas moderadoras é porque já ultrapassou as fronteiras da razoabilidade", declarou António Arnaut à Agência Lusa.
Para António Arnaut, que em 1973 esteve na fundação do PS com Mário Soares, Salgado Zenha e outros "históricos" do partido, "se os sacrifícios fossem equitativamente repartidos, não seria necessário estendê-los às classes que são sacrificadas há milénios".
Comentando a limitação nas isenções dos pagamentos das taxas moderadoras para os desempregados e pensionistas com rendimentos iguais ou maiores que o salário mínimo, Arnaut afirmou que "um governo socialista aumentar as taxas moderadoras é como se circulasse numa rua de sentido proibido", realçando que "a saúde é um direito fundamental" consagrado na Constituição da República como "tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago".
"Um socialista ético não pode tomar uma medida destas", observou, ao sublinhar que "esse aumento, apesar de reduzido, vai sobrecarregar muitas pessoas que contam o seu dinheiro por cêntimos".
A portaria, que entra em vigor no dia 1 de Janeiro, estabelece que os desempregados com rendimento superior ao salário mínimo nacional vão começar a pagar taxas moderadoras.
Entre outras alterações, também os reformados que recebam rendimentos acima dos 485 euros vão deixar de ter acesso gratuito aos cuidados do Serviço Nacional de Saúde.
Na opinião do fundador do SNS, "a alteração das taxas moderadoras", mesmo implicando apenas "um pequeno acréscimo" conforme os casos, "tem um significado verdadeiramente anti-ético".
"Deixaram-se imunes a estes sacrifícios os grandes capitalistas que auferem grandes rendimentos", referiu, criticando a distribuição ainda em 2010, "para fugir à tributação" do próximo ano, de "dividendos de meia dúzia de grandes empresas, como a PT".
António Arnaut lamentou "este comportamento reprovável que teve a convivência do Governo, da Assembleia da República e do presidente da República".
"O princípio ético do Estado Social é de que cada um deve pagar impostos segundo as suas possibilidades", disse.
Defendendo que "tributar os utentes do SNS, ainda que seja numa quantia reduzida, tem um peso simbólico" que põe em causa o "socialismo ético", António Arnaut concluiu que "os mais carenciados, que precisam de mais protecção do Estado, continuam a ser sacrificados".
O socialista António Arnaut, criador do Serviço Nacional de Saúde, considerou hoje, quarta-feira, que o Governo "ultrapassou as fronteiras da razoabilidade" ao limitar a isenção das taxas moderadoras aos pensionistas e desempregados com rendimentos abaixo do salário mínimo.
"Quando um Governo aumenta as taxas moderadoras é porque já ultrapassou as fronteiras da razoabilidade", declarou António Arnaut à Agência Lusa.
Para António Arnaut, que em 1973 esteve na fundação do PS com Mário Soares, Salgado Zenha e outros "históricos" do partido, "se os sacrifícios fossem equitativamente repartidos, não seria necessário estendê-los às classes que são sacrificadas há milénios".
Comentando a limitação nas isenções dos pagamentos das taxas moderadoras para os desempregados e pensionistas com rendimentos iguais ou maiores que o salário mínimo, Arnaut afirmou que "um governo socialista aumentar as taxas moderadoras é como se circulasse numa rua de sentido proibido", realçando que "a saúde é um direito fundamental" consagrado na Constituição da República como "tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago".
"Um socialista ético não pode tomar uma medida destas", observou, ao sublinhar que "esse aumento, apesar de reduzido, vai sobrecarregar muitas pessoas que contam o seu dinheiro por cêntimos".
A portaria, que entra em vigor no dia 1 de Janeiro, estabelece que os desempregados com rendimento superior ao salário mínimo nacional vão começar a pagar taxas moderadoras.
Entre outras alterações, também os reformados que recebam rendimentos acima dos 485 euros vão deixar de ter acesso gratuito aos cuidados do Serviço Nacional de Saúde.
Na opinião do fundador do SNS, "a alteração das taxas moderadoras", mesmo implicando apenas "um pequeno acréscimo" conforme os casos, "tem um significado verdadeiramente anti-ético".
"Deixaram-se imunes a estes sacrifícios os grandes capitalistas que auferem grandes rendimentos", referiu, criticando a distribuição ainda em 2010, "para fugir à tributação" do próximo ano, de "dividendos de meia dúzia de grandes empresas, como a PT".
António Arnaut lamentou "este comportamento reprovável que teve a convivência do Governo, da Assembleia da República e do presidente da República".
"O princípio ético do Estado Social é de que cada um deve pagar impostos segundo as suas possibilidades", disse.
Defendendo que "tributar os utentes do SNS, ainda que seja numa quantia reduzida, tem um peso simbólico" que põe em causa o "socialismo ético", António Arnaut concluiu que "os mais carenciados, que precisam de mais protecção do Estado, continuam a ser sacrificados".
Mais de 900 mil beneficiários vão manter prestações sociais
in Jornal de Notícias
A Segurança Social concluiu mais de 900 mil provas de condição de recursos a beneficiários de prestações familiares, subsídio social de desemprego e Rendimento Social de Inserção, e vai alargar o prazo até ao dia 21 de Janeiro.
Os dados foram avançados à agência Lusa pelo presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, e surgem no âmbito da chamada dos agregados familiares para fazer prova dos seus rendimentos junto dos serviços da Segurança Social até ao final do ano, conforme previsto no diploma de condição de recursos que entrou em vigor a 1 de Agosto.
"Estamos muito satisfeitos, as coisas correram bem porque as pessoas perceberam a importância deste processo, que representa um grande avanço no relacionamento da segurança social com os cidadãos", disse Edmundo Martinho.
Este procedimento deveria ficar concluído até amanhã, sexta-feira, sob pena de suspensão dos pagamentos das prestações a partir de Janeiro, mas a Segurança Social alargou este prazo até dia 21, desde que os beneficiários procedam (ou tenham procedido) ao pedido da palavra passe até ao último dia do ano.
"Até ontem (quarta-feira) tinham sido realizadas 905.465 provas de condição de recursos na Segurança Social Directa", disse o responsável, referindo que este número representa a quase totalidade de um universo estimado de um milhão de famílias beneficiárias deste tipo de prestações.
A prova de condição de recursos poderá ser efectuada pelo próprio beneficiário, nas Lojas do Cidadão (desde que apetrechada com quiosque de acesso à Segurança Social Directa) ou em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social.
Nesta prova, o beneficiário terá que comprovar, entre outras coisas, que o património mobiliário do seu agregado familiar (grosso modo o dinheiro que o beneficiário possui na conta bancária ou em aplicações financeiras) não excede os 100 mil euros.
Para demonstrar o património, os beneficiários deste tipo de prestações terão duas alternativas: ou autorizar os serviços a consultar a informação junto das respectivas instituições financeiras ou entregar cópias dos extractos à data da prestação das provas.
À luz das novas regras, além dos salários, passam assim a ser contabilizados ainda outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.
O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores "em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau".
Com entrada em vigor do diploma, a Segurança Social passa também a cancelar o apoio aos beneficiários do RSI, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
A Segurança Social concluiu mais de 900 mil provas de condição de recursos a beneficiários de prestações familiares, subsídio social de desemprego e Rendimento Social de Inserção, e vai alargar o prazo até ao dia 21 de Janeiro.
Os dados foram avançados à agência Lusa pelo presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, e surgem no âmbito da chamada dos agregados familiares para fazer prova dos seus rendimentos junto dos serviços da Segurança Social até ao final do ano, conforme previsto no diploma de condição de recursos que entrou em vigor a 1 de Agosto.
"Estamos muito satisfeitos, as coisas correram bem porque as pessoas perceberam a importância deste processo, que representa um grande avanço no relacionamento da segurança social com os cidadãos", disse Edmundo Martinho.
Este procedimento deveria ficar concluído até amanhã, sexta-feira, sob pena de suspensão dos pagamentos das prestações a partir de Janeiro, mas a Segurança Social alargou este prazo até dia 21, desde que os beneficiários procedam (ou tenham procedido) ao pedido da palavra passe até ao último dia do ano.
"Até ontem (quarta-feira) tinham sido realizadas 905.465 provas de condição de recursos na Segurança Social Directa", disse o responsável, referindo que este número representa a quase totalidade de um universo estimado de um milhão de famílias beneficiárias deste tipo de prestações.
A prova de condição de recursos poderá ser efectuada pelo próprio beneficiário, nas Lojas do Cidadão (desde que apetrechada com quiosque de acesso à Segurança Social Directa) ou em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social.
Nesta prova, o beneficiário terá que comprovar, entre outras coisas, que o património mobiliário do seu agregado familiar (grosso modo o dinheiro que o beneficiário possui na conta bancária ou em aplicações financeiras) não excede os 100 mil euros.
Para demonstrar o património, os beneficiários deste tipo de prestações terão duas alternativas: ou autorizar os serviços a consultar a informação junto das respectivas instituições financeiras ou entregar cópias dos extractos à data da prestação das provas.
À luz das novas regras, além dos salários, passam assim a ser contabilizados ainda outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.
O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores "em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau".
Com entrada em vigor do diploma, a Segurança Social passa também a cancelar o apoio aos beneficiários do RSI, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
Famílias consomem mais e cortam poupança
Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
As despesas de consumo estão a subir a um ritmo mais elevado do que o rendimento disponível. Para "tapar" este desequilíbrio, as famílias estão a poupar menos. A tendência de redução da taxa de poupança começou no segundo trimestre e mantém-se.
Acompanhando o ritmo da crise, os portugueses começaram a poupar mais. Esta atitude fez com que a taxa de poupança crescesse "significativamente" desde 2008, tendo atingido os 11,3% nos primeiros três meses deste ano. Mas desde então, assinala o Instituto Nacional de Estatística (INE), iniciou-se a tendência oposta e, no terceiro trimestre deste ano, a poupança já tinha caído para os 10,6%.
Este recuo é explicado, segundo refere o INE nas suas Contas Nacionais Trimestrais, ontem divulgadas, pelo facto de o crescimento das despesas de consumo final das famílias suplantarem o crescimento "mais moderado" do rendimento disponível dos particulares. Ao contrário do que aconteceu no primeiro trimestre deste ano, nos dois seguintes começaram já a "pesar" nos orçamentos familiares algumas das medidas de consolidação orçamental entretanto tomadas ao longo do Verão.
Foi o caso da subida da taxa do IRS e respectivo aumento da retenção na fonte, subida das três taxas do IVA ou corte de alguns apoios sociais.
Face ao conjunto de novas medidas de redução do défice que vão entrar em vigor a partir de Janeiro - congelamento de pensões, cortes salariais e nova subida do IVA - e ao seu impacto no rendimento disponível, será de esperar que a taxa de poupança se mantenha em queda.
No entanto, os últimos valores de alguns agregados de poupança dão conta de uma subida, em Outubro, do dinheiro aplicado em depósitos a prazo. Naquela data, os bancos reportaram 116,9 mil milhões de euros em depósitos a prazo, o que evidencia uma subida de 50 milhões de euros face ao mês anterior. A subir estiveram também os Certificados do Tesouro, que captaram 25 milhões de euros, em Novembro, mas os Certificados de Aforro mantiveram a tendência de "fuga" que se iniciou há já largos meses e Novembro não foi excepção: os portugueses aplicaram 36 milhões, mas retiraram 205 milhões, o que dá um saldo líquido negativo de 169 milhões de euros.
Do lado das empresas, a publicação do INE dá conta de nova quebra no investimento, o que acontece há já oito trimestres consecutivos.
As Contas Nacionais Trimestrais revelam ainda que o défice das Administrações Públicas registou no final do terceiro trimestre uma ligeira melhoria (de 0,1 pontos percentuais) face aos três meses precedentes. O que significa que as necessidades de financiamento eram no final de Novembro equivalentes a 9,4% do Produto Interno Bruto.
Esta ligeira redução do défice resultou essencialmente da descida das despesas de capital que acabaram por compensar a diminuição da receita dos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) e património. No último trimestre do ano, as medidas de contenção já deverão contribuir com maior intensidade para a redução das necessidades de financiamento.
As despesas de consumo estão a subir a um ritmo mais elevado do que o rendimento disponível. Para "tapar" este desequilíbrio, as famílias estão a poupar menos. A tendência de redução da taxa de poupança começou no segundo trimestre e mantém-se.
Acompanhando o ritmo da crise, os portugueses começaram a poupar mais. Esta atitude fez com que a taxa de poupança crescesse "significativamente" desde 2008, tendo atingido os 11,3% nos primeiros três meses deste ano. Mas desde então, assinala o Instituto Nacional de Estatística (INE), iniciou-se a tendência oposta e, no terceiro trimestre deste ano, a poupança já tinha caído para os 10,6%.
Este recuo é explicado, segundo refere o INE nas suas Contas Nacionais Trimestrais, ontem divulgadas, pelo facto de o crescimento das despesas de consumo final das famílias suplantarem o crescimento "mais moderado" do rendimento disponível dos particulares. Ao contrário do que aconteceu no primeiro trimestre deste ano, nos dois seguintes começaram já a "pesar" nos orçamentos familiares algumas das medidas de consolidação orçamental entretanto tomadas ao longo do Verão.
Foi o caso da subida da taxa do IRS e respectivo aumento da retenção na fonte, subida das três taxas do IVA ou corte de alguns apoios sociais.
Face ao conjunto de novas medidas de redução do défice que vão entrar em vigor a partir de Janeiro - congelamento de pensões, cortes salariais e nova subida do IVA - e ao seu impacto no rendimento disponível, será de esperar que a taxa de poupança se mantenha em queda.
No entanto, os últimos valores de alguns agregados de poupança dão conta de uma subida, em Outubro, do dinheiro aplicado em depósitos a prazo. Naquela data, os bancos reportaram 116,9 mil milhões de euros em depósitos a prazo, o que evidencia uma subida de 50 milhões de euros face ao mês anterior. A subir estiveram também os Certificados do Tesouro, que captaram 25 milhões de euros, em Novembro, mas os Certificados de Aforro mantiveram a tendência de "fuga" que se iniciou há já largos meses e Novembro não foi excepção: os portugueses aplicaram 36 milhões, mas retiraram 205 milhões, o que dá um saldo líquido negativo de 169 milhões de euros.
Do lado das empresas, a publicação do INE dá conta de nova quebra no investimento, o que acontece há já oito trimestres consecutivos.
As Contas Nacionais Trimestrais revelam ainda que o défice das Administrações Públicas registou no final do terceiro trimestre uma ligeira melhoria (de 0,1 pontos percentuais) face aos três meses precedentes. O que significa que as necessidades de financiamento eram no final de Novembro equivalentes a 9,4% do Produto Interno Bruto.
Esta ligeira redução do défice resultou essencialmente da descida das despesas de capital que acabaram por compensar a diminuição da receita dos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) e património. No último trimestre do ano, as medidas de contenção já deverão contribuir com maior intensidade para a redução das necessidades de financiamento.
Menos vendas e salários mais baixos no comércio
in Jornal de Notícias
O volume de negócios no comércio a retalho caiu 4,8% em Novembro face ao período homólogo, caindo também o emprego, o número de horas trabalhadas e as remunerações, segundo o Instituto Nacional de Estatística.
A variação negativa do índice de volume de negócios no comércio a retalho acentuou-se em Novembro, mês em que registou uma variação inferior em 3,6% percentuais à observada no mês anterior.
As taxas de variação homóloga dos índices de emprego e de horas trabalhadas ajustadas dos efeitos de calendário, situaram-se ambas em menos 0,1%, enquanto a do índice de remunerações foi de menos 0,3%.
O INE explica a redução do índice agregado como um resultado de variações homólogas negativas em ambos os agrupamentos, com menos 1,6% no comércio de produtos alimentares (2,2% no mês precedente) e com menos 7,6% no índice de produtos não alimentares (menos 4,2% em Outubro).
"Com exclusão da componente de combustíveis, as taxas de variação homóloga do índice total e do agrupamento de produtos não alimentares foram de menos 4,5% e de menos 7,7%, respectivamente (menos 0,5% e menos 3,7% em Outubro).
Face ao mês de Outubro, o índice agregado do comércio a retalho registou uma taxa de menos 4,1% (0,6% em Outubro de 2010, menos 0,4% em Novembro de 2009). O índice de volume de negócios no comércio de produtos alimentares diminuiu 4,4%, revelando um aumento de 1,6% em Outubro e um decréscimo de 0,6% em Novembro do ano anterior.
O índice dos produtos não alimentares apresentou uma taxa de menos 3,8%, demonstrando diminuições de 0,3% no mês precedente e de 0,2% em Novembro do ano passado.
O emprego no comércio a retalho diminuiu 0,1% em termos homólogos, sendo que no agrupamento de produtos alimentares apresentou uma variação homóloga de 1,1%, 0,2 pontos percentuais inferior à do mês anterior, enquanto o de produtos não alimentares registou uma variação de menos 1,1%, idêntica à de Outubro.
Em Novembro, o índice de remunerações do comércio a retalho apresentou uma variação homóloga de menos 0,3%, quando tinha sido de 0,1% no mês anterior.
O volume de trabalho, medido pelo índice de horas trabalhadas ajustado dos efeitos de calendário, registou uma diminuição homóloga de 0,1%, taxa superior em 1,6 pontos percentuais à observada em Outubro, conclui, ainda, o INE.
O volume de negócios no comércio a retalho caiu 4,8% em Novembro face ao período homólogo, caindo também o emprego, o número de horas trabalhadas e as remunerações, segundo o Instituto Nacional de Estatística.
A variação negativa do índice de volume de negócios no comércio a retalho acentuou-se em Novembro, mês em que registou uma variação inferior em 3,6% percentuais à observada no mês anterior.
