Subida de impostos faz défice recuar pela primeira vez

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Receita fiscal cresceu 5% até Novembro, reflectindo já o agravamento das taxas do IVA

Pela primeira vez este ano, o défice do Estado baixou. As contas melhoraram cerca de 100 milhões de euros, evidenciando já o efeito das medidas de contenção, principalmente a subida de impostos. Economistas dizem que sinal é positivo mas não arriscam fazer contas.

Até Novembro, a receita fiscal já cresceu mais 5% do que o valor registado em 2009 e este comportamento dos impostos (especialmente do IVA) foi o factor que mais contribuiu para que o défice do subsector Estado se tenha reduzido em 100 milhões de euros. O desequilíbrio das contas do Estado totalizava, assim, no mês passado, 12,94 mil milhões de euros contra 13,04 mil milhões há um ano.

Se a este se somarem os saldos dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social, o valor global do défice apurado ascende a 11,27 mil milhões de euros, evidenciando uma melhoria de 182 milhões de euros face ao mês homólogo de 2009.

Perante estes resultados, e apesar de faltar apenas um mês de execução orçamental para o défice ser apurado, ninguém arrisca ainda fazer projecções sobre qual vai ser o desequilíbrio entre receitas e despesas no final do ano. Até porque falta ainda saber qual vai ser o contributo das autarquias e das regiões e também porque ao transferir o fundo de pensões da Portugal Telecom, o Governo assegurou (pelo menos) o cumprimento da meta dos 7,3% do PIB. Além do mais, sublinha João Duque, presidente do ISEG, 100 milhões acaba por ser um valor com pouco significado tendo em conta a dimensão do défice.

A execução de Novembro mostra que a receita cresceu principalmente impulsionada pela subida de 11,8% do IVA (cujas taxas foram aumentadas em Julho) e de 17% do Imposto Sobre Veículos (reflectindo a antecipação de compra para "fintar" a nova subida do IVA). Em forte subida esteve também o Imposto sobre o Tabaco (23,4%). Já o IRS, e apesar da subida das taxas de retenção na fonte, ainda não conseguiu atingir os valores de 2009 - situação a que não é alheia a subida do desemprego. Também o ISP está em queda, evidenciado o abrandamento do consumo de combustíveis.

Do lado da despesa há a registar um crescimento homólogo de 2,6%, que denota contudo um abrandamento (de 0,2 pp) face ao mês anterior. À Lusa, o secretário de Estado do Orçamento salientou a descida das despesas com pessoal devido à política de congelamento de admissões e as saídas para a reforma.

Apesar de considerar que uma melhoria no défice "é sempre um sinal positivo" e que nas contas finais o que acaba por contar é o valor do saldo, o economista Jorge Santos considera que, na actual situação, a despesa já não deveria estar a crescer. Refere ainda que com a subida da receita fiscal e crescimento do PIB se possa chegar ao final do ano com "alguma folga" face à meta. Para João Duque, a execução orçamental de 2010 já conhecida mostra que "este foi um ano perdido".