Aumento do salário mínimo para 500 euros terá impacto "moderado" nas empresas

Por Raquel Martins, in Jornal Público

Aumento do SMN em 2011 é anunciado hoje. Estudo do Governo concluiu que um aumento para os 500 euros subirá custos das empresas, no máximo, em 0,20%

O aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 500 euros em 2011 vai ter um impacto "moderado" nos custos salariais das empresas e na sua competitividade. A conclusão é de um estudo elaborado pelo Ministério do Trabalho que hoje vai ser discutido pelos parceiros sociais e pelo Governo na reunião onde se ficará a saber se o SMN chegará aos 500 euros no dia 1 de Janeiro ou se isso só acontecerá em meados do próximo ano.

Em princípio, tudo indica que a ministra do Trabalho, Helena André, anuncie um aumento faseado, mantendo o objectivo de chegar ao final do ano com um valor de 500 euros, mais 5,3 por cento do que agora. Depois de na semana passada a UGT ter admitido que a subida do SMN não se concretize logo no início de 2011, torna-se mais fácil ao Governo ir ao encontro das pretensões dos patrões do Comércio e da Indústria, que defendem um aumento próximo da inflação (2,2 por cento) em Janeiro e duas revisões intercalares em Junho e em Outubro. Qualquer que seja a decisão, ela será eminentemente política, dado que o estudo a que o PÚBLICO teve acesso deixa claro que "o impacto do aumento do SMN para 500 euros deverá ser moderado e só em casos muito pontuais deverá atingir um por cento da massa salarial".

Na prática, o aumento previsto no acordo assinado em 2006 elevaria entre 0,08 e 0,20 por cento os custos remuneratórios das empresas e abrangeria entre 189 mil e 216 mil trabalhadores por conta de outrem - consoante os aumentos médios dados aos restantes salários.

Porém, o impacto não é igual em todas as regiões do país, nem em todos os sectores de actividade, e varia de acordo com a dimensão da empresa. Tomando como referência aumentos médios dos salários entre 0,8 e dois por cento, o Centro é a região onde o aumento de 5,3 por cento do SMN mais se sente. As empresas desta zona verão os seus custos aumentar entre 0,10 e 0,26 por cento. No Norte, onde se concentram 38 por cento dos trabalhadores por conta de outrem a ganhar uma remuneração igual ao SMN, o impacto oscila entre os 0,10 e os 0,25 por cento e no Alentejo, entre 0,09 e 0,24 por cento.

E se nas grandes empresas o efeito do aumento é mínimo, já nas empresas de pequena dimensão onde 20 a 22 por cento dos trabalhadores ganham o SMN o impacto é relativamente elevado e levará no máximo a um aumento de 0,76 por cento dos custos com remunerações. Os sectores mais fustigados são o alojamento e restauração, a agricultura e outras actividades de serviços. Na indústria transformadora, o vestuário e o fabrico de móveis e colchões são os principais afectados.

O estudo alerta que a actualização do SMN terá também impactos indirectos, "fazendo elevar os custos unitários do trabalho", mas, ao mesmo tempo, lembra que o aumento nos últimos anos tem contribuído para a redução das desigualdades salariais, dado que esta remuneração tem subido a um ritmo superior às restantes. O coeficiente de Gini deverá reduzir-se de 0,3471 em 2008 para 0,3434 ou 0,3440 em 2011.

O encontro de hoje dificilmente conseguirá o acordo de todos os parceiros. Se a decisão for aumentar para 500 euros logo em Janeiro, os patrões não se conformarão. Se a decisão for no sentido de fazer aumentos repartidos, a CGTP não irá poupar críticas ao Governo. Esta central sindical, liderada por Carvalho da Silva, já ontem deixou claro que seria "inadmissível" que o SMN não fosse actualizado em Janeiro de 2011 para os 500 euros. Na CCP, João Vieira Lopes está optimista e espera que a ministra do Trabalho siga a sugestão que lhe apresentou. "A nossa proposta é razoável e compatível com as posições da UGT e da CIP", frisou ao PÚBLICO.