As taxas de variação homóloga dos índices de emprego e de horas trabalhadas ajustadas dos efeitos de calendário, situaram-se ambas em menos 0,1%, enquanto a do índice de remunerações foi de menos 0,3%.
O INE explica a redução do índice agregado como um resultado de variações homólogas negativas em ambos os agrupamentos, com menos 1,6% no comércio de produtos alimentares (2,2% no mês precedente) e com menos 7,6% no índice de produtos não alimentares (menos 4,2% em Outubro).
"Com exclusão da componente de combustíveis, as taxas de variação homóloga do índice total e do agrupamento de produtos não alimentares foram de menos 4,5% e de menos 7,7%, respectivamente (menos 0,5% e menos 3,7% em Outubro).
Face ao mês de Outubro, o índice agregado do comércio a retalho registou uma taxa de menos 4,1% (0,6% em Outubro de 2010, menos 0,4% em Novembro de 2009). O índice de volume de negócios no comércio de produtos alimentares diminuiu 4,4%, revelando um aumento de 1,6% em Outubro e um decréscimo de 0,6% em Novembro do ano anterior.
O índice dos produtos não alimentares apresentou uma taxa de menos 3,8%, demonstrando diminuições de 0,3% no mês precedente e de 0,2% em Novembro do ano passado.
O emprego no comércio a retalho diminuiu 0,1% em termos homólogos, sendo que no agrupamento de produtos alimentares apresentou uma variação homóloga de 1,1%, 0,2 pontos percentuais inferior à do mês anterior, enquanto o de produtos não alimentares registou uma variação de menos 1,1%, idêntica à de Outubro.
Em Novembro, o índice de remunerações do comércio a retalho apresentou uma variação homóloga de menos 0,3%, quando tinha sido de 0,1% no mês anterior.
O volume de trabalho, medido pelo índice de horas trabalhadas ajustado dos efeitos de calendário, registou uma diminuição homóloga de 0,1%, taxa superior em 1,6 pontos percentuais à observada em Outubro, conclui, ainda, o INE.
Cobrados 414 milhões em dívida à Segurança Social até Novembro
in Jornal de Notícias
A Segurança Social cobrou até Novembro 414 milhões de euros de dívida, ultrapassando em 3,5% a meta fixada para todo o ano, que era a recuperação de 400 milhões de euros.
"Em Novembro, conseguimos superar a meta prevista para 2010 que era a recuperação de 400 milhões de euros de dívida", disse o vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, citado pela Agência Lusa, perspectivando fechar o ano com uma cobrança superior a 450 milhões de euros.
Segundo dados fornecidos pela instituição, Novembro, em que a dívida cobrada ascendeu a 43,4 milhões, foi o melhor mês de sempre ao nível da cobrança na Segurança Social, representando um acréscimo de 287% face à cobrança de dívida mensal verificada em 2005.
Em declarações à Lusa, Nelson Ferreira defendeu que "houve dois factores essenciais em termos estratégicos que contribuíram para este objectivo: a participação automática da dívida no prazo de 90 dias e o lançamento do 'Programa Viável+', que permitiu a cerca de 60 mil empresas estabelecer acordos para o pagamento faseado de dívidas".
A participação automática de dívida ao fim de 90 dias permite "estar mais em cima da criação da dívida e interpelar os contribuintes mais cedo, sendo oferecidas hipóteses de regularizar a situação antes que tomem proporções que dificultavam a sua viabilidade e a das empresas", explicou.
Em relação ao 'Programa Viável+', igualmente lançado em 2010, possibilitou que "cerca de 60 mil empresas tenham estabelecido acordos para o pagamento faseado de dívidas até ao máximo de 120 prestações, permitindo um encaixe financeiro significativo para a Segurança Social e às empresas ter um instrumento que ofereceu uma maior facilidade no pagamento da dívida em mora".
O vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social acredita que em Dezembro sejam cobrados mais 40 milhões de euros e, assim, superados os 450 milhões em 2010, um recorde de dívida cobrada pela Segurança Social.
No próximo ano, acrescentou, "perspectiva-se senão um pequeno aumento, pelo menos manter os níveis de recuperação", que passou de 65,7 milhões de euros em 2004 para 371,1 em 2009, ressalvando que "existe um limite aos aumentos na recuperações da dívida".
No âmbito do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional, a Segurança Social definiu como meta para o ano de 2010, a cobrança de dívida no montante de 400 milhões de euros, o que corresponderia a um crescimento de 8% face a 2009.
A Segurança Social cobrou até Novembro 414 milhões de euros de dívida, ultrapassando em 3,5% a meta fixada para todo o ano, que era a recuperação de 400 milhões de euros.
"Em Novembro, conseguimos superar a meta prevista para 2010 que era a recuperação de 400 milhões de euros de dívida", disse o vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, citado pela Agência Lusa, perspectivando fechar o ano com uma cobrança superior a 450 milhões de euros.
Segundo dados fornecidos pela instituição, Novembro, em que a dívida cobrada ascendeu a 43,4 milhões, foi o melhor mês de sempre ao nível da cobrança na Segurança Social, representando um acréscimo de 287% face à cobrança de dívida mensal verificada em 2005.
Em declarações à Lusa, Nelson Ferreira defendeu que "houve dois factores essenciais em termos estratégicos que contribuíram para este objectivo: a participação automática da dívida no prazo de 90 dias e o lançamento do 'Programa Viável+', que permitiu a cerca de 60 mil empresas estabelecer acordos para o pagamento faseado de dívidas".
A participação automática de dívida ao fim de 90 dias permite "estar mais em cima da criação da dívida e interpelar os contribuintes mais cedo, sendo oferecidas hipóteses de regularizar a situação antes que tomem proporções que dificultavam a sua viabilidade e a das empresas", explicou.
Em relação ao 'Programa Viável+', igualmente lançado em 2010, possibilitou que "cerca de 60 mil empresas tenham estabelecido acordos para o pagamento faseado de dívidas até ao máximo de 120 prestações, permitindo um encaixe financeiro significativo para a Segurança Social e às empresas ter um instrumento que ofereceu uma maior facilidade no pagamento da dívida em mora".
O vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social acredita que em Dezembro sejam cobrados mais 40 milhões de euros e, assim, superados os 450 milhões em 2010, um recorde de dívida cobrada pela Segurança Social.
No próximo ano, acrescentou, "perspectiva-se senão um pequeno aumento, pelo menos manter os níveis de recuperação", que passou de 65,7 milhões de euros em 2004 para 371,1 em 2009, ressalvando que "existe um limite aos aumentos na recuperações da dívida".
No âmbito do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional, a Segurança Social definiu como meta para o ano de 2010, a cobrança de dívida no montante de 400 milhões de euros, o que corresponderia a um crescimento de 8% face a 2009.
Exclusão: Jovens portugueses carenciados debatem tema em Portugal, Itália e Polónia
in Correio do Minho
Um grupo de 30 jovens carenciados portugueses debateu em Famalicão durante três dias o flagelo da exclusão social ao mesmo tempo que jovens italianos e polacos discutiam nos seus países o mesmo tema.
Esta iniciativa, denominada Assembleia Europeia Juvenil, serviu como ponto de partida para a ação de cada jovem no meio social em que está inserido.
”Esta ação não pretende mudar o mundo, mas pretende começar por algum lado”, explicou à Agência Lusa Abraão Costa, presidente da ‘Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais’ (PASEC), entidade promotora da assembleia.
Os jovens participantes nesta iniciativa, com idades entre os 11 e os 34 anos, são oriundos de casas de acolhimento, bairros sociais, famílias desestruturadas.
“São jovens afetados diretamente pela exclusão social, seja pelas dificuldades económicas, seja pela deficiência ou outro qualquer motivo”, afirmou Abraão Costa, explicando a escolha destes jovens.
Dos três dias de trabalhos da assembleia resultou um manifesto, apresentado hoje na Casa das Artes, em Vila Nova de Famalicão, com recurso ao teatro e à expressão dramática.
“A exclu são não se resume apenas à pobreza, à escravidão e ao racismo nos países longínquos. A exclusão existe na rua onde moramos, na casa do vizinho, na nossa própria casa”, lesse no manifesto.
O grupo concluiu ainda que, “a exclusão pode ser uma ausência de compreensão, de igualdades e de respeito, diante do que nos é desconhecido”.
A Assembleia Europeia Juvenil está inserida nas actividades da PASEC que visam o protagonismo juvenil. “Protagonismo no sentido de afirmar jovens que decidem e que assumem as suas decisões e as consequências destas”, afirma o presidente da PASEC.
Esta iniciativa foi feita no âmbito do programa ‘Juventude em Acção’, a cargo da Agência Nacional para a Gestão do Programa ‘Juventude em Acção’, que “aposta na emancipação dos jovens, no estímulo ao sentido ativo da cidadania dos jovens”.
Dividido em cinco ações, o ‘Programa juventude em Acção’ tem como objetivo “encorajar a participação ativa dos jovens na vida das suas comunidades ao nível locai, regional, nacional ou internacional”.
Um grupo de 30 jovens carenciados portugueses debateu em Famalicão durante três dias o flagelo da exclusão social ao mesmo tempo que jovens italianos e polacos discutiam nos seus países o mesmo tema.
Esta iniciativa, denominada Assembleia Europeia Juvenil, serviu como ponto de partida para a ação de cada jovem no meio social em que está inserido.
”Esta ação não pretende mudar o mundo, mas pretende começar por algum lado”, explicou à Agência Lusa Abraão Costa, presidente da ‘Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais’ (PASEC), entidade promotora da assembleia.
Os jovens participantes nesta iniciativa, com idades entre os 11 e os 34 anos, são oriundos de casas de acolhimento, bairros sociais, famílias desestruturadas.
“São jovens afetados diretamente pela exclusão social, seja pelas dificuldades económicas, seja pela deficiência ou outro qualquer motivo”, afirmou Abraão Costa, explicando a escolha destes jovens.
Dos três dias de trabalhos da assembleia resultou um manifesto, apresentado hoje na Casa das Artes, em Vila Nova de Famalicão, com recurso ao teatro e à expressão dramática.
“A exclu são não se resume apenas à pobreza, à escravidão e ao racismo nos países longínquos. A exclusão existe na rua onde moramos, na casa do vizinho, na nossa própria casa”, lesse no manifesto.
O grupo concluiu ainda que, “a exclusão pode ser uma ausência de compreensão, de igualdades e de respeito, diante do que nos é desconhecido”.
A Assembleia Europeia Juvenil está inserida nas actividades da PASEC que visam o protagonismo juvenil. “Protagonismo no sentido de afirmar jovens que decidem e que assumem as suas decisões e as consequências destas”, afirma o presidente da PASEC.
Esta iniciativa foi feita no âmbito do programa ‘Juventude em Acção’, a cargo da Agência Nacional para a Gestão do Programa ‘Juventude em Acção’, que “aposta na emancipação dos jovens, no estímulo ao sentido ativo da cidadania dos jovens”.
Dividido em cinco ações, o ‘Programa juventude em Acção’ tem como objetivo “encorajar a participação ativa dos jovens na vida das suas comunidades ao nível locai, regional, nacional ou internacional”.
O ponto de vista de um pobre
in RR
O programa “Terça à Noite” desta semana ouviu, na primeira pessoa, o testemunho de alguém que vive em situação de pobreza.
“Sou co-responsável pela minha situação neste momento e, de alguma forma, isso acontece com todas as pessoas que vivem na pobreza”, afirma Pedro Gonçalves, o convidado do “Terça à Noite”, da Renascença.
“Nem sempre vivi nesta situação, já tive bons trabalhos e ganhei bom dinheiro, mas as opções que tomei, num momento ou noutro, conduziram-me a viver agora com dificuldades”, assume Pedro Gonçalves, que considera, no entanto, que há muito gente a passar muito pior. “Eu tenho a família que me dá apoio. Não me falta nada de essencial, há pessoas que não têm que comer”, diz.
Beneficiário do rendimento social de inserção, Pedro Gonçalves diz que “só quem não sabe o que é viver com cento e poucos euros por mês, pode achar que há quem se acomode a viver do RSI”. E acrescenta: “ Quem diz isso vive muito longe desta realidade.”
Nesta entrevista, Pedro Gonçalves afirma que “era a típica pessoa que não ligava à pobreza” e admite que nos últimos tempos aprendeu que “as pessoas muitas vezes não escolhem a situação em que estão”.
O convidado do “Terça à Noite” diz ainda que a melhor forma que encontrou de lidar com a situação em que se encontra é “viver o dia a dia, adaptar-se às circunstâncias e acreditar que vai conseguir dar a volta”. “O negativo atrai negativo, o positivo gera positivo, as pessoas têm que continuar a acreditar que vão dar a volta”, conclui.
O programa “Terça à Noite” desta semana ouviu, na primeira pessoa, o testemunho de alguém que vive em situação de pobreza.
“Sou co-responsável pela minha situação neste momento e, de alguma forma, isso acontece com todas as pessoas que vivem na pobreza”, afirma Pedro Gonçalves, o convidado do “Terça à Noite”, da Renascença.
“Nem sempre vivi nesta situação, já tive bons trabalhos e ganhei bom dinheiro, mas as opções que tomei, num momento ou noutro, conduziram-me a viver agora com dificuldades”, assume Pedro Gonçalves, que considera, no entanto, que há muito gente a passar muito pior. “Eu tenho a família que me dá apoio. Não me falta nada de essencial, há pessoas que não têm que comer”, diz.
Beneficiário do rendimento social de inserção, Pedro Gonçalves diz que “só quem não sabe o que é viver com cento e poucos euros por mês, pode achar que há quem se acomode a viver do RSI”. E acrescenta: “ Quem diz isso vive muito longe desta realidade.”
Nesta entrevista, Pedro Gonçalves afirma que “era a típica pessoa que não ligava à pobreza” e admite que nos últimos tempos aprendeu que “as pessoas muitas vezes não escolhem a situação em que estão”.
O convidado do “Terça à Noite” diz ainda que a melhor forma que encontrou de lidar com a situação em que se encontra é “viver o dia a dia, adaptar-se às circunstâncias e acreditar que vai conseguir dar a volta”. “O negativo atrai negativo, o positivo gera positivo, as pessoas têm que continuar a acreditar que vão dar a volta”, conclui.
Segurança Social cobra 414 milhões de dívidas e supera meta para 2010
in RR
Novembro foi o melhor mês de sempre ao nível da cobrança na Segurança Social.
A Segurança Social cobrou, até Novembro, 414 milhões de euros de dívida, ultrapassando em 3,5% a meta fixada para todo o ano, que era a recuperação de 400 milhões de euros.
Novembro foi, segundo dados da instituição, o melhor mês de sempre ao nível da cobrança na Segurança Social, representando um acréscimo de 287% face à cobrança de dívida mensal verificada em 2005. A dívida cobrada ascendeu a 43,4 milhões.
"Houve dois factores essenciais em termos estratégicos que contribuíram para este objectivo: a participação automática da dívida no prazo de 90 dias e o lançamento do 'Programa Viável ', que permitiu a cerca de 60 mil empresas estabelecer acordos para o pagamento faseado de dívidas", refere Nelson Ferreira, vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
A participação automática de dívida ao fim de 90 dias permite "estar mais em cima da criação da dívida e interpelar os contribuintes mais cedo, sendo oferecidas hipóteses de regularizar a situação antes que tomem proporções que dificultavam a sua viabilidade e a das empresas", explica ainda.
O vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social acredita que em Dezembro sejam cobrados mais 40 milhões de euros e, assim, sejam superados os 450 milhões em 2010, um recorde de dívida cobrada pela Segurança Social.
No próximo ano, acrescenta, "perspectiva-se, senão um pequeno aumento, pelo menos manter os níveis de recuperação".
No âmbito do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional, a Segurança Social definiu como meta para o ano de 2010, a cobrança de dívida no montante de 400 milhões de euros, o que corresponderia a um crescimento de 8% face a 2009.
Novembro foi o melhor mês de sempre ao nível da cobrança na Segurança Social.
A Segurança Social cobrou, até Novembro, 414 milhões de euros de dívida, ultrapassando em 3,5% a meta fixada para todo o ano, que era a recuperação de 400 milhões de euros.
Novembro foi, segundo dados da instituição, o melhor mês de sempre ao nível da cobrança na Segurança Social, representando um acréscimo de 287% face à cobrança de dívida mensal verificada em 2005. A dívida cobrada ascendeu a 43,4 milhões.
"Houve dois factores essenciais em termos estratégicos que contribuíram para este objectivo: a participação automática da dívida no prazo de 90 dias e o lançamento do 'Programa Viável ', que permitiu a cerca de 60 mil empresas estabelecer acordos para o pagamento faseado de dívidas", refere Nelson Ferreira, vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
A participação automática de dívida ao fim de 90 dias permite "estar mais em cima da criação da dívida e interpelar os contribuintes mais cedo, sendo oferecidas hipóteses de regularizar a situação antes que tomem proporções que dificultavam a sua viabilidade e a das empresas", explica ainda.
O vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social acredita que em Dezembro sejam cobrados mais 40 milhões de euros e, assim, sejam superados os 450 milhões em 2010, um recorde de dívida cobrada pela Segurança Social.
No próximo ano, acrescenta, "perspectiva-se, senão um pequeno aumento, pelo menos manter os níveis de recuperação".
No âmbito do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional, a Segurança Social definiu como meta para o ano de 2010, a cobrança de dívida no montante de 400 milhões de euros, o que corresponderia a um crescimento de 8% face a 2009.
Dezenas de beneficiários fazem fila para não perder apoios sociais
in RR
Termina amanhã o prazo para se fazer a prova de rendimentos necessária para não perder o direito a alguns apoios sociais.
