Exigida prova de pobreza para manter isenção de taxas moderadoras

in RR

A fiscalização aperta a partir de 2011 e é necessário preencher mais requisitos. Desempregados também são abrangidos pela medida.

A partir do ano que vem, pensionistas e desempregados terão que fazer prova de carência económica para manter a isenção de taxas moderadoras na saúde. Até agora bastava ao reformado receber uma pensão abaixo do salário mínimo e ao desempregado estar inscrito num centro de emprego.

Mas, agora, a partir de 2011, para terem direito a maior comparticipação nos medicamentos, num valor máximo até 95%, e só para alguns fármacos, os pensionistas têm agora que dar novas provas de pobreza.

Os pensionistas têm de autorizar acesso a declarações fiscais e contas bancárias e entregar no Centro de Saúde uma declaração onde provem que, no ano passado, o rendimento total do seu agregado familiar, a dividir por cada membro, não ultrapassou 14 vezes o valor do salário mínimo nacional. Ou seja, quem ganhar mais que o ordenado mínimo (485 euros) passa a pagar taxas moderadoras.

Por rendimento total entende-se não só salários ou pensões, mas também património como contas bancárias, acções ou o valor da casa onde vive. Esta prova é também exigida para manter a isenção de taxas moderadoras, tanto a pensionistas como a desempregados.

O despacho agora publicado não é claro quanto à declaração a entregar nos Centros de Saúde e diz que o acesso a dados pessoais do beneficiário será ainda alvo de um protocolo entre vários organismos públicos na posse desses dados.

Por isso estabelece que as novas regras entram em vigor a 1 de Janeiro o que torna praticamente impossível alguém fazer até lá a dita prova de condição de recursos.