Segurança Social já cancelou 67 mil baixas

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

O número de pessoas de baixa por doença em 2010 está ligeiramente abaixo do de 2009, mas estão a ser detectados mais casos de fraude. Ao todo, este ano, já foram "apanhadas" pela Segurança Social 67 182 baixas fraudulentas, mais 20 mil do que em 2009.

De Janeiro a Outubro, foi registado um total de 590 552 baixas, menos cerca de oito mil do que nos primeiros dez meses de 2009. Os serviços da Segurança Social verificaram 205 080 destas situações e cancelaram a baixa em 32% dos casos.

Ao todo, segundo dados a que o JN teve acesso, a baixa foi cortada a 67 485 pessoas, fosse porque faltaram à convocatória da junta médica (como sucedeu em 15 303 casos), fosse porque, depois de examinadas, se concluiu que estavam aptas para o trabalho. O fim destes casos de baixas fraudulentas permitiu uma poupança de 4,3 milhões de euros, valor do subsídio de doença que deixou de ser pago às pessoas em questão.

Por comparação com 2009, os dados mostram, desde logo, que este ano o número de baixas fraudulentas detectadas subiu significativamente, ao aumentar de 46mil para 67 mil (+44%), o que corresponde a mais 20 834 situações. Isto, apesar de as acções de verificação pouco terem variado. Em 2009, os Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI) fiscalizaram 205 009 pessoas, enquanto, este ano, a verificação abrangeu 205 080 casos. Os resultados obtidos foram, no entanto, muito diferentes.

Segundo foi referido ao JN, a subida do número de situações em que os serviços consideram que a pessoa está apta para o trabalho tem também a ver com o aumento da capacidade do sistema em cruzar dados e detectar eventuais situações de fraude.

Os dados referentes a este ano mostram também que, apesar de haver mais falsas baixas, o valor da poupança gerada com a sua suspensão foi mais reduzido, baixando dos 6,6 milhões contabilizados entre Janeiro e Outubro do ano passado para os já referidos 4,3 milhões de euros.

Para esta situação terá contribuído, segundo adiantou ao JN fonte da Segurança Social, o facto de as pessoas de baixa auferirem salários mais baixos.

Desde 2006 que a Segurança Social tem vindo a intensificar o controlo das baixas por doença, tendo reforçado as convocatórias e as acções de verificação da incapacidade, sendo estas dirigidas a todos os que estão de baixa por um período superior a 30 dias. De então para cá já foram congeladas ou detectadas mais de 200 mil falsas baixas por doença. Acompanhando o ritmo da subida das convocatórias e fiscalizações, foi também aumentando o número de casos de fraude detectados. Esta situação conheceu uma inversão em 2009, ano que as fraudes caíram para quase metade.

Os dados mostram ainda que o número de pessoas que fica de baixa por doença é equivalente nos escalões etários dos 30 aos 59 anos e que são muito poucos os trabalhadores independentes com direito a receber um subsídio quando adoecem.

Pormenores

Função pública
O sistema de baixas dos funcionários públicos que entraram na Administração Pública até 31 de Dezembro de 2005 é ligeiramente diferente do regime da Segurança Social, apesar dos vários passos que já foram dados para os convergir. As verificações de incapacidade são efectuadas por juntas médicas da ADSE (em algumas zonas país) ou pelas autoridades de saúde da zona de residência do trabalhador. Em 2010, até Novembro, foram sujeitos a peritagens médicas 18 402 trabalhadores por doença natural e 3961 na sequência de acidentes em serviço.

Prazos
Todos os funcionários públicos que estejam a faltar ao serviço por doença há 55 dias consecutivos são verificados por junta médica. A verificação domiciliária pode ser imediata se o dirigente do serviço assim o entender.

Pagamentos
O pagamento durante a baixa por doença é uma das matérias onde ainda não há convergência. No regime da Segurança Social, é esta entidade quem paga a baixa (65% da remuneração) após os primeiros três dias, ficando o doente "isento" do pagamento de impostos e de contribuições. Na função pública é o serviço que faz o pagamento do ordenado, mas faz as respectivas retenções.

Caça à fraude
O Ministério liderado por Helena André tem mantido controlo apertado na verificação das baixas. Este ano, as acções de fiscalização já permitiram poupar 4,3 milhões de euros.

Subida na despesa
Até Novembro, o Estado pagou 412,4 milhões de euros em baixas por doença, o que corresponde a uma subida de 0,1% face a 2009.

Baixas em Fevereiro
Fevereiro foi o mês com o mais alto número de novas baixas processadas (87 166). Seguem-se Abril e Outubro.