Beneficiários de prestações sociais acumularam-se hoje de manhã, desde cedo, à porta dos serviços da Segurança Social. Em causa, a prova de rendimentos necessária à manutenção de prestações como o abono de família, o Rendimento Mínimo de Inserção e o subsídio social de desemprego.
O prazo termina amanhã, dia 31 e quem não comprove a chamada "condição de recurso" perde os benefícios.
Repórter João Cunha ouviu alguns dos beneficiários nas filas
A Renascença esteve esta manhã em dois centros da Segurança Social de Lisboa e ouviu muitas queixas – uns de atrasos na correspondência, outros de dificuldades de comunicação dos funcionários da Segurança Social. Outros, confessam-se surpreendidos pelo número de pessoas na fila.
Às dezenas, muitos tentam efectuar a prova de rendimentos obrigatória. A opção de entrega pela Internet não é válida e há mesmo quem não tenha grande esperança em resolver o problema antes do prazo.
Com a introdução da “condição de recurso” no Rendimento Social de Inserção (RSI), foram cessadas 8.321 prestações. Além disso, o valor da prestação baixou para 39.443 beneficiários e aumentou para 10.994. Os números são do Ministério do Trabalho e relativos a Dezembro, abrangendo a reavaliação de quase 127.400 requerimentos de RSI.
Termina amanhã o prazo para se fazer a prova de rendimentos necessária para não perder o direito a alguns apoios sociais.
Beneficiários de prestações sociais acumularam-se hoje de manhã, desde cedo, à porta dos serviços da Segurança Social. Em causa, a prova de rendimentos necessária à manutenção de prestações como o abono de família, o Rendimento Mínimo de Inserção e o subsídio social de desemprego.
O prazo termina amanhã, dia 31 e quem não comprove a chamada "condição de recurso" perde os benefícios.
Repórter João Cunha ouviu alguns dos beneficiários nas filas
A Renascença esteve esta manhã em dois centros da Segurança Social de Lisboa e ouviu muitas queixas – uns de atrasos na correspondência, outros de dificuldades de comunicação dos funcionários da Segurança Social. Outros, confessam-se surpreendidos pelo número de pessoas na fila.
Às dezenas, muitos tentam efectuar a prova de rendimentos obrigatória. A opção de entrega pela Internet não é válida e há mesmo quem não tenha grande esperança em resolver o problema antes do prazo.
Com a introdução da “condição de recurso” no Rendimento Social de Inserção (RSI), foram cessadas 8.321 prestações. Além disso, o valor da prestação baixou para 39.443 beneficiários e aumentou para 10.994. Os números são do Ministério do Trabalho e relativos a Dezembro, abrangendo a reavaliação de quase 127.400 requerimentos de RSI.
Aumento da pobreza dispara apoio alimentar a alunos
Joaquim Martins Fernandes, in Diário do Minho
A empresa municipal responsável pela prestação de refeições nas escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico sob responsabilidade directa da Câmara Municipal de Braga prevê um forte aumento do número de alunos com necessidades de apoio alimentar. As contas apontadas para o próximo ano apontam para uma subida de 7 pontos percentuais do número de novas refeições, estimando a administração da Empresa Municipal de Habitação (Bragahabit) que a necessidade de novos apoios aos alunos continue a aumentar ao longo dos anos lectivos 2012-2013 e 2013-2014.
A empresa municipal responsável pela prestação de refeições nas escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico sob responsabilidade directa da Câmara Municipal de Braga prevê um forte aumento do número de alunos com necessidades de apoio alimentar. As contas apontadas para o próximo ano apontam para uma subida de 7 pontos percentuais do número de novas refeições, estimando a administração da Empresa Municipal de Habitação (Bragahabit) que a necessidade de novos apoios aos alunos continue a aumentar ao longo dos anos lectivos 2012-2013 e 2013-2014.
Subida penaliza portugueses
in Diário de Notícias
O aumento do IVA vai penalizar os portugueses numa altura que o Governo precisa de angariar receita imediata, mas os fiscalistas contactados pela Lusa reconhecem a necessidade de aumentar este imposto sobre o consumo.
De acordo com o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, "o IVA é um imposto extraordinariamente eficaz em termos de controlo e esta é uma das razões da sua aplicação. Por outro lado, é um imposto plurifásico e eficaz contra a fraude e evasão fiscal".
Segundo explicou, "o imposto em si é bom", na medida em que "penaliza o consumo e não a actividade produtiva, mas tem uma coisa má que é o aumento da taxa reduzida em produtos essenciais, que vão desde medicamentos a coisas mais básicas como a alimentação ligada à sobrevivência".
Ernesto Pinto, fiscalista da DECO/Proteste, considera, por seu turno, que mais importante do que discutir o aumento ou a redução do IVA, é a questão dos preços. O problema apontado à Lusa pela DECO prende-se com o facto de "sempre que aumentam as taxas de IVA os preços subirem, mas sempre que descem as taxas de IVA os preços não descem". Ou seja, "mesmo que as taxas elevadas desçam mal seja possível, os preços são sempre muito resistentes à descida. Ora, era normal que se houvesse essa redução da taxa houvesse também uma redução dos preços", argumenta o fiscalista da DECO.
Já a fiscalista Mariana Gouveia de Oliveira defende que o IVA, não sendo um imposto progressivo como o IRS, compreende taxas diferenciadas consoante o tipo de bens e prestações de serviço em causa. Desta forma, "os bens e serviços de primeira necessidade (que constituem a maioria dos bens num cabaz de compras de uma família com baixos rendimentos) estarão sujeitos a tributação a uma taxa reduzida", explicou.
O aumento do IVA vai penalizar os portugueses numa altura que o Governo precisa de angariar receita imediata, mas os fiscalistas contactados pela Lusa reconhecem a necessidade de aumentar este imposto sobre o consumo.
De acordo com o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, "o IVA é um imposto extraordinariamente eficaz em termos de controlo e esta é uma das razões da sua aplicação. Por outro lado, é um imposto plurifásico e eficaz contra a fraude e evasão fiscal".
Segundo explicou, "o imposto em si é bom", na medida em que "penaliza o consumo e não a actividade produtiva, mas tem uma coisa má que é o aumento da taxa reduzida em produtos essenciais, que vão desde medicamentos a coisas mais básicas como a alimentação ligada à sobrevivência".
Ernesto Pinto, fiscalista da DECO/Proteste, considera, por seu turno, que mais importante do que discutir o aumento ou a redução do IVA, é a questão dos preços. O problema apontado à Lusa pela DECO prende-se com o facto de "sempre que aumentam as taxas de IVA os preços subirem, mas sempre que descem as taxas de IVA os preços não descem". Ou seja, "mesmo que as taxas elevadas desçam mal seja possível, os preços são sempre muito resistentes à descida. Ora, era normal que se houvesse essa redução da taxa houvesse também uma redução dos preços", argumenta o fiscalista da DECO.
Já a fiscalista Mariana Gouveia de Oliveira defende que o IVA, não sendo um imposto progressivo como o IRS, compreende taxas diferenciadas consoante o tipo de bens e prestações de serviço em causa. Desta forma, "os bens e serviços de primeira necessidade (que constituem a maioria dos bens num cabaz de compras de uma família com baixos rendimentos) estarão sujeitos a tributação a uma taxa reduzida", explicou.
Número de reclusos aumentou quase 10% num ano
por Rute Coelho, in Diário de Notícias
Num ano entraram mais 800 reclusos nas cadeias, segundo avançou ao DN o director-geral dos Serviços Prisionais. Custóias, onde seis guardas foram agredidos, é uma das prisões sobrelotadas.
As duas maiores cadeias do País, o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) e o Estabelecimento Prisional de Custóias (Porto), excedem, cada um, a lotação em cerca de 300 reclusos. O EPL tem capacidade para 887 reclusos, e neste momento tem 1200 presos, ou seja, mais 313 do que deveria ter. Custóias, no Porto, tem uma lotação fixada em 686 reclusos, e actualmente conta com 900. Isto é, mais 214 do que o número que estava previsto. Sendo que, em Custóias, existem 200 guardas prisionais para 900 reclusos.
O director-geral dos Serviços Prisionais, que ontem visitou a cadeia de Custóias por causa do incidente de terça-feira - em que seis guardas prisionais ficaram feridos -, reconheceu o problema da sobrelotação em declarações ao DN. "A população reclusa tem vindo a aumentar. Há um ano, quando eu tomei posse como director--geral, tínhamos 10 874 reclusos. Agora temos 11 674. Vieram mais 800 reclusos num ano", afirmou Rui Sá Gomes. Registou-se então, no espaço de um ano, um aumento de 9,1% na população prisional.
A briga entre dois reclusos anteontem no parlatório de Custóias, que degenerou numa rixa em que seis guardas prisionais foram agredidos, pode ser vista à luz da sobrelotação. "A cadeia de Custóias não foi concebida para ter 900 reclusos. Se pensarmos que cada preso arrasta, no horário das visitas, três ou quatro familiares, temos o seguinte ponto de situação: 800 pessoas a mais nas visitas. Foi o que aconteceu anteontem e com graves consequências", afirma o guarda prisional Pedro Silvério, delegado sindical em Custóias. Os guardas de Custóias ponderaram partir para a greve, mas desistiram de o fazer depois das garantias dadas ontem por Rui Sá Gomes (ver caixa).
Os seis guardas feridos apresentaram queixa-crime do incidente. Só um dos guardas não teve alta porque um exame complementar detectou-lhe pedra no rim. Os dois casos mais preocupantes foram um guarda ferido na cabeça, por ter levado com uma cadeira no crânio, e um outro que fracturou as costelas.
O incidente, segundo apurámos com fontes prisionais, começou com uma zanga entre dois reclusos (um deles de etnia cigana) e respectivos familiares por causa da partilha de cadeiras na sala das visitas. Quando a briga começou, outros reclusos aproveitaram para agredir os guardas prisionais, segundo adiantou fonte da cadeia. Os dois reclusos na origem da rixa foram transferidos anteontem à noite para a cadeia de Paços de Ferreira, apurou o DN com a mesma fonte.
Um dos familiares de um dos presos é ex-recluso. Esse e outros familiares envolvidos estão a ser identificados. "Vamos pedir para que essas pessoas sejam impedidas de voltar a ter acesso às visitas", referiu Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.
Para Jorge Alves, os cinco estabelecimentos prisionais mais problemáticos são Custóias (pela sobrelotação), Coimbra (perfil jovem da população prisional), Linhó, em Sintra (pela população jovem, originária de bairros difíceis e dedicada a criminalidade violenta), Vale de Judeus (pelo perfil de reclusos condenados a penas pesadas).
Júlio Rebelo, presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, encurta a sua lista para três: Estabelecimento Prisional de Lisboa, Custóias e Coimbra. "Por serem cadeias centrais, localizadas no meio das cidades, o que é errado, por estarem sobrelotadas e com falta de guardas prisionais", justifica Júlio Rebelo.
Em todo o País existem 4500 guardas prisionais para 11 300 reclusos. Isto dá uma média de 2,5 reclusos para cada guarda.
"Precisávamos de ter seis mil guardas prisionais para equilibrar o rácio e as horas de trabalho", comenta Júlio Rebelo. Já Jorge Alves reclama que "durante oito anos não se abriram concursos para guardas prisionais e saíram mais de 600". Desde 2005, a cadeia de Custóias perdeu 60 guardas, por exemplo. Júlio Rebelo acrescenta que "é preciso mudar as condições de alguns refeitórios e parlatórios, ou salas de visitas, que se transformaram em salas de convívio com cadeiras que se podem arremessar". Veja-se o caso de Custóias.
Num ano entraram mais 800 reclusos nas cadeias, segundo avançou ao DN o director-geral dos Serviços Prisionais. Custóias, onde seis guardas foram agredidos, é uma das prisões sobrelotadas.
As duas maiores cadeias do País, o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) e o Estabelecimento Prisional de Custóias (Porto), excedem, cada um, a lotação em cerca de 300 reclusos. O EPL tem capacidade para 887 reclusos, e neste momento tem 1200 presos, ou seja, mais 313 do que deveria ter. Custóias, no Porto, tem uma lotação fixada em 686 reclusos, e actualmente conta com 900. Isto é, mais 214 do que o número que estava previsto. Sendo que, em Custóias, existem 200 guardas prisionais para 900 reclusos.
O director-geral dos Serviços Prisionais, que ontem visitou a cadeia de Custóias por causa do incidente de terça-feira - em que seis guardas prisionais ficaram feridos -, reconheceu o problema da sobrelotação em declarações ao DN. "A população reclusa tem vindo a aumentar. Há um ano, quando eu tomei posse como director--geral, tínhamos 10 874 reclusos. Agora temos 11 674. Vieram mais 800 reclusos num ano", afirmou Rui Sá Gomes. Registou-se então, no espaço de um ano, um aumento de 9,1% na população prisional.
A briga entre dois reclusos anteontem no parlatório de Custóias, que degenerou numa rixa em que seis guardas prisionais foram agredidos, pode ser vista à luz da sobrelotação. "A cadeia de Custóias não foi concebida para ter 900 reclusos. Se pensarmos que cada preso arrasta, no horário das visitas, três ou quatro familiares, temos o seguinte ponto de situação: 800 pessoas a mais nas visitas. Foi o que aconteceu anteontem e com graves consequências", afirma o guarda prisional Pedro Silvério, delegado sindical em Custóias. Os guardas de Custóias ponderaram partir para a greve, mas desistiram de o fazer depois das garantias dadas ontem por Rui Sá Gomes (ver caixa).
Os seis guardas feridos apresentaram queixa-crime do incidente. Só um dos guardas não teve alta porque um exame complementar detectou-lhe pedra no rim. Os dois casos mais preocupantes foram um guarda ferido na cabeça, por ter levado com uma cadeira no crânio, e um outro que fracturou as costelas.
O incidente, segundo apurámos com fontes prisionais, começou com uma zanga entre dois reclusos (um deles de etnia cigana) e respectivos familiares por causa da partilha de cadeiras na sala das visitas. Quando a briga começou, outros reclusos aproveitaram para agredir os guardas prisionais, segundo adiantou fonte da cadeia. Os dois reclusos na origem da rixa foram transferidos anteontem à noite para a cadeia de Paços de Ferreira, apurou o DN com a mesma fonte.
Um dos familiares de um dos presos é ex-recluso. Esse e outros familiares envolvidos estão a ser identificados. "Vamos pedir para que essas pessoas sejam impedidas de voltar a ter acesso às visitas", referiu Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.
Para Jorge Alves, os cinco estabelecimentos prisionais mais problemáticos são Custóias (pela sobrelotação), Coimbra (perfil jovem da população prisional), Linhó, em Sintra (pela população jovem, originária de bairros difíceis e dedicada a criminalidade violenta), Vale de Judeus (pelo perfil de reclusos condenados a penas pesadas).
Júlio Rebelo, presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, encurta a sua lista para três: Estabelecimento Prisional de Lisboa, Custóias e Coimbra. "Por serem cadeias centrais, localizadas no meio das cidades, o que é errado, por estarem sobrelotadas e com falta de guardas prisionais", justifica Júlio Rebelo.
Em todo o País existem 4500 guardas prisionais para 11 300 reclusos. Isto dá uma média de 2,5 reclusos para cada guarda.
"Precisávamos de ter seis mil guardas prisionais para equilibrar o rácio e as horas de trabalho", comenta Júlio Rebelo. Já Jorge Alves reclama que "durante oito anos não se abriram concursos para guardas prisionais e saíram mais de 600". Desde 2005, a cadeia de Custóias perdeu 60 guardas, por exemplo. Júlio Rebelo acrescenta que "é preciso mudar as condições de alguns refeitórios e parlatórios, ou salas de visitas, que se transformaram em salas de convívio com cadeiras que se podem arremessar". Veja-se o caso de Custóias.
Os sacrifícios e a justiça social
in Diário de Notícias
A decisão de fazer pagar taxas moderadoras os desempregados e pensionistas com subsídios ou pensões acima do rendimento mínimo, infelizmente, não pode surpreender o País. É, de resto, a imagem perfeita do País que temos hoje, no fecho de 2010, por comparação com o que tínhamos em 2009. Então, via-se o Governo aos ziguezagues acerca das isenções que se podiam, ou não, atribuir ao tratamento de algumas doenças específicas no SNS. E via-se a oposição fazer tudo, até mesmo juntar votos na Assembleia contra o PS, para atribuir essas mesmas isenções.
De súbito, a discussão passou para outro patamar. E a decisão é que o SNS "universal e tendencialmente gratuito" só não será pago por quem não tenha mesmo dinheiro nem património. Ao mesmo tempo, reforçam-se as multas, para que quem fugir ao pagamento arrisque pagar muito mais.
Tem sido dito e escrito, e bem, que neste momento o Estado tem de fazer escolhas. E até se tem reconhecido, tarde mas bem, que algumas dessas escolhas são dramáticas para o modelo de Estado social em que nos habituámos a viver. Até aqui, sendo tudo discutível, tudo é racional.
O que já não será tão racional, depois de uma decisão destas não ter sido dita desde logo (portanto, escondida do público que pagará), é que um secretário de Estado venha dizer que estes novos pagamentos obrigatórios (para desempregados e pensionistas, mesmo que ligeiramente acima do rendimento mínimo) são "uma questão de justiça social". Se é mesmo uma questão de justiça, não se entende porque um Governo socialista, que está no poder há mais de cinco anos, não mudou as regras antes. Se o são, já agora, não se percebe como tanto criticaram uma proposta de revisão constitucional dita "liberal", que na pior das interpretações mudava o SNS para garantir a sua subsistência futura.
