IPSS criticam perante Sócrates mudanças no IVA social

in Jornal Público

Os presidentes das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) renovaram ontem críticas à decisão do Governo de introduzir mudanças no código contributivo e no IVA social.

Estas posições foram assumidas após a assinatura do protocolo anual de cooperação entre o Estado, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Mutualidades - cerimónia que decorreu no Centro Cultural de Belém e que foi presidida pelo primeiro-ministro, José Sócrates.

Num discurso em que elogiou a acção política do secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, o presidente da CNIS, padre Lino Maia, salientou que o protocolo assinado não pode ser encarado como "uma prenda de Natal" e que "seria mau sinal" entrar-se em 2011 "com dúvidas acrescidas" na cooperação entre Governo e IPSS.

Lino Maia referiu-se à controvérsia em torno do IVA social e defendeu um novo enquadramento legal para as instituições privadas de solidariedade social. "O que se passou em relação ao reembolso do IVA vem demonstrar que o sector da economia social talvez careça de um novo enquadramento legal." E acrescentou: "Não é ético nem justo cobrar novos e mais impostos, onerando e tornado mais difícil o desempenho daqueles que cooperam sem fins lucrativos."

Também o presidente da União das Mutualidades, Alberto Ramalheira, e o presidente da UMP, Manuel Lemos, criticaram as alterações introduzidas pelo Governo ao nível do IVA social e do código contributivo.

Antes, o primeiro-ministro tinha considerado o protocolo um "bom exemplo". Sócrates afirmou que, desde que é primeiro-ministro, houve um progressivo esforço de investimento do Estado ao nível da solidariedade social: "Se nos compararmos com 2005, está área mudou muito. Em 2005, o Estado gastava 17,5 por cento da sua riqueza com as prestações sociais, mas em 2011 vamos investir 21,5 por cento", sustentou.

No discurso com que antecedeu o do primeiro-ministro, a ministra Helena André, que prometeu continuar o diálogo sobre o regime fiscal, reconheceu que o acordo com as instituições privadas de solidariedade "não foi fácil", mas que o protocolo agora assinado abrange "mais de 15 mil acordos de cooperação entre a Segurança Social e as instituições particulares de solidariedade social".

Em 2011, o Estado vai transferir uma verba total de 1251 milhões de euros para as instituições sociais, mais dois por cento do que o montante de 2010. Lusa/PÚBLICO