Transporte de doentes não urgentes deixa de ser pago a quem ganha mais do que salário mínimo

Por José Augusto Moreira, João d´Espiney, in Jornal Público

O Ministério da Saúde vai deixar de garantir, a partir de 1 de Janeiro, o pagamento do serviço de transporte de doentes não urgentes que tenham rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.
A decisão surge na sequência de uma auditoria encomendada pela Autoridade Central do Sistema de Saúde (Foto: Adriano Miranda)

Esta decisão surge na sequência de uma auditoria encomendada pela Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), que concluiu que as cinco Administrações Regionais de Saúde gastaram 94,1 milhões de euros em 2009.

A auditoria, realizada pela PriceWaterhouseCoopers e a que o PÚBLICO teve acesso, detectou situações de facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo, entre outras irregularidades.

No despacho ontem publicado em Diário da República que determina que o pagamento só passará a ser feito a doentes não urgentes com “a aferição e demonstração da insuficiência económica”, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, defende a importância de “emitir orientações referentes ao direito ao transporte de doentes não urgentes e a sua articulação com a condição de recursos, para, em fase posterior, ser definido um quadro normalizador global através de um regulamento geral de transporte de doentes não urgentes no âmbito do SNS”.

O despacho de Óscar Gaspar determina que o pagamento do transporte de doentes não urgentes é garantido aos utentes nas situações que “preencham simultaneamente os seguintes requisitos: em caso que clinicamente se justifique e em caso de insuficiência económica”. No primeiro caso, “a justificação clínica é feita pelo médico e deve constar no processo clínico do doente e da respectiva requisição”. Esta determinação surge porque na auditoria foram detectados inúmeros casos em que foram feitos pagamentos sem a justificação médica.