Avanços em Cuba
Com a queda do bloco socialista e a perda da ajuda soviética, no início dos anos 90, Cuba ficou isolada. Nem a ajuda petrolífera da vizinha Venezuela minorou os problemas. O regime enfrenta a estagnação económica, um embargo americano e a inesperada redução nas divisas provocada pelas quebras turísticas que resultam da crise financeira mundial. O Presidente Raúl Castro, oficialmente no poder há dois anos, introduziu reformas, numa tentativa de manter a economia a funcionar. Na política, as mudanças são mais lentas, mas ontem soube-se que o último condenado à morte viu a sua pena comutada para 30 anos de prisão. Não há mais nenhum cubano no corredor da morte, e isto é um avanço.
Em Abril, o Partido Comunista realiza um raro congresso (o último foi em 1997) e será preparada a transição para a próxima geração. Os velhos comunistas saem de cena e as próximas reformas serão centradas no reforço das empresas que os militares controlam com autonomia e num sector privado que o regime está a incentivar, para combater o desemprego. A defesa do auto-emprego está no coração da estratégia do Governo. Nos últimos dois meses, mais de 100 mil cubanos pediram licenças para se lançarem nos negócios. O número de empresários quase duplicou, mas os negócios são muito controlados pela burocracia, que desconfia destes "empresários".
A olhos ocidentais ainda não parece grande coisa, pode por exemplo lançar-se uma loja de reparação de mobiliário, não de fabrico de mobiliário. Mas é um avanço.
A decisão de fazer pagar taxas moderadoras os desempregados e pensionistas com subsídios ou pensões acima do rendimento mínimo, infelizmente, não pode surpreender o País. É, de resto, a imagem perfeita do País que temos hoje, no fecho de 2010, por comparação com o que tínhamos em 2009. Então, via-se o Governo aos ziguezagues acerca das isenções que se podiam, ou não, atribuir ao tratamento de algumas doenças específicas no SNS. E via-se a oposição fazer tudo, até mesmo juntar votos na Assembleia contra o PS, para atribuir essas mesmas isenções.
De súbito, a discussão passou para outro patamar. E a decisão é que o SNS "universal e tendencialmente gratuito" só não será pago por quem não tenha mesmo dinheiro nem património. Ao mesmo tempo, reforçam-se as multas, para que quem fugir ao pagamento arrisque pagar muito mais.
Tem sido dito e escrito, e bem, que neste momento o Estado tem de fazer escolhas. E até se tem reconhecido, tarde mas bem, que algumas dessas escolhas são dramáticas para o modelo de Estado social em que nos habituámos a viver. Até aqui, sendo tudo discutível, tudo é racional.
O que já não será tão racional, depois de uma decisão destas não ter sido dita desde logo (portanto, escondida do público que pagará), é que um secretário de Estado venha dizer que estes novos pagamentos obrigatórios (para desempregados e pensionistas, mesmo que ligeiramente acima do rendimento mínimo) são "uma questão de justiça social". Se é mesmo uma questão de justiça, não se entende porque um Governo socialista, que está no poder há mais de cinco anos, não mudou as regras antes. Se o são, já agora, não se percebe como tanto criticaram uma proposta de revisão constitucional dita "liberal", que na pior das interpretações mudava o SNS para garantir a sua subsistência futura.
Avanços em Cuba
Com a queda do bloco socialista e a perda da ajuda soviética, no início dos anos 90, Cuba ficou isolada. Nem a ajuda petrolífera da vizinha Venezuela minorou os problemas. O regime enfrenta a estagnação económica, um embargo americano e a inesperada redução nas divisas provocada pelas quebras turísticas que resultam da crise financeira mundial. O Presidente Raúl Castro, oficialmente no poder há dois anos, introduziu reformas, numa tentativa de manter a economia a funcionar. Na política, as mudanças são mais lentas, mas ontem soube-se que o último condenado à morte viu a sua pena comutada para 30 anos de prisão. Não há mais nenhum cubano no corredor da morte, e isto é um avanço.
Em Abril, o Partido Comunista realiza um raro congresso (o último foi em 1997) e será preparada a transição para a próxima geração. Os velhos comunistas saem de cena e as próximas reformas serão centradas no reforço das empresas que os militares controlam com autonomia e num sector privado que o regime está a incentivar, para combater o desemprego. A defesa do auto-emprego está no coração da estratégia do Governo. Nos últimos dois meses, mais de 100 mil cubanos pediram licenças para se lançarem nos negócios. O número de empresários quase duplicou, mas os negócios são muito controlados pela burocracia, que desconfia destes "empresários".
A olhos ocidentais ainda não parece grande coisa, pode por exemplo lançar-se uma loja de reparação de mobiliário, não de fabrico de mobiliário. Mas é um avanço.
29.12.10
Emprego na Região Norte atingiu novo mínimo histórico no 3.º trimestre de 2010
Por Aníbal Rodrigues, in Jornal Público
A taxa de emprego na Região Norte (população dos 15 aos 64 anos) voltou a cair nos meses de Julho, Agosto e Setembro para patamares nunca antes vistos. Segundo o relatório trimestral da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Norte Conjuntura, a taxa de emprego baixou para 63 por cento no terceiro trimestre deste ano. São menos 0,4 por cento do que em igual período de 2009 e menos 0,7 por cento em comparação com o segundo trimestre deste ano.
Nas estimativas do Instituto Nacional de Estatística, a Região Norte contou, na média de Julho, Agosto e Setembro últimos, 263 mil desempregados, o que significa um aumento de 15,9 por cento face ao mesmo período do ano passado. A taxa de desemprego do 3.º trimestre de 2010 fixou-se assim nuns recordistas 13,2 por cento (12,2 por cento em período equivalente de 2009). Bem acima da taxa de desemprego do país, de 10,9 por cento no terceiro trimestre de 2010.
Quem contribuiu para as maiores perdas de emprego nos três meses de Verão, na Região Norte, face a 2009, foram as indústrias transformadoras, com menos 20 mil empregados (-4,7 por cento) e a administração pública, com cerca de menos 15 mil empregos, o que proporcionalmente equivale a uma descida bem maior: 21,1 por cento. No outro prato da balança, destacou-se o sector da saúde humana e apoio social, com mais 19 mil empregos, uma subida de 19,8 por cento.
Já as exportações da região registaram um aumento de valor de 12 por cento no 3.º trimestre de 2010, comparando com igual período de 2009. Pode parecer, à primeira vista, uma boa notícia quando comparada com o quadro negro do emprego, mas esta perde fulgor quando se nota que o crescimento das exportações fora de 17,7 por cento no 2.º semestre e que o país no seu todo conseguiu crescer 15,4 por cento no 3.º trimestre. Também as importações da Região Norte desaceleraram no 3.º trimestre (15,9 por cento) face ao registo do 2.º (17,0 por cento).
O financiamento às empresas da Região Norte, após uma fase de desaceleração, ganhou, no 3.º trimestre, ainda mais fôlego, com um aumento de 2,7 por cento face ao trimestre homólogo de 2009 (após ter crescido 1,5 por cento no trimestre anterior). Conforme o Norte Conjuntura, esta "maior animação do crédito às empresas não foi detectada a nível nacional". Já os níveis de incumprimento bancário por parte das empresas continuaram a aumentar, mas, ao contrário do que vinha sucedendo, são agora ligeiramente mais elevados no país (5,0 por cento do crédito concedido) do que na Região Norte (4,9 por cento).
A taxa de emprego na Região Norte (população dos 15 aos 64 anos) voltou a cair nos meses de Julho, Agosto e Setembro para patamares nunca antes vistos. Segundo o relatório trimestral da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Norte Conjuntura, a taxa de emprego baixou para 63 por cento no terceiro trimestre deste ano. São menos 0,4 por cento do que em igual período de 2009 e menos 0,7 por cento em comparação com o segundo trimestre deste ano.
Nas estimativas do Instituto Nacional de Estatística, a Região Norte contou, na média de Julho, Agosto e Setembro últimos, 263 mil desempregados, o que significa um aumento de 15,9 por cento face ao mesmo período do ano passado. A taxa de desemprego do 3.º trimestre de 2010 fixou-se assim nuns recordistas 13,2 por cento (12,2 por cento em período equivalente de 2009). Bem acima da taxa de desemprego do país, de 10,9 por cento no terceiro trimestre de 2010.
Quem contribuiu para as maiores perdas de emprego nos três meses de Verão, na Região Norte, face a 2009, foram as indústrias transformadoras, com menos 20 mil empregados (-4,7 por cento) e a administração pública, com cerca de menos 15 mil empregos, o que proporcionalmente equivale a uma descida bem maior: 21,1 por cento. No outro prato da balança, destacou-se o sector da saúde humana e apoio social, com mais 19 mil empregos, uma subida de 19,8 por cento.
Já as exportações da região registaram um aumento de valor de 12 por cento no 3.º trimestre de 2010, comparando com igual período de 2009. Pode parecer, à primeira vista, uma boa notícia quando comparada com o quadro negro do emprego, mas esta perde fulgor quando se nota que o crescimento das exportações fora de 17,7 por cento no 2.º semestre e que o país no seu todo conseguiu crescer 15,4 por cento no 3.º trimestre. Também as importações da Região Norte desaceleraram no 3.º trimestre (15,9 por cento) face ao registo do 2.º (17,0 por cento).
O financiamento às empresas da Região Norte, após uma fase de desaceleração, ganhou, no 3.º trimestre, ainda mais fôlego, com um aumento de 2,7 por cento face ao trimestre homólogo de 2009 (após ter crescido 1,5 por cento no trimestre anterior). Conforme o Norte Conjuntura, esta "maior animação do crédito às empresas não foi detectada a nível nacional". Já os níveis de incumprimento bancário por parte das empresas continuaram a aumentar, mas, ao contrário do que vinha sucedendo, são agora ligeiramente mais elevados no país (5,0 por cento do crédito concedido) do que na Região Norte (4,9 por cento).
Serviços da Segurança Social sem informação sobre novas regras do Código Contributivo
Por João Ramos de Almeida, in Jornal Público
Código entra em vigor a 1 de Janeiro e inclui diversas alterações ao regime de segurança social, mas a informação prestada aos beneficiários é nula
A dois dias do final do ano, os serviços da Segurança Social não têm ainda qualquer informação para dar aos beneficiários e contribuintes sobre as alterações do Código Contributivo que vigorarão a partir de 1 de Janeiro de 2011.
O Código Contributivo foi publicado em Diário da República a 16 de Setembro de 2009 (Lei 110/2009). A nova lei alargou a base dos descontos para a Segurança Social e introduziu grandes alterações aos regimes de contribuição dos profissionais liberais. Feita para vigorar desde 2010, foi adiada por um ano por toda a oposição. Em plena crise, o OE de 2011 mexeu na lei e algumas das novas regras deslizaram para 2014.
Mesmo assim, as disposições a vigor a 1 de Janeiro são inúmeras, extensas e nem sempre de leitura fácil, dadas as alterações já introduzidas (Lei 119/2009 e OE de 2011).
Apesar disso, os serviços da Segurança Social nada sabem sobre o que dizer aos beneficiários e contribuintes. Um profissional liberal contou ao PÚBLICO o que lhe aconteceu: "Acabo de ligar para lá para saber o que vai mudar em 2011. Só soube que a contribuição para cada mês será devida até ao dia 10 do mês seguinte, até agora era até dia 15." Outro trabalhador liberal contactou o serviço Via Segurança Social - uma linha telefónica (808266266) criada para fornecer informação aos utilizadores -, fez a mesma diligência e recebeu como resposta que apenas em Janeiro se terá todos os elementos. O Ministério do Trabalho não respondeu às questões do PÚBLICO até ao fecho da edição.
A partir de 1 de Janeiro, os "trabalhadores independentes" contribuirão com uma só taxa - a de 29,6 por cento. Até agora havia duas taxas: a obrigatória (25,4 por cento) e a do regime alargado (32 por cento). Segundo o Jornal de Negócios, cerca de 40 por cento dos 252 mil trabalhadores sofrerão um agravamento de taxa. E esse agravamento poderá ser maior, porque os descontos incidirão sobre 70 por cento do valor cobrado, quando a maioria dos "independentes" escolhia o escalão de desconto.
Abrangidos ficarão ainda 137.500 "independentes" que eram tributados em IRS, mas que nada declaravam para a Segurança Social. Segundo o Diário Económico, vão sernotificados e, se reincidirem, serão inscritos na Segurança Social e pagarão pelo escalão mínimo.
As empresas que contratem "independentes" pagarão 5 por cento sobre o serviço, desde que a empresa beneficie de pelo menos 80 por cento da actividade desse trabalhador. Mas esse desconto só será exigível quando a Segurança Social apure "oficiosamente o valor dos serviços" e a empresa deixou de estar obrigada a comunicar a informação sobre os contratos em vigor e que poderiam abranger os "independentes".
Adiados para 2014 ficaram os agravamentos das contribuições dos empregadores sobre os salários dos contratados a prazo (mais 3 pontos percentuais), bem como o desagravamento sobre o pessoal do quadro.
O novo Código alargou substancialmente o tipo de rendimentos sujeitos a descontos. Mas ficou adiada para 2014 a incidência sobre prestações pecuniárias relativas a participações em lucros da empresa, aplicações financeiras a favor dos trabalhadores e ainda prémios de desempenho.
Código entra em vigor a 1 de Janeiro e inclui diversas alterações ao regime de segurança social, mas a informação prestada aos beneficiários é nula
A dois dias do final do ano, os serviços da Segurança Social não têm ainda qualquer informação para dar aos beneficiários e contribuintes sobre as alterações do Código Contributivo que vigorarão a partir de 1 de Janeiro de 2011.
O Código Contributivo foi publicado em Diário da República a 16 de Setembro de 2009 (Lei 110/2009). A nova lei alargou a base dos descontos para a Segurança Social e introduziu grandes alterações aos regimes de contribuição dos profissionais liberais. Feita para vigorar desde 2010, foi adiada por um ano por toda a oposição. Em plena crise, o OE de 2011 mexeu na lei e algumas das novas regras deslizaram para 2014.
Mesmo assim, as disposições a vigor a 1 de Janeiro são inúmeras, extensas e nem sempre de leitura fácil, dadas as alterações já introduzidas (Lei 119/2009 e OE de 2011).
Apesar disso, os serviços da Segurança Social nada sabem sobre o que dizer aos beneficiários e contribuintes. Um profissional liberal contou ao PÚBLICO o que lhe aconteceu: "Acabo de ligar para lá para saber o que vai mudar em 2011. Só soube que a contribuição para cada mês será devida até ao dia 10 do mês seguinte, até agora era até dia 15." Outro trabalhador liberal contactou o serviço Via Segurança Social - uma linha telefónica (808266266) criada para fornecer informação aos utilizadores -, fez a mesma diligência e recebeu como resposta que apenas em Janeiro se terá todos os elementos. O Ministério do Trabalho não respondeu às questões do PÚBLICO até ao fecho da edição.
A partir de 1 de Janeiro, os "trabalhadores independentes" contribuirão com uma só taxa - a de 29,6 por cento. Até agora havia duas taxas: a obrigatória (25,4 por cento) e a do regime alargado (32 por cento). Segundo o Jornal de Negócios, cerca de 40 por cento dos 252 mil trabalhadores sofrerão um agravamento de taxa. E esse agravamento poderá ser maior, porque os descontos incidirão sobre 70 por cento do valor cobrado, quando a maioria dos "independentes" escolhia o escalão de desconto.
Abrangidos ficarão ainda 137.500 "independentes" que eram tributados em IRS, mas que nada declaravam para a Segurança Social. Segundo o Diário Económico, vão sernotificados e, se reincidirem, serão inscritos na Segurança Social e pagarão pelo escalão mínimo.
As empresas que contratem "independentes" pagarão 5 por cento sobre o serviço, desde que a empresa beneficie de pelo menos 80 por cento da actividade desse trabalhador. Mas esse desconto só será exigível quando a Segurança Social apure "oficiosamente o valor dos serviços" e a empresa deixou de estar obrigada a comunicar a informação sobre os contratos em vigor e que poderiam abranger os "independentes".
Adiados para 2014 ficaram os agravamentos das contribuições dos empregadores sobre os salários dos contratados a prazo (mais 3 pontos percentuais), bem como o desagravamento sobre o pessoal do quadro.
O novo Código alargou substancialmente o tipo de rendimentos sujeitos a descontos. Mas ficou adiada para 2014 a incidência sobre prestações pecuniárias relativas a participações em lucros da empresa, aplicações financeiras a favor dos trabalhadores e ainda prémios de desempenho.
Parte dos desempregados e pensionistas perdem isenção de taxas moderadoras na saúde
in Público.pt
Só os desempregados que recebam um subsídio de desemprego não superior ao salário mínimo nacional vão manter, a partir do início de 2011, direito à isenção de taxas moderadoras na saúde.
Muitas dezenas de milhares vão perder isenções
Até agora, todos os desempregados inscritos nos centros de emprego, bem como os seus cônjuges e filhos menores, tinham direito àquela isenção. Mas a partir de sábado, 1 de Janeiro, deixa de ser assim, segundo noticia a imprensa económica de hoje. Os cônjuges e filhos menores dependentes também perdem esse direito.
Por outro lado, os cônjuges dos reformados com pensões de reforma inferiores ao valor do salário mínimo nacional estavam até agora isentos daquelas taxas, mas a partir de sábado muitos perdem esse direito, revela o Jornal de Negócios. Só o manterão no caso de também terem rendimentos inferiores ao salário mínimo.
Estas novas regras decorrem da nova lei de condição de recursos, publicada no Verão, que fazia depender a isenção das taxas moderadoras dos rendimentos globais. Mas só desde ontem, com a publicação destas medidas em Diário da República, ficou a saber-se em que moldes.
Aquela lei alargou o conceito de “rendimento”, englobando os de todos os elementos das famílias e incluindo apoios como o subsídio de desemprego e juros de depósitos bancários.
