Apoios sociais travam a fundo e reduzem o défice

por Luís Reis Ribeiro, in Diário de Notícas

Governo está a colher frutos dos planos de austeridade. Défice público melhora em Novembro, pela primeira vez este ano. Poupanças com apoios sociais foram determinantes

Há uma luz ao fundo do túnel na execução orçamental deste ano. De acordo com dados das Finanças, o défice conjunto do Estado, fundos autónomos e Segurança Social melhorou pela primeira vez este ano. Os cortes nos apoios sociais aos desempregados e crianças, uma das rubricas com maior peso na despesa, estão a ser decisivos para a contenção nos gastos e, logo, para o alívio no défice na recta final do ano.

Segundo dados da Direcção- -Geral do Orçamento (DGO), divulgados ontem à noite, o desequilíbrio daqueles três sectores melhorou de -11 449,8 milhões de euros em Novembro de 2009 para -11 268,4 milhões em igual mês deste ano, um avanço de 181,4 milhões. A Segurança Social brilhou, registando um reforço do respectivo saldo (já de si positivo) superior a 105 milhões de euros. Como explica a DGO, "a receita efectiva [da Segurança Social] cresceu 4,9%, determinada pelo aumento das transferências do Orçamento do Estado (OE) e da receita de contribuições e quotizações". Por outro lado, a despesa desacelerou devido, essencialmente, "à redução da variação homóloga das despesas relativas ao subsídio de desemprego e de apoio ao emprego e ao subsídio familiar a crianças e jovens", confirma a DGO.

As medidas anunciadas pelo Governo de José Sócrates ao longo deste ano para acalmar os "mercados" e trazer de volta a credibilidade na consolidação orçamental visam cortes substanciais nos apoios aos mais desprotegidos e pessoas com menos rendimentos - desempregados, beneficiários de rendimento social de inserção, de abonos de família. O Executivo mantém o objectivo de reduzir o défice público global de 7,3 % do produto em 2010 para 4,6 % em 2011, tendo já preparadas novas medidas com grande alcance. É o caso do congelamento das pensões em 2011.

Ainda no capítulo da Segurança Social é de notar também a forte travagem nas prestações sociais (pensões e outros apoios) como um todo. Segundo a DGO, apesar da grave crise económica e social, o aumento desta despesa rondou os 4,3%, o valor mais baixo deste Janeiro de 2009, pelo menos. Pensões e apoios valem 90% da despesa da Segurança Social, tendo sido determinantes para a travagem a fundo nesta última (ver gráfico).

O subsector Estado também ajudou à melhoria no défice, desta feita por via do aumento de impostos. O "ganho" no saldo foi de 99 milhões de euros. A DGO explica que esta variação foi sustentada pelo reforço no andamento da receita fiscal e pela redução menos acentuada da receita não fiscal.

Emanuel Santos, secretário de Estado do Orçamento, disse à Lu- sa que "o IVA, sem dúvida nenhuma, é o imposto que pesa mais no seu conjunto e também o que dá o maior contributo no crescimento da receita fiscal". O boletim "confirma o controlo das contas públicas", apresentando um "saldo global do Estado, dos serviços e fundos autónomos e da Segurança Social, a melhorar 181,4 milhões", disse. O valor representa "uma percentagem muito significativa de todo o sector público, faltando apenas as autarquias locais e governos regionais", observou.