Câmaras criam serviços sociais para trabalhadores

por Carla Aguiar, in Diário de Notícias

Governo tem projecto de lei que atribui aos trabalhadores a gestão dos serviços sociais municipais a criar. Os funcionários da administração central não podem ter essa possibilidade.

As autarquias vão poder criar os seus próprios serviços sociais para apoiar os seus cerca de 127 mil funcionários. O Ministério das Finanças e da Administração Pública está a trabalhar num projecto de lei, que prevê que cada município possa constituir entidades deste tipo, contribuindo com uma verba de 12 euros por cada trabalhador, segundo apurou o DN. Os funcionários municipais - que não dispunham deste tipo de apoios - não terão de descontar.

De acordo com o projecto, no qual a equipa do secretário de Estado da Administração Pública está a trabalhar, as organizações representativas dos trabalhadores vão poder participar na gestão dos serviços sociais, definindo as valências a cobrir e o tipo de apoios a prestar. Em causa podem estar serviços como creches, centros de convívio e apoios a idosos, centros de férias, refeitórios ou outras valências que venham a ser escolhidas pelos funcionários.

Esta intenção contrasta com a prática adoptada para o conjunto dos funcionários da administração central. "Os Serviços Sociais da Administração Pública centralizam a gestão, sem transparência nas actividades e de uma forma que não é próxima dos trabalhadores que são supostos de servir", considera o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Bettencourt Picanço critica a solução adoptada pelo Governo de extinguir os serviços sociais de cada ministério para concentrá-los numa só entidade para o conjunto da administração central. "Antes sabíamos o que cada serviço fazia, agora verificamos que a actividade e relevância destes serviços têm-se reduzido", aponta aquele dirigente. Aquela decisão foi seguida no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) que reduziu o número de organismos públicos.

De acordo com o plano de actividades dos Serviços Sociais da Administração Pública para este ano, as despesas orçamentadas para refeitórios e fornecimento de refeições representam quase metade do total de serviços prestados, atingindo 5,4 milhões de euros. Segundo o mesmo plano, um milhão de euros são destinados a actividades socioculturais com aposentados e apenas 796 mil euros para subsidiar a frequência de creches. Para obras, o Orçamento canaliza 1 milhão de euros.

Apesar da inscrição daquelas verbas no plano de actividades, o STE sustenta que "com excepção dos refeitórios de Lisboa, não nos temos apercebido do funcionamento de serviços que deviam apoiar cerca de 500 mil trabalhadores". Por isso, já pediu elementos sobre as despesas executadas nas diversas rubricas.

Em 2009, os Serviços Sociais tinham planeado uma despesa de 18 milhões de euros, mas só executaram 15 milhões, sendo que 3,4 milhões de euros diziam respeito a despesas com pessoal e 8,6 milhões de euros a aquisições diversas, nomeadamente relacionadas com a gestão dos refeitórios. A contribuição de cada serviços é de 12,75 euros por trabalhador ou beneficiário.