Não é ainda possível saber o número de pessoas serão afectadas pelo diploma publicado ontem, mas haverá muitas dezenas de milhares. O Diário Económico lembra que o valor médio do subsídio de desemprego ronda actualmente os 480 euros (o SMN fica no 485 no dia 1), segundo os últimos dados da Segurança Social, enquanto um estudo recente citado pelo Negócios revelava que 60 mil desempregados recebiam subsídio superior a 628 euros por mês.
Só os desempregados que recebam um subsídio de desemprego não superior ao salário mínimo nacional vão manter, a partir do início de 2011, direito à isenção de taxas moderadoras na saúde.
Muitas dezenas de milhares vão perder isenções
Até agora, todos os desempregados inscritos nos centros de emprego, bem como os seus cônjuges e filhos menores, tinham direito àquela isenção. Mas a partir de sábado, 1 de Janeiro, deixa de ser assim, segundo noticia a imprensa económica de hoje. Os cônjuges e filhos menores dependentes também perdem esse direito.
Por outro lado, os cônjuges dos reformados com pensões de reforma inferiores ao valor do salário mínimo nacional estavam até agora isentos daquelas taxas, mas a partir de sábado muitos perdem esse direito, revela o Jornal de Negócios. Só o manterão no caso de também terem rendimentos inferiores ao salário mínimo.
Estas novas regras decorrem da nova lei de condição de recursos, publicada no Verão, que fazia depender a isenção das taxas moderadoras dos rendimentos globais. Mas só desde ontem, com a publicação destas medidas em Diário da República, ficou a saber-se em que moldes.
Aquela lei alargou o conceito de “rendimento”, englobando os de todos os elementos das famílias e incluindo apoios como o subsídio de desemprego e juros de depósitos bancários.
Não é ainda possível saber o número de pessoas serão afectadas pelo diploma publicado ontem, mas haverá muitas dezenas de milhares. O Diário Económico lembra que o valor médio do subsídio de desemprego ronda actualmente os 480 euros (o SMN fica no 485 no dia 1), segundo os últimos dados da Segurança Social, enquanto um estudo recente citado pelo Negócios revelava que 60 mil desempregados recebiam subsídio superior a 628 euros por mês.
Portugueses mais ricos ganham seis vezes mais do que os mais pobresInserido em 23-12-2010 19:05
João Pedro Vitória, in RR
Segundo Anuário Estatístico de Portugal, O risco de pobreza, de 2008 para 2009, agravou-se e é superior a 36% para os agregados com dois adultos e três ou mais crianças.
O rendimento monetário líquido de 20% da população que mais dinheiro ganha foi seis vezes superior ao de 20% da população com menores rendimentos, isto em 2009 e comparando com 2008. Os dados são do Anuário Estatístico de Portugal, referente ao ano passado e divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Em 2009, a população cresceu. Somos mais 10 mil e 463 do que em 2008, para uma população total pouco superior a 10 milhões e 600 mil indivíduos.
No entanto, somos menos com emprego, porque o emprego diminuiu 2,8% em 2009, uma inversão da tendência dos últimos cinco anos. E entre os que não têm emprego a maior quebra foi entre aqueles que tinham contratos a prazo.
O risco de pobreza, de 2008 para 2009, agravou-se e é superior a 36% para os agregados com dois adultos e três ou mais crianças.
No que toca à natalidade, registo para o aumento do número de nascimentos fora do casamento, que já são mais de 38% do total, um crescimento de 1,9 face a 2008.
No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) registou a quebra de volume mais intensa desde 1996, menos 2,6%.
Segundo Anuário Estatístico de Portugal, O risco de pobreza, de 2008 para 2009, agravou-se e é superior a 36% para os agregados com dois adultos e três ou mais crianças.
O rendimento monetário líquido de 20% da população que mais dinheiro ganha foi seis vezes superior ao de 20% da população com menores rendimentos, isto em 2009 e comparando com 2008. Os dados são do Anuário Estatístico de Portugal, referente ao ano passado e divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Em 2009, a população cresceu. Somos mais 10 mil e 463 do que em 2008, para uma população total pouco superior a 10 milhões e 600 mil indivíduos.
No entanto, somos menos com emprego, porque o emprego diminuiu 2,8% em 2009, uma inversão da tendência dos últimos cinco anos. E entre os que não têm emprego a maior quebra foi entre aqueles que tinham contratos a prazo.
O risco de pobreza, de 2008 para 2009, agravou-se e é superior a 36% para os agregados com dois adultos e três ou mais crianças.
No que toca à natalidade, registo para o aumento do número de nascimentos fora do casamento, que já são mais de 38% do total, um crescimento de 1,9 face a 2008.
No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) registou a quebra de volume mais intensa desde 1996, menos 2,6%.
CGTP acusa Governo de pretender acabar com Estado social
in Jornal de Notícias
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses acusou hoje, quarta-feira, o Governo de pretender acabar com o Estado social, exemplificando com o fim das isenções no pagamento das taxas moderadoras na Saúde aos desempregados com rendimentos superiores ao salário mínimo.
"A universalidade dos direitos está a ser reduzida de forma brutal, com o Governo a fazer uma divisão entre os pobres e os que são muito pobres", disse Maria do Carmo Tavares, a dirigente da CGTP, em reacção à publicação do diploma que determina que os desempregados com rendimentos superiores a 485 euros, o valor do salário mínimo nacional, deixam de usufruir de isenção no pagamento das taxas moderadoras da saúde.
A medida, que já tinha sido anunciada pelo Executivo, foi publicada ontem, terça-feira, em "Diário da República", devendo entrar em vigor já no próximo dia 1 de Janeiro de 2011.
"O objectivo desta e de outras medidas é retirar todos os direitos sociais às pessoas", acusou, ainda, Maria do Carmo Tavares, classificando a política social do Governo socialista como "reprovável" e "cada vez mais caritativa".
A dirigente da CGTP reprovou também o facto de o Executivo prosseguir a política de cortes, sem que sejam resolvidas "as verdadeiras causas dos problemas".
"Ainda assim continua a explorar, cada vez mais, a pobreza das pessoas", acrescentou.
De acordo com a portaria publicada, também os reformados que recebam rendimentos acima dos 485 euros irão ser afectados e, portanto, deixarão de ser isentos do pagamento de taxas dos serviços de saúde.
A medida abrange igualmente os cônjuges e filhos menores, desde que sejam dependentes, tanto no caso dos desempregados inscritos nos centros de emprego, como nos pensionistas.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses acusou hoje, quarta-feira, o Governo de pretender acabar com o Estado social, exemplificando com o fim das isenções no pagamento das taxas moderadoras na Saúde aos desempregados com rendimentos superiores ao salário mínimo.
"A universalidade dos direitos está a ser reduzida de forma brutal, com o Governo a fazer uma divisão entre os pobres e os que são muito pobres", disse Maria do Carmo Tavares, a dirigente da CGTP, em reacção à publicação do diploma que determina que os desempregados com rendimentos superiores a 485 euros, o valor do salário mínimo nacional, deixam de usufruir de isenção no pagamento das taxas moderadoras da saúde.
A medida, que já tinha sido anunciada pelo Executivo, foi publicada ontem, terça-feira, em "Diário da República", devendo entrar em vigor já no próximo dia 1 de Janeiro de 2011.
"O objectivo desta e de outras medidas é retirar todos os direitos sociais às pessoas", acusou, ainda, Maria do Carmo Tavares, classificando a política social do Governo socialista como "reprovável" e "cada vez mais caritativa".
A dirigente da CGTP reprovou também o facto de o Executivo prosseguir a política de cortes, sem que sejam resolvidas "as verdadeiras causas dos problemas".
"Ainda assim continua a explorar, cada vez mais, a pobreza das pessoas", acrescentou.
De acordo com a portaria publicada, também os reformados que recebam rendimentos acima dos 485 euros irão ser afectados e, portanto, deixarão de ser isentos do pagamento de taxas dos serviços de saúde.
A medida abrange igualmente os cônjuges e filhos menores, desde que sejam dependentes, tanto no caso dos desempregados inscritos nos centros de emprego, como nos pensionistas.
Desempregados e pensionistas com mais rendimentos passam a pagar taxas na saúde
in Jornal de Notícias
Os desempregados e os pensionistas que recebam subsídios superiores a um salário mínimo passarão a pagar taxas moderadoras, a partir de 1 de Janeiro. A medida foi publicada ontem, terça-feira, em "Diário da República".
Novas taxas moderadoras entram em vigor a 1 de Janeiro
De acordo com o "Jornal de Negócios", a medida, já prevista desde o Verão, prevê que a isenção de taxas moderadoras passe a depender dos rendimentos globais. O diploma publicado ontem, terça-feira, em "Diário da República" vem agora esclarecer quais os beneficiários afectados: os pensionistas e os desempregados que recebam subsídios superiores ao salário mínimo nacional, fixado em 485 euros
Actualmente, todos os desempregados inscritos nos centros de saúde e respectivas famílias têm direito à isenção.
Já o "Diário Económico" explica que as novas regras abrangem uma parte significativa de portugueses, uma vez que o valor médio do subsídio de desemprego ronda os 480 euros.
Os desempregados e os pensionistas que recebam subsídios superiores a um salário mínimo passarão a pagar taxas moderadoras, a partir de 1 de Janeiro. A medida foi publicada ontem, terça-feira, em "Diário da República".
Novas taxas moderadoras entram em vigor a 1 de Janeiro
De acordo com o "Jornal de Negócios", a medida, já prevista desde o Verão, prevê que a isenção de taxas moderadoras passe a depender dos rendimentos globais. O diploma publicado ontem, terça-feira, em "Diário da República" vem agora esclarecer quais os beneficiários afectados: os pensionistas e os desempregados que recebam subsídios superiores ao salário mínimo nacional, fixado em 485 euros
Actualmente, todos os desempregados inscritos nos centros de saúde e respectivas famílias têm direito à isenção.
Já o "Diário Económico" explica que as novas regras abrangem uma parte significativa de portugueses, uma vez que o valor médio do subsídio de desemprego ronda os 480 euros.
População portuguesa cresceu graças à imigração
in Jornal de Notícias
Está ultrapassada de vez a fasquia dos 10 milhões de portugueses como valor da população nacional. Diz o Instituto Nacional de Estatística, que somos 10 637,7 milhares e que crescemos graças à chegada de imigrantes, já que nascem cada vez menos bebés em Portugal.
Os "Indicadores Sociais 2009", divulgados, hoje, quarta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), dão conta de um aumento de 10463 indivíduos naquele ano, face a 2008. Um crescimento que fica dever-se ao saldo migratório positivo de 0,1%, que compensou o saldo natural negativo. A taxa de crescimento natural foi, em 2009, de - 0,05% precisa o INE.
Segundo o INE, nasceram em 2009 menos 5103 crianças do que em 2008, factor que fez regredir a taxa bruta de natalidade para os 9,4 nados-vivos por cada mil habitantes, quanto esse valor era de 9,8. As mulheres portuguesas têm menos filhos: por cada mulher em idade fértil nascem 1,32 crianças, valor que 12 meses antes era de 1,37.
Daqui resulta o envelhecimento da população e o índice de envelhecimento, isto é, o número de pessoas com mais de 65 anos por cada 100 indivíduos com idades entre os 0 e os 14 anos, passou de 107 para 118.
As famílias portuguesas são também menores, nota, ainda, o INE. É que apesar de a proporção das que têm filhos manter-se perto dos 56%, há cada vez mais famílias com apenas um filho.
No ano passado, os portugueses casaram-se menos, quer pelo religioso, quer pelo civil, enquanto a idade média das mulheres ao nascimento do primeiro filho aumentou dos 27,4 para os 28,6 anos.
Educação
Verificou-se uma diminuição da taxa de abandono precoce de educação e formação, entre os jovens com idades entre os 18 e os 24 anos, refere a publicação do INE. As mulheres arrecadaram 59% dos diplomas do Ensino Superior, preferencialmente nas áreas da Saúde e Ciências Empresariais. Os homens revelaram preferir áreas como as engenharias e técnicas afins.
Emprego
Face a 2008, o número de pessoas empregadas diminuiu 2,8%, precisam os indicadores do INE. Os sectores que verificaram maior perda de postos de trabalho foram a Indústria, Construção, Energia e Água que baixaram em 6,5% o número de empregados. Seguiu-se a Agricultura, Silvicultura e Pesca com menos 2,8% e dos Serviços com 0,9%.
Está ultrapassada de vez a fasquia dos 10 milhões de portugueses como valor da população nacional. Diz o Instituto Nacional de Estatística, que somos 10 637,7 milhares e que crescemos graças à chegada de imigrantes, já que nascem cada vez menos bebés em Portugal.
Os "Indicadores Sociais 2009", divulgados, hoje, quarta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), dão conta de um aumento de 10463 indivíduos naquele ano, face a 2008. Um crescimento que fica dever-se ao saldo migratório positivo de 0,1%, que compensou o saldo natural negativo. A taxa de crescimento natural foi, em 2009, de - 0,05% precisa o INE.
Segundo o INE, nasceram em 2009 menos 5103 crianças do que em 2008, factor que fez regredir a taxa bruta de natalidade para os 9,4 nados-vivos por cada mil habitantes, quanto esse valor era de 9,8. As mulheres portuguesas têm menos filhos: por cada mulher em idade fértil nascem 1,32 crianças, valor que 12 meses antes era de 1,37.
Daqui resulta o envelhecimento da população e o índice de envelhecimento, isto é, o número de pessoas com mais de 65 anos por cada 100 indivíduos com idades entre os 0 e os 14 anos, passou de 107 para 118.
As famílias portuguesas são também menores, nota, ainda, o INE. É que apesar de a proporção das que têm filhos manter-se perto dos 56%, há cada vez mais famílias com apenas um filho.
No ano passado, os portugueses casaram-se menos, quer pelo religioso, quer pelo civil, enquanto a idade média das mulheres ao nascimento do primeiro filho aumentou dos 27,4 para os 28,6 anos.
Educação
Verificou-se uma diminuição da taxa de abandono precoce de educação e formação, entre os jovens com idades entre os 18 e os 24 anos, refere a publicação do INE. As mulheres arrecadaram 59% dos diplomas do Ensino Superior, preferencialmente nas áreas da Saúde e Ciências Empresariais. Os homens revelaram preferir áreas como as engenharias e técnicas afins.
Emprego
Face a 2008, o número de pessoas empregadas diminuiu 2,8%, precisam os indicadores do INE. Os sectores que verificaram maior perda de postos de trabalho foram a Indústria, Construção, Energia e Água que baixaram em 6,5% o número de empregados. Seguiu-se a Agricultura, Silvicultura e Pesca com menos 2,8% e dos Serviços com 0,9%.
CGTP considera falhanço ano Europeu contra a pobreza e exclusão social
in RDP Antena 1
O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, diz que o agravamento da situação social resulta da ortodoxia económica que está a comandar a Europa, e Portugal por iniciativa própria ou contágio directo. De resto, é essa ortodoxia que esmaga iniciativas como o combate à pobreza. Em conferência de imprensa, Carvalho da Silva não teve dúvidas em considerar em falhanço o ano europeu de luta contra a pobreza e exclusão social. A jornalista Olívia Santos registou as declarações do secretário-geral da CGTP.
Clique aqui para ouvir a peça radiofónica.
O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, diz que o agravamento da situação social resulta da ortodoxia económica que está a comandar a Europa, e Portugal por iniciativa própria ou contágio directo. De resto, é essa ortodoxia que esmaga iniciativas como o combate à pobreza. Em conferência de imprensa, Carvalho da Silva não teve dúvidas em considerar em falhanço o ano europeu de luta contra a pobreza e exclusão social. A jornalista Olívia Santos registou as declarações do secretário-geral da CGTP.
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Segurança Social da Guarda apoia 22 instituições
in Diário das Beiras
O Centro Distrital de Segurança Social da Guarda contemplou 22 instituições particulares de solidariedade social com 1.340.549 euros.
Foram abrangidas o Abrigo Infantil da Sagrada Família da Guarda, ADMO Estrela (Vale de Estrela), Aguafetos (Aguiar da Beira), Fundação Augusto Gil (Guarda), Misericórdias de Bismula, Manteigas e Mêda, Valor- Criança- Associação de Apoio à Criança, Associação Amigos da Nossa Terra (Fernão Joanes), Associação Cultural e Melhoramentos de Fornos de Algodres, Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Aldeia de São Sebastião (Almeida).
Contempladas foram ainda as associações de melhoramentos de Muxagata, Vila Garcia, Eirado –Aguiar da Beira, Casa do Povo de Vide-Seia, Centro Social de Malhada Sorda – Almeida, Centro Cultural de Ramela – Guarda, Centro de Apoio Social de Pala-Pinhel, Centros Sociais de Mesquitela, Fiães-Trancoso, Mós do Douro-Foz Côa, Sebadelhe-Foz Côa, Nabais –Gouveia e Quinta de Monterroso, a Fundação A Nossa Casa, CERCIG-Guarda, Instituto e Educação Infantil de Manteigas (Instituto de São Miguel).
A Segurança Social da Guarda atribuiu ainda apoios às Ligas de Amigos de Prados (Celorico da Beira, Arrifana, Aldeia da Serra-Seia, Rede Europeia Anti-Pobreza do Norte (REAPN).
O Centro Distrital de Segurança Social da Guarda contemplou 22 instituições particulares de solidariedade social com 1.340.549 euros.
Foram abrangidas o Abrigo Infantil da Sagrada Família da Guarda, ADMO Estrela (Vale de Estrela), Aguafetos (Aguiar da Beira), Fundação Augusto Gil (Guarda), Misericórdias de Bismula, Manteigas e Mêda, Valor- Criança- Associação de Apoio à Criança, Associação Amigos da Nossa Terra (Fernão Joanes), Associação Cultural e Melhoramentos de Fornos de Algodres, Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Aldeia de São Sebastião (Almeida).
