Subida penaliza portugueses

in Diário de Notícias

O aumento do IVA vai penalizar os portugueses numa altura que o Governo precisa de angariar receita imediata, mas os fiscalistas contactados pela Lusa reconhecem a necessidade de aumentar este imposto sobre o consumo.

De acordo com o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, "o IVA é um imposto extraordinariamente eficaz em termos de controlo e esta é uma das razões da sua aplicação. Por outro lado, é um imposto plurifásico e eficaz contra a fraude e evasão fiscal".

Segundo explicou, "o imposto em si é bom", na medida em que "penaliza o consumo e não a actividade produtiva, mas tem uma coisa má que é o aumento da taxa reduzida em produtos essenciais, que vão desde medicamentos a coisas mais básicas como a alimentação ligada à sobrevivência".

Ernesto Pinto, fiscalista da DECO/Proteste, considera, por seu turno, que mais importante do que discutir o aumento ou a redução do IVA, é a questão dos preços. O problema apontado à Lusa pela DECO prende-se com o facto de "sempre que aumentam as taxas de IVA os preços subirem, mas sempre que descem as taxas de IVA os preços não descem". Ou seja, "mesmo que as taxas elevadas desçam mal seja possível, os preços são sempre muito resistentes à descida. Ora, era normal que se houvesse essa redução da taxa houvesse também uma redução dos preços", argumenta o fiscalista da DECO.

Já a fiscalista Mariana Gouveia de Oliveira defende que o IVA, não sendo um imposto progressivo como o IRS, compreende taxas diferenciadas consoante o tipo de bens e prestações de serviço em causa. Desta forma, "os bens e serviços de primeira necessidade (que constituem a maioria dos bens num cabaz de compras de uma família com baixos rendimentos) estarão sujeitos a tributação a uma taxa reduzida", explicou.