Lisboa ficou com quase todos os fundos para modernizar Estado

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

O Governo negociou com Bruxelas a possibilidade de investir fundos do Norte, Centro e Alentejo na modernização da máquina do Estado lisboeta, mas a autorização está a ser levada ao extremo: a larga maioria do dinheiro não sai da capital. O resto do país pouco recebe.

A Administração Pública Central (Governo ou institutos públicos, por exemplo) vai receber 177,7 milhões de euros de fundos europeus para financiar a sua modernização. O dinheiro foi dado por Bruxelas às regiões mais pobres (Norte, Centro e Alentejo), mas é Lisboa quem mais beneficia, ao abrigo de uma excepção à regra negociada entre o Governo e a União Europeia, conhecido como o efeito "spill-over", ou efeito difusor (ver explicação ao lado).

Lisboa recebe verbas por duas vias, diz o Observatório do QREN, o envelope de fundos estruturais: primeiro, através de projectos interpostos por exemplo por direcções-gerais ou institutos públicos, a executar só na capital - o que renderá 109 milhões de euros; segundo, de candidaturas em conjunto com as regiões pobres, pelo que irá ter 28 milhões - mais de metade do aprovado, conclui-se a partir do relatório de execução de 2009 do Compete, o programa financiador. No total, Lisboa receberá 137 milhões de euros - três quartos das aprovações.

O Norte, Centro e Alentejo receberão a parte que lhes cabe dos projectos com Lisboa: 25,6 milhões de euros, a dividir pelas três. Meteram também projectos sem a participação de Lisboa, promovidos (todos menos um) por universidades e unidades de saúde, com autonomia. Dos 177,7 milhões de euros, diz o Observatório do QREN, as três regiões receberão, em candidaturas isoladas, 15,5 milhões. No total, as candidaturas envolvem 41 milhões em fundos.

Governo fala de legalidade

O JN questionou a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa sobre a razão pela qual tem concentrado investimentos na capital, em vez de desconcentrar as infra-estruturas, aplicando o dinheiro noutras regiões; e, também, se entende que os fundos deviam ser usados só em investimentos que discriminam positivamente as três regiões, em vez de financiar projectos destinados ao país no seu todo, por norma pagos pelo Orçamento de Estado.

Em resposta, fonte oficial disse apenas estar a cumprir a lei: "A atribuição de fundos comunitários, no âmbito do SAMA (Sistema de Apoios à Modernização Administrativa), decorre no cumprimento escrupuloso do que foi acordado com a União Europeia", disse. A legalidade efeito "spill-over" está a ser contestada nos tribunais pela Junta Metropolitana do Porto, mas ainda não há qualquer decisão final.

"Escandaloso", diz-se a Norte

A concentração em Lisboa destes investimentos foi contestada, a Norte. "A confirmarem-se os dados é, no mínimo, escandaloso. Mais uma vez, Lisboa está a modernizar-se, dizendo que o resto do país não existe", acusa António Marques. O presidente da AIMinho questiona o porquê de investimentos de carácter nacional serem feitos com recurso a verbas originalmente dadas para beneficiar apenas três regiões. As verbas destinam-se a "diminuir o fosso entre as regiões mais pobres e as mais ricas", disse.

Em vez disso, as "decisões cada vez mais centralizadas" tomadas pelo Executivo contrariam um discurso oficial descentralizador. "Falar de descentralização é falar de competências e estas medidas não só retiram competências às regiões como levam recursos humanos para Lisboa". Garante que "o país está cada vez mais centralizado" e teme que a regionalização, de que é defensor, só seja feita "quando já não houver fundos".

O gestor do Programa Operacional do Norte, o ON.2, aponta o dedo à concentração do Estado em Lisboa. Mário Rui Silva admite como "natural" alguma concentração na capital, mas entende que, "em Portugal, é excessiva", atendendo à "expressão muito reduzida dos serviços da administração central fora da capital".

A opinião é partilhada por Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto. "Se não for contrariada, a Administração Pública funciona numa lógica de centralismo, com uma justificação: se apostar numa única região, consegue mais sinergias, entrando num círculo vicioso: quanto mais investe, maiores as sinergias, logo mais investe. Enquanto isso, a periferia desaparece", lamenta, acusando os autarcas da região de não terem uma reacção organizada. "É uma vergonha", diz.