Contempladas foram ainda as associações de melhoramentos de Muxagata, Vila Garcia, Eirado –Aguiar da Beira, Casa do Povo de Vide-Seia, Centro Social de Malhada Sorda – Almeida, Centro Cultural de Ramela – Guarda, Centro de Apoio Social de Pala-Pinhel, Centros Sociais de Mesquitela, Fiães-Trancoso, Mós do Douro-Foz Côa, Sebadelhe-Foz Côa, Nabais –Gouveia e Quinta de Monterroso, a Fundação A Nossa Casa, CERCIG-Guarda, Instituto e Educação Infantil de Manteigas (Instituto de São Miguel).
A Segurança Social da Guarda atribuiu ainda apoios às Ligas de Amigos de Prados (Celorico da Beira, Arrifana, Aldeia da Serra-Seia, Rede Europeia Anti-Pobreza do Norte (REAPN).
28.12.10
Portugueses levantaram 578 milhões no multibanco na semana de Natal
in Jornal de Notícias
Os portugueses efectuaram oito milhões de levantamentos no valor de 578 milhões de euros nas caixas automáticas da rede Multibanco, entre os dias 20 e 26 de Dezembro, informou hoje, terça-feira, a SIBS.
No mesmo período foram efectuados, nos terminais de pagamento automático, 17 milhões de compras no valor de 782 milhões de euros.
De acordo com a SIBS, que gere a rede Multibanco, o valor médio levantado por dia foi de 74 euros. Já o valor médio de pagamentos em lojas foi de 45 euros.
No período homólogo de 2009, segundo a SIBS, os portugueses realizaram sete milhões de levantamentos no valor de 527 milhões de euros, cujo valor médio levantado por dia foi de 74 euros.
Nesta data, o número de compras efectuadas nas redes Multibanco situou-se nos 15 milhões, equivalente a 684 milhões de euros.
Relativamente à variação do número e valor dos levantamentos e compras relativas à quarta semana de Dezembro, em comparação com o período homólogo, quer o número de levantamentos, quer o montante se situam nos 9,6%, valor que se mantém inalterado.
No que se refere às compras realizadas na rede Multibanco, estas atingiram os 15%, traduzindo-se num montante de 14,6%, com uma quebra de 0,4% face ao mesmo período de 2009.
Os portugueses efectuaram oito milhões de levantamentos no valor de 578 milhões de euros nas caixas automáticas da rede Multibanco, entre os dias 20 e 26 de Dezembro, informou hoje, terça-feira, a SIBS.
No mesmo período foram efectuados, nos terminais de pagamento automático, 17 milhões de compras no valor de 782 milhões de euros.
De acordo com a SIBS, que gere a rede Multibanco, o valor médio levantado por dia foi de 74 euros. Já o valor médio de pagamentos em lojas foi de 45 euros.
No período homólogo de 2009, segundo a SIBS, os portugueses realizaram sete milhões de levantamentos no valor de 527 milhões de euros, cujo valor médio levantado por dia foi de 74 euros.
Nesta data, o número de compras efectuadas nas redes Multibanco situou-se nos 15 milhões, equivalente a 684 milhões de euros.
Relativamente à variação do número e valor dos levantamentos e compras relativas à quarta semana de Dezembro, em comparação com o período homólogo, quer o número de levantamentos, quer o montante se situam nos 9,6%, valor que se mantém inalterado.
No que se refere às compras realizadas na rede Multibanco, estas atingiram os 15%, traduzindo-se num montante de 14,6%, com uma quebra de 0,4% face ao mesmo período de 2009.
CGTP diz que Ano Europeu contra a Pobreza foi um "falhanço total"
in Jornal de Notícias
O secretário geral da CGTP-In considera que o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, que decorreu em 2010, foi um "falhanço total", não tendo sido atingidos quaisquer dos objectivos propostos.
"Chegados ao final do ano, é tempo de se fazer um balanço, tanto mais que se trata de um tema de enorme sensibilidade, quer no contexto europeu, quer no contexto nacional. Reflectindo sobre o percurso feito este ano nesta matéria, nós vemos que o balanço do Ano Europeu significa um completo falhanço dos objectivos enunciados", defendeu Carvalho da Silva, ontem, terça-feira, em conferência de imprensa.
Para a CGTP-In, "nenhum objectivo foi alcançado" e durante o ano de 2010 foi possível ver emergir uma União Europeia "menos solidária".
No entender de Carvalho da Silva, três factores contribuíram "de forma decisiva para este retrocesso no combate à pobreza e à exclusão social", nomeadamente "a persistência e o agravamento da ortodoxia económica que vem sendo seguida nas políticas europeias".
Outra razão tem a ver com os "constrangimentos a que as políticas são submetidas para execução do Programa de Estabilidade e Crescimento, quer quanto a metas, quer quanto a prazos".
A terceira razão prende-se com o facto de "se ter caminhado no sentido de facilitar o desemprego, estando o país num contexto de agravamento de desemprego que é ele mesmo uma causa do agravamento da pobreza".
Dar é importante mas não resolve situação de pobreza
Carvalho da Silva apontou que em Portugal a situação se tem reflectido na "destruição do caráter solidário do sistema de protecção social" e alertou que se caminha para uma "espécie de espiral regressiva", em que os pobres estão cada vez mais pobres em nome da solidariedade.
Acrescentou que o número de pessoas que recorrem às instituições de açcão social tem aumentado, mas sublinhou que, se é importante dar, isso não resolve a situação de pobreza porque também se tem assistido a uma degradação do mercado de trabalho.
De acordo com o líder da CGTP, 2010 foi o ano em que o corte na protecção social foi maior. Houve "um sem número de subsídios que foram cortados em nome de que 2010 é um ano de crise".
No próximo ano, na perspectiva da CGTP, o desafio está "na criação de emprego com desenvolvimento do país, voltado para as pessoas e não para a concentração da riqueza em alguns".
Carvalho da Silva disse também que a falta de resultados mostra o "falhanço político total e absoluto" porque "as opções políticas não têm em conta os objectivos que estavam enunciados para o Ano Europeu".
Nesse sentido, defendeu, é preciso afrontar o poder político e desestabilizar "a classe burguesa", "pondo em causa as opções, os caminhos e as propostas concretas que têm sido executadas".
O secretário geral da CGTP-In considera que o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, que decorreu em 2010, foi um "falhanço total", não tendo sido atingidos quaisquer dos objectivos propostos.
"Chegados ao final do ano, é tempo de se fazer um balanço, tanto mais que se trata de um tema de enorme sensibilidade, quer no contexto europeu, quer no contexto nacional. Reflectindo sobre o percurso feito este ano nesta matéria, nós vemos que o balanço do Ano Europeu significa um completo falhanço dos objectivos enunciados", defendeu Carvalho da Silva, ontem, terça-feira, em conferência de imprensa.
Para a CGTP-In, "nenhum objectivo foi alcançado" e durante o ano de 2010 foi possível ver emergir uma União Europeia "menos solidária".
No entender de Carvalho da Silva, três factores contribuíram "de forma decisiva para este retrocesso no combate à pobreza e à exclusão social", nomeadamente "a persistência e o agravamento da ortodoxia económica que vem sendo seguida nas políticas europeias".
Outra razão tem a ver com os "constrangimentos a que as políticas são submetidas para execução do Programa de Estabilidade e Crescimento, quer quanto a metas, quer quanto a prazos".
A terceira razão prende-se com o facto de "se ter caminhado no sentido de facilitar o desemprego, estando o país num contexto de agravamento de desemprego que é ele mesmo uma causa do agravamento da pobreza".
Dar é importante mas não resolve situação de pobreza
Carvalho da Silva apontou que em Portugal a situação se tem reflectido na "destruição do caráter solidário do sistema de protecção social" e alertou que se caminha para uma "espécie de espiral regressiva", em que os pobres estão cada vez mais pobres em nome da solidariedade.
Acrescentou que o número de pessoas que recorrem às instituições de açcão social tem aumentado, mas sublinhou que, se é importante dar, isso não resolve a situação de pobreza porque também se tem assistido a uma degradação do mercado de trabalho.
De acordo com o líder da CGTP, 2010 foi o ano em que o corte na protecção social foi maior. Houve "um sem número de subsídios que foram cortados em nome de que 2010 é um ano de crise".
No próximo ano, na perspectiva da CGTP, o desafio está "na criação de emprego com desenvolvimento do país, voltado para as pessoas e não para a concentração da riqueza em alguns".
Carvalho da Silva disse também que a falta de resultados mostra o "falhanço político total e absoluto" porque "as opções políticas não têm em conta os objectivos que estavam enunciados para o Ano Europeu".
Nesse sentido, defendeu, é preciso afrontar o poder político e desestabilizar "a classe burguesa", "pondo em causa as opções, os caminhos e as propostas concretas que têm sido executadas".
Exigida prova de pobreza para manter isenção de taxas moderadoras
in RR
A fiscalização aperta a partir de 2011 e é necessário preencher mais requisitos. Desempregados também são abrangidos pela medida.
A partir do ano que vem, pensionistas e desempregados terão que fazer prova de carência económica para manter a isenção de taxas moderadoras na saúde. Até agora bastava ao reformado receber uma pensão abaixo do salário mínimo e ao desempregado estar inscrito num centro de emprego.
Mas, agora, a partir de 2011, para terem direito a maior comparticipação nos medicamentos, num valor máximo até 95%, e só para alguns fármacos, os pensionistas têm agora que dar novas provas de pobreza.
Os pensionistas têm de autorizar acesso a declarações fiscais e contas bancárias e entregar no Centro de Saúde uma declaração onde provem que, no ano passado, o rendimento total do seu agregado familiar, a dividir por cada membro, não ultrapassou 14 vezes o valor do salário mínimo nacional. Ou seja, quem ganhar mais que o ordenado mínimo (485 euros) passa a pagar taxas moderadoras.
Por rendimento total entende-se não só salários ou pensões, mas também património como contas bancárias, acções ou o valor da casa onde vive. Esta prova é também exigida para manter a isenção de taxas moderadoras, tanto a pensionistas como a desempregados.
O despacho agora publicado não é claro quanto à declaração a entregar nos Centros de Saúde e diz que o acesso a dados pessoais do beneficiário será ainda alvo de um protocolo entre vários organismos públicos na posse desses dados.
Por isso estabelece que as novas regras entram em vigor a 1 de Janeiro o que torna praticamente impossível alguém fazer até lá a dita prova de condição de recursos.
A fiscalização aperta a partir de 2011 e é necessário preencher mais requisitos. Desempregados também são abrangidos pela medida.
A partir do ano que vem, pensionistas e desempregados terão que fazer prova de carência económica para manter a isenção de taxas moderadoras na saúde. Até agora bastava ao reformado receber uma pensão abaixo do salário mínimo e ao desempregado estar inscrito num centro de emprego.
Mas, agora, a partir de 2011, para terem direito a maior comparticipação nos medicamentos, num valor máximo até 95%, e só para alguns fármacos, os pensionistas têm agora que dar novas provas de pobreza.
Os pensionistas têm de autorizar acesso a declarações fiscais e contas bancárias e entregar no Centro de Saúde uma declaração onde provem que, no ano passado, o rendimento total do seu agregado familiar, a dividir por cada membro, não ultrapassou 14 vezes o valor do salário mínimo nacional. Ou seja, quem ganhar mais que o ordenado mínimo (485 euros) passa a pagar taxas moderadoras.
Por rendimento total entende-se não só salários ou pensões, mas também património como contas bancárias, acções ou o valor da casa onde vive. Esta prova é também exigida para manter a isenção de taxas moderadoras, tanto a pensionistas como a desempregados.
O despacho agora publicado não é claro quanto à declaração a entregar nos Centros de Saúde e diz que o acesso a dados pessoais do beneficiário será ainda alvo de um protocolo entre vários organismos públicos na posse desses dados.
Por isso estabelece que as novas regras entram em vigor a 1 de Janeiro o que torna praticamente impossível alguém fazer até lá a dita prova de condição de recursos.
Mulheres dão a cara nos pedidos de ajuda a dívidas
por Céu Neves, in Diário de Notícias
São as mulheres que dão a cara quando se trata de pedir apoio para saldar dívidas. É a conclusão do Gabinete de Orientação do Endividamento dos Consumidores (GOEC) ao traçar o perfil dos utentes. São também elas que mais recorrem à Deco e às instituições de solidariedade social, por "organização familiar" ou "porque superam mais facilmente a vergonha".
Em 50% das situações são casais ou pessoas que vivem em união de facto que pedem ajuda, mas é a mulher que solicita apoio em nome do agregado, representando 58% dos utentes. Características traçadas pelos responsáveis do GOEC, que sublinham que as solicitações "têm aumentado de gravidade". Isto porque são cada vez mais as famílias com situações de sobreendividamento.
"A iniciativa pertence sempre ao lado feminino, o que pode ter uma explicação psicológica. Ambos os elementos do casal sentem vergonha quando procuram apoio numa situação de sobreendividamento, mas a mulher mais rapidamente consegue romper esse ciclo. E é a mulher que faz a gestão da casa", diz Catarina Frade, coordenadora do Observatório do Endividamento dos Consumidores.
Também Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar, diz que o sexo feminino está em maioria no pedido de cabazes de alimentos às instituições. "Tem mais que ver com a estrutura familiar. Também são as mulheres que vão buscar os filhos, é uma questão de organização familiar", justifica.
Catarina Frade especifica que os estudos do Observatório são sobre quem procuram o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da Deco. Pessoas que já não conseguem pagar as dívidas e que pedem o apoio da associação para renegociação das mesmas.
Já o GOEC procura fornecer um "apoio técnico, profissional e documentado na gestão do orçamento familiar, assessorar e aconselhar as famílias no recurso ao crédito enquanto instrumento de gestão do orçamento e acompanhar a recuperação de situações familiares de pré-insolvência". O gabinete resulta de uma parceria entre a Direcção-Geral dos Consumidores e o Instituto Superior de Economia e Gestão.
No último semestre, receberam 280 novos processos, o que é mais do que o total do primeiro semestre - 265. Os consumidores que pedem apoio têm uma média etária de 44 anos e, em 39% dos casos, as suas idades situam-se entre os 35 e os 50 anos. Duas em cada cinco pessoas têm o 9.º ano de escolaridade ou habilitação inferior.
Outra das conclusões é que está a aumentar o rendimento do agregado familiar de quem pede apoio para gerir o orçamento. Quarenta e sete por cento das famílias têm mais de mil euros mensais, sendo que 16% ultrapassam os 1750 euros.
Na maioria dos casos (53%), os consumidores juntam à prestação mensal do empréstimo da habitação os créditos pessoais e os pagamentos dos cartões de crédito.
Aquelas famílias não estão numa situação de ruptura financeira, mas têm características muito próximas do perfil dos consumidores que recorrem à Deco. A maioria tem quatro ou mais créditos e um quinto tem oito ou mais prestações para pagar, sendo que a média são cinco. Até ao fim do mês de Novembro, mediaram dívidas de 2653 consumidores, mais 33 do que o verificado em igual período de 2009.
O salto maior no número de mediações realizadas pelo GAS deu-se em 2006 e 2007, passando de 905 para 1976. É nos contactos telefónicos que se sente uma maior presença feminina, já que, por norma, ambos os elementos do casal são chamados para encontrar soluções para o pagamento das dívidas.
"As senhoras são sempre as mais pobres e as que dão a cara. São quem mais recorre às instituições e não é só para pedir apoio social, são elas que vão às reuniões, por exemplo. Têm uma atitude diferente da dos homens", explica o padre Agostinho Jardim, responsável pela Rede Europeia Antipobreza.
O que é visível tanto nos dados do Gabinete de Orientação do Endividamento dos Consumidores como nos do Gabinete de Apoio aos Sobreendividados é o facto de estarem a aumentar os pedidos de apoio de utentes com rendimentos mais elevados. "O grupo das pessoas com rendimentos baixos está estabilizado e, actualmente, rivaliza com os que têm rendimentos por agregado familiar entre 1000 e 1500 euros mensais. Pessoas que tinham uma vida estabilizada e que uma situação de de- semprego se vêem impossibilitadas de as pagar", argumenta Catarina Frade.
São as mulheres que dão a cara quando se trata de pedir apoio para saldar dívidas. É a conclusão do Gabinete de Orientação do Endividamento dos Consumidores (GOEC) ao traçar o perfil dos utentes. São também elas que mais recorrem à Deco e às instituições de solidariedade social, por "organização familiar" ou "porque superam mais facilmente a vergonha".
Em 50% das situações são casais ou pessoas que vivem em união de facto que pedem ajuda, mas é a mulher que solicita apoio em nome do agregado, representando 58% dos utentes. Características traçadas pelos responsáveis do GOEC, que sublinham que as solicitações "têm aumentado de gravidade". Isto porque são cada vez mais as famílias com situações de sobreendividamento.
"A iniciativa pertence sempre ao lado feminino, o que pode ter uma explicação psicológica. Ambos os elementos do casal sentem vergonha quando procuram apoio numa situação de sobreendividamento, mas a mulher mais rapidamente consegue romper esse ciclo. E é a mulher que faz a gestão da casa", diz Catarina Frade, coordenadora do Observatório do Endividamento dos Consumidores.
Também Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar, diz que o sexo feminino está em maioria no pedido de cabazes de alimentos às instituições. "Tem mais que ver com a estrutura familiar. Também são as mulheres que vão buscar os filhos, é uma questão de organização familiar", justifica.
Catarina Frade especifica que os estudos do Observatório são sobre quem procuram o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da Deco. Pessoas que já não conseguem pagar as dívidas e que pedem o apoio da associação para renegociação das mesmas.
Já o GOEC procura fornecer um "apoio técnico, profissional e documentado na gestão do orçamento familiar, assessorar e aconselhar as famílias no recurso ao crédito enquanto instrumento de gestão do orçamento e acompanhar a recuperação de situações familiares de pré-insolvência". O gabinete resulta de uma parceria entre a Direcção-Geral dos Consumidores e o Instituto Superior de Economia e Gestão.
No último semestre, receberam 280 novos processos, o que é mais do que o total do primeiro semestre - 265. Os consumidores que pedem apoio têm uma média etária de 44 anos e, em 39% dos casos, as suas idades situam-se entre os 35 e os 50 anos. Duas em cada cinco pessoas têm o 9.º ano de escolaridade ou habilitação inferior.
Outra das conclusões é que está a aumentar o rendimento do agregado familiar de quem pede apoio para gerir o orçamento. Quarenta e sete por cento das famílias têm mais de mil euros mensais, sendo que 16% ultrapassam os 1750 euros.
Na maioria dos casos (53%), os consumidores juntam à prestação mensal do empréstimo da habitação os créditos pessoais e os pagamentos dos cartões de crédito.
Aquelas famílias não estão numa situação de ruptura financeira, mas têm características muito próximas do perfil dos consumidores que recorrem à Deco. A maioria tem quatro ou mais créditos e um quinto tem oito ou mais prestações para pagar, sendo que a média são cinco. Até ao fim do mês de Novembro, mediaram dívidas de 2653 consumidores, mais 33 do que o verificado em igual período de 2009.
O salto maior no número de mediações realizadas pelo GAS deu-se em 2006 e 2007, passando de 905 para 1976. É nos contactos telefónicos que se sente uma maior presença feminina, já que, por norma, ambos os elementos do casal são chamados para encontrar soluções para o pagamento das dívidas.
"As senhoras são sempre as mais pobres e as que dão a cara. São quem mais recorre às instituições e não é só para pedir apoio social, são elas que vão às reuniões, por exemplo. Têm uma atitude diferente da dos homens", explica o padre Agostinho Jardim, responsável pela Rede Europeia Antipobreza.
O que é visível tanto nos dados do Gabinete de Orientação do Endividamento dos Consumidores como nos do Gabinete de Apoio aos Sobreendividados é o facto de estarem a aumentar os pedidos de apoio de utentes com rendimentos mais elevados. "O grupo das pessoas com rendimentos baixos está estabilizado e, actualmente, rivaliza com os que têm rendimentos por agregado familiar entre 1000 e 1500 euros mensais. Pessoas que tinham uma vida estabilizada e que uma situação de de- semprego se vêem impossibilitadas de as pagar", argumenta Catarina Frade.
27.12.10
Bispo da Guarda fala em novas formas de pobreza
in Beiras On-line
O bispo da Guarda, D. Manuel Felício, afirmou que uma das causas da crise está relacionada com “os jogos de interesse que continuam a fazer-se nas costas do povo, envolvendo sobretudo decisões políticas, económicas e financeiras”.
Na sua mensagem natalícia, o prelado apontou ainda as “atitudes egoístas de muitos que só procuram defender os seus interesses e do seu grupo, sem respeito pelo bem comum e pelos direitos de todos”.
Para o bispo da Guarda, há a necessidade de ser denunciada a “falsidade do princípio, para muitos indiscutível, de que o bem-estar das pessoas coincide com o elevado consumo de bens materiais”, salientando, por outro lado, que se nota uma grande falta de sentido de responsabilidade “relativamente ao uso dos recursos materiais que se têm e mesmo que se não têm, o que está a provocar níveis desastrosos de endividamento das pessoas, das famílias e mesmo do país”.
D. Manuel Felício evidenciou a existência de “baixos níveis de educação para a cidadania”, bem como o facto de as iniciativas de participação no desenvolvimento pelo trabalho não serem elevadas”.
O bispo da Guarda manifestou a sua preocupação pelo facto de ser “alto e em crescendo o número de pessoas que estão fora do trabalho”, alertando para a existência de um grande número de pessoas que “passam necessidade e não têm os bens considerados essenciais”.
Na sua alocução natalícia, considerou que existem atualmente novas formas de pobreza e também novos pobres, como resultado das mudanças rápidas da “situação social introduzidas pela crise que continua a afetar-nos”.
O bispo da Guarda, D. Manuel Felício, afirmou que uma das causas da crise está relacionada com “os jogos de interesse que continuam a fazer-se nas costas do povo, envolvendo sobretudo decisões políticas, económicas e financeiras”.
Na sua mensagem natalícia, o prelado apontou ainda as “atitudes egoístas de muitos que só procuram defender os seus interesses e do seu grupo, sem respeito pelo bem comum e pelos direitos de todos”.
Para o bispo da Guarda, há a necessidade de ser denunciada a “falsidade do princípio, para muitos indiscutível, de que o bem-estar das pessoas coincide com o elevado consumo de bens materiais”, salientando, por outro lado, que se nota uma grande falta de sentido de responsabilidade “relativamente ao uso dos recursos materiais que se têm e mesmo que se não têm, o que está a provocar níveis desastrosos de endividamento das pessoas, das famílias e mesmo do país”.
D. Manuel Felício evidenciou a existência de “baixos níveis de educação para a cidadania”, bem como o facto de as iniciativas de participação no desenvolvimento pelo trabalho não serem elevadas”.
O bispo da Guarda manifestou a sua preocupação pelo facto de ser “alto e em crescendo o número de pessoas que estão fora do trabalho”, alertando para a existência de um grande número de pessoas que “passam necessidade e não têm os bens considerados essenciais”.
Na sua alocução natalícia, considerou que existem atualmente novas formas de pobreza e também novos pobres, como resultado das mudanças rápidas da “situação social introduzidas pela crise que continua a afetar-nos”.
Legião da Boa Vontade para "exército" de pobres
Alfredo Maia, in Jornal de Notícias
Nas últimas semanas, a instituição já entregou mais de 1100 sacos em Poto, Braga, Coimbra e Lisboa
O objectivo era entregar cabazes de Natal a mil famílias, mas foi ultrapassado: em distribuições no Porto e em Braga, Coimbra e Lisboa, a Legião da Boa Vontade (LBV), nas últimas semanas, passou de 1100 sacos. Os pedidos de alimentos continuam a aumentar.
Mil sacos de alimentos e brinquedos a famílias em risco social é um objectivo simbólico nesta época. Na Páscoa, é de 500. "Mas ultrapassamos sempre, porque há sempre muitos pedidos", assegura Eduarda Pereira, responsável de comunicação daquela organização não governamental de solidariedade social, que faz distribuição especial - alargada em número de famílias e em composição do cabaz: entram também a aletria e o tradicional bolo-rei.
Todos os meses, entre 100 e 130 agregados em risco social ou sem retaguarda recebem alimentos. Mas o número de inscritos é superior a 1700. "Este ano, temos muitos que até já tinham sido ajudados há alguns anos e que voltaram a necessitar de ajuda, com o aumento do desemprego", explica Eduarda Pereira.
Os pedidos à LBV, que aumentaram 30% este ano, segundo a responsável, são feitos directamente, mas também através de outras instituições - juntas de freguesia e misericórdias incluídas.
Ultimamente, chegam mais através de vizinhos. É uma expressão da pobreza envergonhada, conclui, porque os novos pobres não querem ser vistos a entrar na instituição. É ela que vai ao seu encontro: "Visitamos as famílias e avaliamos as situações."
Nem todas podem ser ajudadas de imediato, mas ao longo do ano o núcleo de agregados apoiados vai mudando, explica, porque a Legião da Boa Vontade não tem capacidade de resposta para atendê-las. "Não há doações de alimentos e de dinheiro suficientes e também temos encargos com a manutenção da instituição", diz, apontando um novo fenómeno recente: "Há muitas famílias que já só conseguem ter dinheiro para pagarem a prestação da casa, e outras nem isso, ficam sem dinheiro para comida e aparecem no centro social e nas carrinhas da nossa "Ronda da Caridade" para os sem-abrigo com taparwares para levarem uma refeição quente".
As 210 toneladas anuais de alimentos distribuídos a famílias e em refeições preparadas resultam de doações - metade em géneros, metade em dinheiro - de empresas e de particulares, designadamente nas campanhas de recolha, bem como de entregas do Banco Alimentar contra a Fome.
A instituição está a estudar a possibilidade de recorrer ao programa europeu de distribuição de excedentes de alimentos, através do Instituto de Segurança Social, com o qual não tem aliás qualquer acordo que permita designadamente receber subsídios estatais para as suas actividades.
"Não é que não precisemos deles, mas há certos formalismos que nos pedem e não podemos perder a nossa autonomia, a garantia de que os nossos programas não são interrompidos à espera de autorizações", justifica Eduarda Pereira, observando que não pretende criticar a Segurança Social.
Nas últimas semanas, a instituição já entregou mais de 1100 sacos em Poto, Braga, Coimbra e Lisboa
O objectivo era entregar cabazes de Natal a mil famílias, mas foi ultrapassado: em distribuições no Porto e em Braga, Coimbra e Lisboa, a Legião da Boa Vontade (LBV), nas últimas semanas, passou de 1100 sacos. Os pedidos de alimentos continuam a aumentar.
Mil sacos de alimentos e brinquedos a famílias em risco social é um objectivo simbólico nesta época. Na Páscoa, é de 500. "Mas ultrapassamos sempre, porque há sempre muitos pedidos", assegura Eduarda Pereira, responsável de comunicação daquela organização não governamental de solidariedade social, que faz distribuição especial - alargada em número de famílias e em composição do cabaz: entram também a aletria e o tradicional bolo-rei.
Todos os meses, entre 100 e 130 agregados em risco social ou sem retaguarda recebem alimentos. Mas o número de inscritos é superior a 1700. "Este ano, temos muitos que até já tinham sido ajudados há alguns anos e que voltaram a necessitar de ajuda, com o aumento do desemprego", explica Eduarda Pereira.
Os pedidos à LBV, que aumentaram 30% este ano, segundo a responsável, são feitos directamente, mas também através de outras instituições - juntas de freguesia e misericórdias incluídas.
Ultimamente, chegam mais através de vizinhos. É uma expressão da pobreza envergonhada, conclui, porque os novos pobres não querem ser vistos a entrar na instituição. É ela que vai ao seu encontro: "Visitamos as famílias e avaliamos as situações."
Nem todas podem ser ajudadas de imediato, mas ao longo do ano o núcleo de agregados apoiados vai mudando, explica, porque a Legião da Boa Vontade não tem capacidade de resposta para atendê-las. "Não há doações de alimentos e de dinheiro suficientes e também temos encargos com a manutenção da instituição", diz, apontando um novo fenómeno recente: "Há muitas famílias que já só conseguem ter dinheiro para pagarem a prestação da casa, e outras nem isso, ficam sem dinheiro para comida e aparecem no centro social e nas carrinhas da nossa "Ronda da Caridade" para os sem-abrigo com taparwares para levarem uma refeição quente".
As 210 toneladas anuais de alimentos distribuídos a famílias e em refeições preparadas resultam de doações - metade em géneros, metade em dinheiro - de empresas e de particulares, designadamente nas campanhas de recolha, bem como de entregas do Banco Alimentar contra a Fome.
A instituição está a estudar a possibilidade de recorrer ao programa europeu de distribuição de excedentes de alimentos, através do Instituto de Segurança Social, com o qual não tem aliás qualquer acordo que permita designadamente receber subsídios estatais para as suas actividades.
"Não é que não precisemos deles, mas há certos formalismos que nos pedem e não podemos perder a nossa autonomia, a garantia de que os nossos programas não são interrompidos à espera de autorizações", justifica Eduarda Pereira, observando que não pretende criticar a Segurança Social.
Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, sucessos e fracassos
Paulo Neves, in Agência Ecclesia
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia instituiram o Ano 2010 como “Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social” com o grande objectivo de reforçar o empenho da União e de cada Estado-Membro na solidariedade, na justiça social e no aumento da coesão social, exercendo um impacto decisivo na erradicação da pobreza que (ainda) se faz sentir por toda a Europa.
Apesar da primeira década do século XXI ter sido marcada, a nível europeu, por uma Agenda Social inicial delineada no ano 2000 – Agenda de Lisboa - e por uma Agenda Social renovada nos meados da década, uma parte significativa da população europeia continua a viver em profunda carência e não tem acesso a serviços básicos, tanto a nível de cuidados alimentares e de habitação como a nível de cuidados de saúde. Os mais de 80 milhões de europeus que vivem abaixo do limiar de pobreza, onde se encontram, sobretudo, idosos, crianças e trabalhadores precários, é o número mais escandaloso que ecoa aos nossos ouvidos e que reflecte questões como profundas desigualdades salariais e sociais, corrupção, oportunismo, exploração, especulação, indiferença, entre outras.
Ao longo deste Ano Europeu foram muitas as iniciativas que, de uma forma ou de outra (Lobbying, Advocacy, Campaigns,…) e através de múltiplas instituições (organismos públicos, empresas e organizações da sociedade civil) fizeram dar conta deste Ano. Em Portugal destacaram-se iniciativas da Segurança social, da Rede Europeia Anti Pobreza, do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, da Cáritas, entre outras.
Em jeito de balanço sucinto, que sucessos e fracassos este Ano Europeu nos revela? Como sucessos, podemos apontar desde logo, o facto de se colocar esta questão na agenda da União Europeia e de cada estado-membro, possibilitando uma maior discussão e consciência de assuntos que teimamos em menosprezar e ocultar. Depois, o envolvimento de um grande número de actores nas iniciativas realizadas, muitos dos quais vítimas directas de injustiças e angústias várias, dando voz, na primeira pessoa, às suas histórias de vida e aos seus anseios. No entanto, os fracassos também são evidentes. Desde logo, o número de pobres não diminuiu, ou seja, “o escândalo da pobreza” continua a aumentar. Depois, o investimento financeiro europeu na temática deste ano está longe de competir com as causas proclamadas por outros anos europeus, ou seja, as prioridades europeias estão longe de discriminar positivamente o investimento no combate a esta problemática. Depois, muitas iniciativas cingiram-se a uma lógica discursiva, distanciando-se de uma lógica interventiva. Além disso, foram muitos os que nem sequer deram conta deste ano, inclusive do nome, como testemunhei pessoalmente, no último mês do ano, com alunos do ensino secundário.
Neste cenário, a União Europeia decidiu assumir, como implicação lógica, a continuidade da luta anti-pobreza, através da elaboração de um documento intitulado: "Declaração sobre o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social: Trabalhar em conjunto para combater a pobreza em 2010 e mais além”, o qual apresenta como pontos de destaque “a implementação de uma estratégia de inclusão activa, a atenção especial aos grupos vulneráveis, à pobreza extrema e à luta contra a pobreza infantil”.
No final do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, tal como no início, os “mesmos” desideratos aí estão perante uma realidade preocupante que também teima em se manter e até agravar, qual esquizofrenia social que reclama, urgentemente, por uma terapia especial. Talvez possam ajudar os pequenos passos, marcados com o selo do possível, da eficiência e da eficácia, testemunhos de uma participação social activa e verdadeiramente “democrática” onde tenham mais assento as pessoas do que os cifrões e as especulações, as acções do que os discursos, as soluções do que as intenções. A começar pela atenção especial aos mais “pobres” e “excluídos sociais”. O Ano Europeu do Voluntariado que em 2011 se celebra será mais uma Oportunidade...
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia instituiram o Ano 2010 como “Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social” com o grande objectivo de reforçar o empenho da União e de cada Estado-Membro na solidariedade, na justiça social e no aumento da coesão social, exercendo um impacto decisivo na erradicação da pobreza que (ainda) se faz sentir por toda a Europa.
Apesar da primeira década do século XXI ter sido marcada, a nível europeu, por uma Agenda Social inicial delineada no ano 2000 – Agenda de Lisboa - e por uma Agenda Social renovada nos meados da década, uma parte significativa da população europeia continua a viver em profunda carência e não tem acesso a serviços básicos, tanto a nível de cuidados alimentares e de habitação como a nível de cuidados de saúde. Os mais de 80 milhões de europeus que vivem abaixo do limiar de pobreza, onde se encontram, sobretudo, idosos, crianças e trabalhadores precários, é o número mais escandaloso que ecoa aos nossos ouvidos e que reflecte questões como profundas desigualdades salariais e sociais, corrupção, oportunismo, exploração, especulação, indiferença, entre outras.
Ao longo deste Ano Europeu foram muitas as iniciativas que, de uma forma ou de outra (Lobbying, Advocacy, Campaigns,…) e através de múltiplas instituições (organismos públicos, empresas e organizações da sociedade civil) fizeram dar conta deste Ano. Em Portugal destacaram-se iniciativas da Segurança social, da Rede Europeia Anti Pobreza, do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, da Cáritas, entre outras.
Em jeito de balanço sucinto, que sucessos e fracassos este Ano Europeu nos revela? Como sucessos, podemos apontar desde logo, o facto de se colocar esta questão na agenda da União Europeia e de cada estado-membro, possibilitando uma maior discussão e consciência de assuntos que teimamos em menosprezar e ocultar. Depois, o envolvimento de um grande número de actores nas iniciativas realizadas, muitos dos quais vítimas directas de injustiças e angústias várias, dando voz, na primeira pessoa, às suas histórias de vida e aos seus anseios. No entanto, os fracassos também são evidentes. Desde logo, o número de pobres não diminuiu, ou seja, “o escândalo da pobreza” continua a aumentar. Depois, o investimento financeiro europeu na temática deste ano está longe de competir com as causas proclamadas por outros anos europeus, ou seja, as prioridades europeias estão longe de discriminar positivamente o investimento no combate a esta problemática. Depois, muitas iniciativas cingiram-se a uma lógica discursiva, distanciando-se de uma lógica interventiva. Além disso, foram muitos os que nem sequer deram conta deste ano, inclusive do nome, como testemunhei pessoalmente, no último mês do ano, com alunos do ensino secundário.