Onde vai parar o dinheiro?

Os fundos comunitários só comparticipam parte do investimento; o resto é entregue pelo promotor da candidatura. Como, neste caso, se trata do Estado, a segunda parte é paga com os impostos.

Os 140 projectos aprovados até Junho implicam um investimento de 391 milhões de euros, 178 milhões dos quais oriundos da União Europeia e 213 milhões do Orçamento de Estado, diz o Observatório do QREN.

Perguntas e respostas

O que é o efeito "spill-over"?
É o argumento usado para investir em Lisboa dinheiro dado às três regiões. Diz o Governo que certos investimentos feitos na capital ajudam a desenvolver o resto do país, pelo que as regiões mais pobres desenvolvem-se mesmo quando o dinheiro é aplicado em Lisboa. É o "efeito difusor", ou de "spill-over", sobre o resto do país. O raciocínio tem sido contestado por várias entidades, a Norte.

O que é o SAMA?
O Sistema de Apoios à Modernização Administrativa, do Estado, é uma das alíneas que admite investimentos em Lisboa, apesar de os fundos se destinarem ao Norte, Centro e Alentejo. É o que tem recebido mais dinheiro.

Que outros investimentos podem ser feitos em Lisboa?
A cláusula de "spill-over" também pode financiar acções de inovação e desenvolvimento cujos principais promotores estejam nas regiões mais pobres, mas que incluam um parceiro de Lisboa; e formação profissional para a Função Pública. É sempre obrigatório descrever de que forma um investimento em Lisboa contribuirá para desenvolver as regiões.

Que razões têm sido dadas?
A justificação invocada é semelhante na maioria dos projectos: que o investimento irá beneficiar todo o país e, portanto, as regiões mais pobres. Os documentos não dizem, contudo, por que razão o investimento tem que ser feito em Lisboa e não em alguma outra região do país.

Há limite ao dinheiro a desviar?
Não está definido. O Governo tanto pode não meter mais projectos (no primeiro semestre, de aperto orçamental) não foram aprovadas novas candidaturas), como pode aproveitar toda dotação do Eixo IV - Administração Pública Eficiente e de Qualidade, de quase mil milhões de euros: 685 milhões de fundos estruturais e o resto do Orçamento de Estado.

Quem financia os projectos de âmbito regional?
O Compete financia projectos promovidos pela Administração Central. As candidaturas de municípios ou associações inter-municipais, ou até entidades do Governo mas de âmbito exclusivamente regional, são apoiadas pelos programas regionais.

Projectos aprovados no Norte
No Norte, seis entidades pediram sete financiamentos; o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto interpôs duas candidaturas, para investir no Porto e Peso da Régua (406 mil euros de fundo deverão propiciar um investimento de 581 mil); as universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro (Vila Real) e do Porto, a par do Politécnico do Porto (ambos na Invicta), viram aprovado um financiamento de quatro milhões de euros, para um custo total de 5,8 milhões, que será sobretudo gasto no Porto; em Valongo, o Hospital de Nossa Senhora da Conceição vai aplicar 1,5 milhões de euros, indo receber um milhão da Europa; por último, o laboratório de Energia e Geologia, de Matosinhos, receberá 525 mil € para financiar um projecto de 750 mil. Quase todos os projectos serão feitos no Grande Porto.

E no Centro e Alentejo?
No Centro, os projectos estão mais descentralizados. Estão previstos investimentos em Coimbra (a Universidade e o hospital psiquiátrico receberão 3,5 milhões de euros, para um custo de quase cinco milhões); o Hospital das Caldas da Rainha recebeu um financiamento de 1,3 milhões de euros (investimento de 1,850 milhões); em Castelo Branco, o Hospital Amato Lusitano vai investir 3,5 milhões, com 2,4 milhões de fundo; na Covilhã, a Universidade receberá 472 mil euros para uma despesa de 674 mil euros; e o Politécnico de Leiria terá direito a 1,3 milhões, para financiar um investimento de 1,9 milhões. O Alentejo só viu uma candidatura aprovada, iniciativa da Universidade de Évora, que deverá receber uma comparticipação de 393 mil euros para um investimento de 561 mil.