Neste cenário, a União Europeia decidiu assumir, como implicação lógica, a continuidade da luta anti-pobreza, através da elaboração de um documento intitulado: "Declaração sobre o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social: Trabalhar em conjunto para combater a pobreza em 2010 e mais além”, o qual apresenta como pontos de destaque “a implementação de uma estratégia de inclusão activa, a atenção especial aos grupos vulneráveis, à pobreza extrema e à luta contra a pobreza infantil”.
No final do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, tal como no início, os “mesmos” desideratos aí estão perante uma realidade preocupante que também teima em se manter e até agravar, qual esquizofrenia social que reclama, urgentemente, por uma terapia especial. Talvez possam ajudar os pequenos passos, marcados com o selo do possível, da eficiência e da eficácia, testemunhos de uma participação social activa e verdadeiramente “democrática” onde tenham mais assento as pessoas do que os cifrões e as especulações, as acções do que os discursos, as soluções do que as intenções. A começar pela atenção especial aos mais “pobres” e “excluídos sociais”. O Ano Europeu do Voluntariado que em 2011 se celebra será mais uma Oportunidade...
Santa Casa de Vila Verde entrega cabazes de Natal
por Bento Morais, in iInformação
Uma equipa da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, Braga, começou, segunda-feira dia 27 de Dezembro, a distribuir de cabazes às famílias carenciadas do concelho, no âmbito do projecto Banco Solidário. Este trabalho estender-se-á ao longo desta semana para entrega de produtos aos 15 agregados familiares já sinalizados como mais necessitados de ajuda. Os cabazes contêm leite, iogurtes, bolachas, arroz, batatas, bacalhau, massa, entre outros produtos de cariz sobretudo alimentar.
Face às situações recorrentes de pobreza e carência com que se deparam cada mais famílias neste tempo de crise económica agravada pelo flagelo do desemprego, o Banco Solidário pretende mobilizar toda a sociedade para esta causa de ajuda às famílias mais próximas, num trabalho de voluntariado e solidariedade que se pretende de continuidade.
Esta é uma missão para prolongar para além desta época festiva, porque os tempos que correm exigem que a solidariedade não se fique por um momento de festa. Este é um desafio que tem de envolver a todos, desde as empresas e instituições públicas e privadas às populações e pessoas, dos mais ricos aos mais pobres, seja a contribuir com bens ou serviços, seja a estar a tento e a denunciar situações de risco e necessidade humana. Só assim podemos ajudar a sociedade a ser cada vez melhor e a ter cada vez melhor qualidade de vida e ambiente social.
Cientes de que a pobreza e as dificuldades dos mais necessitados são problemas que dizem respeito a todos e que afectam na actualidade muitas famílias, todos temos o dever de fomentar uma atitude mais altruísta e de generosidade no seio da nossa comunidade.
É neste contexto que a Santa Casa da Misericórdia se orgulha do exemplo dado por todos os funcionários e colaboradores desta Instituição, que se mobilizaram e estão a participar de forma empenhada neste projecto do Banco Solidário.
Das situações já sinalizadas, sublinho os casos de famílias que acolhem vários filhos menores e às vezes também os seus familiares mais idosos. Nos tempos de crise por que atravessamos, estas situações representam bons exemplos de solidariedade familiar para a nossa sociedade, mas todos compreenderão seguramente que os actuais tempos de crise agravaram ainda mais as dificuldades destas famílias. Nestas famílias, muitas vezes, só uma pessoa trabalha, o que, face ao flagelo do aumento galopante do desemprego, faz com que às dificuldades já vividas se junte sentimentos de insegurança e muito medo em relação ao presente e a um futuro que já é negro.
O ‘Banco Solidário’ funciona num espaço da Misericórdia de Vila Verde, junto ao antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários. O objectivo é recolher todos os contributos possíveis da sociedade, de forma a permitir condições de apoio aos mais carenciados do concelho. O projecto passa por ajudar as famílias com bens alimentares, electrodomésticos, mobiliário, vestuário e outros produtos, de forma a contribuir para melhorar as condições de vida das famílias mais carenciadas.
Uma equipa da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, Braga, começou, segunda-feira dia 27 de Dezembro, a distribuir de cabazes às famílias carenciadas do concelho, no âmbito do projecto Banco Solidário. Este trabalho estender-se-á ao longo desta semana para entrega de produtos aos 15 agregados familiares já sinalizados como mais necessitados de ajuda. Os cabazes contêm leite, iogurtes, bolachas, arroz, batatas, bacalhau, massa, entre outros produtos de cariz sobretudo alimentar.
Face às situações recorrentes de pobreza e carência com que se deparam cada mais famílias neste tempo de crise económica agravada pelo flagelo do desemprego, o Banco Solidário pretende mobilizar toda a sociedade para esta causa de ajuda às famílias mais próximas, num trabalho de voluntariado e solidariedade que se pretende de continuidade.
Esta é uma missão para prolongar para além desta época festiva, porque os tempos que correm exigem que a solidariedade não se fique por um momento de festa. Este é um desafio que tem de envolver a todos, desde as empresas e instituições públicas e privadas às populações e pessoas, dos mais ricos aos mais pobres, seja a contribuir com bens ou serviços, seja a estar a tento e a denunciar situações de risco e necessidade humana. Só assim podemos ajudar a sociedade a ser cada vez melhor e a ter cada vez melhor qualidade de vida e ambiente social.
Cientes de que a pobreza e as dificuldades dos mais necessitados são problemas que dizem respeito a todos e que afectam na actualidade muitas famílias, todos temos o dever de fomentar uma atitude mais altruísta e de generosidade no seio da nossa comunidade.
É neste contexto que a Santa Casa da Misericórdia se orgulha do exemplo dado por todos os funcionários e colaboradores desta Instituição, que se mobilizaram e estão a participar de forma empenhada neste projecto do Banco Solidário.
Das situações já sinalizadas, sublinho os casos de famílias que acolhem vários filhos menores e às vezes também os seus familiares mais idosos. Nos tempos de crise por que atravessamos, estas situações representam bons exemplos de solidariedade familiar para a nossa sociedade, mas todos compreenderão seguramente que os actuais tempos de crise agravaram ainda mais as dificuldades destas famílias. Nestas famílias, muitas vezes, só uma pessoa trabalha, o que, face ao flagelo do aumento galopante do desemprego, faz com que às dificuldades já vividas se junte sentimentos de insegurança e muito medo em relação ao presente e a um futuro que já é negro.
O ‘Banco Solidário’ funciona num espaço da Misericórdia de Vila Verde, junto ao antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários. O objectivo é recolher todos os contributos possíveis da sociedade, de forma a permitir condições de apoio aos mais carenciados do concelho. O projecto passa por ajudar as famílias com bens alimentares, electrodomésticos, mobiliário, vestuário e outros produtos, de forma a contribuir para melhorar as condições de vida das famílias mais carenciadas.
Mário Durval - Delegado de Saúde do Barreiro
in Rostos On-line
Alerta para o aumento da “pobreza de forma genérica” com impactos na Saúde Mental e Alimentação
Mário Durval, Delegado de Saúde, sublinha que no ano 2010 – “o número de desempregados aumentou com importante impacto na saúde mental e nas condições de alimentação”, da população do concelho do Barreiro.
Em relação a o ano 2011, salienta que será – “resolvido o maior problema de saúde pública do concelho do Barreiro” coma entrada em funcionamento da ETAR Barreiro / Moita – “será um passo gigantesco para a melhoria da qualidade das águas do Tejo e Coina e a reabilitação das praias fluviais do concelho”
Que balanço faz do ano 2010?
“Respondendo numa perspectiva concelhia, durante 2010 agravaram-se alguns dos determinantes de saúde:
1. O número de desempregados aumentou com importante impacto na saúde mental e nas condições de alimentação
2. Aumentou a pobreza de forma genérica, porque aumentaram os custos para as famílias sem compensações equivalentes, com impactos semelhantes ao ponto anterior.
3. Os serviços de saúde não conseguiram contrariar a saída de profissionais com reformas antecipadas, agravando as debilidades já existentes.”
Que perspectivas coloca para o ano 2011?
“Para 2011 a perspectiva continua negra pois são de agravamento os sinais relacionados com os problemas detectados em 2010.
No entanto, o ano de 2011 verá ser resolvido o maior problema de saúde pública do concelho do Barreiro, pois, será posta em funcionamento, finalmente, a estação de tratamento de águas residuais. Será um passo gigantesco para a melhoria da qualidade das águas do Tejo e Coina e a reabilitação das praias fluviais do concelho.”
Que assunto de maior relevo destaca no concelho no ano 2010?
“Do ponto de vista da saúde das populações, o maior acontecimento do Ano de 2010 foi sem dúvida a construção do sistema de condução das águas residuais e a construção da ETAR.”
Alerta para o aumento da “pobreza de forma genérica” com impactos na Saúde Mental e Alimentação
Mário Durval, Delegado de Saúde, sublinha que no ano 2010 – “o número de desempregados aumentou com importante impacto na saúde mental e nas condições de alimentação”, da população do concelho do Barreiro.
Em relação a o ano 2011, salienta que será – “resolvido o maior problema de saúde pública do concelho do Barreiro” coma entrada em funcionamento da ETAR Barreiro / Moita – “será um passo gigantesco para a melhoria da qualidade das águas do Tejo e Coina e a reabilitação das praias fluviais do concelho”
Que balanço faz do ano 2010?
“Respondendo numa perspectiva concelhia, durante 2010 agravaram-se alguns dos determinantes de saúde:
1. O número de desempregados aumentou com importante impacto na saúde mental e nas condições de alimentação
2. Aumentou a pobreza de forma genérica, porque aumentaram os custos para as famílias sem compensações equivalentes, com impactos semelhantes ao ponto anterior.
3. Os serviços de saúde não conseguiram contrariar a saída de profissionais com reformas antecipadas, agravando as debilidades já existentes.”
Que perspectivas coloca para o ano 2011?
“Para 2011 a perspectiva continua negra pois são de agravamento os sinais relacionados com os problemas detectados em 2010.
No entanto, o ano de 2011 verá ser resolvido o maior problema de saúde pública do concelho do Barreiro, pois, será posta em funcionamento, finalmente, a estação de tratamento de águas residuais. Será um passo gigantesco para a melhoria da qualidade das águas do Tejo e Coina e a reabilitação das praias fluviais do concelho.”
Que assunto de maior relevo destaca no concelho no ano 2010?
“Do ponto de vista da saúde das populações, o maior acontecimento do Ano de 2010 foi sem dúvida a construção do sistema de condução das águas residuais e a construção da ETAR.”
Cidades com mais meios para vencer pobreza
in O Primeiro de Janeiro
As respostas sociais para as situações de pobreza, isolamento e solidão acompanham a dicotomia entre o mundo rural e os meios urbanos onde existem mais instituições e soluções, que não resolvem todas as carências. Para o sociólogo Albertino Gonçalves, estas são algumas das características de famílias carenciadas dos meios urbanos, cujas carências ao nível da rede de apoio social diferem com as das zonas rurais, onde as principais necessidades residem no apoio à população mais idosa. 'Também há solidão e isolamento, mas há mais respostas sociais no meio urbano', disse. Para o sociólogo, a grande diferença entre o mundo rural e citadino passa pelas instituições de solidariedade social. Esta opinião é partilhada pela presidente do Banco Alimentar, Isabel Jonet, que considera que na cidade 'há toda uma rede de instituições de solidariedade social', que apoiam as pessoas que passam necessidades.
As respostas sociais para as situações de pobreza, isolamento e solidão acompanham a dicotomia entre o mundo rural e os meios urbanos onde existem mais instituições e soluções, que não resolvem todas as carências. Para o sociólogo Albertino Gonçalves, estas são algumas das características de famílias carenciadas dos meios urbanos, cujas carências ao nível da rede de apoio social diferem com as das zonas rurais, onde as principais necessidades residem no apoio à população mais idosa. 'Também há solidão e isolamento, mas há mais respostas sociais no meio urbano', disse. Para o sociólogo, a grande diferença entre o mundo rural e citadino passa pelas instituições de solidariedade social. Esta opinião é partilhada pela presidente do Banco Alimentar, Isabel Jonet, que considera que na cidade 'há toda uma rede de instituições de solidariedade social', que apoiam as pessoas que passam necessidades.
Falta de organização e dependência do Estado explicam
in Página 1
Os sociólogos António Barreto e Boaventura Sousa Santos justificam, numa entrevista à agência Lusa, a aparente calma da sociedade portuguesa, num contexto de agravamento de crise e de escalada de violência em manifestações pela Europa, com a falta de tradição organizativa e excessiva dependência do Estado. “2010 é um ano de susto, em que os portugueses foram apanhados de surpresa. Um ano de medidas de austeridade
aplicadas gradualmente e que não tiveram um efeito pleno na vida dos portugueses, como tiveram em países como a Grécia, onde as medidas foram
particularmente drásticas”, afirmou Boaventura Sousa Santos. Além disso,
Portugal não tem tradição organizativa, considera o sociólogo de Coimbra,
lembrando que o país viveu metade do século XX sem democracia.
“É natural que algo aconteça a partir do momento em que estas medidas possam entrar não só no bolso, mas na cabeça das pessoas e estas percebam que estão a ser roubados para que o sistema fi nanceiro e os bancos
continuem a ganhar rios de dinheiro e a fazer disparar o consumo ostentatório que tem neste Natal um dos pontos mais altos desde 2008”, afirmou.
Sousa Santos acredita que as “coisas vão piorar” e que “se não houver inflexão, vai-se assistir a uma situação explosiva nos próximos anos”. Na opinião do sociólogo, Portugal não é dos países que “mais se ofendem, pois
viveu muito tempo com a mediocridade escondida do salazarismo”, e “não tem tanta percepção de justiça”, mas pode ser contagiado pelas mobilizações sociais na Europa, perante o desgaste dos direitos sociais. Resposta do poder político é determinante.
Para António Barreto, o problema de Portugal é a dependência do Estado e das organizações públicas. “Quanto maior a dependência, mais o receio de expressão livre e independente, sobretudo da expressão de contestação. Mas também este facto tem particularidades: recalcar a expressão crítica por causa de dependência pode conduzir a verdadeiras explosões, mais tardias, mas mais cruas ou violentas”, considera o sociólogo.
Durante este ano, o clima de contestação foi elevado, mas sob formas pacífi cas e institucionais, sublinhou Barreto, lembrando, contudo, que a situação se pode alterar. “Nem sempre a contestação é proporcional à dificuldade. Por exemplo, taxas elevadas de desemprego e até situações de fome ou carência podem coexistir com graus igualmente elevados de resignação”, afirmou, manifestando-se convicto de que no próximo ano se “desenvolverá muito signifi cativamente o descontentamento”. Na opinião do sociólogo, se o poder político não souber responder com clareza e se revelar instável e incoerente, as coisas podem agravar-se.
Os sociólogos António Barreto e Boaventura Sousa Santos justificam, numa entrevista à agência Lusa, a aparente calma da sociedade portuguesa, num contexto de agravamento de crise e de escalada de violência em manifestações pela Europa, com a falta de tradição organizativa e excessiva dependência do Estado. “2010 é um ano de susto, em que os portugueses foram apanhados de surpresa. Um ano de medidas de austeridade
aplicadas gradualmente e que não tiveram um efeito pleno na vida dos portugueses, como tiveram em países como a Grécia, onde as medidas foram
particularmente drásticas”, afirmou Boaventura Sousa Santos. Além disso,
Portugal não tem tradição organizativa, considera o sociólogo de Coimbra,
lembrando que o país viveu metade do século XX sem democracia.
“É natural que algo aconteça a partir do momento em que estas medidas possam entrar não só no bolso, mas na cabeça das pessoas e estas percebam que estão a ser roubados para que o sistema fi nanceiro e os bancos
continuem a ganhar rios de dinheiro e a fazer disparar o consumo ostentatório que tem neste Natal um dos pontos mais altos desde 2008”, afirmou.
Sousa Santos acredita que as “coisas vão piorar” e que “se não houver inflexão, vai-se assistir a uma situação explosiva nos próximos anos”. Na opinião do sociólogo, Portugal não é dos países que “mais se ofendem, pois
viveu muito tempo com a mediocridade escondida do salazarismo”, e “não tem tanta percepção de justiça”, mas pode ser contagiado pelas mobilizações sociais na Europa, perante o desgaste dos direitos sociais. Resposta do poder político é determinante.
Para António Barreto, o problema de Portugal é a dependência do Estado e das organizações públicas. “Quanto maior a dependência, mais o receio de expressão livre e independente, sobretudo da expressão de contestação. Mas também este facto tem particularidades: recalcar a expressão crítica por causa de dependência pode conduzir a verdadeiras explosões, mais tardias, mas mais cruas ou violentas”, considera o sociólogo.
Durante este ano, o clima de contestação foi elevado, mas sob formas pacífi cas e institucionais, sublinhou Barreto, lembrando, contudo, que a situação se pode alterar. “Nem sempre a contestação é proporcional à dificuldade. Por exemplo, taxas elevadas de desemprego e até situações de fome ou carência podem coexistir com graus igualmente elevados de resignação”, afirmou, manifestando-se convicto de que no próximo ano se “desenvolverá muito signifi cativamente o descontentamento”. Na opinião do sociólogo, se o poder político não souber responder com clareza e se revelar instável e incoerente, as coisas podem agravar-se.
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